Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas

Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A insolvência no contexto dos grupos de sociedades

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A modernidade para além da utopia tecnológica

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Comunicação, Cidadania e Educação)

Política Mundial en Línia

Aquest projecte MQD va servir per crear nou material docent amb un suport digital per a dues assignatures – Política Comparada i Avaluació de la Gestió Pública – en dues llicenciatures diferents – Ciència Política i Periodisme – Un element clau va ser la participació dels estudiants. En ambdós casos, la forma d’ensenyar va canviar de forma substantiva ja que es va dedicar força temps a fer que els estudiants treballessin en el producte final. La principal idea al darrera d’aquesta experiència era que aprenguéssin “fent.” Una altra idea fonamental és que el seu treball es pugui ensenyar per internet a tothom que tingui interès. La utilització d’una pàgina web va donar visibilitat externa al seu treball. Els resultats es poden consultar a http://cpdp.uab.cat/politica/ i http://cpdp.uab.cat/evaluacio/. Aquesta experiència va ser inclosa en el llibre "Cap a l’EEES. Experiències docents innovadores a ciències socials i a ciències humanes" publicat per la UAB.

A arte de (sobre)viver coletivamente: estudando a identidade do Grupo Galpão

O objetivo neste artigo foi analisar o processo de construção da identidade coletiva do Grupo Galpão, um grupo de atores de teatro fundado em 1982 e sediado em Belo Horizonte. O tema da identidade foi abordado em relação ao contexto da indústria cultural. Para o estudo da identidade, partiu-se do nível individual para entender significados coletivamente partilhados, notadamente em relação aos objetivos e à estrutura do grupo. Sendo a identidade individual construída a partir das práticas discursivas e sendo essas últimas sempre relacionadas a estruturas sociolinguísticas e aos gêneros discursivos, a identidade individual é revelada em determinado contexto e em relação a outras identidades, individuais e coletivas. Entende-se, na pesquisa aqui apresentada, que os espaços de interação delimitados pelas identidades coletivas fornecem limites para a expressão das identidades individuais. Entretanto, ocasionalmente, o indivíduo lograria transformar-se e transformar ativamente os espaços que lhe impõem relações de dominação. Para penetrar na realidade cotidiana do Grupo Galpão, foram realizadas observações e entrevistas em profundidade, as quais foram tratadas pela análise do discurso. Ao final da pesquisa, foram evidenciados aspectos identitários do Grupo Galpão que comprovam a estabilidade do grupo, mas que revelam tensões entre a racionalidade do mercado de bens culturais e a racionalidade intrínseca à produção artística autêntica.

Ensaio sobre as virtudes do capital de risco corporativo para projetos de alta tecnologia no setor agrícola: a trajetória inovadora da Alellyx Applied Genomics e da CanaVialis

O objetivo neste artigo é investigar a trajetória de duas empresas startups brasileiras dedicadas a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de biotecnologia: a Alellyx e a CanaVialis. São dois casos de spin-offs acadêmicos e de bioemprendimentos germinados na esfera do Projeto Genoma, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), maturadas na Votorantim Novos Negócios (VNN), área de novos negócios de um dos maiores grupos industriais brasileiros que atua no segmento de commodities, o Grupo Votorantim S/A, e depois vendidas para a Monsanto. Neste estudo, tentou-se compreender a racionalidade e as virtudes das ações de investimentos corporativos e das políticas públicas destinadas à biotecnologia focada em genômica aplicada para a agricultura no Brasil. A metodologia utilizada é a de estudo de caso, mais especificamente de análise dos dois casos de empresas comentados acima. Os resultados demonstraram que, apesar de o principal objetivo do grupo econômico ser a célere valorização do capital investido e seu retorno financeiro, a afiliação corporativa dessas empresas estimulou a aceleração de um conjunto de capacitações para a gestão empresarial da Alellyx e da CanaVialis, que foram críticas para o amadurecimento do negócio. Evidenciou-se, ainda, que foi fundamental o significativo aporte de recursos por meio dos mecanismos de apoio do sistema nacional à inovação.

O papel mediador entre confiança e desempenho organizacional

Neste artigo, busca-se contribuir para as discussões sobre a relação entre confiança e desempenho organizacional numa perspectiva econômica. Examinou-se o papel mediador entre confiança e desempenho organizacional a partir da análise da confiança como um elemento de coordenação informal dentro das organizações. Observou-se que a confiança interpessoal é um elemento central para a melhor compreensão dos contratos relacionais, como os contratos de trabalho, e que investimentos na criação e na manutenção de ambientes de trabalho baseados em confiança devem observar uma racionalidade econômica. Por meio de revisão na literatura para buscar compreender a necessidade e os benefícios de contextos sociais de alta e baixa confiança, concluiu-se que confiança é um elemento essencial para a execução de específicas tarefas organizacionais e observou-se sua relação mediadora com o desempenho.

