O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo

A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que era possível um dia fazer aquilo que as aves faziam ou ainda muito melhor. A actividade humana esteve sempre e continuará no futuro procurando caminhos menos tortuosos para reduzir distâncias entre povos, descobrindo coisas e aprimorando realações humanas. A regulação jurídica do espaço aéreo, a sua história ao longo dos tempos, nasceu precisamente da necessidade dos Estados procurarem formas eficazes e eficientes de ordenar juridicamente a utilização do espaço aéreo. Hoje é quase impensável viver na terra sem pensar na utilização ordenada, criteriosa e segura do espaço áereo. Assim, a regulação do espaçao áereo desde sempre constituiu e continua a constituir uma das maiores preocupações dos Estados soberanos.

Responsabilidade do armador por abalroação

Esta dissertação tem por objectivo delimitar os rasgos que configuram a responsabilidade do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Neste trabalho centraremos a atenção no regime previsto no Código Marítimo de Cabo Verde, mas também atenderemos a Convenção de Bruxelas de 1910 sobre abalroação, a normativa estrangeira inspirada nela, entre os quais particularmente a da Espanha e a do Direito comparado. Qualquer expedição marítima está sujeita a certos perigos donde pode resultar perdas, danos e despesas para o navio, carga e pessoas. Com efeito o facto destes danos ou gastos terem um carácter extraordinário, não se lhes atribui nenhuma característica comum que permita unificá-los juridicamente. Em alguns casos, os danos ou gastos interessam somente as partes comprometidas contratualmente no transporte de pessoas ou coisas, e coloca-se simplesmente um problema de assumir os riscos no âmbito destes contratos. Em outros casos, tratase de eventos que geram uma responsabilidade civil extracontratual frente a terceiros alheios a viagem. Nos textos legais mais modernos (el Codice della Navigacione italiano de 1942, la Ley de Navegación argentina de 1973, la Ley de Navegación mexicana de 1994) aparece a expressão “acidentes de navegação” de conteúdo material mais abrangente do que a prévia “avarias”, mas com uma força unificadora bem marcante. Resulta então que é a especialidade derivada do dado técnico (a navegação marítima) o que justifica que certos acidentes marítimos mereçam um tratamento jurídico particularizado em relação aos danos extracontratuais contidos no Código civil. E esta especialidade é a que apresentam a abalroação, a avaria grossa, a assistência marítima, os bens resultantes de um naufrágio e certa classe de danos causados a terceiros por contaminação por hidrocarbonetos ou por outras substâncias nocivas ou perigosas transportadas, ou mesmo pelo combustível do navio. A abalroação é, sem dúvida, o risco mais grave que corre uma expedição marítima, sobretudo se tivermos em conta a importância das avarias que dela A responsabilidade do armador por abalroação resultam. A produção de uma abalroação ou de qualquer outro acidente coloca diversas questões, como por exemplo, a determinação dos supostos concretos em que devem ser indemnizados os danos causados, as pessoas obrigadas a indemnizá-los, a quantia da reparação, etc.; em definitiva, coloca-se a necessidade de se precisar do regime jurídico aplicável a abalroação. As disposições relativamente a abalroação contidas no Código Marítimo de Cabo Verde, na Convenção de 1910 e na normativa estrangeira, configuram um regime de responsabilidade civil extracontratual que constitui uma aplicação concreta dos princípios comuns da responsabilidade aquiliana. O Código civil traça as linhas básicas do regime de responsabilidade civil, a que será necessário recorrer, quando a normativa marítima não apresenta soluções para as questões resultantes do regime de responsabilidade civil por abalroação. A metodologia utilizada nesta dissertação, tem por base a pesquisa, entrevista e investigação científica quer no Direito Comparado com recurso a outros ordenamentos jurídicos, como no Direito Positivo com recurso aos instrumentos legais e convencionais. O plano de exposição deste trabalho divide-se em quatro Capítulos. O primeiro Capítulo centraliza-se na normativa reguladora da abalroação que deve delimitar-se, por princípio, das restantes normativas devido a introdução do termo técnico “acidente de navegação”. O segundo Capítulo foca-se no estudo do conceito de abalroação marítima e determinação das suas diversas modalidades em matéria de abalroação, tanto por culpa unilateral como por culpa comum. No terceiro Capítulo analisam-se os elementos que delimitam a responsabilidade extracontratual do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Desta maneira é possível, por uma parte, identificar os sujeitos que devem responder pelos danos referidos e, por outra, diferenciar este tipo da responsabilidade contratual, concretizando a normativa aplicável às abalroações constitutivos de ilícito penal. Capítulo quarto contempla por um lado, o Direito consagrado, em qualquer ordenamento jurídico, que é o de compensar ao prejudicado por qualquer dano causado, por outro lado identificar os sujeitos que devem indemnizar ou solicitar indemnização. Por último, as conclusões, permitem fazer uma resenha geral de todo o trabalho.

