Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Locução: José Carlos Andrade

Histórico, produção e aplicabilidade da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é resultado recente das lutas históricas do movimento feminista no Brasil. Este estudo, preliminarmente, analisa as conquistas constitucionais femininas, as leis de gênero brasileiras e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Relata a cronologia do nascimento da norma, desde os fatos precedentes à sua confecção, como também a iniciativa do projeto de lei, a principal discussão realizada pela Câmara dos Deputados, por meio do Seminário Violência contra a Mulher: Um Ponto Final, os aspectos concernentes à tramitação, aprovação e a discriminação das principais propostas de alteração em tramitação no Congresso Nacional. Em que pese grande repercussão da lei em nível nacional, muitos são os problemas detectados acerca de sua aplicabilidade, gerando desafios a serem vencidos.

Nova floresta, ou, sylva de varios apophthegmas, e ditos sentenciosos espirituaes, e moraes : com reflexoens, em que o util da doutrina se acompanha com o vario da erudição, assim divina, como humana : offerecida, e dedicada a soberana mãy da divina graça Maria Santissima senhora nossa pelo Padre Manoel Bernardes da Congregação do Oratorio de Lisboa

Manoel Bernardes nasceu em 1644, em Lisboa, onde viveu e morreu em 1710 . Estudou Filosofia e Direito Canônico na Universidade de Coimbra e seguiu, posteriormente, o curso de Teologia ordenando-se sacerdote . No consenso unânime dos críticos e historiadores da literatura portuguesa “Nova floresta...” é a mais importante obra do Padre Manuel Bernardes. Ela contém, na ordem alfabética dos assuntos (Abstinência, Alegria, Alma, Amizade, etc.): histórias, narrativas morais e apólogos que são, segundo Fidelino de Figueiredo, "verdadeiros modelos da arte de contar com serenidade, equilíbrio, economia, boa ordem e incisão incisiva". António José Saraiva e Oscar Lopes veem a obra "como remate ou apuramento final de um gênero que vem da Idade Média: o exemplo ou conto exemplar, gênero em que a cultura do clero se vivifica ao contacto da tradição folclórica

Escola da doutrina christã, em que se ensina o que he obrigado a saber o christam : ordenada por modo de dialogo entre dous estudantes hum filozofo, por nome Marcelino, e outro theologo, por nome Diodoro : com exemplos accomodados às materias que se tratam : composta Pello Padre M. Joam da Fonseca, religiozo da Companhia de Jesu, dedicada á purissima Virgem, Glorioza Rainha dos Anjos, Maria Santissima Senhora Nossa da Victoria

João da Fonseca nasceu em Viana do Além-Tejo, em 1632, e morreu em Lisboa, em 1701. Foi professor de Filosofia na Universidade de Evora e missionário em várias vilas e cidades e mestre do noviciado de Coimbra. Distinguiu-se em seu tempo na Teologia Ascética, como se comprova nas obras que nos deixou, as quais são ainda apreciadas pela correção e propriedade da linguagem. Em ‘Escola da Doutrina Christã’, o autor ensina o verdadeiro caminho da vida, resumindo nesta leitura tudo o que em muitos volumes ensina a teologia especulativa e moral. Todas as matérias de que trata são confirmadas com muito se notáveis exemplos. Trata-se, aqui, da primeira edição, impressa em 1688. Tem-se noticia de uma segunda edição publicada pela Oficina da Universidade, em 1750.

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos 'Sermoens'. O ‘Rosário de Nossa Senhora’ faz parte dos Sermões de Vieira e foi escrito em cumprimento a um voto feito em um momento de grande perigo de sua vida. A obra é composta por dois volumes, contendo quinze sermões cada um, todos em louvor ao Rosário de Nossa Senhora. Padre Vieira ensina a rezar unindo a oração vocal à mental. Oferece um método claro e profundo no seguimento fervoroso da devoção aos Mistérios da Rosa Mística

Os ultimos fins do homem, salvaçam, e condenaçam eterna : tratado espiritual, dividido em dous livros : no primeiro se trata da singular providencia de Deos na salvação das almas; no segundo das causas geraes da perdição das almas, ou estradas commuas do reyno da morte : escrito, e dedicado à soberana Rainha dos Anjos, Maria Santissima senhora nossa : pelo Padre Manoel Bernardes da Congregação do Oratorio de Lisboa

Manuel Bernardes nasceu em 1644, em Lisboa, onde viveu e morreu em 1710. Estudou Filosofia e Direito Canônico na Universidade de Coimbra e seguiu, posteriormente, o curso de Teologia ordenando-se sacerdote. De acordo com a Advertência contida na obra, o Padre Manuel Bernardes pretendia acrescentar mais algumas causas da perdição das almas, o que não chegou a fazer, impedido por outras ocupações. Não obstante esta falta, pareceu-lhe conveniente publicá-la para não tirar dos fiéis a oportunidade de aprender lição tão útil e saudável. A primeira edição, ‘rara’ e muito apreciada foi impressa em Lisboa na Oficina de Joseph Antonio da Sylva, em 1728