A sexualidade segundo Michel Foucault: uma contribuição para a enfermagem

A autora desenvolve uma reflexão sobre a concepção de Foucault em relação ao "dispositivo da sexualidade" apresentada no livro "Microfísica do Poder". Busca resgatar, através dessa literatura clássica, uma visão histórico-social da prática de enfermagem, tendo em vista a racionalidade atual que deprecia a afetividade nas relações pessoais ao supervalorizar a virilidade masculina, tornando o prazer um bem de consumo e um fim em si mesmo.

Una aproximación al dequeísmo desde la perspectiva diacrónica

El dequeísmo es una variación marcada del sistema gramatical del español, consistente en la anteposición y adición de la preposición de ante la conjunción subordinante que, sin que su presencia sea exigida por ningún elemento oracional. Asimismo, el dequeísmo suele aflorar con mayor frecuencia en la comunicación oral y coloquial y, por ello, acostumbra a asociarse a un registro informal e, incluso, vulgar, por lo que la prescripción normativa recomienda evitar su uso en la lengua culta. No obstante, debido a su actual expansión entre la comunidad de hablantes hispanos se considera conveniente estudiar el origen y desarrollo de las construcciones dequeístas a lo largo de la historia del español, puesto que se trata de un fenómeno todavía sin un marco teórico único y específico. Mi tesina: “Una aproximación al dequeísmo desde una perspectiva diacrónica” se enfoca siguiendo la perspectiva diacrónica y concibe el dequeísmo como un cambio sintáctico inacabado e iniciado en el transcurso del español medieval al clásico a partir de la gramaticalización de la preposición de. Por otra parte, en este estudio se ofrece una explicación de carácter histórico, cuyo propósito es hacer comprender mejor la complejidad de esta construcción sintáctica. Para ello, se parte del análisis de una serie de estructuras formadas con los predicados verbales decir, pensar, creer y temer, seguidos de la secuencia de que + Oración subordinada de sustantivo, halladas en el Corpus Diacrónico del Español (CORDE). Tras una búsqueda exhaustiva de dichas construcciones puede concluirse que no se encuentran estructuras claramente dequeístas hasta el español clásico (siglo XVI). Además, esta investigación pone de manifiesto la importancia en el estudio del dequeísmo de la construcción tematizada de la pasiva refleja con el verbo decir. Por ejemplo: «Y lo que se dice de que allí son mejor criados, y doctrinados no me convence» (CORDE: 1648, Juan Solórzano y Pereira, Política indiana, España); en donde “lo que” funciona como tema de la subordinada sustantiva, la cual presenta una función discursiva remática. Estas estructuras no son dequeístas, pero podrían explicar el origen dequeísta de las pasivas reflejas con decir. En conclusión, esta investigación se ha concebido con el firme propósito de mostrar la realidad de este cambio sintáctico que está sucediendo en el español contemporáneo, pero sin olvidar que no ha surgido por azar, sino que debe ser un fenómeno analizado desde la sintaxis histórica y desde la gramaticalización de la preposición de, con el objetivo de poder describir y caracterizar el fenómeno desde sus orígenes hasta la actualidad

Gestão Documental: Gestão de Processos de Aposentação usando a Plataforma IBM FileNet na Direcção Geral de Administração Pública

Ainda, nos nossos dias, o papel como sendo base de suporte das informações, é o maior problema operacional na maioria das empresas, órgãos governamentais e instituições. A administração pública cabo-verdiana lida anualmente com um grande volume de documentos e, a dificuldade de se lidar cada vez mais com os documentos produzidos é crescente. Daí, a necessidade de estabelecer princípios de racionalidade administrativa, a partir da intervenção nas etapas do ciclo de produção, utilização, conservação e destinação dos documentos de arquivo - a Gestão Documental. Com a evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) é contínua, igualmente a gestão da informação precisa adaptar-se a cada nova onda de mudança. A utilização de sistemas de gestão de conteúdos e de processos constituem ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento de modernos sistemas de informação, agilizando assim os processos críticos nas instituições, de forma a optimizar o binómio produtividade - qualidade. Este trabalho faz referência à utilização da IBM FileNet, para modelação do processo de pedido de aposentação na Administração Pública. Ficou comprovado que o sistema de gestão de Workflow - Bussiness Process Management (BPM) da IBM, é capaz de automatizar o procedimento dos processos, gerir a sequência de actividades de trabalho e chamar (ou invocar) os recursos humanos e electrónicos apropriados, associados aos vários passos de actividades numa instituição. As evidências da plataforma FileNet como solução de Gestão de Conteúdos, e Gestão de Processos na nossa Administração Pública, demonstram vantagens consideráveis em todos os níveis. Para além de dinamizar e automatizar os processos críticos, o FileNet BPM pode permitir a optimização das operações e melhorar a capacidade de tomar decisões rápidas e acertadas, capacitando a instituição, para tomar decisões atempadas, baseadas na mais rigorosa informação disponível.

