1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comisses de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participao social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigao ser pautada pelo estudo dogmtico do processo legislativo federal; pela investigao de como a participao social est prescrita na Constituio Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participao poltica se implementa no processo de produo legislativa; ademais do estudo sobre a relao entre representao e participao. Para tanto, foi utilizada reviso bibliogrfica, anlise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comisses facilitaram a participao social na produo legislativa no que se refere eliminao de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; alm de ampliar o rol dos tipos de proposies legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitaes que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturao elementos essenciais consecuo de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais so contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, ento, afirmar que as Comisses so inovaes institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.
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Este trabalho busca responder seguinte pergunta: qual a influncia que a prtica e os princpios transnacionais do Fair Trade tiveram na criao do Sistema Nacional de Comrcio Justo e Solidrio no Brasil (SCJS)? A fim de respond-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurdicas, documentos institucionais, relatrios, atas, informativos, formulrios e outros registros disponibilizados na internet pelas organizaes aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construo do SCJS - Fabola Zerbini, Secretria Executiva do Faces poca de sua criao (grupo central no processo de construo do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendona, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsvel por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministrio do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatrios privados e sua atuao no mbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analtica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanas estatais. Foi possvel observar que os intermedirios dos processos transnacionais, inseridos em suas prprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construo de uma prtica de comercializao justa distinta da praticada no mbito transnacional, junto com outros elementos como a existncia de um ambiente poltico e institucional favorvel para a temtica de uma comercializao justa e as demandas locais j existentes. Notou-se, ainda, a presena constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referncia na construo de polticas pblicas de fomento comercializao justa e solidria junto a atores, privados ou pblicos, que atuem em outros pases. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformaes estatais no so lineares e seus resultados no podem ser previsveis, sobretudo porque so caracterizados pela a recursividade - dinmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulao e prtica das normas jurdicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nvel local fornece resistncias e adaptaes que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatrio transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produo de normas sob influncia de processos transnacionais contribui para a construo do conhecimento no campo da literatura sobre a regulao privada transnacional (RPT) e a legislao nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informaes a respeito da construo do SCJS e de seus arranjos jurdicos vis--vis a prtica regulatria transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinmicas referentes atuao dos atores, pblicos e privados, e de seus contextos na formulao da regulao pblica.
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O presente trabalho aborda o processo de reforma tributria no Brasil. Partimos da anlise dos principais fatos da histria econmica do pas que justificaram a reforma tributria de 1966. Aps, elencamos as principais alteraes ocorridas na legislao tributria no perodo entre a instituio do Cdigo Tributrio Nacional (1966) e a promulgao da Constituio Federal de 1988, que representa a ltima grande reforma tributria no Brasil. Estudamos as mudanas ocorridas na legislao tributria no perodo ps 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributria no sistema brasileiro atual. Conclumos pela necessidade de reforma tributria no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, oramento, renda, patrimnio, consumo e contribuies sociais. Analisamos as propostas de reforma tributria, elaboradas pelo Poder Executivo no perodo ps 1988 at o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributria apontadas. Indagamos o porqu de tais propostas no terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o pas ainda necessita de outra reforma tributria.
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Existem duas formas de controle de constitucionalidade: o modelo difuso, de origem norte-americana, e o modelo concentrado, de origem europia. O presente trabalho, em uma primeira parte, analisa estes modelos no direito comparado, buscando compreender suas principais caractersticas. Posteriormente, descrevemos as propostas de criao de um tribunal constitucional no Brasil, durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988, evidenciando suas diferenas. Por fim, a partir das discusses na ANC, comentamos algumas propostas de emenda constituio em trmite no Congresso que pretendem estabelecer um mandato aos ministros e ampliar os critrios de indicao dos mesmos.
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A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovaes em matria de finanas pblicas e oramentos, a comear pela previso de um captulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgao no foi ainda regulada a maior parte das disposies de tal captulo. Em particular, a lei geral sobre oramentos e contabilidade pblica segue em tramitao muito lenta no Congresso. importante recuperar as memrias do tratamento dessa matria porque aquela reforma constitucional mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do dficit e da dvida pblica. Infelizmente, outra ateno dada necessidade de se editar a legislao complementar que confira eficcia e harmonia s medidas j previstas na Constituio que atuam no sentido inverso. Essa situao comea a mudar com a recente discusso em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no pas ao recuperar a memria da Constituinte em torno das matrias relativas s finanas, dvidas e oramentos pblicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivao dos constituintes por trs das principais normas relativas s finanas pblicas.
