991 resultados para Direito empresarial


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A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

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O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios e lógica estruturante à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão. Seu ponto de partida é a constatação de que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida dimensão de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expressão, informação e imprensa têm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouço teórico do direito eleitoral, ao invés de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate públicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposição de informações, ideias e opiniões. O trabalho identifica duas causas principais deste cenário. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se dá porque a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmática do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento teórico, que se reflete em três principais deficiências: (i) na inexistência de identificação e sistematização consistente dos princípios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos conteúdos, (i) na construção da disciplina sob fundamentos teóricos inconsistentes e contraditórios como o ideal democrático, e (iii) na regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superação dessas deficiências, propõe-se, em primeiro lugar, um marco teórico para a liberdade de expressão, capaz de fornecer o instrumental necessário para a regulação eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expressão no direito eleitoral, procedendo-se à filtragem de grande parte da regulação das campanhas eleitorais à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão, incluindo o regramento da propaganda política, o acesso aos meios de comunicação durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.

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A ética. A responsabilidade social empresarial. A imagem pública. Metodologia. A Embrapa Clima Temperado. Embrapa - uma empresa cidadã. A Embrapa Clima Temperado voltada para o social.

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Es urgente tratar los contenidos matemáticos de forma que docentes y estudiantes sientan la necesidad de aprender matemáticas para poder dar solución a los múltiples problemas que a nivel mundial plantean servicios tales como salud, distribución, energía, conservación del agua, etc, así como la industria moderna; en calidad, competitividad y automatización. Corresponde a los matemáticos educativos demostrar que es necesario ampliar el horizonte teórico para dar solución a problemas complejos y hacer uso de modernas técnicas computacionales para realizar los cálculos. La idea es a partir de la necesidad, buscar el respaldo técnico y teórico que permitan cumplir el objetivo de dar solución al problema. De esta forma el objetivo del estudiante lo motiva a aprender.

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La información se ha convertido en un recurso imprescindible para el proceso de toma de decisiones en las empresas, y elemento fundamental en el proceso de Inteligencia Competitiva. La globalización económica y la libre circulación de mercancías, bien sea dentro de estructuras supranacionales o derivados de la firma de Tratados internacionales, han aumentado el número de competidores presentes en los mercados, pero también las oportunidades para acceder a otros mercados internacionales. Este trabajo describe los recursos de información más importantes que puede necesitar una empresa en su acceso a los mercados internacionales, y que proceden tanto de organismos públicos como privados.

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El ordenamiento jurídico portugués consagra un régimen fiscal especial para el sector cooperativo, basado, al igual que otros ordenamientos como el español o el italiano, en la protección de la mutualidad como forma de organización empresarial especialmente benéfica en el plano social. Para alcanzar ese objetivo, el régimen fiscal cooperativo debe ser selectivo, lo que significa que al legislador se le plantea el reto de establecer criterios para separar, dentro del marco cooperativo, lo que debe ser protegido de lo que no merece protección fiscal. El legislador portugués optó por un modelo basado en dos grupos de ramos cooperativos claramente diferenciados según los beneficios fiscales aplicables, ambos con amplias exenciones fiscales. El presente trabajo no se centra en el contenido de los beneficios aplicables sino en las condiciones que las cooperativas deben reunir para acogerse a esos regímenes fiscales favorables. Estos criterios son: i) una división entre operaciones con socios y operaciones con terceros; ii) una delimitación de las operaciones o actividades cooperativas según estén o no vinculadas con el “fin propio de la cooperativa”; y iii) una estructura prevalentemente mutualista del factor trabajo. Esta fórmula legal tiene su raíz en una legislación de 1929 y se ha mantenido hasta el día de hoy debido en parte a un fenómeno de inercia legislativa. El presente trabajo, basándose en la metodología de la sociología jurídica, asienta en una encuesta dirigida a 64 cooperativas, por la que se buscaba indagar hasta qué punto estos criterios (de acuerdo con los que se seleccionan las cooperativas que pueden acogerse a los regímenes fiscales favorables) cuadran con la realidad cooperativa actual. Como era de esperar, la vetustez del régimen hizo que se encontraran desajustes muy significativos, que reclaman una reforma urgente.

