999 resultados para Lei Orgânica da Saúde


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Apresentar as formas de gestão de saúde pública, identificando modelos assistenciais, políticas de saúde; e esclarecendo o artigo 198, a Lei 8080/90, Normas Operacionais, Pacto e Decreto 7.508/11, que diz respeito ao Sistema Único de Saúde.

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Tópico 1 – Planejamento Familiar no Brasil: considerações históricas e situação atual O tópico apresenta um histórico das políticas de saúde, no passado, com ações direcionadas à gravidez e ao parto que abordavam a mulher apenas do ponto de vista biológico e como cuidadora da família. Mostra que, a partir de 1984, a PAISM começou a apresentar princípios norteadores para a saúde da mulher, desenhado políticas de planejamento familiar, secundado pelo CIDD/1994 e pela Lei de Planejamento Familiar, em 96, garantindo direito à sexualidade e reprodução, proibindo o controle demográfico. Apresenta, também, a NOAS-SUS de 2001, inserindo o planejamento familiar na AB, terminando com uma reflexão sobre o tema. Tópico 2 – Indicadores de taxa de fecundidade no Brasil O tópico compara as altas taxas de fecundidade do passado, no país, com os índices atuais, mostrando o gráfico da história do planejamento familiar durante mais de 50 anos, interpretando a tendência de declínio verificada. Tópico 3 – Principais eixos e o papel do enfermeiro da ESF no Planejamento Familiar O tópico apresenta os principais eixos do planejamento familiar e o papel do enfermeiro na estrutura da ESF, a saber: aumento da oferta de métodos anticoncepcionais; ampliação de acesso à esterilização cirúrgica; introdução à reprodução humana assistida no SUS. Trata da importância da humanização e da integralidade do atendimento garantindo prioridade à questão da reprodução na AB e da proposta do MS de educação para a livre escolha informada. Aborda diversidade de métodos contraceptivos para homens e mulheres e o papel de orientação da enfermagem para escolha acertada do método e para as ações preventivas e educativas de planejamento familiar. Tópico 4 – Métodos contraceptivos com sua aceitabilidade, eficácia, reversibilidade, inocuidade, indicações e contraindicações. O tópico trata da necessidade de indicação para o uso de métodos contraceptivos e sua disponibilização pelo Estado, da importância da orientação para a adesão aos métodos e as questões socioculturais, religiosas, psicológicas implicadas. Aborda, também, do conceito de método contraceptivo ideal para cada situação e da necessidade de a enfermagem conhecê-la para orientar escolha considerando inclusive possíveis intercorrências clínicas. Tópico 5 – Evidências clínicas e critérios de elegibilidade de métodos anticoncepcionais O tópico apresenta as quatro categorias da OMS para a utilização de métodos anticoncepcionais, com base em evidências clinicas. Apresenta, também, o sumário de indicações e contraindicações de cada um dos métodos em questão. Tópico 6 – Recomendações práticas selecionadas para o uso de métodos anticoncepcionais O tópico trata da necessidade de o enfermeiro e demais profissionais de AB se instrumentalizarem para indicação e inserção adequada e segura do DIU, em seus diferentes tipos, atentando para efeitos colaterais. Expõe a atuação do ACHC no organismo, suas indicações e contraindicações. Propõe, também, uma reflexão sobre o tema. Conteúdo Online do módulo de Atenção integral à saúde da mulher: Atenção integral à saúde da mulher no planejamento familiar para enfermeiro. Unidade 2 do módulo 12 para dentista que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

