Políticas Públicas & Desenvolvimento Rural: o Programa de Microbacias I e II no Estado de São Paulo

Pós-graduação em Geografia - FCT

O entroncamento das políticas agrárias no Maranhão: encontros e desencontros institucionais na Microrregião Geográfica de Itapecuru Mirim

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista

A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.

As relações do Brasil com os países amazônicos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010): possibilidades e problemas do regionalismo aberto

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Descentralização, processo decisório e políticas públicas locais

O processo de decisão e a oferta de políticas públicas, nos municípios brasileiros, a partir das transferências de responsabilidades decisórias para unidades subnacionais, estabelecidas pela Constituição de 1988, não tem merecido por parcela da literatura especializada um maior aprofundamento. Grande parte dos estudos sobre esses processos concentram-se na análise da participação popular e não no processo institucional de tomada de decisão. Este artigo pretende analisar a percepção dos atores eleitos pelo sistema representativo (Prefeitos e Presidentes de Câmara) sobre a democratização ou não dos processos institucionais de decisão de políticas públicas, a partir da vocalização das demandas da sociedade.

Wilsonismo e mudanca: analise da abordagem wilsoniana na politica externa das administracoes Bill Clinton e George W. Bush

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Outcome of the agrarian reform in Brazil during the last two decades

The agrarian reform allows for land redistribution and gives rural workers the opportunity to develop their life projects, rescuing the dignity of a historically excluded population. The conquest of the land carries significances that span from the rescue of citizenship to the improvement of living conditions due to the acquisition of goods, products and services. It is pointed out that in Brazil there still exists a marked concentration of large-landed estates. In this sense, this work had the objective of analyzing the Brazilian agrarian reform process during the last two decades. In this period the country had three Presidents, two of them elected with the support of the Rural Landless Workers Movement, increasing the expectations in relation to the fulfillment of the agrarian reform. The advances in the policies of rural settlements are notable; however, the structure of large-land estates remains unaltered. In the last two years (2011 and 2012) the number of settled families, as well as the number of settlements accomplished, were the worst since 2006. The priority of the current government is the eradication of extreme poverty and, in this sense, the agrarian reform becomes an essential policy to contribute to such goal, since with the distribution of the property of the land also diminishes the concentration of wealth.

Vivendo nos interstícios do Cerrado: encurralados entre o agronegócio e Unidades de Conservação

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A instalação do serviço de inspeção escolar na Província de São Paulo (1835-1887)

This article discusses the establishment of the school inspection service in the Province of Sao Paulo between the implementation of the Provincial Legislature in 1835 and the last years of the monarchy. In this work, were taken as sources - the Collection of Laws and Decrees of the Province of São Paulo (1835-1889); Speeches of the Presidents of the Province given annually at the opening of the Assembly of S„o Paulo (1835-1889), and the reports of the General Inspectors presented to the President of the Province (1851-1889). To give theoretical support to this analysis, we used the categories of Weberian bureaucratic organization.

Análise do programa de aquisição de alimentos (PAA) - modalidade compra com doação simultânea: O caso do assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira-SP

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Resultados e significados do programa de aquisição de alimentos (PAA) para os agricultores familiares de Pereira Barreto (SP)

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Cconselhos de saúde: análise do funcionamento dos espaços de participação social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Artesanato como exemplo de trabalho informal em uma região econômica periférica: uma análise geográfica do aglomerado produtivo de palhas e bordados da região norte do Piauí

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Letrados da Amazônia Imperial e saberes das populações analfabetas durante a Revolução Cabana (1835-1840)

Neste artigo discute-se como alguns letrados e políticos da Amazônia compreenderam a cultura iletrada na Cabanagem, movimento ocorrido nessa região entre 1835 e 1840. Analisam-se relatórios de presidentes da província do Grão-Pará, estudos da época e centralmente a obra Motins políticos, do historiador e político imperial Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará. Escrita entre as décadas de 1860 e 1890, a obra descreve as motivações para a guerra cabana pela ótica da ordem imperial, sobretudo após a ascensão do imperador D. Pedro II. Admite-se como hipótese que as mudanças educacionais e sociais, nascidas após os anos de 1870, embora tenham fomentado a criação de novas instituições escolares e ampliado o grau e a abrangência da instrução formal, elas também trouxeram temores na sua condução por se tratar de um local tão revolucionário quanto o Pará. Conclui-se que discutir os saberes cabanos - ainda que pela leitura arrevesada de Raiol - é criticar um tipo de educação formal, compreendendo o quanto ela pode desqualificar conhecimentos e saberes informais de mundo.