379 resultados para Coisa julgada
Resumo:
"O progresso natural", afirma Millr Fernandes (Isto , 29 de Abril de 1987) puxando nota de roda-p que remete a Noel Rosa. Depois de afirmao to sria o humorista, improvisado em muselogo, informa que "em Tquio toquianos prevenidos contra a poluio andam com venda num olho. Descansam um usam o outro, descansam o outro, usam o um." Mais adiante informa que "a Sony mandou instalar em sua sede, tambm em Tquio, uma mquina de vender oxignio." E por uma tica prospectiva adianta: "J, j So Paulo entra no preo - teremos no viaduto do Caf" - inventado por Millr - "uma loja de clorificao dos olhos". "Portanto - arremata o humorista - aproveitando a onda, por que no levar a coisa s suas ltimas consequncias e criar museus ao ar livre onde, por preo acessvel, crianas e adultos possam ver, cheirar e mesmo subir em rvores!? Bolei at um nome pro museu - Praa Pblica. Ser que pega?" Ao que tudo indica a idia no vingou - ainda que Millr acenasse com a possibilidade de se cobrar preos acessveis para a coisa pblica - pois, a cada dia menor o nmero de crianas e adultos que podem ver, cheirar e subir em rvores, seja pelo clima de violncia nos grandes centros urbanos, o que inibe o acesso da populao s reas verdes, seja pela gradual e sistemtica reduo dessas mesmas reas ou ainda pelo corre-corre urbano. O fato, no entanto, que a idia brilhante e que Millr, no se sabe com que referncia acadmicas, porm com fina ironia, estabelece uma relao de aproximao entre a instituio museu e a ecologia; entre a instituio museu e a praa pblica - que " do povo como o cu do condor", e na rota do progresso natural, do Concord. Nos peridicos especializados esta relao est includa no bojo da denominada Nova Museologia.
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Em incio do sculo XX, no ano de 1905, no momento que se afigurou promissor, foi fundado o Colgio Americano Batista-C.A.B. J predominava no Brasil o ensino religioso ministrado pelos Jesutas vindos de Portugal. Fora um trabalho evangelstico-educacional, numa concepo de reeligere, numa cosmoviso unirreligiosa. Os contedos dessa disciplina ficavam sob a responsabilidade da igreja, visto ser ela considerada nica com habilidades plausveis. Jos Eduardo Franco, (2006, p.311), em seu artigo O mito dos Jesutas em Portugal - sculo XVI-XX menciona que Portugal no teve, no seu territrio, nenhuma origem religiosa que tivesse obtido em to elevado grau, o prestgio e o renome, que a partir de 1540, os Jesutas conquistaram. Mas tambm nenhuma outra instituio religiosa foi julgada de forma to dupla contraditria. A despeito das possveis qualidades do trabalho efetuado pelos Jesutas, ou porventura, o aflorar de suas limitaes, no o que neste trabalho de pesquisa pretendemos analisar particularmente. Propomos investigar como o ensino religioso protestante tem influenciado a educao do Colgio Americano Batista desde as suas origens atualidade sem excluir a promulgao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional-9.394/96 e com a estrutura do ensino religioso mediante a produo dos Parmetros Curriculares Nacionais-PCNs. Utilizamos como material emprico os depoimentos de docentes, discentes, e de toda a equipe tcnica e pedaggica desta instituio. Pretendemos com tal metodologia assegurar a dimenso da influncia do Ensino Religioso na educao como agente transformador na sociedade. Compreendemos a relevncia desta pesquisa, medida que observamos a interao do dilogo interreligioso e o avano obtido quanto concepo catequtica numa passagem para uma nova concepo de ensino religioso, na concepo do sentido para a vida.
