A importância médico-social das infecções hospitalares

Analisa-se a incidência de infecções hospitalares no Brasil e nos Estados Unidos, destacando-se a alta letalidade das mesmas em relação a algumas doenças transmissíveis clássicas. Explica-se a incidência elevada em países industrializados, não obstante toda sofisticação de instalação e de equipamentos, distingüindo-se dois tipos básicos de doenças infecciosas. Admitindo-se que o desenvolvimento sócio-econômico promove uma redução substancial nas doenças de origem exôgena sem contudo impedir o aumento das doenças de origem endógena. Cita-se uma série de evidências que demonstram não ter a equipe de saúde substituído ainda os seus rituais mágicos de profilaxia por medidas administrativas coerentes, derivadas do conhecimento científico produzido ao longo do tempo. Conclui-se que esse processo histórico de racionalização será, inevitavelmente, relutante e lento.

Rehabilitación Habitacional en Portugal: una evaluación de los programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH y SOLARH

MARQUES, B.P. e MADEIRA, C. (2010) “Rehabilitación Habitacional en Portugal: una evaluación de los programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH y SOLARH”, in Atas do XII Colóquio Ibérico de Geografia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 6 a 9 de Outubro de 2010, ISBN 978-972-99436-5-2 / 978-972-8932-92-3.

Estágio no Observatório Político: Compreender o Funcionamento de uma Associação Científica

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – Área de Especialização: Estudos Políticos de Área

A Junta Nacional de Emigração e a Política de Emigração no Estado Novo

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea

O enredo prisional em Angola: soberanias duais na disciplina do corpo colonial

A análise das estruturas de aprisionamento necessita de atender ao quadro institucional no qual se encontra enquadrado. A compreensão das finalidades às quais reporta apenas pode ser captada na alusão a um quadro teórico e conceptual que não se cinja à apreensão restrita das suas mais evidentes manifestações. O enredo da Angola colonial, no qual nos focamos, imprime a necessidade de nos afastarmos dos recorrentes estudos que tendem a evidenciar a brutalidade da prática repressiva no interior das prisões, menosprezando, por iminência, uma análise que capte as características longitudinais que ditam as estruturas administrativas das suas bases materiais. Assente na defesa de um alargamento conceptual das práticas de confinamento, pretende esta investigação contribuir para os estudos que atendem à necessidade destes estabelecimentos serem analisados à luz de outras instâncias, nomeadamente o trabalho forçado e o incipiente poder infraestrutural do estado colonial. De forma a alcançar tal propósito esta dissertação concebe uma análise que contrapõe às finalidades impressas nos códigos legais dos estatutos criminais coloniais os relatórios arquivísticos. Estes dão conta da prática que regia o modus operandi destes estabelecimentos e atestam a debilidade morfológica do poder estatal colonial. É face a tal que se apresenta, numa última análise, as instâncias que nos permitem pensar o enredo edificado pelas empresas concessionárias no território colonial numa relação de analogia com a prisão colonial. Tal comparação é aqui edificada pelo recurso ao estudo de caso da Companhia de Diamantes de Angola, problematizando-se o modo como esta empresa substituía o poder do estado colonial ao implementar políticas públicas de gestão e controlo das massas trabalhadoras que se encontravam sob a sua alçada.

A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

Relatório de estágio curricular no Ministério dos Negócios Estrangeiros

The following report reflects a five-month internship in the Department of Legal Affairs of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, from 4 August to 30 December 2014. This report mainly had as a basis the knowledge from the Administrative Law, Procedural Administrative Law, Labour Law, Special Labour Law and Social Law classes. Thus, it was possible to experience procedural administrative phases, such as the hierarchical appeal, the impugnation of public tender, witness hearing, among others. Apart from these, it was possible to collaborate on the elaboration of a Handbook of Good Practices of Administrative Law and to receive training on Public Procurement.

Revisões da infraestrutura viária local: o reconhecimento do lugar público no território desruralizado e extensamente urbanizadode Santa Maria da Feira

Tese de Doutoramento Arquitetura, Cidade e Território.