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1837

Parte 1 - Leis

Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Orbe serafico novo brasilico, descoberto, estabelecido, e cultivado a influxos da nova luz de Italia, estrella brilhante de Hespanha, luzido sol de Padua, astro mayor do ceo de Francisco, o thaumaturgo portuguez Sto. Antonio a quem vay consagrado, como theatro glorioso : e, parte primeira da chronica dos frades menores da mais estreita, e regular observancia da provincia do Brasil por Fr. Antonio de Santa Maria Jaboatam

Parte primeira da chronica dos frades menores da mais estreita e regular observancia da provincia do Brasil

Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores Dona Maria Rainha de Portugal, e Dom Carlos III, Rei da Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em onze de março de 1778, e ratificado por ambas as Magestades

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

Report on estimating the size of dolphin schools, based on data obtained during a charter cruise of the M/V Gina Anne, October 11 -November 25, 1979

Estimates of dolphin school sizes made by observers and crew members aboard tuna seiners or by observers on ship or aerial surveys are important components of population estimates of dolphins which are involved in the yellowfin tuna fishery in the eastern Pacific. Differences in past estimates made from tuna seiners and research ships and aircraft have been noted by Brazier (1978). To compare various methods of estimating dolphin school sizes a research cruise was undertaken with the following major objectives: 1) compare estimates made by observers aboard a tuna seiner and in the ship's helicopter, from aerial photographs, and from counts made at the backdown channel, 2) compare estimates of observers who are told the count of the school size after making their estimate to the observer who is not aware of the count to determine if observers can learn to estimate more accurately, and 3) obtain movie and still photographs of dolphin schools of known size at various stages of chase, capture and release to be used for observer training. The secondary objectives of the cruise were to: 1) obtain life history specimens and data from any dolphins that were killed incidental to purse seining. These specimens and data were to be analyzed by the U.S. National Marine Fisheries Service ( NMFS ) , 2) record evasion tactics of dolphin schools by observing them from the helicopter while the seiner approached the school, 3) examine alternative methods for estimating the distance and bearing of schools where they were first sighted, 4) collect the Commission's standard cetacean sighting, set log and daily activity data and expendable bathythermograph data. (PDF contains 31 pages.)

The distribution and ages of regional lithologies in the lunar maria

A research program was designed (1) to map regional lithological units of the lunar surface based on measurements of spatial variations in spectral reflectance, and, (2) to establish the sequence of the formation of such lithological units from measurements of the accumulated affects of impacting bodies.

Spectral reflectance data were obtained by scanning luminance variations over the lunar surface at three wavelengths (0.4µ, 0.52µ, and 0.7µ). These luminance measurements were reduced to normalized spectral reflectance values relative to a standard area in More Serenitotis. The spectral type of each lunar area was identified from the shape of its reflectance spectrum. From these data lithological units or regions of constant color were identified. The maria fall into two major spectral classes: circular moria like More Serenitotis contain S-type or red material and thin, irregular, expansive maria like Mare Tranquillitatis contain T-type or blue material. Four distinct subtypes of S-type reflectances and two of T-type reflectances exist. As these six subtypes occur in a number of lunar regions, it is concluded that they represent specific types of material rather than some homologous set of a few end members.

The relative ages or sequence of formation of these more units were established from measurements of the accumulated impacts which have occurred since more formation. A model was developed which relates the integrated flux of particles which hove impacted a surface to the distribution of craters as functions of size and shape. Erosion of craters is caused chiefly by small bodies which produce negligible individual changes in crater shape. Hence the shape of a crater can be used to estimate the total number of small impacts that have occurred since the crater was formed. Relative ages of a surface can then be obtained from measurements of the slopes of the walls of the oldest craters formed on the surface. The results show that different maria and regions within them were emplaced at different times. An approximate absolute time scale was derived from Apollo 11 crystallization ages under an assumption of a constant rote of impacting for the last 4 x 10^9 yrs. Assuming, constant flux, the period of mare formation lasted from over 4 x 10^9 yrs to about 1.5 x 10^9 yrs ago.

A synthesis of the results of relative age measurements and of spectral reflectance mapping shows that (1) the formation of the lunar maria occurred in three stages; material of only one spectral type was deposited in each stage, (2) two distinct kinds of maria exist, each type distinguished by morphology, structure, gravity anomalies, time of formation, and spectral reflectance type, and (3) individual maria have complicated histories; they contain a variety of lithic units emplaced at different times.

A palavra seduzida: aspectos discursivos na crônica de Joaquim Ferreira dos Santos e Antônio Maria

Esta tese tem como objetivo analisar o folhado textual da crônica jornalística de Antônio Maria e de Joaquim Ferreira dos Santos, investigando os operadores que agem na produção de sentido, sobretudo os aspectos enunciativos, como as vozes presentes na situação discursiva e os contextos em que se dão tais relações, e ainda atentar para a importância da palavra que desperta a paixão pelo texto, que leva a uma reflexão crítica sobre o seu tempo e sua história.Por meio da crônica desses dois autores, investigar a importância deste gênero textual nos atuais veículos midiáticos, reconhecendo neste gênero um importante papel de identidade cultural da sociedade brasileira. Perceber que, de certa forma, a função catártica da crônica jornalística de Antônio Maria e de Joaquim Ferreira dos Santos pode levar o leitor a sua própria identificação com o mundo que o cerca e com o espaço em que está inserido papel, afinal, da leitura de um texto, mais ainda, de um texto com traços literários. Sabendo, certamente, que é a língua, a palavra, a sustentação de todo esse processo