998 resultados para Direito à saúde - Brasil


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Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

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Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada. Esta é uma determinação ética e jurídica. Não obstante, o profissional da saúde detém o conhecimento clínico/técnico/científico, e determina quais informações serão (ou não) fornecidas. O paciente decide submeter-se a um tratamento, fornecendo o seu Consentimento Livre e Esclarecido com base nos dados a ele apresentados. Infelizmente, pode ocorrer de alguns profissionais não fornecerem todas as informações necessárias a uma tomada de decisão esclarecida ou, depois de obtido o consentimento do paciente, apresentarem-lhe informação que cause sua desistência do tratamento inicialmente aceito. Esta última informação, se pertinente, e não se tratando de fato superveniente, deveria ter sido fornecida inicialmente. Porém, a informação pode não ser de todo verdadeira, e levar o paciente a decidir baseado, por exemplo, em riscos apresentados e mensurados de forma equivocada. A reabilitação crânio-facial da Articulação Têmporo-Mandibular (ATM), por meio de prótese de ATM, é indicada em muitas situações. Amiúde, pacientes que necessitam de tais próteses apresentam problemas funcionais e estéticos; a expectativa gerada com a reabilitação é grande. Este trabalho apresenta um caso e discute questões éticas e legais, incluindo a responsabilidade civil, do fornecimento parcial e inadequado de esclarecimentos a um paciente.

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

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Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

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Humanization is a decisive factor for the positive conditions in the work environment related to the health sector, however, few initiatives take into consideration this aspect in different areas of knowledge, including the field of Human Kinetics. Thus, this study, which has a qualitative nature, aimed to identify the mood of employees from Sistema Únicos de Saúde - SUS, using evidences based on experiences of a playful and animistic activities. The study was conducted through bibliographical and exploratory research, using as a tool two-phase data collection the Brunel Questionnaire (BRUMS). Part of this study included an international sample compose of SUS participants from Araras city, having as criteria employees associated with SUS longer than one year. Participants experienced an animistic and recreational activities program and the instrument was applied before and after these experiences. Data was descriptively analyzed through the Thematic Content Analysis Technique. The results showed that the recreational and animistic activities can positively improve the mood of workers in the health sector, indicating the importance of developing new humanization strategies in health ambit. This study suggests new actions in public policy, able to encourage longer or even continuous interventions in the daily journey of health workers

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This study analyzed the causes of delay in the diagnosis of tuberculosis in the prison system, according to the experience of incarcerated patients. The theoretical and methodological framework of the French school of discourse analysis was used, which seeks to comprehend the processes of meaning production, in the relationship of language with ideology and the development of subjects in their positions. Semi-directed interviews were conducted with seven incarcerated tuberculosis patients in a hospital of Joao Pessoa, Paraiba, Brazil, between August and October 2009. The delay in the diagnosis of tuberculosis was related to the naturalization of the lack of care for the prisoner, to the interpretation of the prison as a place of death and suffering and to the deprivation of the right to health for the detainees as a result of their position in the asymmetric power relationships and ideological effects.

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O estudo analisou as causas de atraso no diagnóstico da tuberculose em sistema prisional, segundo a experiência do doente apenado. Utilizou-se o referencial teórico-metodológico da análise de discurso de matriz francesa, que busca a compreensão dos processos de produção de sentidos, na relação da linguagem com a ideologia e de constituição de sujeitos em suas posições. Foram realizadas entrevistas semidirigidas com sete doentes de tuberculose apenados em um hospital de João Pessoa, Paraíba, Brasil, no período de agosto a outubro de 2009. O atraso no diagnóstico da tuberculose relaciona-se à naturalização da desassistência ao sujeito preso, à interpretação do presídio como um lugar de morte e sofrimentos e à privação do direito à saúde para detentos em decorrência de sua posição nas relações assimétricas de poder e efeitos ideológicos.

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O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

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Inclui notas bibliográficas e bibliografia

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Estudo comparado do tratamento dado às agências reguladoras no direito do Brasil, Argentina, Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália