El cumplimiento de los parámetros del debido proceso en el procedimiento directo del Código Orgánico Integral Penal

Con la evolución del derecho penal, han surgido dos grandes tendencias extremadamente opuestas entre sí y que se han arraigado en el pensamiento penal mundial, y que de acuerdo a la política criminal de cada Estado, para el ejercicio de su poder punitivo, han sido implementadas con el fin de alcanzar los objetivos en materia de delincuencia y seguridad. Estas grandes tendencias son: Eficientismo y Garantismo. El garantismo penal busca controlar el poder punitivo del estado frente a los ciudadanos, y el eficientismo penal intenta luchar contra la impunidad a toda costa, inclusive llegando a desconocer las garantías de los procesados. Con la promulgación del nuevo Código Orgánico Integral Penal, y la implementación de instituciones como el procedimiento directo, el sistema penal ecuatoriano busca conciliar el respeto a las garantías del debido proceso con la eficiencia judicial, pensando no solo en los derechos del procesado sino en los derechos de las víctimas. El procedimiento directo es un procedimiento sumarísimo, que concentra todas las etapas de un procedimiento ordinario en una sola audiencia, obteniendo una sentencia condenatoria o ratificadora de inocencia en 10 días. Este procedimiento se justificó por la necesidad de dar celeridad y simplificación al proceso penal, y así tratar de reducir las causas represadas en los juzgados y tribunales de nuestro país. No obstante, también se debió analizar las afectaciones que la aplicación de dicho procedimiento podría causar a derechos constitucionalmente reconocidos como: defensa, presunción de inocencia, igualdad de armas y contradicción. En cuanto al derecho a la defensa, no es posible ejercer adecuadamente este derecho en apenas 10 días; en cuanto a la igualdad de armas, a pesar de que existe ya un desequilibrio institucional entre el órgano acusador y la defensa, ésta desigualdad se merma aún más con la restricción de varios derechos y garantías reconocidos en la Constitución, en cuanto al contradictorio, no es suficiente que se lo pueda ejercer en la audiencia de juicio, cuando los elementos probatorios que van a obtener la calidad de prueba, son recabados en la etapa de instrucción fiscal, y por último y como consecuencia de lo anterior, si atenta contra estos derechos pues evidentemente se vulnera el principio constitucional de presunción de inocencia.

El fondo de liquidez en el Código Orgánico Monetario y Financiero

El presente trabajo de investigación hace referencia a la importancia que tienen los países a nivel mundial de contar con un prestamista de última instancia a fin de aplacar las crisis financieras; y expresamente a la realidad ecuatoriana desde sus inicios hasta la actualidad a través del Fondo de Liquidez. En tal sentido se explica los antecedentes, estructura, naturaleza, operatividad, ámbito de aplicación del Fondo de Liquidez, la naturaleza de la administración de sus fideicomisos, así como la problemática persistente en el Código Orgánico Monetario y Financiero con relación a la Ley de Creación la Red de Seguridad Financiera. Esta tesis parte de un análisis de la normativa legal, así como de los criterios expresados a través de entrevistas realizadas a directivos del Banco Central del Ecuador y de la Corporación de Seguros de Depósitos Fondo de Liquidez y Fondo de Seguros Privados, instituciones que tienen a cargo la administración del Fondo de Liquidez. Se evidencia los problemas de la creación de los fideicomisos del Fondo de Liquidez a través de la ley, la duplicidad de ciertas funciones entre las entidades administradoras, pero a la vez se propone alternativas de su gestión de acuerdo al ámbito de sus competencias a fin de clarificar la operatividad del Fondo a pesar del vacío que el Código Orgánico Monetario y Financiero deja sobre el tema.

El cambio de código en hispanohablantes en Suecia : Experiencias y actitudes

In this thesis it is investigated how Spanish-speakers in Sweden experience living with two languages ​​and how common it is for them to use code-switching in their everyday speech. The study has focused on not only the experiences but also the use of code-switching among Hispanics who have become bilinguals in Sweden. The study has also examined the attitudes the informants show towards code – switching.The aim of this study is to provide a picture of the experiences Spanish-speakers have of becoming bilinguals in Sweden and of learning and using Swedish as a second language. It is of interest to see how the bilinguals converse inside and outside the home and how frequent and accepted it is among the Hispanics in Sweden with the use of code-switching in different social contexts. In summary, we can see that the Hispanics in Sweden are satisfied with the linguistic development they have experienced by learning a new language and that they consider it beneficial being bilingual. The study shows that code-switching is very much used, but not fully accepted even by those who use it on a daily basis. Code-switching is in many cases not considered appropriate and it is sometimes performed unconsciously.

