A conexão nacional de áreas rurais no Brasil : construindo o Programa CNAR

O acesso massificado da população às redes de comunicações digitais, em especial à Internet, está definitivamente colocado na agenda de discussão política no País. O debate começou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n.º 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL é quadruplicar o acesso à conexão em banda larga até 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da população brasileira. Para isso, o Programa é composto de quatro grupos de ações: ações regulatórias que incentivem a competição e a expansão das redes de telecomunicações; incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço; uma política produtiva e tecnológica e uma rede de telecomunicações nacional. O estudo propõe ações para massificar o acesso à Internet no Brasil em áreas rurais e remotas, partindo da premissa de que a inclusão digital plena só será feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual à Internet. Propõe-se a criação do Programa de Conexão Nacional de Áreas Rurais (CNAR), a partir de transformação das escolas, centros técnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexão à Internet, para distribuição de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural à Internet, em razão da ausência de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da população local só ocorrerá por meio de políticas públicas que promovam a verdadeira inclusão digital no País.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados : uma análise das audiências públicas realizadas nas 53ª Legislatura

O instituto da Audiência Pública foi conferido às comissões permanentes do Congresso Nacional e está previsto no texto da Constituição Federal de 1988, no art. 58 §2º, II. Este trabalho tem o propósito de analisar as audiências públicas realizadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) na 53ª Legislatura. Para tornar possível a pesquisa, elaborou-se um estudo de caso na CAINDR, órgão permanente da Câmara dos Deputados, para se averiguar como estão ocorrendo essas reuniões. Os resultados apurados mostraram que as audiências públicas realizadas pela CAINDR trataram dos mais diversos temas de interesse público e, em menor proporção, instruíram matérias em trâmite. Ao final da pesquisa, percebeu-se que existem variáveis impedindo que as audiências públicas atendam plenamente aos seus objetivos, que serão abordadas na análise dos dados e outras considerações, bem como na conclusão.

O Cerimonial público e o poder simbólico manifesto no Congresso Nacional : a posição hierárquica da Câmara dos Deputados

Estuda os motivos pelos quais as regras de Cerimonial Público atual, um sistema de organização de cerimônias oficiais que visa evidenciar o grau hierárquico ocupado por cada uma das Instituições - e portanto o poder simbólico dessas instituições - não reservam ao Presidente da Câmara dos Deputados, representante maior da Instituição, o adequado posicionamento na ordem de precedência em eventos que envolvem a presença de outros representantes dos Três Poderes. Inicialmente foi estudado o Cerimonial Público como forma simbólica de poder, pela perspectiva da formação cultural que remete à construção coletiva dos símbolos, de valores, de ideias, agregando-se também o conceito do inconsciente coletivo, definido como sistema psíquico de caráter coletivo, formado pelos instintos e pelos arquétipos, e que pode dar origem à mitologia de um povo. Em seguida é relatada a formação cultural e política do Estado brasileiro que, de colônia escassamente povoada, tornou-se um império independente sob a mão forte de um imperador que soube utilizar o poder simbólico do cargo, e estudada a posição hierárquica das casas do Poder Legislativo pela ótica do desenho constitucional do Estado ao longo de sua existência. Na última constituição brasileira, a Constituição Federal de 1988, verifica-se mudança significativa na posição hierárquica da Câmara dos Deputados frente à Mesa do Congresso Nacional. Essa mudança, entretanto, ainda não foi completamente implementada, como pode ser observado nas regras do Cerimonial Público que atualmente orientam aquelas solenidades que envolvem a relação hierárquica entre os representantes dos Três Poderes.

O Congresso Nacional e a política externa brasileira : posicionamento dos senadores frente às negociações para a formação da ALCA (1994-2005)

Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

Educação na Assembleia Nacional Constituinte : debates da Subcomissão de Educação e Cultura, sobre ensino médio de 1987 a 1988

Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral

Acima do título: Câmara dos Deputados. Primeira Vice-Presidência.

Ação dos grupos de pressão no processo decisório das comissões permanentes do Congresso Nacional

O artigo relaciona as características dos modelos teóricos distributivista, informacional e partidário com a forma de ação dos grupos de pressão exercida no Congresso Nacional. Com isso, busca responder em que momento essas ações de interferência são realizadas no processo decisório das comissões permanentes. Justifica-se a realização do trabalho em virtude da necessidade de identificação de qual dos três modelos teóricos melhor explicaria ações de pressão. Os resultados do estudo levam à conclusão de que o modelo informacional é o que melhor ilustra o exercício das atividades de influência dos grupos de pressão nas comissões permanentes da

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

A reforma da Lei de Arbitragem no Congresso Nacional : PLS 406/13 - PL 7108/14

A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996) foi submetida a um processo de revisão por Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para estabelecer novo marco legal para a mediação e a arbitragem no Brasil. Em função das provadas virtudes da Lei já existente, a Comissão resolveu apresentar duas proposições: um projeto de lei sobre mediação extrajudicial, e um projeto de lei com reforma pontual da Lei de Arbitragem. As matérias tramitaram no Senado e vieram à Câmara dos Deputados como Casa revisora. O presente estudo se ocupa de analisar o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que trata da reforma da Lei de Arbitragem. São considerados os temas de direito material e processual, além de questões de técnica legislativa e processo legislativo.

Plano nacional de educação : atribuições e prazos intermediários da lei nº 13.005/2014

Analisa aspectos da Lei n° 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação-PNE, para o decênio 2014-2024, que estabelece (art. 3°) que as metas previstas em seu Anexo serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

Proceedings fo the Seventeenth Annual Sea Turtle Symposium, 4-8 March 1997, Orlando, Florida, U.S.A.