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El presente documento explica como está compuesto el estudio de factibilidad para la creación de un centro de capacitación empresarial en la ciudad de Quito, primeramente se hizo un extracto de la importancia de los centros de capacitación empresarial, sus diversas aplicaciones, métodos utilizados, razones por qué se debe de capacitar el individuo, cómo se maneja la capacitación empresarial en la actualidad, métodos utilizados para la capacitación y por último el papel que tiene la capacitación empresarial dentro de la empresa y sus diversas aplicaciones en ésta. Para establecer nuestro segmento de mercado se realizó una amplia investigación en lo que respecta a los centros de capacitación en la ciudad de Quito, de esta manera se pudo establecer a qué personas íbamos a enfocarnos en lo que respecta a la oferta, por otra parte la demanda fue investigada con profundidad con la finalidad de acercarnos a datos lo más confiables posibles. En cuanto tiene que ver al estudio técnico, éste se centró en establecer los más pertinentes recursos, tanto tecnológicos, humanos y de capital, que fueran los más convenientes para el desarrollo del Centro, pero siempre enfocados a mantener altos niveles de calidad para obtener instalaciones confortables, capacitadores entrenados y con una buena experiencia y métodos de marketing muy confiables como el Servqual y Servucción.

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O presente estudo tem como objetivos analisar a estratégia competitiva das adegas cooperativas do Alentejo, através da análise das ações que têm sido por elas desenvolvidas, propor linhas adicionais de ação estratégica e perspectivar as suas possibilidades de sucesso. A inovação e a flexibilidade das adegas cooperativas para se adaptarem ao crescente dinamismo dos contextos empresariais, conduziu a uma gestão mais profissional e a encarar a estratégia como necessária para uma maior competitividade. Nesse sentido, a cooperação entre as adegas cooperativas é vista como um meio de aumentar a competitividade no mercado internacional. A investigação permitiu constatar que o sector vitivinícola a nível mundial esta na fase de maturidade, com excesso de capacidade produtiva, procura global decrescente e queda de pregos, apresenta, no entanto, alterações significativas nos hábitos de consumo. As adegas cooperativas utilizam estratégias de diferenciação, apostam em produtos de qualidade e com elevados índices de notoriedade entre os consumidores. As principais diferenças competitivas entre elas estão relacionadas com a dimensão e a relação entre esta e a capacidade de recursos para investir ao nível do Marketing-Mix por forma a construir vantagens competitivas duradouras através da notoriedade dos seus vinhos. Para além disso, verifica-se também nas adegas de maior dimensão uma gestão estratégica mais orientada para a competitividade sustentável e maior visão estratégica. O método utilizado (estudo de caso comparativo, de natureza exploratória e, essencialmente qualitativo) não permite uma generalização extensiva dos seus resultados para além das cooperativas estudadas. Os resultados devem ser entendidos, de forma ponderada, no seu contexto específico e para os casos em concreto, pois, cada organização tem características únicas que influenciam o funcionamento da gestão. ABSTRACT - The present study has has been to analyse the competitive strategy of the Alentejo cooperative cellars, through the analysis of the shares that have been developed for the cooperative cellars, propose additional lines of strategic action and preview their possibility of success. The innovation and the flexibility of the cooperative cellars to the dynamic growth of the business contexts, accelerated shattering process of the enterprise contexts, lead to a more professional management and to face the strategy as necessary for a bigger competitiveness. In this direction, the cooperation between the cooperative cellars is seen as a way to increase the competitiveness in the international market. The inquiry allowed to evidence a world industry in maturity phase, with excess of productive capacity, presents a decreasing demand, alteration of the consumption habits and fall of the prices. The cooperative cellars use differentiation strategies, bet in products of quality and with raised indices of notoriety between the consumers. The main competitive differences between them are related with the dimension and the relation between this and the capacity of resources to invest to the level of Marketing-Mix for form to construct lasting competitive advantages through the notoriety of its wines. For moreover, a strategic management more guided for the sustainable competitiveness is also verified in the cellars of bigger dimension and bigger strategic vision. Due to the applied method (comparative case study, in searching manner and, essencialy qualitative) it cannot be purposed an extensive generalization of the results to another non-studied population. The results must be understood in a balanced way, in their Enterprise Strategy: Contribution for the Strategic Analysis of the Alentejo Wines Cooperatives specific context, and for real cases, since each company has its own features that influences the management work.

