Agenda 21 e sustentabilidade ambiental Local – o caso de estudo do concelho de Oeiras

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Gestã do Território - Área Especialização Ambiente e Recursos Naturais

Contributo das organizações do terceiro setor no desenvolvimento dos países de píngua pficial portuguesa

O empreendedorismo social é um campo que tem vindo a ganhar uma importância crescente nas sociedades atuais, sendo reconhecido como uma ferramenta útil na promoção do desenvolvimento sustentável. Como se trata de um campo emergente, apresenta-se ainda pouco explorado. Em Cabo Verde não existem ainda estudos sobre o tema, embora existam já algumas iniciativas de empreendedorismo social. A investigação foi desenvolvida de forma a responder ao objetivo de se conhecer qual o contributo que as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas têm dado para a sedimentação do empreendedorismo social em Cabo Verde. Assim, procurou-se apurar e analisar as ONGD que desenvolvem projetos em Cabo Verde, as áreas em que estas atuam para promoverem o desenvolvimento economico-social, os meios de financiamentos a que recorrem, as dificuldades encontradas no desenvolvimento das suas atividades, bem como compreender a razão que levou a que Cabo Verde fosse beneficiado com as ações dessas ONGD. Para conseguir atingir estas metas recorreu-se à metodologia qualitativa onde se fez uma análise exploratória e descritiva. A técnica utilizada para a recolha da informação primária foi a entrevista dirigida aos responsáveis de seis ONGD portuguesas que atuam em Cabo Verde, nomeadamente a Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Associação de Defesa do Património de Mértola, Instituto Marquês de Valle Flôr, Meninos do Mundo, Terras Dentro e a Associação Raia Histórica. Os resultados deste estudo permitiram identificar que as ONGD portuguesas agem impulsionando o empreendedorismo social em Cabo Verde através da promoção do desenvolvimento integrado e sustentável, apoiado em parcerias estabelecidas com outras organizações locais caboverdeanas. Estes parceiros são atores chave que estão no terreno e possuem o conhecimento da realidade do país. Cabo Verde foi beneficiado pelos projetos por pertencer aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e/ou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Na obtenção de recursos, a maioria das ONGD portuguesas recorre a recursos em espécie e a voluntários portugueses, desempenhando estes o papel de formadores. A geração de valor social por parte destas entidades é feita muitas vezes de uma forma indireta, através da criação de valor económico que depois se repercute em valor social. Este valor social resulta da sua atuação em várias áreas como a saúde e segurança alimentar, desenvolvimento rural, meio ambiente, educação e formação profissional, emprego, economia alternativa ou microcrédito, pobreza e exclusão social, ambiente, habitação, promoção social e do turismo, capacitação e reforço institucional e coerência das políticas públicas para o desenvolvimento. Sendo Cabo Verde um arquipélago, as principais dificuldades encontradas pelas ONGD na sua atuação prende-se com a acessibilidade às ilhas devido à falta de transportes e meios de comunicação.

Planeamento turístico em Portugal : abordagem relacional entre a formação superior em turismo e a efectivação do planeamento a nível local

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Regional

Rede de mobilidade suave de Azeitão – integração na estrutura ecológica municipal e contributo para uma infraestrutura verde local

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

Associativismo: A ação das associações no desenvolvimento do município de Castelo Branco

O presente estudo aborda questões como a democracia, participativa e representativa, governança, capital social e associativismo. O seu objetivo é o de perceber de que forma o associativismo, enquanto elemento de concentração de capital social, e governança enquanto mecanismo de ações participadas, podem levar ao desenvolvimento sustentável, e a uma melhor implementação da democracia. De que forma o associativismo influenciou o desenvolvimento, neste caso em particular, do município de Castelo Branco. Com base nesse objetivo foram realizadas entrevistas a várias associações do município e ao poder local, nomeadamente a três Juntas de Freguesia e à Câmara Municipal para tentar perceber se existe um modelo de governança implementado no município. Se as associações enquanto espaços de produção de capital social têm ou não uma palavra, um espaço de opinião, no que refere ao desenvolvimento da cidade nos diversos campos, social, económico, urbano, etc. Tentar compreender os motivos que levaram à criação dessas associações, sejam elas comerciais, empresariais ou recreativas, e qual o seu contributo para o processo de desenvolvimento local, apurando não só os seus níveis de atividade, mas também o seu contributo para o desenvolvimento local e com que intuito surgiram, uma vez que a participação nas associações, a um nível individual, pode ser visto como um incentivo à identificação e seleção de respostas a problemas pessoais, que ao serem transpostos para a esfera pública, os problemas vividos pelos indivíduos na esfera privada, incentivam a participação coletiva numa ação organizada visando o bem comum e a resolução de problemas de ordem social.

Cidade Velha: Património, Musealização e Desenvolvimento Turístico em Cabo Verde

Este trabalho de investigação compreende seis capítulos que descrevem a investigação realizada. O primeiro capítulo desenvolve-se sobre o projecto de investigação, a perspectiva teórica e a metodologia; O segundo capítulo começa a debruçar-se sobre a geografia e a história geral de Cabo Verde, permitindo uma abordagem sobre algumas divergências de opinião entre os historiadores acerca do “descobrimento” de Cabo Verde e dos “descobridores”, tendo ficado substanciado o achamento de Cabo Verde, no ano de 1460, por navegadores portugueses. Alguns anos após este facto, iniciou-se o seu povoamento na ilha de Santiago. O percurso histórico leva-nos através dos séculos até chegarmos ao momento em que Cabo Verde se tornou independente, em 1975, depois da luta armada levada a cabo pelo PAIGC, tendo como dirigente Amílcar Cabral. O terceiro ponto deste trabalho descreve as diversas perspectivas sobre a antiga cidade da Ribeira Grande de Santiago, demonstrando o seu valor histórico e cultura, bem como o processo da socialização dos primeiros moradores e as suas primeiras actividades. Permitiu-se assim descobrir a antiga cidade como sendo um centro político, religioso e comercial, apontando para uma sociedade cristã e escravocráta, o que se contradiz nos seus próprios fundamentos. O capítulo seguinte debruça-se sobre o património histórico e cultural da localidade de Cidade Velha, correspondendo o quarto capítulo deste trabalho e aborda a descrição e o estado de conservação em que se encontram os monumentos, na medida que os patrimónios locais sofreram graves prejuízos devido os frequentes ataques dos corsários, o que obrigou à saída em massa da população da primeira capital de Cabo Verde para a vila da Praia (ainda na época) e, entre as saídas destacadas, também se encontravam grande parte dos responsáveis administrativos pelo que o resultado foi a negligência por parte da população dos monumentos históricos, que ficaram a mercê da população pouca escolarizada e pouca sensibilizada para a preservação do seu património histórico. O quinto capítulo deste trabalho procede com uma análise acerca do longo percurso do empenho pela patrimonialização da Cidade Velha e da sua denominação como Património da Humanidade até à atribuição do estatuto correspondente pela UNESCO. Ainda se fez o tratamento e exposição dos dados recolhidos realçando a opinião dos responsáveis, da população local e dos turistas acerca da patrimonialização da Cidade Velha. Este capítulo termina com um breve estudo sobre o museu e a sua função social e educacional. A última parte deste trabalho acentua o valor do turismo sustentável para a Cidade Velha, tendo em conta a escolha do turismo cultural como passo essencial ao alcance de um turismo de qualidade para aquela região. A escolha do ecomuseu como método de um desenvolvimento sustentável para que a localidade se tornasse um destino turístico onde a cultura e a história locais seriam promovidas, sem se prejudicarem os recursos locais existentes face aos objectivos específicos dos museus (educar, sensibilizar, estudar, conhecer e expor de uma forma cientifica a cultura local). A conclusão deste trabalho de investigação surge não somente como síntese de todo processo deste trabalho mas, acima de tudo, como um ponto de reflexão e encaminhamento, na medida que qualquer trabalho científico tem obrigação de demonstrar caminhos e permitir uma reflexão crítica a fim de reduzir os riscos dos investimentos. Porém, como nenhum trabalho científico é completo em si, também este trabalho tem a preocupação de ser útil à realização de mais trabalhos de investigações nesta área e servir de base para a elaboração mais concreta de uma proposta de musealização daquela região com tantas potencialidades.

