O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Estratégias de classificação dos arquivos familiares e pessoais contemporâneos: o exemplo do arquivo da família Benito Maçãs

A presente dissertação aborda a problemática teórica e metodológica da classificação de arquivos familiares e pessoais. Centrando-se no arquivo da família Benito Maçãs, produzido entre o final do século XVIII e o início do século XXI, são analisadas algumas das tendências recentes da classificação destes arquivos, sobretudo as que demonstram a sobrevalorização do enfoque orgânico e informativo. Através da caraterização das circunstâncias de produção e utilização do referido fundo, do aprofundamento dos principais conceitos operatórios subjacentes à classificação arquivística, bem como da análise de modelos classificativos teóricos e práticos, este estudo procura compreender as metodologias para a contextualização de arquivos familiares e pessoais. Os resultados demonstram a inexequibilidade da aplicação normalizada de modelos teóricos ou de critérios pré-definidos na contextualização de arquivos familiares e pessoais. Revelam, ainda, que as metodologias para a observação dos contextos não devem sobrepor-se à realidade documental, nem às especificidades da entidade produtora.

Desenvolvimento de competências digitais nos internos da Associação Assistencial Amigos do Amanhã

A presente pesquisa tem por objetivo investigar mediante observações e entrevistas as consequências da implantação de uma política inclusiva, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação (TIC) em uma associação assistencial. Possibilitando, através da disponibilização de computadores e programas educativos, observar o desenvolvimento do sujeito portador de condições cognitivas desfavoráveis em função de problemas associados a fatores físicos e socioeconômicos. Buscou-se com este trabalho, através de uma abordagem qualitativa de natureza aplicada, analisar quais elementos determinantes de boa absorção de conteúdos e desenvolvimento de competências estão suscetíveis a entraves, verificando-se o quanto do fator motivacional pode estar envolvido no processo, identificando formas de se trabalhar a retenção e participação dos internos da instituição. A diversidade de anseios e expectativas associadas às condições cognitivas de cada participante foi determinante para acarear as representações de grupos distintos em suas particularidades, onde cada indivíduo apresentava uma resposta diferente aos estímulos apresentados durante o processo de exposição do material educacional. Concluiu-se que a política de inclusão digital objetivando minimizar os efeitos da marginalização de um contingente esquecido pela sociedade, tem de estabelecer critérios de continuidade e diversificação, onde, além de perseguir resultados voltados ao desenvolvimento de competências, deve possibilitar momentos de ludicidade para todos os internos em associações assistenciais.

Educar para a sexualidade e para os afetos: Conceções de jovens, antigos residentes em LIJ's de Braga

Numa sociedade e cultura em que problemáticas biopsicoafetivas nas escolas emergem a cada dia, parece justificar-se ponderar formas eficazes de prevenir comportamentos sexuais de risco. Esta Investigação-Ação inicial e exploratória tem como fundamento a avaliação-intervenção e reflexão sobre ideias/pensamentos de jovens acolhidos em Lares de Infância e Juventude (LIJs), no sentido de se entender melhor o impacto de fatores de risco e de fatores de equilíbrio/moderadores, em LIJ´s, com condições de vida problemáticas associadas: orfandade, situação socioeconómica frágil, exposição a modelos educativos desajustados, entre outros critérios de relação e cultura distinta de “meios naturais de vida”. Parecem evidentes as consequências negativas do afastamento familiar, absentismo escolar, limitações de competências sociais-pessoais, para se melhorar/potenciar a existência de menores. Compreendem-se dificuldades na área da implementação da Educação Sexual, consistente e prolongada, assim como a emergência de condutas psicossexuais desajustadas, que possam comprometer uma sexualidade saudável. Assim, foram efetuadas entrevistas semiestruturadas a 8 jovens, de 18-26 anos, antigos residentes de LIJs, com permanência (prolongada), excedendo os quatro anos, o que possibilita apresentar, por método e técnicas de Analise de Discurso, conceções de sexualidade e consequentemente poder delinear um plano interventivo com outros mais jovens. Entre outros dados, apreende-se que nenhum dos participantes refere motivos plenos para a sua institucionalização, ignorando ou rejeitando a adversidade e maus tratos/abuso na sua infância.

Lazeres e saberes: Blogs e redes sociais

Blogosfera: Escrita da vida no cibertempo; Blogs = post + comment; Media; Projeto 1: Blogosfera percursora das redes sociais? Público e privado; Projeto 2: que significados sociais encerra a blogosfera?; Personalidade do autor; Projeto 3: a condição do autor mudou na era digital?; Democratização dos blogues; Blogues profissionais; Projeto 4: como se posicionam e partilham os significados profissionais e pessoais na blogosfera?; Dialogismo na blogosfera;Cultura fática Redes sociais: Rede social pré-digital; Rede social digital; Projeto 5: que géneros e atividades proliferam na Web 2.0?; Projeto 6: que tipos de serviços existem para cada atividade na Web 2.0?; Projeto 7: que redes servem de mediação a outras?; Web 2.0; Mapa mundial das redes sociais; Assédio digital; Amizade em linha.

Repensar a gestão de crises em redes sociais: o caso do voo MH370

Dissertação de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Publicidade e Relações Públicas)

Formação, profissionalização e identidade dos mediadores sociais

O trabalho que se apresenta inscreve-se num ensaio crítico e reflexivo sobre o que é ser mediador/a social. Parte-se da formulação do que é a mediação, dos seus princípios e da revisão de literatura sobre o perfil e a identidade profissional dos mediadores. Salienta-se a relevância da formação e profissionalização na construção da identidade profissional dos mediadores sociais, relevando-se saberes e competências fundamentais identificadas a partir da revisão de literatura e de várias pesquisas empíricas realizadas nos últimos 5 anos. As várias pesquisas realizadas tiveram como objetivos principais identificar e analisar práticas de mediação, a perceção dos mediadores sobre as suas práticas e a sua identidade profissional bem como construir dispositivos de formação inicial e contínua dos mediadores sociais. Sendo uma condição de afirmação e reconhecimento profissional, essencial para a consolidação dos mediadores enquanto grupo socioprofissional, a identidade profissional é dinâmica e constrói-se nos processos de ação e interação com os outros. Neste processo estão presentes várias categorias, nomeadamente: a formação e profissionalização (saberes, competências, desenvolvimento profissional); os princípios e deontologia profissional; a afirmação identitária e o reconhecimento profissional. Os resultados dos vários estudos conferem aos mediadores uma auto perceção muito positiva do seu trabalho e satisfação com o mesmo, pese embora o frágil reconhecimento social. Relevam a importância da formação inicial e contínua e do compromisso coletivo na construção de uma identidade comum, importante para a sua afirmação profissional e reconhecimento social. Sublinha-se também que a demarcação dos diversos âmbitos de intervenção dos mediadores não deve corresponder à fragmentação dos profissionais, sendo fundamental consolidar uma identidade profissional comum a partir dos fundamentos e princípios teóricos e éticos da mediação.

Gestão de competências em tecnologias de informação e comunicação na administração pública

Dissertação de Mestrado em MPA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Redes sociais, perfil empreendedor e trajetórias

Neste artigo, enfoca-se a trajetória dos empreendedores oriundos de camadas de baixa renda, que se projetaram no mundo empresarial. Sua base teórica advém da literatura sobre as redes sociais e o embeddedness, associada àquela sobre os atributos empreendedores. As evidências empíricas fazem parte do resultado de uma pesquisa qualitativa exploratória, derivada dos estudos de caso múltiplos holísticos, realizados com dois empreendedores localizados no município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Brasil. A metodologia contou com os recursos provenientes da sociometria longitudinal, o que tornou possível a identificação e a visualização do padrão de evolução das redes, além da verificação de seus momentos principais de transição. Os resultados evidenciam que o desenvolvimento dos empreendedores deve-se a uma interação positiva entre os recursos disponíveis nas redes sociais, que eles conseguiram acessar e alavancar ao longo do tempo, e, ao mesmo tempo, a presença de certos atributos pessoais.