A Motivação de Viagem como Critério de Segmentação do Mercado Turístico da Ilha de São Vicente

A segmentação de mercado é uma técnica que os profissionais de marketing utilizam para dividir o mercado em segmentos, tendo em vista a criação de estratégias para satisfazer os clientes. Este estudo visa identificar e caracterizar os segmentos do mercado turístico da ilha de São Vicente – Cabo Verde com base nas motivações de viagem. Para a concretização deste estudo recorreu-se a uma revisão da literatura referente à segmentação de mercado em geral e à do mercado turístico em específico, às motivações de viagem, e à delimitação da actividade turística. Desta forma, foram colhidos subsídios que permitiram a elaboração de um modelo de segmentação com base nas motivações de viagem dos visitantes para que se pudesse identificar os segmentos do mercado de turismo da ilha de São Vicente. Aplicou-se um questionário a uma amostra de 200 turistas internacionais que estavam de visita a ilha de São Vicente entre os dias 20 de Agosto e 21 de Outubro de 2013. A partir dos dados recolhidos, fez-se uma análise de clusters onde foram identificados três segmentos que receberam as denominações de “Cultos”, “Diáspora” e “Aventureiros” de acordo com as suas respectivas motivações de viagem. Na análise das diferenças entre os segmentos constatou-se que, o segmento “Cultos” são os que viajam para conhecer outras pessoas e outras culturas e visitar pontos turísticos. Por sua vez, a “Diaspora” são os que viajam por motivos de estar com amigos e familiares. E por último, o “Aventureiros” viajam para experimentar coisas novas, interagir com residentes locais, apreciar paisagem, contacto com a natureza, sair da rotina diária, conhecer outras pessoas e outras culturas, visitar pontos turísticos e conhecer gastronomia local.

A Relação Pesquisa e Desenvolvimento Humano no Ensino Superior em Cabo Verde:As Contribuições das pesquisas dos Estudantes

A necessidade de encontrar resposta satisfatória a uma inquietação que há muito se tem verificado no seio dos estudantes sobre a importância das pesquisas que realizam na formação, emergiu a idéia de abordar A Relação Pesquisa e Desenvolvimento Humano no Ensino Superior em Cabo Verde: As Contribuições dos Estudantes. A massificação do ensino superior que se assiste nos dias actuais deve resultar respostas adequadas às necessidades globais de desenvolvimento económico e cultural do país numa política de união entre o ensino a pesquisa e o desenvolvimento. Todos os anos se assiste uma elevada produção de pesquisas feitas por estudantes do ensino superior em Cabo Verde, versando temas e abordagens diversificadas, sem se perceber, contudo, qualquer aproveitamento efectivo dos mesmos a nível dos projectos e programas de desenvolvimento humano. A emergência de estudos que buscam compreender o desenvolvimento humano a partir da pesquisa, e que articule as várias dimensões do desenvolvimento abre possibilidades para um re-direcionamento dos modos de pesquisa que os estudantes de ensino superior podem desenvolver na sua formação. As pesquisas desenvolvidas pelos estudantes do ensino superior em Cabo Verde têm prestado até então para a dilatação dos conhecimentos adquiridos na formação e para a obtenção do grau académico a que concorrem. O ensino superior carece de projectos políticos-pedagógicos capazes de responder aos desafios do desenvolvimento humano no país, selecionando as necessidades imediatas e apresentar propostas a curto prazo para resolver os problemas e potenciar as oportunidades que o país oferece.

