A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica, na primeira metade do Século XX

O objecto do estudo é a consideração do modo, em grande parte convergente, como, na reflexão filosófico-jurídica de L. Cabral de Moncada, António José Brandão e Delfim Santos, em Portugal, e de L. Recaséns Siches, L. Legaz y Lacambra e F. Elias de Tejada, em Espanha, se logrou fazer regressar a Filosofia do Direito à sua mais legítima dimensão filosófica e ultrapassar uma visão meramente sociologista ou positivista da realidade jurídica. Nessa consideração, são analisadas, sucessivamente, as formas por que estes vários pensadores entenderam o conceito de Filosofia do Direito, o problema ontológico do direito, o seu fundamento axiológico e as formas próprias da racionalidade jurídica, assinalando aquilo em que coincidem e aquilo em que divergem.

A Auto-Estima dos docentes de Educação Física : a questão do género

A inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular encontra-se devidamente explicitada nacional e internacionalmente, contudo a sua implementação tem vindo a revelar-se desafiante tanto para o sistema educativo como para os agentes de ensino. São conhecidas e encontram-se publicadas em diversos estudos as vantagens da educação inclusiva, porém o sistema educativo depara-se com populações cada vez mais heterogéneas onde responder satisfatoriamente a todos se tem caracterizado como árdua tarefa. O papel dos professores não pode também ser esquecido dado que estes representam um papel muito importante em todo o processo, mas o que dizer relativamente ao seu grau de satisfação profissional e à sua auto-estima. O objectivo deste estudo foi analisar de que forma o sentimento de competência e capacidade, a satisfação pessoal nas relações profissionais, a percepção do reconhecimento pelos outros e a relação com os alunos varia em função do género. Para o desenvolvimento desta investigação foi utilizado o questionário intitulado por Escala de Auto-Estima Profissional (E.A.P., Leitão, 2012). A amostra foi constituída por 115 professores de Educação Física do 2º, 3º e Ensino Secundário das escolas da Rede de Estágio. Concluiu-se que todas as dimensões da auto-estima profissional apresentam valores médios moderados a elevados, sendo o sentimento de competência e capacidade (M = 5.01; DP = .62) o que revela um maior nível de satisfação por parte dos professores e o menos satisfatório o que diz respeito à Satisfação pessoal nas relações profissionais (M = 4.60; DP = .89). Relativamente ao sentimento de competência e capacidade verificámos que os inquiridos do sexo masculino apresentam resultados médios superiores aos do sexo feminino [MM = 5.06, DPM = .61; MF = 4.94, DPF = .62 ]. No que se refere à satisfação pessoal nas relações profissionais constatámos também que os inquiridos do sexo masculino apresentam resultados médios superiores aos do sexo feminino [MM = 4.63, DPM = .69; MF = 4.55, DPF = 1.13]. Relativamente às dimensões percepção do reconhecimento pelos outros e relação com os alunos verificámos que os inquiridos do sexo feminino apresentam resultados médios superiores aos do sexo masculinos, respectivamente [MM = 4.86, DPM =.77; MF = 4.87, DPF =.80] e alunos [MM = 4.91, DPM =.61; MF = 4.94, DPF =.63]. Contudo, não existem diferenças estatisticamente significativas em função do género em nenhuma das dimensões avaliadas [Sentimento de competência e capacidade [t (113) = -.983, p = .328; Satisfação pessoal nas relações profissionais [t (113) = -.453, p = .651] ; Percepção do reconhecimento pelos outros [t (113) = .032, p = .974] e Relação com os alunos [t (113) = .102, p = .919].

O Marquês de Pombal e o perdão aos judeus : Inquisição, legislação e solução final da questão do perdão aos judeus com o novo enquadramento jurídico pombalino

O presente trabalho tem como principal objectivo tratar da questão do perdão aos judeus no contexto pombalino. Desde a formação da nacionalidade portuguesa há sinais da presença dos judeus. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de desigualdade com os demais cristãos. Com a implantação da Inquisição em Portugal, os cristãos-novos de origem judaíca passaram a ser alvo prioritário das perseguições, inquirições, acusações e condenações. A trajetória dos critãos-novos em Portugal foi marcada por marchas e contramarchas dos monarcas portugueses e dos pontífices na concessão ou não dos perdões. No contexto de perseguição e ódio da Inquisição em Portugal aparece a figura do padre António Vieira que se posicionou em defesa dos judeus e dos cristãos-novos, além de propor a reestruração da Inquisição portuguesa. Como ponto de chegada nuclear do presente trabalho tratamos do período pombalino, com destaque para os vários diplomas promulgados por D. José. Estes diplomas que beneficiaram os cristãos-novos traziam um novo enquadramento jurídico decorrente da promulgação da Lei da Boa Razão, parte integrante da formação do direito português moderno.

