Agenda 21 e sustentabilidade ambiental Local – o caso de estudo do concelho de Oeiras

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Gestã do Território - Área Especialização Ambiente e Recursos Naturais

O município e território Oeiras insere-se na NUT II Grande Lisboa e na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ocupando 1,6% da sua superfície territorial total (INE 2001). Decorrente das modificações que tomaram lugar no território oeirense a partir do final da década de 1970 com o retorno de cidadãos das ex-colónias e pelo crescimento acentuado que caracterizou desde então até à década de 1990, urgia a planificação e orientação das acções a realizar. Assim no ano de 1994 surge o Plano Director Municipal de Oeiras (PDM-Oeiras) incluindo na sua visão estruturante e estratégica a componente ambiental. É objectivo deste trabalho analisar de que modo alguns dos documentos que surgiram após 1994 se debruçaram sobre a vertente sustentável de desenvolvimento do município. Para isso partirei de uma análise específica do documento: a Agenda 21. Este documento comum a vários municípios é a trave-mestra do desenvolvimento local sustentado a implementar, tendo sido cada território autárquico livre de direccionar a sua aplicação para as áreas consideradas prementes para o seu desenvolvimento sustentável. A noção de sustentabilidade apesar de intimamente relacionada e automaticamente remetida para o Ambiente, é extensível a outras áreas da sociedade (economia, apoio e desenvolvimento sociais, saúde, cultura, política, etc..). O executivo camarário delineou a componente ambiental como indispensável para a evolução do território, fixando desta forma um programa composto por 10 Projectos-Motor (P-M) enquadrados com as metas nacionais acordadas comunitariamente de redução até 2020 de vários indicadores ambientais (para diminuição da Pegada Ecológica local). Os P-M elaborados (1) Mega Parque Verde; (2) Vales Verdes das Ribeiras; (3) Vidas Seniores de Excelência; (4) Escolas, Empresas e Empreendedorismo; (5) Bairro 21; (6) Alternativas de mobilidade e qualidade de vida; (7) Energia, economia e qualidade de vida; (8) Orla ribeirinha – entre o estuário e o território; (9) Excelência Urbana; e (10) Melhor governância, mais cidadania” interrelacionam-se e dependem de e entre si. Destes dez (10) P-M serão motivo de tratamento e análise metade, ou seja, cinco (5) considerados para o objectivo desta dissertação os Projectos - Motor: 1 - Mega Parque Verde; 2 - Vales Verdes das Ribeiras; 6 - Alternativas de mobilidade e qualidade de vida; 8 - Orla ribeirinha – entre o estuário e o território e 9 - Excelência Urbana).