Momentos e funções geradoras

No estudo da Teoria da Probabilidade está sempre presente o tratamento dos momentos das diversas distribuições estudadas, desde que os mesmos existam. O seu significado pleno, contudo, fica longe de ser percebido e integrado na compreensão adequada das correspondentes distribuições. Em contrapartida, de um modo muito geral, as funções geradoras de probabilidades e de momentos, a função caraterística e os cumulantes, só muito ligeiramente são abordados, passando completamente em claro o seu significado, as suas relações, as respetivas potencialidades, e, mais ainda que tudo isto, o seu potencial explicativo sobre o tipo de distribuição resultante de operações algébricas, ou mesmo transcendentes, entre variáveis aleatórias diversas.

O Papel dos Contos Tradicionais na Identidade do Homem Cabo-verdiano

Os contos tradicionais ou “estórias”, são narrativas de pequenas dimensões que remontam uma civilização milenar e, pela sua natureza consuetudinária, se fazem presentes em quase todas as culturas e civilizações do globo terrestre, conservando invariavelmente os mesmos propósitos e objectivos socio educacional e espiritual para que são criadas, sendo direccionadas especialmente às crianças, adolescentes e jovens. As personagens, o enredo, o fantástico, o maravilhoso, bem como os ambientes em que as acções se desenrolam, retratam a vivência e a experiência humanas do quotidiano, focando vários aspetos dos destinos do homem, seguindo-se-lhes quase sempre uma moral da história que é anunciada na parte final.No caso concreto de Cabo Verde, podemos afirmar que no período anterior à existência da televisão, em que raras vezes se falava de filmes, telenovelas, desenhos animados, entre outros programas de diversão difundidos por este importante meio de comunicação social, os contos tradicionais – contados, sobretudo, à boca da noite, serviam de recurso para entretenimento, passatempo e ocupação dos tempos livres dos nossos jovens, velhos e crianças que os apreciavam não só pela sua natureza lúdico-fantástica, mas também pelo seu pendor pedagógico e as lições de moral subjacentes a cada um deles – como aliás dilucidado nas obras Chiquinho, de Baltazar Lopes, e Ilha Fantástica, de Germano Almeida, dois exímios escritores cabo-verdianos, onde são mencionados Nha Rosa Calita e Nhô Quirino como grandes contadores de estórias, as quais, no dizer dos seus ouvintes, continham ensinamentos cheios de lições de moral e valores que abriam entendimento às coisas da vida.Deste modo, dentre as várias tradições orais cabo-verdianas, encontraremos nos contos tradicionais, um material importante na formação da identidade do homem cabo-verdiano, sem obliterar o preponderante papel dos contadores, recitadores ou “botadores” de estórias na descrição e dramatização de todos os elementos que as envolvem, enfatizando os exórdios, “feresimentus” e a bendita moral da estória mui ansiosamente aguardada pelos ouvintes, como toque final que determina o triunfo do bem sobre o mal.

Política e Jornalismo - relações de dependência e mecanismos de controlo. O caso de São Vicente

A comunicação social assume um papel de suma importância tanto para o campo público como para a política. É um espaço público que promove a troca de opiniões e a participação, enfim é um espaço onde as pessoas têm o direito de expressar. Mas, também é um meio em que a comunidade política transmite e divulga as suas mensagens e eventos. E para melhor desempenho da actividade jornalística é necessário que sejam garantidas todas as condições para tal. Com a abertura para o regime democrático, houve grandes avanços em termos legais, no sentido de, promover mais e melhores condições de trabalho para os profissionais da comunicação. Contudo, na prática, há ainda muito trabalho a ser feito. Em vez de uma comunicação social autónoma e independente e de profissionais da comunicação que fazem valer os seus direitos e que pratiquem os deveres encontramos, por um lado órgãos de comunicação dependentes a nível político e económico, com o Estado a assumir não só essas duas facetas, mas também a exercer o papel de regulador dos media havendo com isso, certo controlo, que apesar de ter sido identificado como sendo menos agressivo e directo, ela acaba por existir. Por outro lado, verifica-se profissionais da comunicação, por vezes a exercer a sua profissão sem atitude no sentido de querer e procurar mudar as coisas ao ser detectado a prática de um jornalismo de comodidade juntamente com a prática da auto-censura tido como um instrumento de escape para evitar eventuais problemas. Da interligação entre os partidos politicos e os meios de comunicação social é possível detectar que entre ambos não existe apenas uma relação. No entanto, há uma que prevalece mais, que é a da dependência na qual os meios de comunicação social encontram-se mais dependentes daquele que os financia o que limita a sua acção, uma vez que se estabelece certo controlo sobre os mesmos.

