1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
Na sociedade brasileira, as polticas sociais para infncia e juventude considerada desamparada e delinqente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianpolis (SC), o Juizado de Menores foi institudo, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propsito de promover, sob a tica da gesto da populao, uma assistncia social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentao emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais migrantes, descendentes de aorianos e madeirenses e afrodescendentes que habitavam na cidade, na dcada de 1930, ingressaram no programa social colocao familiar implementado pelas autoridades judicirias no perodo. Inicialmente foram identificadas as motivaes relativas aos meios de subsistncia e ao contexto scio-familiar que geralmente levavam mes e pais consangneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noo de menor abandonado, vigente no Cdigo de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurdico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residncias dos guardies. Por fim, as experincias vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardies foram descritas. Os guardies da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os abandonados de ambos os sexos com o objetivo central de obter mo-de-obra, sobretudo, para os servios domsticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz medida que no propiciou condies para que essas crianas e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistncia dessas pessoas. A anlise desse processo histrico relativo chamada famlia substituta explica, em parte, as direes tomadas pelas polticas sociais infanto-juvenis nas dcadas subseqentes no Brasil.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2012
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o cabimento da ao anulatria - prevista no artigo 32 da Lei de Arbitragem - contra uma sentena arbitral domstica que tenha violado a ordem pblica. A relevncia do tema encontra-se no fato de que o legislador, ao elencar as hipteses pelas quais poder ser declarada a invalidade de uma deciso arbitral, excluiu, propositalmente, a violao ordem pblica como uma delas. O Poder Judiciário ainda no teve a oportunidade de analisar o assunto. A preocupao, quando elaborada a Lei de Arbitragem em 1996, era a de que, caso o artigo 32 previsse expressamente a violao ordem pblica, todos os procedimentos arbitrais desembocariam no Judiciário, tendo em vista a indeterminao do conceito. Somava-se a isso o elevado preconceito que o instituto sofria no Brasil, alm de seu pouco uso. O debate ganha ainda maior proporo quando se analisa as causas pelas quais o Poder Judiciário poder negar homologao a uma sentena arbitral estrangeira. Quis o legislador, e o fez de modo expresso, que a violao ordem pblica fosse causa de negativa de homologao, mas nada disse com relao s sentenas domsticas. Analisarei, neste trabalho, todos os avanos pelos quais a arbitragem passou no Brasil, tudo para concluir, na primeira parte do trabalho, que a preocupao do legislador no mais subsiste. Alm disso, analisarei os posicionamentos existentes na doutrina nacional para responder a principal pergunta desse trabalho: possvel ajuizar uma ao anulatria contra uma sentena arbitral domstica que tenha violado a ordem pblica, mesmo sem que o artigo 32 da Lei de Arbitragem a preveja, expressamente, como uma das causas de anulabilidade? Finalmente, no ltimo captulo do trabalho, exporei o meu entendimento sobre o assunto, no sentido de ser possvel o ajuizamento de ao anulatria com base na combinao dos artigos 32, IV, com o artigo 2, 1, ambos da Lei de Arbitragem.
Resumo:
Este trabalho investiga os discursos dos que se posicionaram contra ou a favor da criao do Conselho Nacional de Justia (CNJ), que era um dos itens previstos na reforma do Judiciário. Esta tramitou no Legislativo por quase doze anos. Sustentamos que essa tramitao perdurou por tanto tempo devido a falta de consenso entre diversos itens nela previstos, sendo a criao de um rgo de controle do Judiciário, o principal deles. Dessa forma, consideramos que esse consenso foi estabelecido por meio de negociaes entre os atores envolvidos, como pode ser notado nos discursos analisados. Portanto, analisamos os discursos mobilizados por diversos atores que utilizaram a mdia em especfico os jornais para lanar esse tema na esfera pblica e produziram um debate pblico em torno da criao de um rgo de controle do Judiciário, no perodo de 2003 e 2004. Esse debate refletiu na atuao de vrios atores e na tramitao da reforma no Senado. A atuao discursiva dos favorveis e contrrios ao controle do Judiciário tida, portanto, como disputa por espaos de poder, que permitiu aos diversos atores construir consensos sobre o que aprovar e rejeitar no caso da reforma do Judiciário. Um dos pontos acordados foi o da criao do Conselho Nacional de Justia, que acabou aprovado.