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Esta pesquisa aborda a experincia de avaliao realizada na e pela UNEMAT que tem legitimado, em sua prtica, duas modalidades de avaliao: o PAIUNEMAT e o PROVO. A primeira, est sustentada pelos princpios do PAIUB e foi implantada a partir da deciso da prpria universidade; a segunda, foi imposta pelo MEC. Este estudo teve como objetivo estudar estas modalidades de avaliao em desenvolvimento e entender as atitudes de silenciamento e pouca participao dos docentes no processo. Props-se a pensar sobre os motivos destas atitudes, partindo do pressuposto de que, quando estamos em silncio, talvez, pretendamos dizer alguma coisa. Neste estudo o silncio entendido na perspectiva de Orlandi (1997) como algo que significa, que tem sentido. A avaliao um processo de produo de conhecimento emancipatrio, estudada na perspectiva terica de Santos (1999, 2000), House (2000) e Saul (2000). Tomei como caminho pesquisa etnogrfica, em busca das vozes que foram entrelaadas na tessitura dos fios do silncio. Utilizei entrevistas (12) com professores do Campus de Cceres e com gestores da UNEMAT, observaes das relaes estabelecidas entre PAIUNEMAT, gestores e comunidade acadmica e anlise de documentos do perodo de 1996 a 2000 referentes avaliao institucional. Este estudo mostrou que o PAIUNEMAT uma proposta que visa a produo de conhecimento emancipatrio, nos modelos tericos de Santos e Saul, mas que na prtica ainda no se consolidou; e que o PROVO, uma proposta de avaliao do tipo anlise de sistemas na perspectiva liberal utilitarista discutida por House, que visa a regulao, est se fortalecendo cada vez mais na instituio O silncio dos docentes frente avaliao apresenta-se como atitudes de no envolvimento, pouca participao, resistncias, resignao, indiferena e algumas falas pelos corredores, atitudes que levam ao mais extremo comportamento de fuga e de autodefesa que o silncio. O silncio dos docentes significa um descontentamento ao que est dado, ao PAIUNEMAT, porque no efetivou na prtica a sua proposta; e ao PROVO, por ser uma imposio e no respeitar a identidade institucional. Este silncio poltico, uma forma de resistncia e pode ter um sentido de no querer se expor, medo de coero frente s relaes de poder que esto estabelecidas e que levam ao silenciamento e resistncia, comportamentos construdos histrico e culturalmente.
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Velhice e corpo so termos de difcil definio. As pessoas no sabem definir corpo, porque no tm o hbito de faz-lo, nem de pens-lo, e tambm no sabem definir velhice, face heterogeneidade e complexidade do processo. Entretanto, uma coisa pode ser depreendida atravs de qualquer explicao que seja tentada para ambos, a viso biologicizada que se impe para a sua compreenso. O corpo compreendido como um conjunto de rgos e funes, e a velhice, como as alteraes que nele ocorrem. Diante de tantas mudanas que ocorrem no corpo com o envelhecimento, e que cada vez o afastam mais do corpo idealizado pela sociedade, cujo valor est no corpo jovem, belo e forte, que nos questionamos quanto ao significado do corpo na velhice. Para tal, realizamos uma pesquisa junto aos idosos participantes do Projeto CELARI (ESEF/UFRGS), constando de entrevistas e observaes. Na busca de significados o corpo se torna signo, se distingue de um fenmeno que diz respeito a uma composio biolgica, e passa a referir-se a um conjunto representativo mental ao qual o sujeito referencia a sua realidade de corpo, e atravs do caminho hermenutico que alcanamos a interpretao O homem j foi esprito e alma em oposio ao corpo, o que reservava espao privilegiado para a velhice que sabia cultiv-lo; j foi razo, abrindo espao para a modernidade que ressaltou a inteligncia e subtraiu o lugar dos velhos, o corpo j foi mquina, a qual se desgasta com o tempo, sugerindo que seja isto o que acontece com o corpo envelhecido, e agora ele mais do que nunca aparncia que deve ser conquistada a qualquer custo, ao mesmo tempo em que, na era da comunicao, ele o elemento de ligao, ento corpo uma forma de relacionar-se e a est o espao reaberto para o corpo envelhecido, aquele que engendra relaes. Por isso o significado do corpo na velhice no est no que ele , mas no que ele representa, ele exalta a vida e suas inmeras possibilidades, mas ao mesmo tempo proclama a finitude existencial.
