Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o Dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Soil texture spatial variability of different parent material in pereira barreto, São Paulo state

The variation of soil textural characteristics is a function of the relief and parent materials. The objective of this work was to study soil texture spatial variability from different parent material in Pereira Barreto, SP. An area of 530.67 hectares was mapped through the use of Global Positioning System receivers and obtaining of Digital Elevation Models. A set of 201 soil samples was collected from every seven hectares, at three depths: 0 - 0.25 m; 0.25 - 0.50 m; and 0.80 - 1.00 m. The amounts of sand, silt and clay were obtained by the pipette method and analyzed by both descriptive statistics and geostatistics. Soil textures varied as a function of parent materials and topography.

Transfer of radon and parent nuclides U-238 and U-234 from soils of the Mendip Hills area, England, to the water phase

Laboratory time scale experiments were conducted on soils from the Mendip Hills area, England, with the purpose of evaluating the release of Rn-222 and their parent nuclides U-238 and U-234 to the water phase and to determine the influence of parameters that can affect the geochemical behaviour of these nuclides in natural systems. The specific surface area of the samples ranged from 43.8 to 52.5 cm(2) g(-1), where the particle size for all soil horizons is lognormally distributed, with modal values of the particle radius undersize ranging from 107 up to 203 mu m. The values for the released radon were between 26 and 194 pCi, which allowed to estimate emanation coefficients for these materials between 0.1 and 0.2, within the context of other values reported elsewhere. Soils derived from Carboniferous limestone and characterized by higher pH, exchangeable calcium, and the presence of U, but with a lower U-231/U-238 activity ratio, yielded the highest values for released Rn; however, this trend was not observed for dissolved U and its respective U-234/U-238 activity ratio, when considering the less aggressive etchant. Uranium is mobilized from rock matrix to A and B horizons in the analysed soil profiles, where its enrichment is about 10 times higher in soils derived from Carboniferous limestone. These data also permitted an evaluation of a theoretical model for the generation of Rn in soils and its transfer to water, in order to interpret the radioactivity due to this gas in groundwaters from the Mendip Hills district, England. (C) 1999 Elsevier B.V. B.V. All lights reserved.

Transmission analysis of candidate genes for nonsyndromic oral clefts in Brazilian parent-child triads with recurrence

Cleft lip and/or palate (CL/P) is a major congenital defect with complex etiology, including multiple genetic and environmental factors. Approximately two thirds of the cases are not accompanied by other anomalies and are called nonsyndromic (NS). In the present study, we performed transmission distortion analysis of the MSX1-CA, TGFB3-CA and MTHFR-C677T polymorphisms in 60 parent-child triads, in which the NS-CL/ P affected child had at least one affected parent. No association with genes MSX1 or TGFB3 was found, but the results were suggestive of an association of the MTHFR-C677T polymorphism with NS-CL/P. © 2006 Sociedade Brasileira de Genética.

Economie des soins aux enfants en Haïti: prestataires, ménages et parenté

Incluye Bibliografía

Female-headed single-parent households and poverty in Costa Rica

Includes bibliography

Economie des soins aux enfants en Haïti: prestataires, ménages et parenté

Publiée seulement en français / Publicado solamente en francés.

Evaluation report: national advocacy workshop on the measurement of the informal sector and informal employment

Includes bibliography

Report on the national advocacy workshop on the measurement of the informal sector and informal employment

Includes bibliography

A unified solution to the small scale problems of the Lambda CDM model II: introducing parent-satellite interaction

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Pharmacokinetics of hydroxymethylnitrofurazone and its parent drug nitrofurazone in rabbits