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Este volume buscou condensar e refletir sobre uma experincia pedaggica: a minienquete etnogrfica. Iniciada no ensino da disciplina "Sociologia Poltica" na Faculdade de Direito de Montpellier em 2009, a minienquete foi pensada como um trabalho que unisse ensino e pesquisa, e onde os alunos confrontariam os textos discutidos em sala com a observao direta de uma sesso inteira de qualquer parlamento. Da Frana ao Brasil e da sociologia poltica a jurdica, na FGV Direito Rio os alunos vem sendo instados a analisar o que observam diretamente num ambiente judiciário com os textos estudados em sala. Assim este volume comea com um balano da atividade e se segue com os quatro melhores trabalhos dos alunos franceses, e os doze melhores trabalhos dos alunos brasileiros.
Resumo:
O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional n 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justia, rgo competente pelo controle da atuao administrativa e financeira desse Poder. Desde ento, observam-se esforos na gesto da justia para profissionalizar e modernizar os Tribunais ptrios sob as diretivas deste Conselho. Este rgo instituiu no ano de 2009 o planejamento estratgico nacional com a estipulao de metas de carter obrigatrio para todos os Tribunais de Justia do pas. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepes dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justia ao Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforar o planejamento estratgico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliogrfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juzes, desembargadores, secretrios de juzes, diretores administrativos e serventurios, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora no haja amplo conhecimento do planejamento estratgico em vigor ou ainda que as metas no sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prtica de planejamento estratgico do CNJ consubstanciada na imposio de metas quanto o ambiente de planejamento no mbito do TJERJ no esto em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.
Resumo:
A violncia domstica contra as crianas e os adolescentes constitui hoje um dos parmetros de discusso apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida h poucas dcadas como um problema social no pas, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da Justia no Brasil. Reconhecendo a pluralidade de modelos de organizao familiar e as formas alternativas de apaziguamento dos embates sociais, procurou-se entender que tipo de tratamento conferido pelos tribunais quelas aes litigiosas que convergem para o seu campo de atuao. Por meio de um estudo de caso do sistema de justia criminal na cidade de Santa Maria, confrontando os tipos de sentena terminativa atribudas aos processos com os elementos legais e extralegais utilizados pelos operadores do direito, percebeu-se as especificidades do funcionamento destas instncias judiciais em relao aos conflitos interpessoais vivenciados no mbito domstico. Diante de um movimento crescente que procura aumentar a penalizao para os crimes que envolvem estas formas de violncia, foi possvel discutir como estes conflitos so solucionados nas varas criminais comuns e no juizado especial criminal. A partir dos elementos encontrados ao longo do trabalho de campo, apreendeu-se que embora a informalizao da justia viabilize uma participao mais efetiva da vtima e de seu representante legal no processo, em detrimento justia comum, tornando mais clere o movimento da ao litigiosa e oportunizando a conciliao entre as partes, ela depara-se, ainda, com os problemas relacionados interpretao da legislao e percepo desta temtica pelos agentes do aparelho judiciário.
Resumo:
Esta monografia analisa as caractersticas do Termo de Ajustamento de Conduta, bem como demonstra os motivos pelos quais se apresenta como uma soluo para a efetividade do princpio do acesso justia. Para demonstrar que o TAC de fato uma alternativa via judicial, foram obtidos dados nos sites do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justia que comprovaram a crise do sistema judiciário. Em seguida, foram expostas algumas caractersticas do ajustamento de conduta bem como sua evoluo ao longo dos anos. A princpio, tais peculiaridades corroboram ainda mais a ideia de substitutividade ao procedimento judicial, uma vez que o instituto alm de ser mais clere, no impe as formalidades exigidas pelo poder judiciário. Por fim, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta, sendo primeiro firmado pelo Ministrio Pblico Federal em conjunto com o Ministrio Pblico Estadual, e o segundo pelo Ministrio Pblico do Trabalho. A concluso deste estudo a de que TAC tem todo o potencial para tornar-se uma alternativa soluo de litgios, contudo, ainda precisa de certas adaptaes para que seja plenamente eficaz.
Resumo:
A prestao do servio de acolhimento institucional para crianas e adolescentes ainda um grande desafio para as organizaes que realizam este trabalho, especialmente considerando a mudana do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, bem como maior articulao e interlocuo com o poder pblico. Desse modo, o presente trabalho tem como propsito identificar os principais problemas enfrentados pela Liga Solidria, organizao social sem fins lucrativos que mantm trs abrigos via convnio firmado com a Secretaria Municipal de Assistncia e Desenvolvimento Social de So Paulo (SMADS), no processo de acolhimento de crianas e adolescentes. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas junto a gestores, tcnicos, educadores e usurios da Liga Solidria, bem como com o poder judiciário, rede de servios pblicos, especialistas e outros abrigos da cidade; alm da realizao de visitas de campo e coleta de documentos oficiais. Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possvel realizar um diagnstico de problemas, com causas e consequncias da relao entre a poltica de acolhimento institucional no municpio de So Paulo e o servio prestado pela Liga Solidria, dividido em quatro eixos de anlise: Rede de Servios Pblicos; Convnio e Superviso; Poltica Socioassistencial e Execuo da Liga Solidria. A partir deste diagnstico, foram propostas Liga Solidria aes de curto, mdio e longo prazo, a fim de enfrentar tais problemas.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 semestre de 2013
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao Ano 4 (2 trimestre de 2012 ao 1 trimestre de 2013)
Resumo:
Esta dissertao objetiva explorar as possibilidades de incremento dos processos e rotinas organizacionais envolvidas na prestao jurisdicional. Para analisar pontos de problema e a viabilidade de aes de melhoria, este estudo buscou identificar a literatura sobre temas que perpassam a ideia central desenvolvida. Assim, foram abordados livros, artigos e publicaes de jornais e revistas a respeito de gesto de qualidade, gesto de qualidade no setor de servios, a namreza do processo judiciário, a estrutura e natureza do Poder Judiciário e aes de melhoria especificamente voltadas para o perfil da gesto pblica. Foram entrevistados atores que participam diretamente do processo judiciário, na esfera federal, como forma de se ilustrar o apurado na teoria literria.
Resumo:
O presente trabalho teve o objetivo de identificar os elementos da cultura organizacional do Tribunal de Justia do Estado da Bahia (TJBA) luz das contribuies de autores do pensamento social brasileiro - representados neste estudo por Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro e Celso Furtado. O tema cultura tem recebido, nas ltimas dcadas, relativa ateno na rea de estudos organizacionais. Apesar da ateno recebida, possvel perceber lacunas na produo acadmica sobre o tema quanto ateno dispensada ao contexto nacional e s instituies do setor pblico, especialmente no que se refere ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a produo acadmica nacional sobre cultura organizacional brasileira nos ltimos vinte anos e buscou identificar possibilidades de utilizao dos autores do pensamento social brasileiro numa abordagem de cultura organizacional que considerasse o contexto nacional. Na etapa de coleta de dados, foram realizadas trinta e sete entrevistas semiestruturadas com servidores do TJBA, no perodo de fevereiro a julho de 2013. A anlise do corpus de dados foi feita pelo mtodo de anlise de contedo, com auxilio do software ATLAS.ti. A anlise dos dados apontou para possibilidades de utilizao das ideias dos autores do pensamento social brasileiro no estudo da cultura organizacional, principalmente na identificao da influncia dos traos culturais nos valores e prticas sociais dos servidores. A anlise apontou tambm para uma ausncia de elementos baseados em valores gerencialistas na cultura organizacional desta instituio, buscando provocar uma reflexo sobre o alcance e a adequao do modelo de reforma adotado no Judiciário. Como contribuio, esta tese buscou realizar um mapeamento da cultura organizacional do TJBA, gerando uma contribuio emprica para um aprofundamento do conhecimento do Poder Judiciário sob o aspecto de universo organizacional e para os estudos que utilizam o pensamento social brasileiro, que em sua maioria tm se tratado de ensaios tericos.
Resumo:
O II Relatrio Supremo em Nmeros apresenta o perfil do Supremo entre 2000 e 2009 sob o ponto de vista das pautas de diferentes estados e diferentes assuntos. Trata-se de um recorte que visa compreender os efeitos da Reforma do Judiciário no STF e por esse motivo abrange um perodo que tem a Emenda Constitucional 45 no meio. O presente paper tem o objetivo de servir como uma extenso do II Relatrio. Complementa os dados trazidos pelo II Relatrio com informaes sobre os anos de 2010, 2011 e 2012 no Tribunal. Por outro lado, cumpre tambm o papel de um pequeno relatrio que se sustenta sozinho, na medida em que os desdobramentos no Supremo aps 2009 permitem conhecer a pauta do Tribunal j passados quase 10 anos da Reforma do Judiciário.
