Três ensaios sobre o mercado de trabalho no Brasil

Esta tese é composta por três artigos e uma nota, sendo um em cada capítulo. Todos os capítulos enquadram-se na área de Microeconomia Aplicada e Economia do Trabalho. O primeiro artigo estende o modelo tradicional de decomposição das flutuações na taxa de desemprego de Shimer (2012), separando o emprego formal do informal. Com essa modificação, os principais resultados da metodologia se alteram e conclui-se que os principais fatores para a queda do desemprego na última década foram (i) a queda na taxa de participação, principalmente pela menor entrada na força de trabalho; (ii) o aumento da formalização, atingido tanto pelo aumento da probabilidade de encontrar um trabalho formal quanto pela probabilidade de deixar a condição de empregado formal. O segundo capítulo apresenta estimativas para o retorno à educação no Brasil, utilizando uma nova metodologia que não necessita de variáveis de exclusão. A vantagem do método em relação a abordagens que utilizam variáveis instrumentais é a de permitir avaliar o retorno médio para todos os trabalhadores (e não somente os afetados pelos instrumentos) e em qualquer instante do tempo. Face aos resultados, concluímos as estimativas via MQO subestimam o retorno médio. Discute-se possíveis explicações para esse fenômeno. O terceiro artigo trata da terceirização da mão de obra no Brasil. Mais especificamente, mede-se o diferencial de salários entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente. Os resultados de uma comparação não condicional indicam que os terceirizados têm salário médio 17% menor no período 2007 a 2012. Porém, com estimativas que levam em conta o efeito fixo de cada trabalhador, esse diferencial cai para 3,0%. Além disso, o diferencial é bastante heterogêneo entre os tipos de serviços: aqueles que utilizam trabalhadores de baixa qualificação apresentam salário menores, enquanto nas ocupações de maior qualificação os terceirizados têm salários iguais ou maiores do que os diretamente contratados. Mais ainda, as evidencias apontam para a diminuição do diferencial ao longo do tempo no período analisado. Finalmente, a nota que encerra a tese documenta dois aspectos relevantes e pouco conhecidos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE que podem levar a resultados imprecisos nas pesquisas que utilizam esse painel se não forem tratados adequadamente.

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

The effects of accountability on higher education

This paper analyzes the effect of an accountability system in the Brazilian college market. For each discipline, colleges were assigned a grade that depended on the scores of their students on the ENC, an annual mandatory exam. Those grades were then disclosed to the public, giving applicants information about college quality. The system also established rewards and penalties based on the colleges’ grades. I find that the ENC had a substantial effect on different measures of college quality, such as faculty education and the proportion of full-time faculty. The detailed information from this unique dataset and the fact that the ENC started being required for different disciplines in different years allow me to control for time-specific effects, thus minimizing the bias caused by policy endogeneity. Indeed, I find strong evidence on the importance of controlling for time-specific effects: estimates of the impact of the ENC on college quality more than double when I do not take those effects into account. The ENC also affects positively the ratio between applicants and vacancies, and it decreases the faculty and the entering class sizes. The results suggest that its introduction fostered competition and favored colleges entering the market.

Barriers to entry and development

This paper analyzes the effect of an accountability system in the Brazilian college market. For each discipline, colleges were assigned a grade that depended on the scores of their students on the ENC, an annual mandatory exam. Those grades were then disclosed to the public, giving applicants information about college quality. The system also established rewards and penalties based on the colleges’ grades. I find that the ENC had a substantial effect on different measures of college quality, such as faculty education and the proportion of full-time faculty. The detailed information from this unique dataset and the fact that the ENC started being required for different disciplines in different years allow me to control for time-specific effects, thus minimizing the bias caused by policy endogeneity. Indeed, I find strong evidence on the importance of controlling for time-specific effects: estimates of the impact of the ENC on college quality more than double when I do not take those effects into account. The ENC also affects positively the ratio between applicants and vacancies, and it decreases the faculty and the entering class sizes. The results suggest that its introduction fostered competition and favored colleges entering the market.