The prodrug hydroximethylnitrofurazone (NFOH) presents antichagasic activity with greatly reduced toxicity compared to its drug matrix nitrofurazone (NF). Besides these new characteristics, the prodrug was more active against the parasite T. cruzi amastigotes. These advantages make the prodrug a possible therapeutic alternative for the treatment of both acute and the chronic phase of Chagas disease. However, the knowledge of pharmacokinetic profile is crucial to evaluate the feasibility of a new drug. In this study, our objective was to evaluate the in vivo formation of NF from the NFOH single administration and to evaluate its pharmacokinetic profile and compared it to NF administration. A bioanalytical method to determine the NF and NFOH by LCMS/MS was developed and validated to perform these investigations. Male albino rabbits (n=15) received NF intravenously and orally in doses of 6.35 and 63.5 mg / kg respectively, and NFOH, 80.5 mg / kg orally. The serial blood samples were processed and analyzed by mass spectrometry. The system operated in positive and negative modes for the analites determination, under elution of the mobile phase 50:50 water: methanol. The administration of NFOH allowed the calculation of pharmacokinetic parameters for the prodrug, and the NF obtained from NFOH administration. Using the pharmacokinetic profile obtained from the NF i.v. administration, the oral bioavailability of NF from the administered prodrug was obtained (60.1%) and, as a key parameter in a prodrug administration, should be considered in future studies. The i.v. and oral administrations of NF differ in the constant of elimination (0.04 vs 0.002) and elimination half-life (17.32 min vs 276.09 min) due to the low solubility of the drug that hinders the formation of molecular dispersions in the digestory tract. Still, there was observed no statistical differences were observed between the pharmacokinetic parameters of orally administered NF and NF obtained from NFOH. The calculated area under the curve (AUC 0-∞) showed that the exposure to the parental drug was fairly the same (844.79 vs 566.44) for NF and NF obtained from the prodrug administration. The tendency to higher NF's mean residence time (MRT) as observed in the prodrug administration (956.1 min vs 496.3 min) guarantees longer time for the action of the drug and it allows the expansion of the administration intervals. These findings, added with the beneficial characteristics of the prodrug encourage new efficacy tests towards the clinical use of NFOH.

Therapist’s directive and nondirective behavior: analysis of their effects in a parent training group

The study described the interaction between therapist and clients in a group intervention with two mothers and a grandmother. Five out of thirteen taped sessions were designated for analysis. Main results: a) therapist’s categories that stood out: approval, recommendation, interpretation, information and information request; b) clients’ categories that stood out: report, agreement, relation, and opposition, c) the probability for recommendation coupled with use of approval exceeded the probability of occurrence of other combinations. Possible explanations for the results were offered and new research questions were raised.

Psychological and Support Characteristics of Parents of Child Sexual Abuse Victims: Relationship with Child Functioning and Treatment

Child sexual abuse continues to be a prevalent and complex problem in today’s society as it poses serious and pervasive mental health risks to child victims and their non-offending parents. The main objectives of this study were (a) to elucidate the psychological symptoms and support needs of parents of child sexual abuse victims as they present to group treatment, (b) to examine changes in psychological symptoms and support needs and their relationship with child functioning over the course of a parallel group treatment, and (c) to examine the impact of these factors on completion of group treatment. Participants included 104 sexually abused youth and their non-offending parent presenting to Project SAFE Group Intervention, a 12-session cognitive-behavioral group treatment for sexually abused children and their non-offending parents. This project had a unique advantage of utilizing a variety of demographic, parent-, and child-report measures, allowing for a more comprehensive examination of change in symptomatology and needs over the course of treatment. Several significant findings were noted, including the identification of four clusters of youth at pre-treatment, which were maintained at post-treatment; elevations on the CTQ Sexual Abuse scale; parents of youth sexually abused by a non-family member had significantly higher PSI-Restriction of Role subscale scores; parental expectations of a negative impact on their child were worse for older children; several parent characteristics predicted client treatment retention (e.g., older parents, lower SCL-90-R GSI scores); and an early age of onset of abuse also increased treatment retention. Future directions, recommendations, and limitations were discussed.

Parent psychopathology and offspring mental disorders: results from the WHO World Mental Health Surveys

Background Associations between specific parent and offspring mental disorders are likely to have been overestimated in studies that have failed to control for parent comorbidity. Aims To examine the associations of parent with respondent disorders. Method Data come from the World Health Organization (WHO) World Mental Health Surveys (n = 51 507). Respondent disorders were assessed with the Composite International Diagnostic Interview and parent disorders with informant-based Family History Research Diagnostic Criteria interviews. Results Although virtually all parent disorders examined (major depressive, generalised anxiety, panic, substance and antisocial behaviour disorders and suicidality) were significantly associated with offspring disorders in multivariate analyses, little specificity was found. Comorbid parent disorders had significant sub-additive associations with offspring disorders. Population-attributable risk proportions for parent disorders were 12.4% across all offspring disorders, generally higher in high- and upper-middle-than low-/lower-middle-income countries, and consistently higher for behaviour (11.0-19.9%) than other (7.1-14.0%) disorders. Conclusions Parent psychopathology is a robust non-specific predictor associated with a substantial proportion of offspring disorders.