A Filosofia Política em Paul Ricoeur. Um Olhar a Partir do Paradoxo Político

Este trabalho gira em torno da filosofia política de Paul Ricoeur, tendo, como foco principal, a compreensão do conceito de Paradoxo Político. Nas palavras de Paul Ricoeur, é preciso pensar conjuntamente quer a racionalidade quer a irracionalidade do político, porquanto racionalidade específica, mal específico, tal é a dupla e paradoxal originalidade do político. Neste sentido, cabe à filosofia política a tarefa de explicitar esta originalidade e elucidar o seu carácter paradoxal. Reflecte-se, igualmente, sobre o funcionamento do poder político, a sua autonomia, e questões de grande actualidade que o preocuparam, tais como, a fragilidade da democracia e o Estado de Direito, existentes na praxis actual bem como os eventuais abusos do poder. Segundo Ricoeur, o mal-estar actual das democracias deve-se essencialmente ao facto de que a soberania do Estado se tornar, no seu próprio seio, indecifrável em virtude da complexidade das esferas de pertença que governam a sociedade civil. Nesta Perspectiva, o projecto político-filosófico do pensador francês, afigura-se fundamental para iluminar a reflexão sobre o paradoxo político e a problemática do poder.

Autonomia do poder local em Cabo Verde. Caso do Município do Paul

O presente trabalho de investigação debruça-se sobre a Autonomia do Pode Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul e tem como objectivo geral compreender e analisar a autonomia do Poder Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul, da ilha de Santo Antão. A autonomia do poder local é um tema actual e de grande interesse para as autarquias, governo e a sociedade civil. Ela tem como finalidade, promover a eficácia da gestão pública local, exercida com racionalidade, assegurando os direitos da população e uma maior proximidade do poder aos cidadãos. A consolidação da autonomia Municipal, pressupõe novas competências, implicando capacidade financeira, técnica e a capacitação dos seus recursos humanos, com um novo vigor no planeamento, visando o desenvolvimento institucional dos Municípios e modernização da administração Municipal. O estudo em causa define-se como exploratório, utilizando uma metodologia qualitativo/quantitativo, onde participaram 25 funcionários da Câmara Municipal do Paul. Para a recolha dos dados recorreu-se a aplicação de um questionário, dirigido aos funcionários.

O plano nacional de educação

Em 1998, foram encaminhados ao Congresso Nacional dois anteprojetos de lei do Plano Nacional de Educação. O primeiro, elaborado pelo Ministério da Educação e, o outro, por educadores das oposições, reunidos no Segundo Congresso Nacional de Educação - II CONED. As duas propostas procuraram fundamentar-se em ampla consulta a educadores, entidades profissionais e associações de educadores. Este artigo é dedicado ao exame de alguns aspectos dessas propostas. O anteprojeto do II CONED apresenta-se sobretudo como um documento de luta política e ideológica. A proposta do Executivo estaria mais comprometida com a racionalidade administrativa ou com a implementação racional da política educacional do Ministério da Educação.

Relendo Luria: os limites de uma perspectiva

Com o objetivo de discutir a relação existente entre a escrita e o desenvolvimento cognitivo de sujeitos adultos não alfabetizados, realizamos uma (re)leitura da pesquisa de Luria, tradicional no universo dos estudos cognitivos. Interessa-nos esclarecer algumas das noções historicamente estabelecidas por esses estudos que, baseados nos critérios da lógica formal, apontam déficits cognitivos em sujeitos adultos não alfabetizados. Como um de seus resultados, a presente análise aponta para a necessidade de uma ruptura com os critérios tradicionalmente estabelecidos, centrados principalmente na lógica formal, e propõe uma visão plural da racionalidade humana, levando-se em conta as interações dos sujeitos entre si e com a cultura na qual estão inseridos e que modificam, em suas existências. Este trabalho é assim parte de um estudo mais amplo que se propõe a olhar para as racionalidades de sujeitos com diversos níveis de letramento, em uma situação dialógica, tendo-se como pressuposto fundamental, construído com base na releitura de Luria, entender as racionalidades como intimamente relacionadas às vivências e práticas culturais dos sujeitos.