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Numa época marcada pelas novas tecnologias da comunicação e informação, o sector empresarial debate-se com a necessidade de marcar a diferença. Inovar na forma de contactar o cliente (ou possível cliente) e promover a sua marca são objectivos ambicionados pelas empresas ao investirem na sua representação online. Na Web 2.0 a partilha de informação, a instantaneidade nos contactos, o feedback imediato e a proximidade (aparente) são levados ao extremo e apresentam-se como argumentos capazes de suscitar alterações profundas ao nível das estratégias de comunicação empresarial online. Abordando as mais recentes tendências e ferramentas da Web 2.0 na presença online das organizações, recorrendo a revisão bibliográfica alargada, à aplicação e análise de inquéritos por questionário e à observação de presenças organizacionais na World Wide Web, neste estudo procura-se compreender “como estão as empresas nacionais a integrar, na sua presença online, características / ferramentas da Web 2.0”. ABSTRACT: In an era marked by new technologies of information and communication, the business sector has to contend with the need to make the difference. Innovating in the manner of contacting a (possible) client and promoting their brand is a companyʼs desired objective when investing in their online presence. In Web 2.0, the share of information, the instant contact, the immediate feedback and (apparent) proximity are taken to the extreme and are presented as arguments capable of modifying strategies related with a businessʼs online communication. Exploring the latest trends and tools of Web 2.0 in the online representation of organizations, as well as the use of an extended literature review, the application and analysis of surveys and the observation of organizational presences on the World Wide Web; this study seeks to understand "in what way are national companies integrating in their online presence features/tools of the Web 2.0".

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Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.

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A presente investigação pretende elencar as competências que os estudantes do curso superior de contabilidade e administração devem possuir chegados ao termo do seu processo formativo. Este estudo tem como objecto a análise às metodologias pedagógicas utilizadas nas unidades curriculares de Projecto de Simulação Empresarial I e II, que substituem o estágio profissional e que pretendem dotar os estudantes de competências que lhes confiram a necessária técnica e prática ao desempenho das suas funções ao nível profissional.

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Com a preocupação de suprir lacunas evidenciadas pelo ensino tradicional típico do Curso de Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, introduziu-se no seu sistema de ensino as unidades curriculares de Projeto de Simulação Empresarial I e II (PSE I e PSE II), que, pela sua singularidade e especificidades, denominamos de Ambiente Empresarial. A particularidade deste processo de formação, centrado no desenvolvimento de competências, molda a metodologia do ensino, da aprendizagem e da avaliação. De destacar que o sistema de avaliação das aprendizagens introduzido está construído numa base informática de recolha contínua e ponderação sistemática de uma série de indicadores. A presente tese tem como objetivo estudar as potencialidades e constrangimentos do sistema de avaliação utilizado nas unidades curriculares referidas. Pretendemos, em particular, analisar em que medida este sistema beneficia o sucesso escolar dos estudantes, em resultado de uma melhoria no processo de aprendizagem e, consequentemente, no desenvolvimento das competências dos estudantes. No decorrer dos anos letivos de 2008-2009 e de 2009-2010, segundo e primeiro semestres, respetivamente, recolhemos dados qualitativos e quantitativos através de questionários aos estudantes e entrevistas aos docentes e ao responsável pela coordenação das unidades curriculares. Os resultados do estudo levantaram uma série de questões relacionadas com a avaliação e a forma como esta desenvolve nos estudantes uma diferente postura no que concerne ao processo de ensino e aprendizagem. A centralidade no estudante como foco deste sistema de avaliação possibilita a autorregulação da aprendizagem através da retroação. O trabalho individual e de grupo apresentam-se como principais fatores no desenvolvimento das competências genéricas (relacionais) e comportamentais.