A violência contra a mulher e a proteção social: estudo sobre as ações da Prefeitura Municipal de Belém destinadas às mulheres

Aborda as temáticas da violência e das políticas públicas concebidas para a proteção à mulher. A pesquisa se prende em duas gestões no Município de Belém, concentra seu foco de análise nas políticas de Saúde, Assistência Social e Justiça. O objetivo é avaliar o desempenho dos gestores, um do Partido da Frente Liberal (tipificado do ponto de vista ideológico como Partido de Direita) e outro do Partido dos Trabalhadores (caracterizado como Partido de Esquerda) no tocante à proteção social à mulher. A abordagem da temática baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, neste último adotando como fonte principal os relatórios anuais de atividades e as mensagens dos respectivos gestores à Câmara Municipal de Belém. A análise comparativa sobre o desempenho dos prefeitos na condução das políticas públicas destacadas, aponta para uma discreta vantagem da gestão do PT notadamente nas políticas de Saúde e de Assistência Social. Cabe, porém, ressalvar que o avanço nestas políticas coincide e está condicionado a implantação dos SUS e do sistema descentralizado e participativo da assistência social, que ocorre de forma federada sob a coordenação das instâncias do governo federal.

TV Legislativa: TV Câmara de Ribeirão Preto e accountability

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política educacional do PT na Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992): formulação e institucionalização

It was investigated how the conceptions of PT for the educational area defended in national meetings of the party have configured as policies in the City Hall of São Paulo during 1989-1992. It was made an analysis of official documents and measures adopted by the Municipal Education Secretariat. Then, it could be concluded that the priorities of implementation of the PT proposal entitled popular public school were based on four categories: Democratization of Management; New Quality of Teaching; Movement of Adult and Youth Literacy (MOVA) and Democratization Access.

Consciências do direito: um estudo sobre as compreensões da legalidade no contexto do projeto Nova Luz em São Paulo

Este é um estudo empírico e qualitativo que pretende investigar a operação do direito e o processo de sua construção social, através das formas e práticas discursivas pelos quais ele se apresenta no contexto de um projeto de renovação urbana em São Paulo. Argumenta-se que o direito ajuda a organizar e dar sentido às narrativas que pessoas desenvolvem nesse e sobre esse contexto específico e que tais narrativas participam ativamente da construção de compreensões da legalidade. O trabalho descreve os desenvolvimentos do projeto Nova Luz, um projeto de renovação do centro da cidade de São Paulo, entre 2005 e 2012. No contexto desse projeto, a pesquisa desenvolve a análise de relatos colhidos em entrevistas semiestruturadas realizadas com pessoas que vivem, moram, trabalham, são proprietários ou estiveram intensamente envolvidas com a iniciativa do governo municipal. As experiências e os relatos locais desse cenário urbano estruturam três tipos de consciência do direito: diante do direito, com o direito e contra o direito. Esquemas interpretativos que traduzem formas pelas quais os indivíduos participam na construção social da legalidade, isto é, diferentes compreensões e maneiras pelas quais os indivíduos posicionam o direito e se posicionam em relação a ele. O trabalho, portanto, desenvolve uma interpretação prática do direito através da abordagem do contexto local, e uma leitura do contexto local por meio do elemento jurídico. Representando esse último na forma de operações interpretativas contextuais, a pesquisa propõe uma visão do direito tal um dado inseparável de como um pensa, interpreta e vive a experiência social.

Municipal code of the city of Cleveland in force July 1st, 1921. Including all ordinances of a general nature, the charter of the city of Cleveland, and all amendments thereto.

"The work of preparing this volume was done by Rees H. Davis, of the Cleveland Bar, working under the direction of William B. Woods, director of law of the city, and with the assistance of L. E. Carter, director of the Bureau of municipal research, and J. C. Mansfield, assistant director of law."--Pref., p. [3]

Laws and general ordinances of the city of Dayton : containing the laws of the State upon municipal government; all the general ordinances in force August 30th, 1855 ; a list of the officers of the city under the new Act of Incorporation, together with the amount of taxes levied in each year for general and special purposes since 1851, and the total amount in each year, of property subject to taxation /

"Published under order of the city council"--T.p.

Proceedings of the Conference for Good City Government and the annual meeting of the National Municipal League

4th Conference wrongly called "third."

Providence city manual: or, Organization of the municipal government

Mode of access: Internet.