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O governo, para fazer frente a todos os seus inmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode faz-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributao. No entanto, para conferir o necessrio carter de compulsoriedade arrecadao de tributos, torna-se imprescindvel elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princpios da administrao pblica. Uma outra forma de obteno de recursos envolve a capacidade de contrair emprstimos que so garantidos, em sua grande maioria, pela emisso de papis de dvida pblica. Tambm neste caso, faz-se necessrio observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilizao dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restries impostas pela observncia de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador pblico no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos tcnicos ou operacionais) que envolva a gesto da coisa pblica, deve-se tentar compreender a funo, a importncia e as implicaes que a estrutura legal vigente no Pas impe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos tcnicos e operacionais que o governo adota na administrao da dvida pblica. O objetivo do trabalho se delineia a partir da juno de todos esses aspectos. Sob a tica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em ttulos pblicos est sujeito a um determinado nvel de tributao. O rendimento lquido obtido dever ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparao com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a tica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relao s demais do mercado. A tributao incidente sobre os rendimentos dos ttulos pblicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma funo "amortecedora". Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, tambm e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela Unio, est sujeita repartio com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributao. Assim, o objetivo que se busca o de investigar, analisar e, se possvel, quantificar, as implicaes (positivas e/ou negativas) que a desonerao da dvida pblica poderia trazer no contexto da economia brasileira, includos a, os aspectos financeiros, micro e macroeconmicos, formadores de preos, de contas nacionais (dficit/supervit primrio), etc.
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Destaca-se, inicialmente, o problema dos subsdios creditcios no representarem necessariamente apenas um incentivo a exportar, mas sim um incentivo a tornar crdito subsidiado, o que mesmo com controles eficientes, pode no representar exatamente a mesma coisa. Sob hipteses diversas dos trabalhos anteriores sobretudo em relao ao mercado de capitais, constroem-se trs variveis para representar o efeito do crdito subsidiado sobre a exportao.
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Esta pesquisa tem como sujeito de investigao o MST, mais especificamente as mulheres e homens do Assentamento guas Claras, localizado no municpio de Viamo, RS. O objetivo foi conhecer o cotidiano das pessoas assentadas e pensar como a articulao das relaes de gnero com o uso do tempo nos mbitos de trabalho e lazer funcionaria como princpio educativo, entendendo a Educao como algo mais amplo que a escola. A pesquisa de campo foi um estudo de caso. As tcnicas de coleta de dados foram 24 entrevistas semi-estruturadas, observao participante e anlise documental. O referencial terico usado baseado nas teorias marxista e feminista. Procurei seguir uma abordagem de pesquisa qualitativa. A teoria aparece mesclada com questes histricas e dados coletados para uma maior compreenso da realidade. Os dados encontrados levantam alguns problemas que essas pessoas tm em relao falta de recursos, distncia da lavoura, falta de opes de lazer. O educativo das relaes de gnero neste mbito aparece como um processo que existe, mas ocorre de forma lenta e cheio de contradies. Por um lado os sujeitos reconhecem que as mulheres, na sua maioria, trabalham mais que os homens e tm menos tempo livre. No entanto, pouca coisa feita para mudar essa realidade.
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A anlise junguiana contribui de forma significativa para o estudo do gnero e da sexualidade nas organizaes. O conceito de processo de individuao e a noo de arqutipos, especialmente de "SELBST", e Anima e Animus so de interesse particular para a pesquisa das masculinidades, feminilidades e sexualidade nas organizaes. Esse o caminho que procuramos trilhar neste texto. A idia demonstrar o relacionamento entre gnero e sexualidade com poder e cultura organizacional no como um segmento mas como alguma coisa, que est presente na maior parte do texto.