Entre desvios e normas: infração juvenil feminina na cidade de Natal - RN

This paper presents some reflections on the social world of young female transgression. The context corresponds to those ones that obey social and educational measures in The Padre João Maria Education Centre (CEDUC), in Natal- RN. This behavior, according to the Statute of Children and Young (ECA, 1990), is defined as "conduct described as crime or misdemeanor." Our goal is to discuss aspects of the contexts in which young women are interacting with the universe of total institutional control mechanisms. Through the socio-anthropological analysis of the ethnographic practice in field research, it was necessary to question the concept of misuse engaged in the practice of penalties awarded to young women in the context of private freedom. So was built a frame relating the representations of the relations of gender, generation, the practice of violence and crime from the look on CEDUC/ Padre João Maria Education Centre

A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade

The current research come from need to analyze possibilities to materialize human dignity principle during freedom curtail penalties fullfilment, abreast finding that internal and international regulations dictate this is the way to be tread by Brazilian penitentiary system, however, verily, indignity, assistance missing, overcrownding, crime, in the end, barbarie reigns. The work will analyze two strands in order to effective the mentioned principle: the state responsability optics, such in internal scope, as internationally, abreast historical omission in satisfy Constitution, international treaties and laws; and also indicating penal execution alternative methods adoption as a way, bringing to fore a case study - called "apaqueano" method. With such desideratum will bring, first of all, considerations about consolidation process of human dignity principle, its concept and essential content. Furthermore, will address historical and philosophical evolution of freedom curtail penalties. As it follows, will be done an approach about constitutional and underconstitutional legislation that disciplines penalties fullfiling in Brazil, analyzing their main aspects, emphasizing the possibility to charge Brazilian state for disregarding mentioned standards. Next, will also be started a critical analyzis about international regulations, which forbids diminishing or cruel penalties or treatments, approaching human rights international treaties and conventions ratified by Braziland their incorporation and effectiveness in local Law, emphasizing monitoring forms and country international charging possibility for disregarding international regulations. Lastly, will advance to the real possibility to materialize human dignity principle in penalties fullfiling, based in a case study verification - the APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) called method, analyzing the various theories about penalties grounding, with emphasis in their ressocializing function, as well as traditional penitentiary systems, and the theory adopted by vernacular order, in desideratum to contribute to improve national penitentiary system chaotic situation

A responsabilização criminal no estado democrático de direito: o equilíbrio entre a efetividade e os limites da pretensão punitiva da sociedade

This paper analyzes the relationship between fundamental rights and the exercise of the claim punitive society in a democratic state. It starts with the premise that there are fundamental rights that limit and determine the validity of all forms of manifestation of the claim punitive society (legislating, investigative, adjudicative or ministerial) and there are others that require the state the right exercise, fast and effective of these activities. Travels to history in order to see that the first meaning of these rights was built between the seventeenth and eighteenth centuries, after all a history of abuses committed by state agents in the exercise of criminal justice, and positively valued in the declarations of human rights and proclaimed in the constitutions after the American and French Revolutions, while the second meaning has been assigned between the nineteenth and twentieth centuries, when, because of the serious social problems generated largely by absenteeism state, it was noted that in addition to subjective rights the individual against the state, fundamental rights are also objective values, which trigger an order directed the state to protect them against the action of the offending individuals themselves (duty to protect), the mission of which the State seeks to discharge, among other means, through the issue of legal rules typifying the behavior detrimental to such rights, subject to penalties, and the concrete actions of public institutions created by the Constitution to operate penal law. Under this double bias, it is argued that the rule violates the Constitution in the exercise of the claim punitive society as much as by excess malfere fundamental rights that limit, as when it allows facts wrong by offending fundamental rights, remain unpunished either by inaction or by insufficient measures taken abstractly or concretely provided

Avaliação de fatores de ambiente e estimativas de parâmetros genéticos para a característica dias para o parto na raça Nelore