The new city government: a discussion of municipal administration, based on a survey of ten commission governed cities,

Based on a survey made for the Metz Fund of the Bureau of Municipal Research in August and September, 1911. cf. Introd.

Lisboa: Startup City - Caraterização do ecossistema empreendedor de Lisboa

Mestrado em Gestão e Empreendedorismo

Modelo de um observatório municipal do desporto no concelho de Setúbal

A presente dissertação tem como objetivo geral apresentar uma proposta de um modelo de observatório municipal do desporto na administração local, nomeadamente no concelho de Setúbal. Podem ser verificados alguns estudos sobre a temática dos observatórios no sector do desporto (Leite, 2013; Gaspar 2014). Em plena sociedade de informação, as organizações têm de gerir grandes fluxos de dados. Têm de ter capacidade de adaptação à realidade, mas acima de tudo, uma atitude pró-ativa no sentido de anteciparem novos cenários. Segundo Albornoz e Herschmann (2006), os observatórios costumam recolher, registar, acompanhar, interpretar dados, produzir indicadores estatísticos, criar metodologias para codificar, classificar e categorizar informações, estabelecendo conexões entre pessoas que trabalham em áreas similares, bem como monitorizar e analisar tendências. É exigido à administração local, serviços de qualidade e de transparência na adoção das suas politicas desportivas e a existência de um instrumento de recolha de informação, estruturado com base num modelo de análise que permita conhecer, analisar e compreender o estado de um dado contexto desportivo em tempo real, irá permitir a criação de uma base de dados contendo informação atualizada e confiável. Neste contexto, os sistemas de informação, quando desenvolvidos e aplicados, vão permitir a recolha de informação fundamental sobre o comportamento interno da organização (Claudino, 2005). A presente pesquisa representa uma investigação descritiva, tratando-se de um estudo de caso a aplicar na Câmara Municipal de Setúbal. Em termos da recolha de dados, foram utilizadas fontes primárias, com base numa análise documental. Os resultados deste estudo, permitem apresentar uma primeira abordagem de estrutura e processos de funcionamento de um modelo de observatório municipal do desporto com aplicação prática, tendo sido estabelecidos sete categorias de análise fundamentais: i) Atividades Desportivas; ii) Instalações Desportivas, iii) Associativismo; iv) Recursos Humanos; v) Sector Privado; vi) Consumo Desportivo; vii) Divisão Desporto. As estratégias das políticas públicas desportivas adotadas, o planeamento desportivo ou o acesso ao apoio financeiro, exigem que estejam disponíveis um conjunto de informações rigorosas e fidedignas sobre o desempenho, a evolução e as tendências do sector a nível local pelo que a estrutura de um observatório do desporto, irá permitir de uma forma eficiente, eficaz e participativa que se desenvolvam e projetem as políticas desportivas locais que melhor se ajustem à sua realidade. Acreditamos que a existência de um observatório municipal do desporto acrescenta benefícios para os municípios. As mudanças e os desafios económicos colocados hoje, obrigam a novas dinâmicas competitivas.

Proposta metodológica de criação de um observatório municipal de desporto, na administração pública local

Introdução e Objectivos: As organizações necessitam de dados para tomar decisões, necessitam de elementos que sirvam de base à resolução de problemas ou à formulação de um juízo. Necessitam de um índice, de uma informação objectiva, disponível para qualquer indivíduo a manipular de acordo com o tipo de análise que pretende efectuar. Temos cada vez mais de nos preocupar em estar devidamente informados e estabelecer as relações mais vantajosas para a nossa organização e para o mercado onde actuamos. Irá implicar a utilização de distintos modelos de análise e instrumentos de recolha de dados, de forma a criar uma base de informação útil aos vários organismos (municipais e nacionais), que projectam as políticas desportivas a desenvolver a nível local e nacional. Com a presente investigação, pretendemos propor um Modelo de Observatório do Desporto e das Actividades Complementares associado a um Sistema de Informação Desportivo, que permita ao poder local (Autarquias), proceder ao levantamento, sempre que necessário, das evoluções concelhias do mercado desportivo, para que de uma forma sustentada, criem e desenvolvam políticas desportivas locais que melhor se ajustem à sua realidade e que sirvam de base à criação da Conta Satélite do Desporto. Material e Métodos: O modelo será testado no concelho de Odivelas, inserido na estrutura da CM Odivelas, sendo necessário a inquirição dos clubes do concelho (apenas os clubes com actividade desportiva activa), numa 1ª fase, e numa 2ª fase, as empresas que lhe dão suporte. Os presidentes e directores de ambas as organizações serão os alvos da aplicação do questionário informático e/ou questionário em suporte papel, de acordo com as realidades e características de cada clube e empresa. Os dados recolhidos serão tratados tratados através do software da aplicação informática que foi criada especificamente para o efeito e que permitirá a exportação de dados para outros suportes informáticos. A própria aplicação irá permitir a construção e apresentação de relatórios de acordo com os requisitos solicitados. Resultados: O objectivo geral do estudo foi alcansado com a construção de um Modelo de Observatório Municipal do Desporto, baseado numa proposta de Sector do Desporto e de Conta Satélite do Desporto, tendo por base o estudo de caso na Câmara Municipal de Odivelas. Os objectivos específicos prenderam-se com a construção de instrumentos de recolha de dados para: - identificar os serviços desportivos e de complemento desportivo prestados no concelho de Odivelas; - identificar as organizações que prestam serviços desportivos e de Proposta Metodológica de Criação de um Observatório Municipal de Desporto, na Administração Pública Local complemento ao desporto; Os dados recolhidos terão de ser cruzados com a informação já existente, mas que se encontra dispersa pelas várias estruturas da CMO, de forma a permitir realizar o “levantamento” dos valores económicos gerados pelas actividades desportivas dos clubes, colectividades e empresas prestadoras de serviços e identificar as lacunas de serviços necessários aos clubes e colectividades não existentes no concelho.