Racionalização de processos administrativos: Sonae SR

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

A história da maconha no Brasil

A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A construção em Bracara Augusta. O processo construtivo no quotidiano de uma cidade: os agentes e os artesãos

Os construtores e artesãos de Bracara Augusta assumiram um papel importante na economia da cidade. Formam um grupo de indivíduos complexo e diversificado, frequentemente invisíveis nas fontes escritas, cuja atividade recuperamos através da Arqueologia. A cidade conheceu, desde muito cedo, e ao longo da sua história, um protagonismo crescente, caracterizado por importantes funções administrativas e religiosas. Este crescimento político gradual foi acompanhado de uma significativa e permanente actividade construtiva, cuja análise nos transporta ao universo da economia, do mundo social do trabalho, da inovação e das modas. Neste artigo, procuraremos identificar os vários ofícios que estão por de trás desse dinamismo, frequentemente denunciados pelas estruturas e materiais que produziram, apreciaram e/ou adquiriram.

Gestão do conhecimento universitário : estudo comparativo entre Portugal e Brasil

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos

Las transformaciones de la burocracia provincial en perspectiva comparada: capacidades del Estado en provincias argentinas

A partir de las políticas de descentralización llevadas adelante en Argentina desde la década de los ochenta, las provincias han adquirido una importante serie de nuevas funciones lo cual las ha obligado a ampliar y diversificar sus estructuras burocráticas y administrativas. Este proyecto busca abordar las transformaciones ocurridas durante los últimos veinte años en la organización burocrática de tres estados provinciales en Argentina. El proyecto pretende, utilizando un diseño comparado, indagar dos aspectos de la organización burocrática: el diseño organizacional institucional (leyes de Ministerios) y la división del trabajo que ello implica; y los principales procesos administrativos transversales que articulan funcionalmente las diferentes áreas de la burocracia provincial (administración financiera y recursos humanos). A partir de ello nos interesa poner en relación estas transformaciones con los cambios que va experimentando la agenda gubernamental. Suponemos, en este sentido, que los cambios organizacionales responden a cambios en dicha agenda y a la relación de fuerzas políticas que va implícita en la conformación de las mismas. De este modo, nuestra hipótesis plantea que los cambios organizaciones generados por la transformación de las agendas se manifiestan de forma más inmediata en la dimensión del diseño organizacional, mientras que los procesos administrativos transversales experimentan cambios más graduales y no necesariamente vinculados a las transformaciones de la primera dimensión. La investigación permitirá fortalecer el estudio de la administración y las organizaciones públicas, lo que representa una tarea altamente significativa (y necesaria) para el mejoramiento del sector público y las necesidades de la ciudadanía

Redes políticas en las regiones metropolitanas de Córdoba y Rosario. Interdependencia y cooperación entre actores estatales y sociales

La literatura que señala las limitaciones de los gobiernos locales y los estudios sobre la coordinación hacen evidente dos problemáticas de gran trascendencia que se encuentran actualmente en debate: por un lado, la definición y redefinición de las escalas apropiadas en asuntos que implican externalidades entre territorios con diversas unidades político-administrativas y, por otro lado, la manera en que la coordinación-conducción socio-política resuelve lo común en marcos de interdependencia entre actores con autonomía relativa. Los resultados comunes (entendiendo por esto la situación generada por las políticas y las no-políticas) devienen de decisiones colectivas tomadas en los procesos de coordinación-conducción socio-política mediante múltiples y coexistentes relaciones de cooperación, conflicto e indiferencia entre actores interdependientes. En espacios de interdependencia inter-local la resolución de múltiples problemáticas comunes requiere de relaciones de coordinación intergubernamental, horizontal y vertical, y con la sociedad civil. Las regiones metropolitanas resultan ser espacios que muestran de manera muy clara las situaciones de interdependencia y la necesidad de cooperación, principalmente entre unidades gubernamentales, por lo que se convierten en un objeto de estudio apropiado para indagar la problemática de la interdependencia y la coordinación. En atención a este asunto el objetivo de este plan de trabajo es observar y analizar la coordinación-conducción socio-política en las regiones metropolitanas de Córdoba y Rosario en la actualidad.