Ação negatória de paternidade código civil de 2002

Ação Negatória Paternidade, não pode ser vista nos tempos atuais, tão somente como meio de desvincular-se do laço de parentesco que une uns a outros.A ciência, a tecnologia, foram capazes sim, de tornar essa situação mais facilmente desvendada, porém, ao mesmo passo, permitiu ao homem, a realização do sonho de ter um filho, que antes jamais poderia chamar de seu, com tamanha convicção.Falar na negatória de paternidade, nos faz neste trabalho,buscar auxílio em todos os demais caminhos do Direito de Família, como, o parentesco, a filiação dentro do parentesco, as suas formas, como podem se apresentar, e ante a isto, ante aos Direitos, de que valem os sentimentos, o jurista pensou nisto?Senão, o que seria, socioafetividade, quais os seus efeitos, qual sua relevância.Negar aquilo que lhe é imputado sem causa, é direito indisponível do ser humano, porém, negar sem justa causa, o que é?Direitos indisponíveis, talvez seja esse o verdadeiro tema do estudo, ou mesmo, a família e a modernidade, posto que tantos valores parecem ter sido perdidos, enquanto dever- se agregá-los.Porém, a real intenção do estudo é trabalhar com um tema ainda em estudo, que ainda se apresenta em formação diante de nossos Tribunais, e com essa ideia, e que surgiu na busca pelo que entendem os nossos Magistrados, quanto ao assunto, legalmente modificado.

Embargos infringentes no atual código de processo Civil e sua extinção no anteprojeto do novo CPC

O presente trabalho efetua uma análise do recurso de embargos infringentes vigente em nosso ordenamento, verifica o conceito, a finalidade e a evolução histórica do recurso, avalia suas hipóteses de cabimento, os efeitos de sua interposição e o processamento nos tribunais, todos esses aspectos a luz das alterações sofridas pelas reformas processuais ao longo do tempo. Após, explana sobre a proposta de exclusão do recurso de embargos infringentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Ainda, aborda sua manutenção não como recurso autônomo, mas sim como incidente processual, como técnica de julgamento proposta no Novo Código de Processo Civil.

Aspectos gerais da relação de consumo e órgãos de defesa do consumidor à luz do código de defesa do consumidor

O presente trabalho aborda sobre a proteção e defesa do Consumidor, tem como objeto a evolução do Direito do Consumidor e a importância que o tema alcançou ao passar dos anos. Será observado superficialmente sobre princípios básicos e conceitos à luz do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Aborda o surgimento da Lei 8.078/90 e de alguns órgãos de defesa do consumidor e suas principais atribuições. Neste contexto, verifica o Código de Defesa do Consumidor, como o instrumento jurídico adequado para a tutela dos consumidores, e tem como objetivo, regular as relações entre consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, buscando um equilíbrio nas relações de consumo fazendo uso dos órgãos de defesa do consumidor.

Avanços no método LTSn para cálculo de criticalidade e desenvolvimento da primeira versão do código LTSn

O objetivo deste trabalho consiste no desenvolvimento de alguns avanços, teóricos e numéricos, no método LTSN visando implementar a primeira versão de um código computacional, para resolver a equação de transporte utilizando formulação LTSN na forma de multigrupos em geometria plana. Os avanços para o método LTSN estão fundamentados na solução iterativa para o sistema de equações que constituem as condições de contorno, um novo método para a busca do valor de keff baseado no método da bissecção. O desenvolvimento desta metodologia permitiu realizar o calculo muito rápido com altas ordens de quadratura e com esforço computacional muito reduzido. Juntos os avanços matemáticos e numéricos, implementados nesta primeira versão de um código fortran, tal como nos códigos já conhecidos permite solucionar a equação de transporte na forma de multigrupos, tanto para o cálculo direto como para o adjunto, com fontes arbitrárias. Este código utiliza de recursos computacionais da linguagem FORTRAN e as bibliotecas LAPACK, para a otimização de seus algoritmos, facilitando o desenvolvimento futuro. A validação deste trabalho foi feita utilizando dois problemas: um relativo ao fluxo angular e escalar, tanto para o fluxo direto como para o adjunto, cuja importância está relacionada com busca de convergência, relação de reciprocidade e comprovação da solução adjunta, e; um problema de criticalidade, para comprovar a eficácia do algoritmo de busca iterativa de keff e espessura crítica. Com este trabalho se abrem muitas possibilidades tanto teóricas como numéricas a investigar com o método LTSN.