Pequenas mãos que produzem: a questão do Trabalho Infantil no Povoado de Lagoinha - PB

O presente estudo tem como objetivo traçar um panorama geral sobre o trabalho infantil, no povoado de Lagoinha, Paraíba, Brasil. Para isso, fez-se necessário investigar e demonstrar as estatísticas de trabalho infantil no município de Lagoinha, investigar e demonstrar as repercussões de ações de erradicação no município de Lagoinha, verificar a procedência familiar das crianças trabalhadoras investigadas, verificar as atividades de lazer, educação e de trabalho que são executadas pelas crianças investigadas, averiguar os riscos a que estas crianças estão sujeitas, bem como suas perspectivas de futuro. Participaram deste estudo 12 crianças e adolescentes, entre 8 e 15 anos, dando ênfase às atividades por eles realizadas no comércio (venda de picolé) e carrinho de mão (carregando frutas e verduras), carvoeiras, serralharia e trabalho doméstico. Para uma melhor assimilação do estudo, a análise dos dados foi dividida por períodos. Cada período, (com a ajuda dos nossos teóricos), foi analisado sob aspectos psicológicos, social e físico, no decorrer dos 18 (dezoito) meses, visando compreender e identificar as principais problemáticas relativas à exclusão social no campo do trabalho infantil e suas formas de ressonâncias no espaço familiar, escolar e social.

A «Missão Civilizadora» em questão : ensaio sobre uma avaliação histórica e sociológica das políticas educativas da França no Vietname

A relação de tipo colonial entre a França e as suas possessões continua ainda hoje a suscitar o debate. Aborda-se neste artigo o caso das políticas educativas em particular à antiga Indochina (atual Vietname), nomeadamente no que respeita à ideia de «missão civilizadora» que caberia à potência colonizadora.

A questão do sujeito no ensino de Lacan

Aborda-se a questão do sujeito à luz do ensino de Jacques Lacan enquanto pedra no caminho, mostrando que não se trata de contornar este obstáculo, mas antes de estar à altura da sua função.

Circuitos turísticos: rota dos museus mineiros : faixa piritosa ibérica

Longe vai o tempo em que a Indústria e a Técnica e, mais exactamente, os seus vestígios estavam excluídos daquilo a que chamamos património cultural. De facto, há muito tempo que, um pouco por todo o mundo e também entre nós, se ouve falar de património técnico, de património industrial e, até, de património mineiro e geológico. Nasceram sociedades, associações, organismos oficiais, criaram-se Arquivos, Centros de Estudo e Museus. Existe hoje por toda a parte, e particularmente na Europa e nas Américas, um público fiel que percorre centenas de quilómetros em demanda de vestígios da civilização industrial, que visita museus e sítios ligados à pré-industrialização, à indústria e, especialmente, à mineração das diversas idades históricas.

Flexionar ou não flexionar, eis a questão: infinitivos no Português como segunda língua

À luz de previsões feitas por duas abordagens concorrentes na aquisição de L2 por adultos – Acesso Total (FA, Full Access) (e.g., White 1989, 2003; Schwartz & Sprouse 1996) e Traços Malsucedidos (FF, Failed Features) (e.g., Hawkins & Chan 1997; Liceras & Díaz, 1999) – o presente estudo examina a aquisição de infinitivos flexionados por adultos aprendizes de português como L2, falantes nativos de inglês e bilíngues de espanhol/inglês. A aquisição total semelhante ao nativo de infinitivos flexionados requer a reconfiguração de um parâmetro sintático (o Parâmetro do Sujeito Nulo) e um parâmetro morfológico (o Parâmetro-Infl) para esses aprendizes. Como as abordagens FF sustentam um período pós-crítico de insucesso na aquisição de novos traços na L2, ausentes na L1, prevê-se que a aquisição típica da língua alvo não seja possível. Por outro lado, as abordagens FA, que sustentam a possibilidade da reconfiguração dos parâmetros nos adultos, preveem que a competência nativa de infinitivos flexionados seja alcançável, mas não inevitável. Os dados que apresentamos apoiam as abordagens FA, e demonstram que os adultos aprendizes avançados alcançam um conhecimento interpretativo dos infinitivos flexionados do português semelhante ao de nativos. Também consideramos o papel da transferência da L1 e as implicações possíveis, já que diferem para ambos os grupos.

A questão dos portadores de deficiência e sua concreta inserção no mercado de trabalho: o caso do posto Ecobrasil em São Sebastião - SP

Este artigo apresenta a caracterização de um grupo social como minoria, as peculiaridades da situação do portador de deficiência como grupo minoritário e, por intermédio do estudo de caso do Posto EcoBrasil, em São Sebastião, a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho local.

A questão dos portadores de deficiência e sua concreta inserção no mercado de trabalho : o caso do posto Ecobrasil em São Sebastião, SP

A caracterização de um grupo social como minoria; as peculiaridades da situação do portador de deficiência como grupo minoritário; o caso do Posto EcoBrasil em São Sebastião e a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho local.

O federalismo brasileiro e a questão das competências constitucionais relativas à acessibilidade e inclusão social do portador de deficiência

O federalismo brasileiro é, tal como outros tantos ao longo do globo, dotado de peculiariedades. Neste sentido, equilibra-se entre a busca de uma unidade, especialmente normativa, e a promoção da autonomia dos poderes regionais e locais, algo típico do modelo federal estatal. Nesta realidade se insere a questão do portador de deficiência e do dever do estado, através de todos os seus entes componentes, de atender a essa obrigação imposta pela Constituição Federal.