467 resultados para obrigação da promessa
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Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Publicidade e Relações Públicas)
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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
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Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)
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A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.
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Copiato nell'Italia del Nord verso il 1350, il manoscritto Ferrell 5 è oggi il solo testimone della "Continuation du Roman de Meliadus" che racconta le avventure di Artù, di Meliadus il padre di Tristano, e del Buon Cavaliere senza Paura padre di Dinadan, partiti alla ricerca di Morholt, prigioniero su di un'isola lontana. Ora, questa inchiesta è solo un pretesto: al centro dell'interesse dei tre re non sta tanto l'avventura promessa quanto i racconti che essi collezionano in occasione dei diversi scali di questo viaggio per mare, durante il quale non succede quasi niente. La ricerca di Morholt agisce quale racconto-cornice che non solo mette in scena le condizioni della presa di parola da parte dei cavalieri-narratori e organizza i racconti, anzi li drammatizza, ma funziona anche da matrice che informa, feconda e rigenera questi stessi racconti. Quanto all'isolamento, imposto dalla navigazione, esso permette lo sbocciare di una piccola ma prestigiosa società di narratori che non ha nulla da invidiare a quella delle raccolte di novelle. Così, un racconto dopo l'altro, si definisce un'arte di narrare che espone ed esplora i legami tra valore del racconto e bontà della cavalleria: la perfezione poetica, fonte del piacere estetico, è solo l'altra faccia della perfezione cavalleresca.
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RESUMOO Neste artigo, analisa-se como se apresenta o comprometimento organizacional de trabalhadores de um call center, localizado em Belo (A Horizonte (Minas Gerais, Brasil). Após o delineamento conceitual UJ do tema central, são expostos os resultados de um estudo de caso descritivo, realizado com abordagens quantitativa e qualitativa. Os dados de 399 questionários e 22 entrevistas são, respectivamente, tratados estatisticamente e submetidos à análise de conteúdo. A base de comprometimento que predominou entre esses infoproletários foi "obrigação pelo desempenho" e, em menor grau, "afetiva". Foi observado que quanto maior é o seu tempo de experiência nesse tipo de organização, menores são os níveis de comprometimento de modo geral, fatos esclarecidos, parcialmente, por meio das entrevistas.
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O estudo teve como objetivo conhecer a experiência de sofrimento de crianças em idade escolar hospitalizadas. Como estratégia metodológica, utilizamos a pesquisa de narrativa e como referencial teórico o Modelo de Sofrimento. Os dados foram coletados com 14 crianças, através de entrevistas semiestruturadas, norteadas pela questão: Me conte a sua história de ter ficado doente e ter vindo para o hospital. Os resultados mostram que os eventos hospitalares compõem a experiência de sofrimento da criança, identificados em cinco categorias para os eventos narrados: conhecendo o sofrimento causado pela doença; tolerando para sobreviver à experiência de doença; relaxando na tolerância para liberar suas emoções; vivendo o sofrimentoe flutuando entre a tolerância e o sofrimento. O sofrimento ou tolerância da criança é determinado pelo contexto da experiência e pelo suporte ou interações que vivencia. Concluímos que oferecer oportunidades para a criança expressar-se e tornar o sofrimento suportável é obrigação da enfermagem.