The 17th Annual Sea Turtle Symposium was held at the Delta Orlando Resort in Orlando, Florida U.S.A. from March 4-8, 1997. The symposium was hosted by Florida Atlantic University, Mote Marine Laboratory, University of Central Florida, University of Florida, Florida Atlantic University and the Comité Nacional para la Conservación y Protección de las Totugas Marinas. The 17th was the largest symposium to date. A total of 720 participants registered, including sea turtle biologists, students, regulatory personnel, managers, and volunteers representing 38 countries. In addition to the United States, participants represented Australia, Austria, the Bahamas, Bonaire, Bermuda, Brazil, Canada, Colombia, Costa Rica, Croatia, Cuba, Cyprus, Dominican Republic, Ecuador, England, Guatemala, Greece, Honduras, India, Italy, Japan, Madagascar, Malaysia, Mexico, The Netherlands, Nicaragua, Peru, Philippines, Republic of Seychelles, Scotland, Spain, Sri Lanka, Switzerland, Taiwan, Turkey, Uruguay, and Venezuela. In addition to the 79 oral, 2 video, and 120 poster presentations, 3 workshops were offered: Selina Heppell (Duke University Marine Laboratory) provided “Population Modeling,” Mike Walsh and Sam Dover (Sea World-Orlando) conducted “Marine Turtle Veterinary Medicine” and “Conservation on Nesting Beaches” was offered by Blair Witherington and David Arnold (Florida Department of Environmental Protection). On the first evening, P.C.H. Pritchard delivered a thoughtful retrospect on Archie Carr that showed many sides of a complex man who studied and wrote about sea turtles. It was a presentation that none of us will forget. The members considered a number of resolutions at the Thursday business meeting and passed six. Five of these resolutions are presented in the Commentaries and Reviews section of Chelonian Conservation and Biology 2(3):442-444 (1997). The symposium was fortunate to have many fine presentations competing for the Archie Carr Best Student Presentations awards. The best oral presentation award went to Amanda Southwood (University of British Columbia) for “Heart rates and dive behavior of the leatherback sea turtle during the internesting interval.” The two runners-up were Richard Reina (Australian National University) for “Regulation of salt gland activity in Chelonia mydas” and Singo Minamikawa (Kyoto University) for “The influence that artificial specific gravity change gives to diving behavior of loggerhead turtles”. The winner of this year’s best poster competition was Mark Roberts (University of South Florida) for his poster entitled “Global population structure of green sea Turtles (Chelonia mydas) using microsatellite analysis of male mediated gene flow.” The two runners-up were Larisa Avens (University of North Carolina-Chapel Hill) for “Equilibrium responses to rotational displacements by hatchling sea turtles: maintaining a migratory heading in a turbulent ocean” and Annette Broderick (University of Glasgow) for “Female size, not length, is a correlate of reproductive output.” The symposium was very fortunate to receive a matching monetary and subscription gift from Anders J. G. Rhodin of the Chelonian Research Foundation. These enabled us to more adequately reward the fine work of students. The winners of the best paper and best poster awards received $400 plus a subscription to Chelonian Conservation and Biology. Each runner up received $100. The symposium owes a great debt to countless volunteers who helped make the meeting a success. Those volunteers include: Jamie Serino, Alan Bolton, and Karen Bjorndal, along with the UF students provided audio visual help, John Keinath chaired the student awards committee, Mike Salmon chaired the Program Commiteee, Sheryan Epperly and Joanne Braun compiled the Proceedings, Edwin Drane served as treasurer and provided much logistical help, Jane Provancha coordinated volunteers, Thelma Richardson conducted registration, Vicki Wiese coordinated food and beverage services, Jamie Serino and Erik Marin coordinated entertainment, Kenneth Dodd oversaw student travel awards, Traci Guynup, Tina Brown, Jerris Foote, Dan Hamilton, Richie Moretti, and Vicki Wiese served on the time and place committee, Blair Witherington created the trivia quiz, Tom McFarland donated the symposium logo, Deborah Crouse chaired the resolutions committee, Pamela Plotkin chaired the nominations committee, Sally Krebs, Susan Schenk, and Larry Wood conducted the silent auction, and Beverly and Tom McFarland coordinated all 26 vendors. Many individuals from outside the United States were able to attend the 17th Annual Sea Turtle Symposium thanks to the tireless work of Karen Eckert, Marydele Donnelly, and Jack Frazier in soliciting travel assistance for a number of international participants. We are indebted to those donating money to the internationals’ housing fund (Flo Vetter Memorial Fund, Marinelife Center of Juno Beach, Roger Mellgren, and Jane Provancha). We raise much of our money for international travel from the auction; thanks go to auctioneer Bob Shoop, who kept our auction fastpaced and entertaining, and made sure the bidding was high. The Annual Sea Turtle Symposium is unequaled in its emphasis on international participation. Through international participation we all learn a great deal more about the biology of sea turtles and the conservation issues that sea turtles face in distant waters. Additionally, those attending the symposium come away with a tremendous wealth of knowledge, professional contacts, and new friendships. The Annual Sea Turtle Symposium is a meeting in which pretenses are dropped, good science is presented, and friendly, open communication is the rule. The camaraderie that typifies these meetings ultimately translates into understanding and cooperation. These aspects, combined, have gone and will go a long way toward helping to protect marine turtles and toward aiding their recovery on a global scale. (PDF contains 342 pages)

Análise do Fluxo Informacional da Tramitação de Medidas Provisórias na Coordenação de Elaboração de Autógrafos do Senado Federal e do Congresso Nacional : Relatório de Intervenção

Analisa os fluxos de informação relativos à tramitação de medidas provisórias na Coordenação de Elaboração de Autógrafos do Senado Federal e do Congresso Nacional, um órgão da estrutura do Senado

LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional : Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Apresenta a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Áudio mp3 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional