Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as relações entre os subsistemas jurídico, político e econômico na sociedade contemporânea. Com base nas ferramentas teóricas obtidas, revisa o conceito de constituição econômica como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a economia, e a Constituição do Estado como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a política. As crises econômicas são então explicadas pelas tendências inflacionárias na produção de símbolos e pelos choques entre racionalidades sistêmicas parciais. A crise de 2008 consolida a constatação de que a globalização restringe a capacidade de influência da política e do direito sobre o sistema econômico desterritorializado. Em vista disso, propõe-se a adoção da teoria do constitucionalismo societal de Teubner como proposta para a democracia no século XXI; através dela, é possível reconhecer a constitucionalização no interior de cada subsistema social e o desenvolvimento de foros de razão pública internos, nos quais a política pode ser desenvolvida de forma autônoma em relação à política institucionalizada do Estado. Finalmente, vê-se como o combate à crise econômica invariavelmente redesenha os papéis dos Poderes de Estado, reconhecendo certa liberdade ao Executivo, embora isso não signifique ausência de quaisquer freios e contrapesos.

Hélio Oiticica: só me interesso pelo que não é meu

A obra de Hélio Oiticica põe em questão o estatuto, as instituições, as fronteiras e a relação da arte com à politica, do neocroncretismo ayté a arte ambiental, passando pelas conexões com a antiarte e a arte conceitual. O campo de análise se concentra no período em que Hélio Oiticica se envolve com a comunidade da Mangueira, no Rio de Janeiro, anos 1960 e 1970. Esta dissertação se propõe a analisar as intervenções e as propostas de Hélio Oiticica do ponto de vista dos processos sociais que lhe animam e são reconfigurados no ânimo da produção de subjetividade. Assume como enfoque uma transição das práticas e processos artísticos entre o marco da modernidade e da pós-modernidade, que tem consequências diferentes matrizes de produção social, economia do desejo e formas de organização política. Em especial, sob o ponto de vista da resistência, é aprofundada a diferença conceitual entre uma arte voltada à afirmação de identidades e à emancipação, em relação ao marco pós-moderno dos processos de singularização e diferenciação constituinte

Elementos para a crítica da economia política da saúde no Brasil: parcerias público privadas e valorização do capital

A construção do SUS se dá no momento da contrarrevolução monetarista, em curso desde a década de 1970 em vários países, que alcança o Brasil na década de 1990 e rapidamente se torna hegemônica em todo o mundo. A relação histórica entre público e privado no setor de saúde brasileiro, intercedida pelo papel do Estado e do fundo público na sua regulação e financiamento, irá, então, ganhar novos formatos e novas determinações. A proposta do trabalho foi investigar, por meio dos dados do orçamento público brasileiro e de três municípios, os mecanismos atualmente utilizados pelo capital no setor saúde para se apropriar do fundo público como mecanismo essencial para sua permanente valorização. Essa apropriação de fundo público dá suporte ao processo de subsunção real do conjunto de atividades do setor saúde ao capital no Brasil, no qual se incluem os serviços, processo que ainda está em curso.

As cooperativas como instrumento de soerguimento das atividades em crise: vantagens, possibilidades e eventuais riscos sob o prisma da Economia Social

Esta dissertação apresenta estudo sobre o soerguimento de atividades em crise através da constituição de sociedades cooperativas por ex-empregados à luz dos princípios da Economia Social, dentro da área de concentração Pensamento Jurídico e Relações Sociais, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. Diante do crescente desemprego e precarização dos postos de trabalho, formas organizacionais autogestionárias, notadamente através de cooperativas, tem sido uma alternativa viável em muitos casos. A fim de demonstrar a viabilidade e utilidade de tais iniciativas, esta dissertação traçará uma evolução histórica das cooperativas e fará uma análise de sua estrutura legal (Lei n. 5.764/71) a fim de demonstrar que este tipo societário é a forma jurídica que mais se adéqua à proposta da Economia Social. A fim de atingir tal intento, a empregar-se-á o método indutivo, bem como revisão bibliográfica e análise de leis e projetos de lei na seara do Direito Societário e Direito do Trabalho, por se tratar de proposta interdisciplinar. Além disso, haverá pesquisa qualitativa e quantitativa de informações oriundas de bases de dados governamentais e de pesquisas do outros ramos do conhecimento. Ao enfrentar questões delicadas atinentes ao tema proposto buscar-se-á oferecer soluções a fim de contribuir para a maximização de tais experiências.

Economia Ecológica e a escala sustentável da produção agrícola no município de Araras, SP.

O desenvolvimento econômico e o meio ambiente estão indissoluvelmente vinculados e devem ser tratados mediante a mudança do conteúdo, das modalidades e das utilizações do crescimento, devendo ser levados em consideração critérios fundamentais de equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica. Recentemente tem ocorrido uma intensificação do debate sobre as consequências do aumento sem precedentes da escala do sistema econômico sobre o capital natural da Terra. A Economia Ecológica preconiza a integração de conceitos das ciências econômicas e das demais ciências sociais e políticas e das ciências naturais, notadamente a Ecologia, oferecendo uma perspectiva integrada e biofísica das interações do meio ambiente. Assim, a Economia Ecológica traz implícita a ideia de uma agenda de pesquisa verdadeiramente "transdisciplinar" e está fundamentada na visão pré-analítica que considera a economia um subsistema inserido em um sistema maior, finito e materialmente fechado (porém, aberto ao fluxo energético solar). O enfoque deve, então, promover a sustentabilidade dos bens e serviços ecossistêmicos e, para tanto, deve estar apoiado em componentes estruturais como: "escala" sustentável de exploração; "alocação" dos bens e serviços ecossistêmicos; "distribuição" desses bens e serviços; e o "princípio da precaução".

O papel das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na economia social:o caso do concelho de Peniche

Dissertação, Mestrado, Gestão das Organizações de Economia Social, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2014

O impacto do investimento público na economia portuguesa

O impacto do investimento público na economia portuguesa.

A Economia agrária do Algarve, na transição do Antigo Regime para o Liberalismo (1750-1836)

Artigo científico sobre a economia agrária do Algarve, desde o Pombalismo a Setembrismo, publicado na revista «ESTUDOS III», editada pela Universidade do Algarve, em 2009.

Recensione: Nicoletta Maraschio e Domenico De Martino (ed.) (2013), Fuori l’italiano dall’università? Inglese, internazionalizzazione, politica linguistica, Roma/Bari, Laterza, coll. «Percorsi, 151», 336 p. [ISBN: 978-8-858-10591-7]

Résumé non disponible

A influência dos impostos na economia não registada em Portugal

Dissertação de mestrado, Contabilidade, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2014

Estratégias de gestão da sala de aula na disciplina de economia do ensino secundário

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de Economia e Contabilidade, Universidade de Lisboa, 2011

Estratégias de motivação na disciplina de economia numa escola secundária

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de Economia e Contabilidade, Universidade de Lisboa, 2011

As TIC na criação de ambientes motivadores no processo de ensino e aprendizagem da economia no ensino secundário : um estudo sobre a implementação das TIC em sala de aula na unidade didática 11 na turma C do 11º ano da Escola Secundária Anselmo de Andrade

Relatório da prática de ensino supervisionada, Ensino da Economia e da Contabilidade, Universidade de Lisboa, 2012