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Tópico 1 – Atenção integral à saúde da mulher no Planejamento Familiar O tópico aborda o planejamento familiar como parte integrante do conjunto de ações das equipes de AB relacionadas à saúde da mulher, do homem, do casal e da família e como uma questão de direitos da sexualidade e reprodução de base ética e política que inclui concepção e contracepção. Tópico 2 – Planejamento Familiar no Brasil: considerações históricas e situação atual O tópico apresenta o histórico das políticas de saúde da mulher, no passado, com ações direcionadas à gravidez e ao parto que abordavam a mulher apenas do ponto de vista biológico e como cuidadora da família. Mostra que, a partir de 1984, a PAISM começou a apresentar princípios norteadores para a saúde da mulher, desenhado políticas de planejamento familiar, secundado pelo CIDD/1994 e pela Lei de Planejamento Familiar, em 96, garantindo direito à sexualidade e reprodução, proibindo o controle demográfico. Apresenta, também, a NOAS-SUS de 2001, inserindo o planejamento familiar na AB, terminando com uma reflexão sobre o tema. Tópico 3 – Indicadores de taxas de fecundidade e uso de anticoncepcionais por grupo etário no Brasil O tópico compara as altas taxas de fecundidade do passado, no país, com os índices atuais, mostrando o gráfico da história do planejamento familiar durante mais de 50 anos, interpretando a tendência de declínio verificada. Mostra, também, quadros de dados sobre fecundidade e contracepção ressaltando a importância de todos os profissionais ESF conhecerem as informações para melhor atuarem na no âmbito do planejamento familiar. Tópico 4 – O papel dos membros de Equipes de Saúde da Família O tópico aborda os três eixos do planejamento familiar: aumento da oferta de métodos contraceptivos; ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária; introdução da atenção à reprodução assistida no SUS. Mostra o foco do MS na integralidade e na orientação para ações educativas, garantindo a livre escolha dentre os vários métodos contraceptivos. Apresenta os dados da Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (IBGE 2006) e o papel do profissional da ESF em esclarecer os usuários para adequar suas escolhas em relação ao planejamento familiar. Tópico 5 – Principais métodos contraceptivos: aceitabilidade, eficácia, reversibilidade, inocuidade, indicações e contraindicações O tópico mostra a importância de conhecer os diferentes métodos contraceptivos, assim como as questões de vida dos usuários, com vistas à adequada orientação e aconselhamento. Apresenta os métodos e os critérios de elegibilidade, e ressalta a importância da anamnese, do conhecimento do histórico e das condições clínicas dos usuários para analise das indicações e contraindicações dos métodos em tela. Tópico 6 – Evidências de critérios de elegibilidade de métodos anticoncepcionais O tópico apresenta as quatro categorias propostas pela OMS para utilização de métodos contraceptivos, baseadas em evidências e o sumário de indicações e contraindicações dos diferentes métodos anticoncepcionais. Tópico 7 – Recomendações práticas para uso de métodos anticoncepcionais O tópico apresenta os aspectos considerados mais importantes sobre a utilização contraceptivos orais hormonais combinados que, juntamente com o condom masculino, são os métodos mais utilizados. Trata, também, das orientações técnicas para inserção do DIU e seus diferentes tipos e de efeitos colaterais dos métodos, seguindo-se um caso para reflexão. Conteúdo Online do módulo de Atenção integral à saúde da mulher: Atenção integral à saúde da mulher no planejamento familiar para médico. Unidade 2 do módulo 12 para dentista que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

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A atenção à saúde bucal da gestante é de extrema importância para a promoção da saúde materna e puerperal. O trabalho do cirurgião-dentista junto à equipe de saúde da família enriquece o acompanhamento do pré-natal e auxilia na prevenção de problemas bucais que podem causar transtornos para a mulher e o bebê. Ações educativas, preventivas e curativas para gestantes podem e devem ser realizadas na Atenção Básica, desde que sigam alguns critérios clínicos específicos. Esta webpalestra tem por objetivo refletir sobre questões clínicas e de processo de trabalho da Equipe de Saúde Bucal na atenção à gestante.

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Atenção à crise e urgência em saúde mental. Contexto histórico, epistemológico e social. Diferença entre crise e urgência.

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Resíduos de serviços de saúde são todos os resíduos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os gerados nos serviços de assistência domiciliar, de trabalhos de campo e estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente. O manejo se faz gerenciando os resíduos em seus aspectos “intra e extra estabelecimento”, desde a geração até a disposição final. A partir do monitoramento dos resíduos em saúde é possível: a elaboração de projetos de fluxo interno da geração de resíduos/processos de trabalho por setor, a redução de acidentes de trabalho com coletores, o aumento quantitativo de resíduos segregados e a obtenção do licenciamento ambiental.

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A ideia de divulgar e estimular entre os homens a busca de cuidados preventivos em saúde no mês de novembro tem se fortalecido, notadamente através da campanha “Novembro Azul”. Muitas vezes, no entanto, as ações priorizam o câncer de próstata, negligenciando ou minimizando a importância dos demais agravos, por exemplo, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, tabagismo e alcoolismo, entre outras condições mais relevantes do que a próstata para a saúde da população masculina. Primando pela humanização da atenção, e visando a integralidade e a equidade nos serviços de saúde voltados a essa população, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Nesta webconferência vamos falar sobre essa política, reconhecendo também os desafios para colocá-la em prática.

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Aborda os princípios básicos da Lei Complementar n. 141/2012, que trata acerca dos valores mínimos aplicados em serviços públicos de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" ofertado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

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Aborda as diretrizes que regulamentam o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

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Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

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O cuidado das pessoas com a saúde reflete também a preocupação com seus hábitos alimentares. Devemos dar atenção não só ao conteúdo nutricional dos alimentos, mas também às substâncias que podem estar contaminando-os sem que possamos notá-las, trazendo prejuízos à saúde. Essa webpalestra tem o objetivo de discutir com os profissionais de saúde da atenção básica os efeitos da exposição crônica à baixas doses de agrotóxicos na saúde de consumidores e produtores de alimentos.

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Trata dos gastos municipais segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

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Trata sobre as informações que devem estar contidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, assim como do prazo para entrega do documento. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

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Trata das punições, cabíveis aos devidos gestores, que não realizam a entrega da LOA em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

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Trata do prazo que o gestor público de saúde tem para realizar a aplicação mínima das verbas municipais destinadas à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).