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É indubitável que o sistema financeiro é parte integrante de qualquer sociedade. Através da sua função de intermediação, as instituições financeiras recebem recursos dos agentes superavitários e emprestam aos agentes deficitários mediante promessa de pagamento futuro. Num banco, que tem intermediação financeira como sua principal actividade, o crédito consiste em disponibilizar ao cliente recursos em valores sob a forma de financiamento e ou empréstimo mediante uma promessa de pagamento numa data acordada entre as partes. A discussão e implementação dos acordos de BASILEIA, nomeadamente o Basileia II, veio dar uma nova forma a esse relacionamento sector bancário/clientes determinando as regras no que respeita a concessão de crédito e gestão de risco, estabelecendo os limites de crédito associado ao grau de risco das operações. Surge então, por parte das instituições uma maior preocupação em gerir o crédito e os riscos inerentes a cada operação, apostando em ferramentas e metodologias adequadas ao processo creditício. As instituições bancárias passam a criar departamentos de risco, colocando a gestão de crédito e de risco nas mãos de profissionais especializados, agindo sob regras e padrões internacionais uniformizados. There is no doubt that the financial system is an integral part of any society. Through their intermediary role, financial institutions receive funds from surplus agents and lend to deficit agents, with promises of future payment. Banks, with their primary activity being the financial intermediation, the credit is provided to customers in the form of funding or loans and a promise of payment on a date agreed between the parties. The discussion and implementation of the Basel Accord, Basel II in particular, has given a new form to that relationship banking/customer, setting out the rules regarding the granting of credit and risk management, establishing credit limits associated with the degree of risk of operations. Banking institutions got more and more concerned with credit and risk management, in all of their operations, using tools and methodologies that are designed to meet the needs of crediting processes. Banking institutions are creating departments of risk, putting the management of credit risk in the hands of trained professionals, acting under internationally uniform rules and standards
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A água é o constituinte mais característico da terra; ingrediente essencial à vida, a água é o recurso mais precioso que a terra fornece à Humanidade. Vivemos num planeta de água, já que cerca de 70% da sua superfície está coberta por uma camada de água. Cerca de 97% da água está concentrada nos oceanos e menos de 3% está em terra, e a maior parte desta sob a forma de gelo e neve ou abaixo da superfície (águas subterrâneas). Apenas cerca de 1% de toda água está directamente disponível ao Homem e aos outros organismos, sob a forma de rios, lagos ou como humidade presente no solo, na atmosfera e como componente dos mais diversos organismos. Normalmente a água surge no estado liquido, mas facilmente se solidifica ou passa para o estado gasoso. Ela consiste numa combinação de oxigénio e hidrogénio, cuja fórmula é dada por H2O. A água é a maior componente do volume das plantas e animais, incluindo os humanos. Estes estão compostos de aproximadamente 65% de água. O sangue contém aproximadamente entre 80 e 90% de água, e os músculos são compostos de, aproximadamente, 75% de água. Para manter o corpo funcionando necessitamos de 2,6 a 2,8 litros de água diariamente. Ainda que a uma pessoa lhe bastaria para subsistir 3,75 litros de água ao dia para beber, cozinhar e lavar, isto raramente ocorre. Além de entrar na constituição dos tecidos, a água é o dissolvente que transporta as substâncias não aproveitadas pelo organismo. A falta de água provoca a debilidade ou até a morte dos seres vivos. O homem necessita ingerir líquido numa quantidade diária de dois a quatro litros. Pode sobreviver 50 dias sem comer, mas perece após 4 dias sem água, em média. A água de abastecimento público tem de ser potável, isto é, aquela que pode ser consumida pelo Homem, sem perigo para a sua saúde. Esta água caracteriza-se como sendo incolor (sem cor), inodora (sem cheiro) e de sabor agradável, e quanto à origem podem ser águas subterrâneas ou águas de origem superficial. A distribuição de água no mundo é muito desigual, e uma grande parte do planeta (África, Médio Oriente, Austrália, etc), está situada em regiões com carência deste líquido precioso. Paralelamente à carência, este liquido é constantemente poluído, tornando necessário o seu tratamento antes da distribuição para o abastecimento público. Segundo a empresa Águabrava (empresa intermunicipal de água do Fogo e da Brava), o concelho e São Filipe é abastecido quase a 100% por águas subterrâneas de boa qualidade. Mas, devido ao crescimento económico, agrícola e populacional, torna-se necessário estudar e analisar a qualidade da água que se consome neste concelho, visto que, a ingestão, e não só, de água contaminada causa graves problemas à saúde, principalmente em crianças, pelo que é uma obrigação tratar a água antes de usá-la. Neste contexto, decidi realizar este trabalho de pesquisa que irá permitir, sem dúvida, conhecer melhor a qualidade da água que se consome neste concelho, nomeadamente sua origem, distribuição, poluição e tratamento. Este trabalho irá, também, ajudar no processo de tomada de consciência, por parte da população, sobre o controlo da poluição e os processos de tratamento de água para o abastecimento públic
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- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.