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A adoo da modelagem institucional de governana do processo de avaliao ambiental norte-americano, centrada na figura da agncia lder, dever demandar a edio de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurdico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptvel s necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administrao. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislao infralegal, que viria a estabelecer as disposies especificas para dar efetividade ao instituo da agncia lder nos setores em que seja desejvel e oportuna a implantao do mesmo, a critrio da Administrao. Destarte, a atuao do Poder Legislativo estaria restrita introduo ao sistema jurdico domstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos bsicos, cabendo Administrao a avaliao da oportunidade e convenincia da escolha dos setores especficos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentao concreta do instituto.
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The present study aims to provide a wide panorama of the endowment funds in Brazil, addressing not only the concept of this kind of fund and its role in the development context of the Brazilian third sector, but also the current legal barriers that hinder the full consolidation of the endowment as an important tool for the sustainable management of nonprofit organizations assets. The methodology adopted for this purpose relies on a course that goes from a more abstract approach the gathering and analysis of the (actual and expected) legislation concerning the endowment funds and ends with a more concrete one the study of the demands and challenges faced by a few endowments funds based in the state of So Paulo that were interviewed by the author.
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Crowdinvesting consiste na captao de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participao na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pblica de valores mobilirios. O objetivo deste trabalho identificar elementos para se pensar na qualificao jurdica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrio de suas atividades realizadas no mbito da oferta pblica de valores mobilirios. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto nico de anlise, pois a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexo acerca da qualificao jurdica que a plataforma online de crowdinvesting importante, pois permite a (i) reflexo acerca do seu possvel tratamento jurdico; e (ii) verificar se h segurana jurdica nas atividades cursadas no mbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espao para a realizao de ofertas pblicas de valores mobilirios, sendo reputada como (i) mercado de balco organizado; ou (ii) mercado de balco no organizado. Assim, realizada a descrio das atividades da plataforma online da Broota Brasil no mbito da realizao de oferta pblica de valores mobilirios. Aps, com base na legislao e doutrina especfica, foi efetuada a descrio das caractersticas que conceituam juridicamente as referidas hipteses. Em seguida, foram identificadas se tais caractersticas estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, no sendo reveladas tais caractersticas, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possveis qualificaes jurdicas da plataforma online, em razo de sua aproximao de empreendedores e investidores no mbito do negcio jurdico de compra e venda de oferta pblica de valores mobilirios.
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Esta dissertao teve como carter peculiar a anlise dos invariantes culturais que obstam a atuao do sujeito docente como constituinte do dispositivo educacional no tocante ao seu desempenho. Este projeto de pesquisa nasceu s luzes das indagaes educacionais, no tocante s prticas pedaggicas do sujeito docente e seu olhar enquanto ser educador e/ou profissional da educao: Por que a escola SIMME situada na cidade de Santo Estvo Bahia Brasil, ainda se encontra aprisionada ao modelo de educao fabril? Por que muitos professores pensam que a presena fsica das tecnologias de informao e comunicao (TIC) na sua prtica pedaggica j garante a inovao? Por que tantas fixaes em paradigmas ancorados no passado? Refletiremos como esse sujeito docente vem atuando e analisando suas perspectivas educacionais, por essa vertente, pretendemos discutir e compreender como a prtica pedaggica acontece e se h inovao. A abordagem de pesquisa que d conta de alcanar o objetivo proposto o mtodo qualitativo, e, de forma mais especfica, foi realizado um estudo etnogrfico, pois, o objeto do estudo a anlise aprofundada de uma unidade em questo. Os sujeitos pesquisados foram os docentes, direo, funcionrios e alunos da escola SIMME no municpio de Santo Estvo, Bahia.