A Percepção da População Local Sobre os Impactos Socioculturais do Turismo na Ilha do Sal

O turismo é considerado um dos sectores mais competitivos do mundo, que quando adequadamente planeado pode promover o desenvolvimento sustentável de muitos locais. Entretanto, para conseguir os benefícios dessa sustentabilidade, deve haver um planeamento integrado e participativo que contribua para o envolvimento de todos os stakeholders, bem como, uma constante avaliação dos efeitos que poderão advir deste sector, de forma a maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos. Neste contexto, o presente estudo pretende verificar como os residentes da ilha do Sal, percepcionam os impactos sociais e culturais do turismo. Com o intuito de analisar essas percepções procedeu-se, com recurso a amostragem por conveniência, à administração de um inquérito por questionário a 150 residentes da ilha. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos constatar que os residentes demonstraram clareza na percepção dos impactos do turismo na sua comunidade, ao identificar os efeitos socioculturais positivos e negativos que a actividade turística acarretou. De acordo com os inquiridos: o turismo agravou os problemas sociais, trouxe melhorias nos serviços e infra-estruturas locais e dinamizou a cultura, alterou valores e hábitos mas não provocou a perda da identidade cultural.

Rádios comunitárias em prol da comunicação para o desenvolvimento

Instrumentos puros de “empowerment”, as Rádios Comunitárias da Guiné-Bissau são hoje reconhecidas pelas instituições internacionais de auxílio de emergência e de auxílio ao desenvolvimento como meios de comunicação privilegiados, em resultado não apenas da sua proximidade das audiências como também pela influência exercida a nível local pelos seus radialistas, distribuídos pelas nove regiões administrativas do país, e cuja função varia desde a extensão do sistema educativo à difusão das campanhas de saúde pública, da aprendizagem contínua técnica ou social à própria coesão étnicosocial, ao desenvolvimento da participação democrática e ao reforço da cidadania.

Desenvolvimento regional sustentável no Grande ABC Paulista: análise das contribuições de uma instituição financeira brasileira

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Turismo e desenvolvimento sustentáve l: o caso da Vila do Abraão

This present work has the objective to analyze the perspective of the sustainable development from the promotion of the tourism in Vila do Abraão, Ilha Grande. For this, was available the five dimensions of sustainable ¿ ecological, economic, social, space and cultural ¿ from the own words of the actors involved with the reality of the studied place. The research was applied as a study of case and had as objective to discuss the tourist¿s projects from Vila do Abraão, considered the viability of its sustainable. The discussion wasn¿t restricted to the economical aspects, but also the social-cultural and environment implications caused by tourism. The dialect method was used. Natives, residents, businesspeople, tourist, authorities, association representatives and others, were interviewed. They were questioned about negative and positive aspects from the local tourism, getting the chance to opinion. The segmented arguments of these actors made the base for new knowledge. This present dissertation arrived at some significant conclusions to the problems that represent barriers to the sustainable mentioned above. In conclusion, were set problems related to government body, whose political interest and insufficient recourses compromise the performance.