Adubação fosfatada no crescimento inicial e na nutrição de mudas de pinhão-manso

O pinhão-manso (Jatropha curcas L.) é uma espécie oleaginosa perene que tem despertado interesse econômico para produção de biodiesel. A fim de viabilizar o cultivo dessa espécie, é fundamental determinar, entre outras coisas, as suas demandas nutricionais. Objetivou-se avaliar o crescimento inicial e a nutrição mineral do pinhão-manso, bem como a fertilidade do solo em razão da adubação fosfatada. O estudo foi desenvolvido sob estufa plástica, em delineamento experimental de blocos casualizados com quatro repetições. As plantas foram cultivadas em vasos plásticos preenchidos com 50 dm³ de um Latossolo Vermelho. Foram avaliadas as doses de 0, 50, 100, 150 e 200 mg dm-3 P, além de um tratamento-controle. Mensalmente, realizou-se a avaliação da altura e do diâmetro de colo das mudas. O estudo foi encerrado 150 dias após o transplantio das mudas, quando se determinaram a área foliar, a massa de matéria seca, os teores foliares e o acúmulo total de macro (N, P, K, Ca, Mg e S) e micronutrientes (B, Cu, Fe, Mn e Zn), além dos atributos químicos do solo. A ausência somente da adubação fosfatada é tão limitante ao crescimento inicial do pinhão-manso quanto a ausência simultânea da adubação e correção do solo. A dose de 57 mg dm-3 de P pode ser indicada para o crescimento inicial do pinhão-manso. O acúmulo total de nutrientes nas mudas de pinhão-manso apresentou a seguinte ordem: K>N>Mg>Ca>P>S>Fe>Mn>B>Zn>Cu. A adubação fosfatada promoveu aumento da capacidade de troca de cátions do solo (CTC).

Foucault e a análise do discurso em educação

Neste artigo são apresentados e discutidos alguns importantes conceitos da teoria do discurso de Michel Foucault, especialmente os conceitos de enunciado, prática discursiva, sujeito e heterogeneidade do discurso. A partir do referencial foucaultiano, explicita-se a íntima relação entre discurso e poder, bem como as várias e complexas formas de investigar as "coisas ditas". O objetivo é mostrar a produtiva contribuição desse referencial teórico e metodológico para as pesquisas em educação, nas quais que se pretende "analisar discursos".

O renovado conservadorismo da agenda pós-moderna

O artigo tem como objetivo discutir aspectos da agenda pós-moderna e a permanência de sua vitalidade nos dias de hoje. Seu ponto de partida são as idéias desenvolvidas pela autora em artigos anteriores, nos quais privilegia a crítica às principais propostas das tendências "pós": o relativismo epistemológico, a suspeita em relação ao conhecimento objetivo e ao caráter estruturado das coisas e do mundo. Na primeira parte, retomam-se os textos de 1996 e 1998, que apresentam, ainda que rapidamente, as origens da "agenda pós" e indicam alguns de seus desdobramentos, notadamente a virada lingüística e a supressão das fronteiras entre História e Literatura; na segunda, recuperam-se as idéias expostas nos textos de 1998 e 2003, com vistas a mostrar algumas características do pensamento neopragmático de Richard Rorty. Finalmente, assinalam-se as principais repercussões desta ampla agenda na pesquisa e em práticas educacionais.

Reconsiderando a nova sociologia da infância

Apesar do forte desenvolvimento e da alta produtividade nos últimos anos, a Sociologia da Infância parece estar sem rumo atualmente. Este artigo explora o problema, indicando possíveis causas e apontando algumas soluções. Argumenta-se que a construção de uma Sociologia da Infância implicou uma dupla tarefa: criar um espaço para a infância no discurso sociológico e enfrentar a crescente complexidade e ambiguidade da infância como um fenômeno contemporâneo e instável. Sustenta-se que, embora se tenha criado um espaço para a infância, isto se deu, em grande medida, nos termos de sociologia moderna, que se mostrava cada vez mais incapaz de lidar adequadamente com o mundo instável da modernidade tardia. Um aspecto importante desse problema revela-se pela reprodução, na Sociologia da Infância, das oposições dicotomizadas que caracterizaram a sociologia moderna. Três dessas oposições (ação e estrutura, natureza e cultura, ser e devir) são exploradas. Sugere-se que para libertar a Sociologia da Infância do controle desse pensamento moderno é preciso desenvolver uma estratégia para incluir o terceiro excluído. Entre outras coisas, isso pode exigir maior atenção à interdisciplinaridade, ao hibridismo do mundo social, às suas redes e mediações, à mobilidade e à relação entre gerações.