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Existem algumas diferenas vitais entre os lderes e os administradores. Torna-se crucial diferenciar esses dois tipos de comportamentos. De acordo com alguns autores como Bennis, Gardner, Hickman e Porter por exemplo, importante ter em mente que: A palavra Administrador costuma indicar que o indivduo assim rotulado, ocupa um posto de direo numa organizao, decidindo sobre os processos atravs dos quais uma organizao funciona, alocando recursos com prudncia, utilizando seu pessoal da melhor maneira possvel. Lder usado para indicar algum que usa o processo de persuaso porque preocupa-se com aquilo que as coisas significam para as pessoas. Os lderes se orientam na direo da inovao desafiando o status quo e inspirando confiana. capaz de intensificar o comprometimento e o entusiasmo dos empregados. Esse processo significa pessoas rumo a novas direes e inspir-las a fazerem com que as coisas aconteam. A maior parte dos administradores exibe algumas habilidades de liderana, e a maior parte dos lderes ocasionalmente se v administrando. O projeto de pesquisa dever apontar essas diferenas, embora liderana e administrao no sejam a mesma coisa, mas podem se sobrepor. Esta pesquisa tenta demonstrar que lderes e administradores podem harmonizar suas diferentes orientaes comportamentais quando trabalham juntos. Isto habilita as organizaes a tirar maior proveito dos pontos fortes que eles tm.
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Pretende-se no presente trabalho avaliar a gesto do processo de negociao complexa da 5 Conferncia Ministerial da Organizao Mundial do Comrcio em Cancn, ocorrida entre os dias 10 e 14 de setembro de 2003, no Mxico, apontando os problemas e questes que resultaram no colapso de um possvel acordo. O futuro da OMC incerto e mudanas traumticas sofridas por muitos pases que vivem sob as regras da OMC indicam que alguma coisa na OMC ter que mudar, principalmente nos processos de negociao complexa, de forma que a integridade da organizao no seja comprometida. Buscou-se respostas na anlise e avaliao da gesto do processo de negociao, estudando e pesquisando os conceitos de barganha posicional, detalhando o processo de negociao baseado em princpios, explorando em profundidade o estado da arte para gesto de conversas difceis. Dissecando a questo dos conflitos e das coalizes, mostrando a dificuldade existente na resoluo de disputas pblicas e no uso de instrumentos para quebrar o impasse nas negociaes buscou-se estabelecer o instrumental terico que possibilitasse aprofundar o diagnstico da situao atual na OMC. Como recomendao explorou-se a avaliao de conflitos, com base na eficincia - teoria dos jogos-, justia e na eqidade, a melhor forma de negociao baseada em princpios, de gesto de pblico demandante, no dilogo dos multistakeholders, a importncia das conversas informais paralelas, o ambiente da complexidade e a viso ampla que proporciona o enfoque do funcionamento de sistemas decisrios autopoiticos.
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The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our peoples will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.
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The crisis that affected the capitalist states during the last decade of the 20th century, put an end to the period of greatest expansion of the state, demanding alterations that brought, especially in economic terms, the ideals of the liberal state. The main goal of these changes was to optimize the administration of the public service by introducing into it more efficiency, transparency, and morality because the state had shown to be incapable of attending the demands of the society and its way of doing was inefficient and did not reach out to the public interest. In Brazil, like in other part of the world, recent scandals of corruption and misuse of public funds put in doubt the efficiency of the financial control system. Like any other political system Brazil has a complex set of external and internal control, institutions that work to prevent misuse of public funds and identify responsibilities if bad use occurred. All these elements highlight the mechanisms of control of the public administration, which came to be seen as essential instruments for the improvement of the management of the public resources, targeting the collective interest. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This study aimed to identify the opportunities and limitations of social control exercised by the complaint under the TCE-RJ. The results point to the need to develop measures to guarantee the anonymity of denouncers, to simplify the forms of access the TCE-RJ and to improve information spread to the citizen.
