Cconselhos de saúde: análise do funcionamento dos espaços de participação social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Processo FAPESP: 0217-05

The Health Councils appears in the Brazilian scene, after innumerable attempts of improvement in the political and administrational’s decentralization and regionalization, like subsystems of the social security’s in the health, whose main function is to improve the social control in this area. In this perspective, this article has as objective to analyze the legal basis and functioning of the Health Councils in five municipalities from 2nd Regional Health in the state of São Paulo. The methodological approach was descriptive exploratory, sustained from desk research conducted by analysis of municipal legislation in force, the minutes of the meetings hel over a period of two years, and semi-structured interviews with the Presidents of Municipal Councils Health. The results show the figurative character of the studied councils’ members in their functions, revealing only the physical presence of the representative segments’ in the resolution 333/03, without their effective participation.

Os Conselhos de Saúde surgem no cenário brasileiro, após inúmeras tentativas de conquista da descentralização e municipalização político-administrativa, como importante instrumento de controle social na saúde. Nesta perspectiva, objetivou-se neste estudo analisar as bases legais e o funcionamento dos Conselhos de Saúde de cinco municípios adstritos à 2ª Regional de Saúde do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica foi descritiva exploratória, sustentada a partir de pesquisa documental realizada por meio de análise da legislação municipal em vigor, das atas referentes às reuniões ocorridas em um período de dois anos, além de entrevistas semiestruturadas com os presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde. Os resultados evidenciaram o caráter figurativo dos membros dos conselhos estudados no exercício de suas funções, revelando a presença apenas física de representantes dos segmentos previstos na resolução 333/03, sem, portanto, a efetiva participação dos mesmos.