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente

Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employees

A documentação odontológica sob a ótica dos cirurgiões-dentistas de Natal-RN

The dental documentation or handbook is a collection of documents produced by the professional with diagnostic and therapeutical purpose where the inherent information to the buccal and general health of patients are registered. The register and proper filling of these documents, taking care of the ethical and legal requirements, provide to the dentist the possibility to contribute with justice in cases of human identification and makes of these documents an essential element of evidence in the ethical processes, administrative, civil and criminal against the dentists. Ahead of this fact, understanding such requirements and the importance of the dentist to register himself adequately, this research verified the knowledge of Natal (RN) City s dentists with relation to the elaboration of the dental handbook, investigating the concepts and the importance attributed to the handbook, identifying the documents more used and filed by these professionals, besides inquiring the legal value of filed documents and the filling time of these ones. The sample was constituted by 124 dentists, who had answered a questionnaire, after having been randomly selected ITom a list of professionals subscribed in the Dentistry Local Council/RN Section. The analysis of the results showed that majority of the participant citÍzens (52,3%) confers to the dental documentation the clinical importance, followed by the legal and forensic-dentistry importance; 59,3% of the searched professionals do not distinguish satisfactorily or they do not observe differences between the dental handbook and the clinical filing card, the X-rays, the dental certificates, the prescriptions, the directions and the receipts; between the documents of common use to clínical and specialist ones, the contract of rendering of services and term of ITee and cleared up consent are the documents less used by the professionals. It was still verified, that only 13,1% of the sample register the signature of the patients in the clinical filing card, making it more credibility to be presented in judgement. In the same way, copies of dental certificates and prescriptions evaluated and signed by the patients are filed respectively by only 13,5% and 9,4% ofthe searched professionals and 50% ofthe sample, keep these documents filed for an indeterminate period of time, that is, these professionals have the guard of the handbook and they do not intend to disdain it, although 85,5% of the sample does not recognize the real proprietor of the handbook. It is concluded that a great part of the dentists is unaware about the importance of the dental documentation, and neglect its elaboration, leaving themselves exposed to several kinds of penalties foreseen in the legislation

Novel active and passive anti-vibration mountings

This paper investigates a novel design approach for a vibration isolator for use in space structures. The approach used can particularly be applicable for aerospace structures that support high precision instrumentation such as satellite payloads. The isolator is a space-frame structure that is folded in on itself to act as a mechanical filter over a defined frequency range. The absence of viscoelastic elements in such a mounting makes the design suitable for use in a vacuum and in high temperature or harsh environments with no risk of drift in alignment of the structure. The design uses a genetic algorithm based geometric optimisation routine to maximise passive vibration isolation, and this is hybridised with a geometric feasibility search. To complement the passive isolation system, an active system is incorporated in the design to add damping. Experimental work to validate the feasibility of the approach is also presented, with the active/passive structure achieving transmissibility of about 19 dB over a range of 1-250 Hz. It is shown here that the use of these novel anti-vibration mountings has no or little consequent weight and cost penalties whilst maintaining their effectiveness with the vibration levels. The approach should pave the way for the design of anti-vibration mountings that can be used between most pieces of equipment and their supporting structure. Crown Copyright (C) 2011 Published by Elsevier Ltd. All rights reserved.

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Analytical and Monte Carlo approaches to evaluate probability distributions of interruption duration

Regulatory authorities in many countries, in order to maintain an acceptable balance between appropriate customer service qualities and costs, are introducing a performance-based regulation. These regulations impose penalties-and, in some cases, rewards-that introduce a component of financial risk to an electric power utility due to the uncertainty associated with preserving a specific level of system reliability. In Brazil, for instance, one of the reliability indices receiving special attention by the utilities is the maximum continuous interruption duration (MCID) per customer.This parameter is responsible for the majority of penalties in many electric distribution utilities. This paper describes analytical and Monte Carlo simulation approaches to evaluate probability distributions of interruption duration indices. More emphasis will be given to the development of an analytical method to assess the probability distribution associated with the parameter MCID and the correspond ng penalties. Case studies on a simple distribution network and on a real Brazilian distribution system are presented and discussed.

Analysis of the ethical aspects of professional confidentiality in dental practice

From the point of view of deontological ethics, privacy is a moral right that patients are entitled to and it is bound to professional confidentiality. Otherwise, the information given by patients to health professionals would not be reliable and a trustable relationship could not be established. The aim of the present study was to assess, by means of questionnaires with open and closed questions, the awareness and attitudes of 100 dentists working in the city of Andradina, São Paulo State, Brazil, with respect to professional confidentiality in dental practice. Most dentists (91.43%) reported to have instructed their assistants on professional confidentiality. However, 44.29% of the interviewees showed to act contradictorily as reported talking about the clinical cases of their patients to their friends or spouses. The great majority of professionals (98.57%) believed that it is important to have classes on Ethics and Bioethics during graduation and, when asked about their knowledge of the penalties imposed for breach of professional confidentiality, only 48.57% of them declared to be aware of it. Only 28.57% of the interviewees affirmed to have exclusive access to the files; 67.14% reported that that files were also accessed by their secretary; 1.43% answered that their spouses also had access, and 2.86% did not answer. From the results of the present survey, it could be observed that, although dentists affirmed to be aware of professional confidentiality, their attitudes did not adhere to ethical and legal requirements. This stand of health professionals has contributed to violate professional ethics and the law itself, bringing problems both to the professional and to the patient.