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The Internet has taken the world by storm. It has eliminated the barriers of technology, and unlocked the doors to electronic commerce and the 'Virtual Economy'. It has given us a glimpse into the future of 'Business' itself, and it has created a bewildering variety of choices in our personal and professional lives. It has taken on a life of its own, and we are all frantically trying to keep up. Many overwhelmed companies are asking questions like: 'What should our Internet Strategy be?' Or 'How do we put our business on the Internet like everybody else is doing?' or 'How do we use this thing to make money without spending any?'. These questions may seem reasonable on the surface, but they miss the point because they focus on the technologies rather than the core issues of conducting day-to-day business. The Internet can indeed offer fast returns in marketing reach, speed, director consumer sales and so on, and many companies are using it to good advantage, but the highest and best use of any such technology is to support, enhance and even re-invent the fundamentals of general business practice. When the initial excitement is over, and companies gain experience and confidence with the new business models, this larger view will begin to assert itself. Companies will then start to position their 'Internet Strategies' in context of where the business world itself is going over time, and how they can prepare for what is to come. Until now, the business world has been very fragmented, its collective progress limited (in part) by the inability to communicate within and between companies. Now that the technical remedy seems to be at hand and standards are beginning to emerge, we are starting to see a trend toward consolidation, cooperation, and economic synergy. Companies are improving their internal business processes with Intranets, and Electronic Commerce initiatives have sprung up using EDI, the World Wide Web, E-Mail, secure credit card payments and other tools. Companies are using the Internet to talk to each other and to sell their goods and services to the end consumer. Like Berlin, the walls are coming down because they have to. Electronic 'Communities of Common Interest' are beginning to surface, with the goal of supporting and aligning similar industries (such as Government, Insurance, Transportation and Health care) or similar business functions (such as Purchasing, Payments, and Human Resources). As these communities grow and mature, their initial scope will broaden and their spheres of influence will expand. They will begin to overlap into other communities, creating a synergistic effect and reshaping the conduct of business. The business world will undergo a gradual evolution toward globalization, driven by economic imperatives and natural selection in the marketplace, and facilitated by Electronic Commerce and Internet technologies. The business world 'beyond 2000' will have a substantially different look and feel than that which we see today.
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Liderana e Gerenciamento no so a mesma coisa. Ambos so importantes, porm tm propsitos muito diferentes. Neste contexto, esta dissertao considera a idia de que se, at no campo das cincias exatas existe alguma confuso com relao ao uso indistinto de determinados termos, no campo das cincias humanas o uso inadequado das palavras aumenta, na prtica, a possibilidade dessa impreciso, podendo levar a concluses duvidosas. No momento em que a velocidade das mudanas no meio organizacional se faz sentir num ritmo cada vez mais rpido, o desenvolvimento das competncias dos recursos humanos assume uma posio crucial. Torna-se essencial a busca por algo ou algum que possa arregimentar esforos na procura de um caminho especial a ser seguido, frente aos desafios impostos pelo ambiente. Desta forma, a partir do objetivo geral de identificar e caracterizar as diferenas principais entre Lderes e Gerentes e seus respectivos papis nas organizaes, apresentada uma anlise comparativa entre as diversas correntes tericas que abordam o tema, ressaltando-se a importncia de se diferenciar esses dois tipos de comportamentos, igualmente imprescindveis s organizaes atuais.
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Ento o panorama no primeiro ano era muito ruim. Tinha o Goffredo (da Silva Teles) que no era esse Goffredo de hoje. Era o Goffredo, vamos dizer, muito influenciado pelo romantismo jurdico, muito conservador. um bom professor. Eu fui ficando numa "sinuca de bico" porque eu no podia largar a Faculdade. O que ia dizer para o meu pai? Um negcio complicadssimo. Eu fui levando a faculdade, at que chegou o 20. semestre, eu e o (Luiz) Belluzzo - que fez a Faculdade comigo tambm - encontramos um amigo nosso que fazia filosofia, que o Luiz Antnio de Oliveira Lima (professor da FGV-SP). E a eu conversei: "- Lima, eu no aguento mais essa porcaria dessa faculdade. Quero fazer outra coisa. A, ele me disse: " Mas, por que voc no vai fazer cincias sociais?" Nem sabia da existncia desse curso. "Me explica esse negcio de cincias sociais." E fomos conversando ...ento eu e o Belluzzo resolvemos prestar o vestibular para Cincias Sociais Esse sim era um curso estupendo, onde eu aprendi a raciocinar