Geração de código no projeto de sistemas reativos a partir da linguagem RS

A linguagem síncrona RS é destinada ao desenvolvimento de sistemas reativos. O presente trabalho tem como objetivo criar meios que facilitem o uso da linguagem RS no projeto e implementação desses sistemas, permitindo que, à partir da especificação de um sistema reativo, seja realizada a sua implementação de forma automática. Deste modo, a linguagem RS é utilizada para a descrição do comportamento de um sistema em um alto nível de abstração, antes de serfeitas a decomposição do sistema em componentes de software ou hardware. A implmentação do protótipo do sistema computacional dedicado é obtida através de uma síntese automática desse modelo de alto nível. Foram implementados geradores de código que utilizam o código objeto fornecido pelo compilador da linguagem RS. Os geradores fazem a tradução para a linguagem C, para a linguagem JAVA, ou para a linguagem de descrição de hardware VHDL. A partir da síntese desses códigos poderá ser obtida a implementação do sistema em um micrcoomputador comercial, em um microcomputador Java de dedicado (ASIP Java), ou em um hardware de aplicação específica (ASIC). Foram realizados estudos de caso representativos dos sistemas reativos embaraçados e de tempo rel. Estes estudos de caso serviram para validar os geradores de código bem como para analisar o uso da linguagem RS no projeto e implementação desses sistemas.

É possível reduzir as mortes no trânsito? O efeito do novo código brasiliero de trânsito

Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

É possível reduzir as mortes no trânsito? O efeito do novo Código Brasileiro de Trânsito

Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

O código do consumidor : estudo exploratório sobre a percepção e o conhecimento dos executivos

Trata de um estudo exploratório sobre o consumerismmo no E.U.A e no Brasil. O código do consulmidor e a derceção que os execultivos têm do código

A formação de redes sociais eletrônicas e o papel estruturante do software livre de código aberto : o caso da Fundação Telefônica

Este trabalho apresenta um estudo sobre a criação de redes sociais eletrônicas e o papel estruturante do Software Livre e de Código Aberto (SL/CA), a partir da experiência do Projeto Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente do Programa Pró-Menino, da Fundação Telefônica. Para tanto, foi necessário caminhar por diferentes áreas do conhecimento, para compreender os vários aspectos das redes sociais eletrônicas e, com isso, construir uma visão multifacetada do problema. Esse percurso foi construído ao longo de dez meses de trabalhos, com oito municípios do Estado de São Paulo e com a Fundação Telefônica, até a criação de um software, a partir da seguinte pergunta: “o que faz um software de rede eletrônica ter sucesso por longo período?”. O trabalho possibilitou o entendimento de como o SL/CA pode servir a redes sociais e das aprendizagens que ele pode propiciar-lhes, mostrando que a gratuidade é apenas um de suas características. O SL/CA possui uma série de aspectos que podem constituir elementos estruturantes da rede, seja no que diz respeito aos modelos de produção de software propriamente, seja no que tange ao gerenciamento de equipes de projetos com grande complexidade técnica em comunidades geograficamente dispersas e sem controle hierárquico e, enfim, no que tange aos aspectos de produção e distribuição de conhecimentos como bens públicos.

Código de defesa do consumidor : como as empresas convivem com ele?

O trabalho analisa o impacto do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre empresas e consumidores no Brasil e avalia o momento atual verificando de forma exploratória como as empresas se adaptaram às exigências do CDC. Compara o Brasil com alguns países. Levanta questões para futuros estudos sobre o assunto

A alternância de código como pedagogia culturalmente sensível nos eventos de letramento em um contexto bilíngue

Este estudo investiga se a alternância de código é empregada como estratégia culturalmente sensível em uma primeira série, primeira etapa em um contexto multilíngüe, na localidade de Boa Vista do Herval, interior de Santa Maria do Herval, RS. Para tal, foram feitos registros em vídeo e em áudio das atividades de sala de aula, regularmente, uma vez por semana, durante um semestre. As aulas são compostas por três grandes momentos, as atividades da hora da rodinha inicial, o trabalhinho nas mesas e a hora da rodinha final. Estas, por sua vez, podem ser divididas em eventos, constituídos pelos enquadres (Goffman, 2002), que podem ser considerados uma moldura em torno do alinhamento e das estruturas de participação (Philips, 2002; Gumperz, 1982). Dentro dessa análise da interação, encontrou-se a ocorrência da alternância de código com a função primordial de manter o curso da interação (Auer, 1988) e, através disso, ser uma estratégia da pedagogia culturalmente sensível (Bortoni-Ricardo e Dettoni, 2001), proporcionando voz, vez e acolhimento a crianças provindas de uma realidade lingüística em que predomina o uso do alemão, em contraste com a exigência escolar de uso do português.