O Marquês de Pombal e o perdão aos judeus : Inquisição, legislação e solução final da questão do perdão aos judeus com o novo enquadramento jurídico pombalino

O presente trabalho tem como principal objectivo tratar da questão do perdão aos judeus no contexto pombalino. Desde a formação da nacionalidade portuguesa há sinais da presença dos judeus. No entanto, a trajetória desta minoria em Portugal nem sempre foi pacífica. Na época de D. Manuel I os judeus conversos ao cristianismo foram chamados de cristãos-novos, numa clara demonstração de desigualdade com os demais cristãos. Com a implantação da Inquisição em Portugal, os cristãos-novos de origem judaíca passaram a ser alvo prioritário das perseguições, inquirições, acusações e condenações. A trajetória dos critãos-novos em Portugal foi marcada por marchas e contramarchas dos monarcas portugueses e dos pontífices na concessão ou não dos perdões. No contexto de perseguição e ódio da Inquisição em Portugal aparece a figura do padre António Vieira que se posicionou em defesa dos judeus e dos cristãos-novos, além de propor a reestruração da Inquisição portuguesa. Como ponto de chegada nuclear do presente trabalho tratamos do período pombalino, com destaque para os vários diplomas promulgados por D. José. Estes diplomas que beneficiaram os cristãos-novos traziam um novo enquadramento jurídico decorrente da promulgação da Lei da Boa Razão, parte integrante da formação do direito português moderno.

This paper has as main objective address the issue of the forgiveness to the Jews in the Pombal’s context. Since the formation of the Portuguese nationality there have been signs of the presence of the Jews. However, the trajectory of this minority in Portugal was not always peaceful. At the time of D. Manuel I, the converted Jews to Christianity were called New Christians, a clear demonstration of inequality with other Christians. With the implantation of the Inquisition in Portugal, the New Christians with Jewish background became the main target of persecution, inquests, indictments and convictions. The trajectory of the New Christians in Portugal was marked by marches and counter-marches of the Portuguese monarchs and popes in the granting of forgiveness or not. In the context of persecution and hatred of the Inquisition in Portugal comes the figure of Father Antonio Vieira that stood in defense of the Jews and the New Christians, in addition to propose the restructuring of the Portuguese Inquisition. As the final goal of this paper we are dealing with the Pombal’s era, with emphasis on the several documents enacted by D. Joseph. These documents which benefited the New Christians brought a new legal framework arising from the promulgation of the Law of Good Reason, an important part of the modern Portuguese law.

Orientação : José Eduardo Franco