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O trabalho de investigação que ora se apresenta entronca nas preocupações do dia a dia enquanto profissional e dirigente da educação que tem experimentado e acompanhado de perto a prática pedagógica e docente. Por esses imperativos, senti-me na obrigação de procurar uma resposta, refletir sobre as dificuldades do ensino da língua portuguesa e perceber melhor esses obstáculos, nomeadamente o erro linguístico nas práticas letivas, as causas subjacentes e, eventualmente, a quota-parte de responsabilidades dos outros intervenientes no processo, nomeadamente, dos professores de língua portuguesa e do próprio sistema. Nesta sequência, o presente estudo aborda o erro como conceito, marcado pela polissemia da sua definição, abordado pelas múltiplas metodologias de ensino, mas também como elemento central no ensino e aprendizagem de uma língua segunda, no ensino básico, em contextos de coabitação de línguas muito próximas como o português e a língua cabo-verdiana; pretendemos também elencar os procedimentos e atitudes dos atores no processo, bem como os meios didático-pedagógicos essenciais com vista a sua deteção, análise e tratamento do mesmo. A aprendizagem de uma língua segunda como o português, num contexto como o de Cabo Verde, constitui uma tarefa complexa e por vezes demorada, que não pode ser resumida a atos corriqueiros e previsíveis de sala de aula, ignorando as necessidades, disposições e interesses dos aprendentes que são colocados perante uma encruzilhada, o de aprender uma língua que não é sua, mas que não pode recusar. A aparente aproximação entre as duas línguas constitui um obstáculo acrescido, por propiciar a interferência, principal causa do erro, apesar do avanço verificado no desenvolvimento de metodologias e materiais de apoio que auxiliam e tornam mais eficiente o processo de aquisição de uma língua segunda. (...)
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O uso do Controlo Interno como ferramenta de auxílio à auditoria interna nas organizações, pode quedar-se apenas pelo controlo do estrito dever legal, mas, sobretudo devem pautar-se, ao uso correto da gestão dos recursos, no intuito de atingir as metas e consecução dos objectivos traçados pela administração, especialmente no cumprimento de sua missão. Um sistema de controlo interno adequado minimiza os riscos da auditoria e consequentemente a extensão dos procedimentos a serem adoptados pelo auditor, visto que o trabalho de auditoria é cada vez mais um tema de elevada importância para a empresa que, quer por obrigação legal, quer ao nível interno, tenha de certificar que a informação financeira que produz é correcta, apropriada e fiável. Com base no trabalho de campo efectuado no âmbito dos projectos de auditoria nos quais estou integrado, este relatório de estágio tem como objectivo desenvolver as tarefas por mim desempenhadas ao longo do estágio que realizei naEnapor, S.A. Com este trabalho pretende-se descrever as minhas actividades, nas áreas de Disponibilidades, Recursos Humanos.
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Quem desempenha funções de carácter público, deve regularmente explicar o que anda a fazer, como e porque faz, quanto gasta e o que pretende fazer a seguir. Não se trata apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de dar a conhecer o que se conseguiu e justificar aquilo em que se falhou. A qualidade da informação divulgada pelas entidades públicas é uma componente fundamental da obrigação de prestar contas que as organizações têm perante as instâncias controladoras e os representados, sendo que essa qualidade é determinada pelo cumprimento das normas e procedimentos exigidos na lei. Neste contexto, o presente estudo tem como principal objectivo dar a conhecer aos interessados por esta matéria, os sistemas de contabilidade e de controlo interno aplicáveis às autarquias locais cabo-verdianas, cuja importância deriva do papel preponderante que a administração local vem assumindo no país. O estudo debruça-se particularmente sobre a conformidade em relação à lei das finanças locais, dos procedimentos e contas do Município do Porto Novo nos anos 2008 a 2011. As principais conclusões apontam para o facto de a Câmara Municipal do Porto Novo cumprir com os procedimentos contabilísticos legalmente aceites e estabelecidos pelo regime das finanças locais mas que em termos de controlo interno existem determinadas falhas e aspectos que merecem uma atenção especial para garantir a transparência da gestão municipal.