Trabalho da enfermeira intensivista: um estudo da estrutura das representações sociais

Buscou-se caracterizar as representações sociais do trabalho da enfermeira em unidade de tratamento intensivo (UTI) mediante a determinação do núcleo central e do sistema periférico. Foi realizado em cinco UTIs de dois hospitais de ensino, pesquisa e assistência, sendo um público e outro filantrópico da cidade de Salvador-Bahia. A coleta de dados foi efetivada pela associação livre de palavras ao termo indutor: trabalho da enfermeira em UTI com noventa enfermeiras. Os dados foram processados pelo software EVOC e analisados por meio da construção da tabela de quatro casas, fundamentadas na teoria das representações sociais com abordagem estrutural. Os resultados indicam como elementos centrais: estresse, responsabilidade, assistência integral e gratificação. Como sistema periférico, elementos atitudinais profissionais e pessoais necessários ao trabalho. Conclui-se que o trabalho estressante de responsabilidade é amenizado pela gratificação de prestar assistência integral, o que exige uma diversidade de atributos pessoais e profissionais.

As competências profissionais em saúde e as políticas ministeriais

No Brasil, a formação dos trabalhadores de enfermagem adota a perspectiva das competências profissionais. O presente estudo, exploratório e descritivo, teve por objetivo conhecer a potencialidade crítico-emancipatória da competência, conforme descrita pelos Ministérios da Educação e da Saúde (MEC e MS). As fontes de dados foram os documentos reguladores da educação profissional técnica oriundos desses Ministérios entre 1996 e 2006. Os resultados mostraram que, para o MEC, os princípios norteadores da educação profissional são as exigências do mercado; a noção de competência se apóia na perspectiva construtivista, enfatizando atributos pessoais em detrimento à sua dimensão social. Para o MS, a educação profissional é um instrumento da cidadania, orientada pelo paradigma político assistencial do SUS; a noção de competência funda-se na perspectiva crítico-emancipatória. Concluiu-se que os dois Ministérios, mesmo tendo ações reguladoras sobre a educação profissional, são contraditórios em suas bases conceituais.

O processo de construção do perfil de competências gerenciais para enfermeiros coordenadores de área hospitalar

Este estudo objetivou construir o perfil de competências gerenciais, consensuado por enfermeiros coordenadores de área. Desenvolvido em um hospital filantrópico de São Paulo, na modalidade de pesquisa-ação, participaram da pesquisa 13 enfermeiros coordenadores de área. A coleta de dados ocorreu por meio da técnica de grupo focal. Para a análise dos dados utilizaram-se os referenciais teóricos relacionados a processo de trabalho e competências gerenciais. Os resultados identificaram maior ênfase atribuída às competências relacionadas aos papéis de mentor, coordenador e diretor. Foi possível, então, construir um plano de desenvolvimento profissional, pautado em competências que atendam as dimensões técnica, ético-política, comunicativa e de desenvolvimento da cidadania. A análise do processo de trabalho gerencial e o estudo das competências no âmbito gerencial mostraram-se importantes, pois problematizaram necessidades de aprimoramento desses profissionais, assim, respondendo às demandas pessoais, profissionais e organizacionais.