Built heritage management systems : the framework of a digital tool for the conservation of Brisbane City Hall

Brisbane City Hall (BCH) is arguably one of Brisbane’s most notable and iconic buildings. Serving as the public’s central civic and municipal building since 1930, the importance of this heritage listed building to cultural significance and identity is unquestionable. This attribute is reflected within the local government, with a simplified image of the halls main portico entrance supplying Brisbane City Council with its insignia and trademark signifier. Regardless of these qualities, this building has been neglected in a number of ways, primarily in the physical sense with built materials, but also, and just as importantly, through inaccurate and undocumented works. Numerous restoration and renovation works have been undertaken throughout BCH’s lifetime, however the records of these amendments are far and few between. Between 2010 and 2013, BCH underwent major restoration works, the largest production project undertaken on the building since its initial construction. Just prior to this conservation process, the full extent of the buildings deterioration was identified, much of which there was little to no original documentation of. This has led to a number of issues pertaining to what investigators expected to find within the building, versus what was uncovered (the unexpected), which have resulted directly from this lack of data. This absence of record keeping is the key factor that has contributed to the decay and unknown deficiencies that had amassed within BCH. Accordingly, this raises a debate about the methods of record keeping, and the need for a more advanced process that is able to be integrated within architectural and engineering programs, whilst still maintaining the ability to act as a standalone database. The immediate objective of this research is to investigate the restoration process of BCH, with focus on the auditorium, to evaluate possible strategies to record and manage data connected to building pathology so that a framework can be developed for a digital heritage management system. The framework produced for this digital tool will enable dynamic uses of a centralised database and aims to reduce the significant data loss. Following an in-depth analysis of this framework, it can be concluded that the implementation of the suggested digital tool would directly benefit BCH, and could ultimately be incorporated into a number of heritage related built form.

[Discurso do Deputado João Agripino : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, nova capital do país. Apresenta os projetos: Servidores da Companhia Urbanizadora Nova Capital serão efetivos e estáveis, aproveitados preferencialmente na Prefeitura de Brasília. Institui a cidade-satélite Candangônia destinada aos trabalhadores que tenham prestado serviços na construção de Brasília. Reserva áreas de terra para colônias rurais destinadas aos candangos de Brasília e dá outras providências.

[Discurso do Deputado Ranieri Mazzili : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ranieri Mazzilli. Declara abertos os trabalhos da Câmara dos Deputados em sua nova sede, em Brasília, Distrito Federal. Expectativa de que a mudança, que ora se materializa, traga bons resultados para os trabalhos desta Casa e para o País. Considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento da Construção da Sede do Congresso Nacional em Brasília. Referência especial ao trabalho desenvolvido pelo Deputado Carlos Albuquerque, já falecido, e pelos Deputados Saturnino Braga, Nelson Omegna, Carvalho Sobrinho, Corrêa da Costa, Vasco Filho, Clemens Sampaio, Nilo Coelho, Adalberto Vale, Fernando Santana e Armando Rollemberg. Destaque especial para a atuação do Deputado Neiva Moreira.