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Este trabalho de investigação compreende seis capítulos que descrevem a investigação realizada. O primeiro capítulo desenvolve-se sobre o projecto de investigação, a perspectiva teórica e a metodologia; O segundo capítulo começa a debruçar-se sobre a geografia e a história geral de Cabo Verde, permitindo uma abordagem sobre algumas divergências de opinião entre os historiadores acerca do “descobrimento” de Cabo Verde e dos “descobridores”, tendo ficado substanciado o achamento de Cabo Verde, no ano de 1460, por navegadores portugueses. Alguns anos após este facto, iniciou-se o seu povoamento na ilha de Santiago. O percurso histórico leva-nos através dos séculos até chegarmos ao momento em que Cabo Verde se tornou independente, em 1975, depois da luta armada levada a cabo pelo PAIGC, tendo como dirigente Amílcar Cabral. O terceiro ponto deste trabalho descreve as diversas perspectivas sobre a antiga cidade da Ribeira Grande de Santiago, demonstrando o seu valor histórico e cultura, bem como o processo da socialização dos primeiros moradores e as suas primeiras actividades. Permitiu-se assim descobrir a antiga cidade como sendo um centro político, religioso e comercial, apontando para uma sociedade cristã e escravocráta, o que se contradiz nos seus próprios fundamentos. O capítulo seguinte debruça-se sobre o património histórico e cultural da localidade de Cidade Velha, correspondendo o quarto capítulo deste trabalho e aborda a descrição e o estado de conservação em que se encontram os monumentos, na medida que os patrimónios locais sofreram graves prejuízos devido os frequentes ataques dos corsários, o que obrigou à saída em massa da população da primeira capital de Cabo Verde para a vila da Praia (ainda na época) e, entre as saídas destacadas, também se encontravam grande parte dos responsáveis administrativos pelo que o resultado foi a negligência por parte da população dos monumentos históricos, que ficaram a mercê da população pouca escolarizada e pouca sensibilizada para a preservação do seu património histórico. O quinto capítulo deste trabalho procede com uma análise acerca do longo percurso do empenho pela patrimonialização da Cidade Velha e da sua denominação como Património da Humanidade até à atribuição do estatuto correspondente pela UNESCO. Ainda se fez o tratamento e exposição dos dados recolhidos realçando a opinião dos responsáveis, da população local e dos turistas acerca da patrimonialização da Cidade Velha. Este capítulo termina com um breve estudo sobre o museu e a sua função social e educacional. A última parte deste trabalho acentua o valor do turismo sustentável para a Cidade Velha, tendo em conta a escolha do turismo cultural como passo essencial ao alcance de um turismo de qualidade para aquela região. A escolha do ecomuseu como método de um desenvolvimento sustentável para que a localidade se tornasse um destino turístico onde a cultura e a história locais seriam promovidas, sem se prejudicarem os recursos locais existentes face aos objectivos específicos dos museus (educar, sensibilizar, estudar, conhecer e expor de uma forma cientifica a cultura local). A conclusão deste trabalho de investigação surge não somente como síntese de todo processo deste trabalho mas, acima de tudo, como um ponto de reflexão e encaminhamento, na medida que qualquer trabalho científico tem obrigação de demonstrar caminhos e permitir uma reflexão crítica a fim de reduzir os riscos dos investimentos. Porém, como nenhum trabalho científico é completo em si, também este trabalho tem a preocupação de ser útil à realização de mais trabalhos de investigações nesta área e servir de base para a elaboração mais concreta de uma proposta de musealização daquela região com tantas potencialidades.
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O trabalho de investigação que ora se apresenta entronca nas preocupações do dia a dia enquanto profissional e dirigente da educação que tem experimentado e acompanhado de perto a prática pedagógica e docente. Por esses imperativos, senti-me na obrigação de procurar uma resposta, refletir sobre as dificuldades do ensino da língua portuguesa e perceber melhor esses obstáculos, nomeadamente o erro linguístico nas práticas letivas, as causas subjacentes e, eventualmente, a quota-parte de responsabilidades dos outros intervenientes no processo, nomeadamente, dos professores de língua portuguesa e do próprio sistema. Nesta sequência, o presente estudo aborda o erro como conceito, marcado pela polissemia da sua definição, abordado pelas múltiplas metodologias de ensino, mas também como elemento central no ensino e aprendizagem de uma língua segunda, no ensino básico, em contextos de coabitação de línguas muito próximas como o português e a língua cabo-verdiana; pretendemos também elencar os procedimentos e atitudes dos atores no processo, bem como os meios didático-pedagógicos essenciais com vista a sua deteção, análise e tratamento do mesmo. A aprendizagem de uma língua segunda como o português, num contexto como o de Cabo Verde, constitui uma tarefa complexa e por vezes demorada, que não pode ser resumida a atos corriqueiros e previsíveis de sala de aula, ignorando as necessidades, disposições e interesses dos aprendentes que são colocados perante uma encruzilhada, o de aprender uma língua que não é sua, mas que não pode recusar. A aparente aproximação entre as duas línguas constitui um obstáculo acrescido, por propiciar a interferência, principal causa do erro, apesar do avanço verificado no desenvolvimento de metodologias e materiais de apoio que auxiliam e tornam mais eficiente o processo de aquisição de uma língua segunda. Para operacionalização do assunto foi elaborado um estudo com recurso à análise de erros, em quarenta e um (41) textos produzidos por alunos do 6.º ano de escolaridade de cinco escolas do ensino básico do Tarrafal, Cabo Verde, com o intuito de recolher informações, analisá-las e, após uma reflexão sobre os resultados, concluir sobre as suas implicações no ensino aprendizagem da língua portuguesa.