Escola e status racial em Cachoeira do Campo/MG no século XIX

De acordo com uma documentação que contabilizou a população de Minas Gerais, nos anos de 1830, havia um predomínio dos negros entre os alunos das escolas de instrução elementar. Neste artigo, procuramos investigar os significados dessa experiência para a população negra através da confrontação de documentos censitários do distrito de Cachoeira do Campo/MG, que se encontrava no termo de Ouro Preto, na região central da província. O procedimento de análise ocorreu a partir da separação dos domicílios em que havia o registro de crianças frequentando escolas, em 1831. Em seguida, identificamos esses domicílios na documentação de 1838 analisando a situação dos indivíduos escolarizados e de seu grupo familiar. O intervalo de sete anos entre os documentos possibilitou a avaliação dos impactos da experiência escolar, revelando, entre outras coisas, que negros escolarizados eram preferencialmente designados como pardos e estes podiam mudar de status racial, passando até mesmo a ser classificados como brancos.

O conceito de categoria ontológica: um novo enfoque

O artigo oferece um novo enfoque do conceito de categoria ontológica. O ponto de partida é a afirmação de que as "ontologias da substância" baseiam-se na aceitação do Princípio da Composicionalidade Semântica, o qual se mostra ter implicações ontológicas inaceitáveis. Este artigo delineia uma nova semântica baseada no Princípio de Contextualidade Sentencial (ou Princípio do Contexto) e, em concordância com ele, uma nova ontologia. A partir desse princípio uma nova categoria semântica denominada "estado de coisas primário" ("primestado", de forma abreviada) é derivada, e é mostrado que sobre essa base é possível desenvolver a categoria ontológica fundamental e, em um sentido, única chamada "fato primário" ("primofato", de forma abreviada).

O ens realissimum e a existência: notas sobre o conceito de impessoalidade em Ser e Tempo, de Martin Heidegger

Neste artigo examinamos a noção de impessoalidade (das Man), apresentada em Ser e Tempo, de Martin Heidegger. Tomando como via interpretativa a análise de uma comparação estabelecida por Heidegger entre o das Man e o conceito de ens realissimum, sustenta-se que a impessoalidade possui uma função ontológica central no programa da ontologia fundamental. O modo de ser impessoal representa a fonte elementar de toda inteligibilidade, de modo análogo ao modo como o conceito de ens realissimum, na tradição ontoteológica, significou o fundamento de determinação de coisas em geral. Assim, o paralelo entre as noções de impessoalidade e ens realissimum permite captar a natureza social da projeção de ser pela compreensão de ser que caracteriza o ser humano.

La vrai morale se moque de la morale: questões éticas em Pascal

Em Pascal encontramos um duplo registro da questão moral: por um lado, o autor dos Pensées dirige uma dura crítica aos ideais morais da filosofia, especialmente aos do estoicismo; por outro, ele afirma uma "verdadeira moral" que "zomba da moral". A análise desse duplo registro será feita a partir de quatro contextos encontrados nos Pensamentos: 1- O contexto epistemológico da diferença entre espírito geométrico e espírito de finesse, ao qual se remetem os termos correlatos "moral do espírito" e "moral do julgamento"; 2- O contexto antropológico da "desproporção do homem" e da virtude como meio-termo; 3- O contexto antropológico - teológico da miséria e da grandeza do homem 4- O contexto metafísico-teológico da teoria das "três ordens de coisas". A "verdadeira moral" constitui-se, afinal, por dois movimentos: no primeiro, a moral pascaliana é simplesmente naturalista e compartilha do espírito mecanicista do seu século. Em seu segundo movimento, ela é teológica e constitui-se essencialmente como uma hermenêutica do desejo.