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This study approaches bureaucratic organizational structures with the aim to understand the adherence procedure to virtual technologies in the stricto sensu educational administrative process. Thus, the author navigates through the formation of these organizations in Brazil with the intent to demonstrate the bureaucratic organizational culture and the consequent form of domination of those who detain power. In this epistemological construction, the author explores the culture s bureaucratic environment and the organizational power. In the analyses, it was observed the technological phenomenon in the ODL s administrative environment, which can explain the adherence procedure to structures and technological instruments for stricto sensu courses that, hypothetically, dilutes the traditional inherited organizational axiom. Therefore, it was utilized as object of study the Professional Master s degree in National Scale Public Administration PROFIAP, hence analyzing the documental content and the legislation related to institutionalization as well as the positioning of professors/coordinators and of the director of CAPES/MEC. Considering this axioms, it was concluded that the bureaucratic structures can admit ODL in the stricto sensu s environment. However, this can only be done as long as the adherence does not imply in a dilution of the traditional forms of power and institutional bureaucratic inherited dominance, as well as the alleged hegemony of the governmental structure in the educational administration adopted in person by the stricto sensu courses in Brazil
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In the first decades of 20th century the just instituted Brazilian Republic faced the challenge to modernize the country. Considering that the progress was associated with the exhaustion of the forest reserves and with climatic changes, two big issues were seen as fundamental: To Fight the Droughts and To Defend the Forests; headed by professionals who were dedicated to these ideals. This research starts from the premise that these were the main challenges enforced by nature to the Brazilian development; the general objective was delimited in the search to understand the meaning and the conception of the natural world by this group of professionals who faced the shock between modernizing the country and conserving its natural resources. Aiming to contribute with the construction of the Brazilian environmental history and to bring historical elements to the debate about the environment in the country, the author concentrates his attention to the analyses, the discussions and the actions that preceded the regulation on the use of natural resources and the implementation of the environmental legislation in Brazil, occurred in 1934. The investigation uses as methodological basis the theoretical directions of environmental history, using sources of data still little explored and valued. In such way, it is taken as starting point some published papers about this subject during the period between 1889 and 1934 in two technical magazines the Revista Brazil Ferro-Carril and the Revista do Club de Engenharia. National engineering played a basic role in this process while arguing, projecting and constructing the development. The formulated proposals, after being divulged, had fomented the interchange with other professionals and had favored the advance of ambient questions in Brazil, in the sense to preserve natural resources, to construct more harmonic relations between the society and the nature and to equate the development with the environment preservation
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This work aimed to study the structure and dynamic of Phytoplankton and Bacterioplankton in a complete cycle of shrimp cultivation (Litopenaeus vannamei) and determine the environmental factors responsible for the structural changes of these communities. The study was realized in a saltwater shrimp farm (Macaba, RN), between September/2005 and February/2006, and in a freshwater shrimp farm (Cear Mirim, RN), between May/2007 and September 2007. The samplings were collected weekly in saltwater farm and every fifteen days in freshwater farm. Total phosphorus, chlorophyll a and environmental parameters (pH, dissolved oxygen, salinity, temperature, depth and water transparency) were measured. Qualitative and quantitative analysis of the phytoplankton and bacterioplankton were carried out. The Shannon-Wiener ecologic indexes of diversity and the Pielou equitability indexes were calculated to the phytoplankton. Bacterial density was determined by epifluorescence microscopy. The data were statistically analyzed by Pearson correlation and t-Test. Chlorophycea were predominat in salt water and in the captation/drainage point (24 to 99%). Diatoms had higher wealth. The species Choricystis minor had the highest occurrence (100%) and dominance (90-100%), thus showing its adaptation to the high temperatures, salinity and low water transparency conditions. Filamentous Cyanobacteria like Oscillatoria sp., Pseudoanabaena sp. and Phormidium sp. had constant levels. The negative correlation between chlorophycea and water transparency, and the positive correlation between chlorophyll a and salinity, showed that the phytoplankton was well adapted to the low transparency and to the high salinity. The bacterioplankton was negatively correlated with the total phosphorus and salinity. In freshwater, Cyanobacteria were predominant (>80%), presenting some producers of toxins species like Microcystis