A actuação do Psicólogo Escolar no ensino Representações Sociais que os professores do EBI da Praia têm sobre a actuação do Psicólogo Escolar

A identidade profissional do psicólogo escolar tem sido tema constante em discussões e pesquisas que buscam compreender o seu papel, características e suas funções. Mesmo tanto tempo após a regulamentação da psicologia enquanto profissão, este profissional ainda se sente confuso quanto á sua identidade e suas possibilidades de actuação. Segundo MOSCOVICI apud VALA (2002) o termo Representação Social (RS) é designado como um conjunto de conceitos, afirmações e explicações originadas no quotidiano, reconhecidos como o conhecimento do senso comum, partilhado nas relações entre as pessoas. A partir dessa definição, este estudo teve como objectivo geral, conhecer as Representações Sociais que os professores do EBI têm sobre a actuação do Psicólogo Escolar bem como ampliar conhecimentos sobre o tema em questão. Neste estudo foi utilizado o método qualitativo, inquérito por entrevista, abrangendo assim uma amostra de 8 professores do EBI escolhidos por conveniênçia. As informações colectadas foram analisadas por meio da análise de conteúdo, do qual se extraíram elementos que configuraram as categorias correspondentes às representações sociais do psicólogo nesse contexto: conhecimento das funções do psicólogo escolar; conhecimento das contribuições do psicólogo escolar; os modelos de actuação do psicólogo escolar; e as expectativas em relação á actuação do psicólogo escolar. Os principais resultados do estudo apontam que os professores atribuíram ao profissional da psicologia um conjunto de habilidades que podem ser sintetizadas nas capacidades de orientar, ajudar, acompanhar os alunos com NEE e DA, bem como ajudar nos problemas de comportamento e indisciplina dos alunos e na resolução dos problemas dos professores no processo de ensino aprendizagem.

Representações Sociais do Consumo de Álcool e Drogas em Estudantes da Universidade Jean Piaget: um estudo com alunos de Direito e Psicologia.

O presente estudo teve como objectivo conhecer e caracterizar as Representações Sociais do consumo de álcool e drogas em estudantes dos cursos de Direito e Psicologia, na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, que adopta uma abordagem quantitativa, realizado com uma amostra com 99 estudantes universitários de ambos os sexos, com idade compreendida entre 18 e 48 anos, do 1º e do 4º ano dos cursos de Direito e Psicologia, que responderam a uma Escala de Representações Sociais sobre o consumo de álcool e drogas e a um questionário sobre dados pessoais.Após a recolha de dados, foram realizadas análises estatísticas de tipo descritivo, correlacional e inferencial, utilizando-se o programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Science), versão 20.0. Os resultados indicaram ser pouco provável que exista uma relação segura (ou melhor, com significância estatística) entre as variáveis sexo, curso e ano escolar de um lado, e as representações sociais no total da escala, de outro. Entretanto, encontramos evidências de uma associação estatisticamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e o total da ERS, e de uma associação estatística e altamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e a componente Atitudes. Constatámos, outrossim, diferenças estatisticamente significativas entre os sexos a nível da subescala atitudes, sendo que o sexo masculino apresenta atitudes mais favoráveis e permissivas face ao consumo de álcool e drogas, comparativamente ao sexo feminino.

Sonolência diurna e habilidades sociais em estudantes de medicina

A prática médica depende de um repertório de competências sociais que permitem ao médico desenvolver empatia, habilidades de comunicação, pensamento crítico, capacidade de liderança e tomada de decisões. Nosso objetivo foi analisar as habilidades sociais e a presença de sonolência diurna entre estudantes de Medicina nos quatro primeiros anos do curso. Os estudantes (n = 180) responderam ao Inventário de Habilidades Sociais de Del Prette & Del Prette e à Escala de Sonolência Diurna. Observou-se que não houve diferença dos escores de habilidades sociais nos diferentes anos do curso e que 47,3% dos estudantes apresentaram escores baixos, necessitando de aprimoramento. Estudantes do sexo feminino apresentaram maior autocontrole da agressividade. Entre os estudantes, 50% apresentaram sonolência diurna, cuja presença se associou a menores escores de habilidades sociais, principalmente do fator relativo à autoexposição a desconhecidos ou a situações novas.