Arranjo produtivo local: o caso de São João Del Rei-MG

O objetivo dessa dissertação foi investigar o processo de formação do Arranjo Produtivo Local (APL) de estanho em São João del-Rei - A7 Estanho, particularizando suas contribuições para o desenvolvimento local do município. O trabalho foi conduzido mediante uma discussão teórica sobre a situação das micro e pequenas empresas no Brasil, sobre a importância econômica e social dos arranjos produtivos locais, seus impactos no desenvolvimento regional e/ou local, principalmente de municípios sem infra-estrutura para atrair grandes empresas, e sobre políticas públicas que estão em andamento e que se voltam para o fomento desse tipo de aglomerado. Foram realizadas cerca de quatorze entrevistas no município de São João del-Rei: seis integrantes da Associação, uma funcionária, dois representantes das principais instituições parceiras, um representante do governo local e quatro membros da sociedade civil, que possuíam informações relevantes sobre a A7. O método empregado no tratamento dos dados foi a análise de conteúdo. Como resultados, no que diz respeito à análise dos programas que deram origem e/ou sustentação ao aglomerado, verificou-se que dois programas foram mais contundentes em suas contribuições à Associação: o Programa Empreender, da Federaminas, que permitiu a união dos empresários em torno de um objetivo comum, e o Projeto Via Design, do Sebrae, que possibilitou uma série de vantagens ao grupo, solidificando-o no mercado. No que se refere à participação dos diversos atores (membros da A7, poder público, instituições parceiras, sociedade civil) na construção do APL, pode-se perceber que o nível de atuação e comprometimento variava de acordo com as motivações pessoais, cargos ou funções formais exercidas e grau de relacionamento com a Associação. As contribuições ao desenvolvimento local do município, geradas pelo arranjo produtivo, foram enumeradas como geração de emprego e renda, ainda de forma incipiente, mas com possibilidades de crescimento futuro, e divulgação do turismo e cultura sãojoanense.

Sistema modular de gestão de águas residuárias domiciliares : uma opção mais sustentável para a gestão de resíduos líquidos

Sistemas convencionais de coleta e tratamento de esgotos domiciliares apresentam níveis de eficiência técnica e econômica nem sempre compatíveis com a realidade de alguns assentamentos humanos. A observação da história e da atualidade dos sistemas de tratamento e disposição dos esgotos, mostra uma permanente deficiência do tratamento dos resíduos líquidos. O estudo do uso da água e do ciclo hidrológico, ressalta a importância de que a intervenção humana neste ciclo se dê de forma sustentável. Um sistema que trate as águas servidas no local, e permita o aproveitamento dos poluentes destas águas na forma de insumos para a produção vegetal, devolvendo-as, purificadas para o ciclo hidrológico, pela evapotranspiração e infiltração no solo, certamente é mais sustentável que a maioria das soluções hoje adotadas. Neste trabalho, a partir de uma revisão bibliográfica sobre alternativas tecnológicas, é apresentado um estudo comparativo de diferentes sistemas de coleta e tratamento de esgotos tendo como variáveis de análise os custos de construção, operação e manutenção, a área necessária para a implantação do sistema, os volumes dos lodos e dos gases produzidos, e a qualidade do efluente do tratamento. O tratamento, em separado, das águas residuárias residenciais, apoia-se em vários estudos realizados nos últimos anos, em especial da microbiologia dos esgotos. Destacam-se os que apontam a eficiência do tratamento diretamente relacionada à concentração dos esgotos e justificam a separação das águas negras (descargas hídricas dos vasos sanitários), das cinzas (demais águas servidas) Os estudos para o tratamento das águas cinzas, especificamente, onde se demonstra que estas últimas não têm os elevados índices de poluição das águas negras, permitem tratamentos mais simplificados e econômicos. Estes fundamentos estão aplicados em um sistema modular com separação das águas (SMSA), proposto neste trabalho, um sistema de construção simples, que utiliza materiais comuns, que requer pouca manutenção e não necessita de energia externa para o seu funcionamento. Este sistema proporciona um tratamento final seguro, pela disposição dos efluentes previamente tratados, no leito de evapotranspiração e infiltração que, bem operado, pode oferecer um tratamento a nível terciário. Palavras-chave: saneamento; tratamentos

Dimensões sociais do turismo sustentável: estudo sobre a contribuição dos resorts de praia para o desenvolvimento das comunidades locais

O conceito de turismo sustentável passou por uma série de transformações até chegar à proposta atual em que se crê que todo tipo de empreendimento pode ter como objetivo a sustentabilidade. Os empreendimentos hoteleiros conhecidos como resorts – vistos, tradicionalmente, como uma forma de hospedagem insustentável do ponto de vista social - foram escolhidos como objeto desta pesquisa que tem como objetivo explorar como este segmento da indústria hoteleira vêm respondendo à nova proposta inclusiva do conceito de turismo sustentável. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em duas dimensões. A primeira buscou fornecer um panorama geral sobre o entendimento do conceito de turismo sustentável e a forma como este conceito vêm sendo operacionalizado pelos resorts de praia do Brasil. Explorou, ainda, as formas como este conceito vêm sendo operacionalizado pelos resorts. A segunda dimensão da pesquisa buscou aprofundar essas questões num grupo de resorts localizados no litoral norte da Bahia – Praia do Forte Ecoresort e Complexo Costa do Sauípe – bem como verificar os impactos percebidos pelas comunidades locais. Os resultados demonstram que os resorts têm uma boa noção do conceito de turismo sustentável, mas apresentam dificuldades na operacionalização do mesmo. Além da falta de informação e apoio, os resorts não possuem instrumentos gerenciais que incentivem a busca da sustentabilidade, apesar desta questão estar presente nas diretrizes estratégicas de todos eles. Sendo assim, a pesquisa demonstrou uma grande distância entre o discurso e a prática na busca pelo turismo sustentável. Percebe-se que os resorts, apesar de interessados em incluir as comunidades no empreendimento, praticam de maneira mais freqüente ações pontuais e assistencialistas que resultam em pouca – ou nenhuma – mudança positiva nas condições de bem-estar das comunidades. Assim, como é comum acontecer em outros setores, o envolvimento dos resorts com a sustentabilidade se dá de forma separada dos negócios o que faz com que as iniciativas - a despeito da preocupação de muitos empreendimentos– apresentem resultados marginais na dimensão social da sustentabilidade. Nos estudos de caso, identificou-se que o Praia do Forte Ecoresort apresenta resultados mais próximos daqueles desejados pelas comunidades que contam com o turismo para alcançar o desenvolvimento. Apesar de algumas iniciativas significativas do Complexo Costa do Sauípe este, até o momento, não apresenta uma atuação que possa ser caracterizada como bem sucedida no que se refere à dimensão social da sustentabilidade.

Divisão de poder e autoridade civil: governança, políticas públicas e desenvolvimento local em projetos fomentados por agências multilaterais

Dentro do atual contexto de crescente urbanização e novas oportunidades econômicas, a relação entre economia local e governo emerge como uma área estratégica para a promoção do desenvolvimento. No presente contexto de consolidação democrática e reforma do Estado, a responsabilização está associada à capacidade dos cidadãos em atuar na definição de metas coletivas e na criação de mecanismos institucionais que garantam o controle público da ação governamental e seus líderes, incrementando a governabilidade e, se não a eficiência, a eficácia de políticas públicas e seus processos de gestão. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos órgãos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreensão e a avaliação desses programas quanto ao resgate e aperfeiçoamento de bases de legitimidade social em ações de governo vinculadas à processos de desenvolvimento e promoção democrática. De modo específico, esse trabalho ambiciona compreender a concepção de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevância conferida à esses agentes pelos técnicos do banco por ocasião da formulação desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementação de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.

Estudos para o desenvolvimento do turismo sustentável

A FGV Projetos realiza uma série de estudos e pesquisas que buscam desenvolver o turismo de forma estratégica e sustentável.