sp., Aphanizomenon sp., Cylindrospermopsis raciborskii e Anabaena circinalis. Cyanobacterial density and total phosphorus and chlorophyll a concentrations exceeded the maximum value allowed by legislation. The means of total phosphorus varied from 264 to 627 Wg.L-1 and the means of chlorophyll a oscillated between 22 and 182 Wg.L-1. The phytoplankton species were selected by low availability of the light, high pH, temperature and high availability of total phosphorus. The bacterioplankton showed high densities (5,13 x 107 to 8,50 x107 Bac.mL-1). The studied environments (ponds and rivers) presented a high level of trophic state based on the high concentrations of chlorophyll a and total phosphorus and cyanobacteria dominance. The composition of species in the ponds and rivers was similar, as well as high concentrations of total phosphorus and chlorophyll a, highlighting the pollution caused by the discharges of the farms in natural environment
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The Rio do Peixe Basin represents a main basin of northeastern Brazil and pioneering work positioned the rocks of this basin in the Early Cretaceous. However, a recent study, based on integrated pollen analysis from three wells, found an unprecedented siliciclastic sedimentary section, in the region, of early Devonian age. Therefore, the present study aims a detailed petrographic and petrological analysis of this devonian section, in the Rio do Peixe Basin and proposes a diagenetic evolution, to understand the characteristics of the porous system, identify the main reservoir petrofacies with the main factors impacting on the quality of these rocks as reservoirs and a quick study on the provenance of this section. The petrographic study was based on samples obtained from subsurface and surface. The diagenetic evolution of petrofacies and its identification were based only on subsurface samples and the study of provenance was based on surface samples. The thin sections were prepared from sandstones, pelites and sandstones intercalated with pelites. The original detrital composition for this section is arcosean and the main diagenetic processes that affected these rocks occur in various depths and different conditions, which resulted in extensive diagenetic variety. The following processes were identified: early fracture and healing of grains; albitization of K-feldspar and plagioclase; siderite; precipitation of silica and feldspar; mechanical infiltration of clay and its transformation to illite/esmectite and illite; autigenesis of analcime; dissolution; autigenesis of chlorite; dolomite/ferrous dolomite/anquerite; apatite; calcite; pyrite; titanium minerals and iron oxide-hidroxide. The occurrence of a recently discovered volcanism, in the Rio do Peixe Basin, may have influenced the diagenetic evolution of this section. Three diagenetic stages affected the Devonian section: eo, meso and telodiagenesis. This section is compositionally quite feldspathic, indicating provenance from continental blocks, between transitional continental and uplift of the basement. From this study, we observed a wide heterogeneity in the role of the studied sandstones as reservoirs. Seven petrofacies were identified, taking into account the main diagenetic constituent responsible for the reduction of porosity. It is possible that the loss of original porosity was influenced by intense diagenesis in these rocks, where the main constituent for the loss of porosity are clays minerals, oxides and carbonate cement (calcite and dolomite)
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Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnsticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Leses por Esforos Repetitivos / Distrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Mtodo: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a tcnica de anlise de contedo. A avaliao evolutiva da legislao previdenciria relacionada as LER/DORT foi realizada atravs da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliao dos aspectos diagnsticos foi instrumentalizada atravs, principalmente, de artigos cientficos publicados entre 2003 e 2008, nas lnguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os mtodos de diagnsticos complementares das LER-DORT (ressonncia magntica, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudncias foram obtidas atravs da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnsticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonncia magntica, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementao do exame clnico de patologias relacionadas s LER-DORT. A anlise das 123 jurisprudncias selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado atravs de laudo mdico-pericial) e, ainda, ensejam a ao por danos morais, a qual, devido EC n 45 passou a ser competncia da Justia do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigncia da Instruo Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinao de novos parmetros a serem considerados na definio de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta tica que deve ser adotada pelo mdico perito, bem como chama a ateno para a necessidade dessas doenas do trabalho serem comunicadas s autoridadades competentes, atravs da emisso da Comunicao de Acidente de Trabalho (CAT). Concluso: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, no apenas previdencirio, mas tambm econmico em diversos pases, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados s LER-DORT so fundamentais para auxiliar na construo de um modelo crtico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdencirio no Brasil
