Substâncias de abuso emergentes: "legal highs": toxicidade e risco

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

OS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS: ESTUDO COMPARATIVO DOS NORMATIVOS CONTABILÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Objetivo: Em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira das entidades públicas dos diferentes países Europeus e, consequentemente, da necessidade de adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), foi necessário proceder a uma reforma dos sistemas de Contabilidade Pública dos diferentes Estados membros da União Europeia. Desta reforma resultou a aprovação, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através do Decreto-lei nº 192/2015, de 11/9, que traz várias mudanças, nomeadamente quanto à contabilização dos ativos fixos tangíveis (AFT). Atendendo a este contexto, este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nos normativos contabilísticos públicos (nomeadamente no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e no SNC-AP) e privados (Sistema de Normalização Contabilística – SNC), quanto às principais particularidades da contabilização dos AFT, nomeadamente o seu reconhecimento e a sua mensuração. Metodologia: Na elaboração deste trabalho foi adotada uma metodologia qualitativa baseada num estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos (POCAL e SNC-AP) e privados (SNC), quanto ao reconhecimento e mensuração dos AFT. Originalidade: Consideramos que este trabalho é um tema original e atual, que tem por base um diploma recente (SNC-AP), cuja obrigatoriedade de aplicação apenas se estabelece para o ano de 2017, e que, por essa razão, ainda não foi muito abordado no âmbito da investigação científica. Por outro lado, este trabalho poderá contribuir para um estudo comparativo das diferentes normas, existentes em Portugal, no âmbito público e privado. Resultados: Este estudo permite concluir que o novo normativo (SNC-AP) evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só o conceito de ativo e de AFT, como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Portanto, no que respeita ao reconhecimento dos ativos o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviço. Por outro lado, relativamente à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, introduzindo, comparativamente ao definido no POCAL, dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas, e já não apenas o tradicional custo histórico. Limitações: A atualidade do tema deste trabalho trouxe algumas limitações no que respeita à revisão de literatura de trabalhos de cariz científico, que são ainda escassos. Por outro lado, o facto do SNC-AP apenas ser de aplicação obrigatória no ano de 2017, e atualmente apenas estar a ser aplicado por algumas entidades piloto, não nos permitiu efetuar um estudo das consequências que, na prática, a adoção deste novo normativo terá, no que respeita ao reconhecimento e mensuração dos AFT.

A análise de Jean-Jacques Rousseau sobre o Projeto de Paz perpetua do abade de Saint-Pierre

The numerous political theories of the modern time were committed to thesocial-political and economic restructuring of the European States, but parallel to those conceptions emerged proposals of a broader range regarding the concern with the harmony among the States and their respective external safety, that is, they envisioned an International System among the European States. In that purpose, the Project of peace by the abbé de Saint-Pierre which glimpses perpetual peace in Europe under institutionalized conditions in order to legitimate a space that aims at facilitating a unified market among the member States. In this context, the sovereign role stands out, given the fact that he is the mediator between the interests of the State and the objectives proposed by the International System of States. However, according to Jean-Jacques Rousseau’s point of view it is evident that the thought of Saint-Pierre is impregnated by a naivety regarding the sovereigns’ government policy and, moreover, for believing that, mediated by a confederal assembly, the princes would voluntarily agree to be part of this project of perpetual peace. Nevertheless, Rousseau does not consider impossible the realization of this project, however, to achieve peace it is necessary force. Therefore, the comprehension of this debate was only possible guided, mainly, by the analyses of the primary works of such thinkers and the theoretical basis of the experts that is necessary, for instance, Evaldo Becker, Gelson Fonseca Jr., Luiz Felipe de Andrade e Silva Sahd, José Oscar de Almeida Marques, José Benedito de Almeida Jr. who enabled a broad comprehension of the purpose to which we dedicated ourselves in this research, allowing the understanding of thekey concepts elaborated by the Genevan philosopher and the themes that concern the relationship between States.

A concepção de trabalho escolar a partir de Maurício Tragtenberg: fios e tramas de debate na (des)politização dos sujeitos sociais

This thesis, part of the research line "Work, Society and Education" analyzes, in a dialectical perspective, in the light of Tragtenberg´s studies, the conception of subject of schoolwork, considering the organization and the complexity of this context and inviting the investigative gaze. Our hypothesis is that the workers of education have, in the schoolwork, a fragile politicization field and overcoming the installed model, accepting themselves as executers with self-organizing difficulties, distanced from the effective participation, autonomy and self-management. We consider studies on the logic of the work, believing that the understanding of schoolwork is constitute into the current societal model, in whom its bureaucratic and hierarchical matrix, linked to articulated / articulators of the dominant socio-economic class interests. Scholars such as Braverman, Frigotto and Tragtenberg, among others, are important contributions to this reflection. We have analyzed the logic of the work also in dialogue with pedagogies differentiated, among them, the Libertarian defended by Tragtenberg, aiming to understand the conceptions and practices of the subjects involved. We accomplished a bibliographical critical analysis, in a dialectical character, focusing on the categories: work, schoolwork, control, autonomy and self-management, in order to understand the complexity of the praxis in study, dialoguing with the pillars categories historicity, contradiction and totality, which transversalize the developed analysis. The consideration of these concepts allows us to uncover the dominant bureaucratic structure and its possible overcoming fields. We believe contribute to problematizing and proposers studies, reflections and discussions, strengthening debates, deconstructing naturalizations and contributing to the political process of the subjects.

Dispositivos de segurança em infraestruturas rodoviárias: critérios de aplicação

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Vias de Comunicação e Transportes

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Segurança Global da União Europeia: Potencialidades e Vulnerabilidades

O século XXI tem-se caraterizado por ser um período em que as ameaças presentes por todo o mundo se moldam fugazmente aos novos paradigmas das sociedades, sejam estes tecnológicos, sociais, económicos ou culturais. Como consequência, muitos cidadãos veem-se obrigados a abandonar o seu país de origem e migram para regiões onde existe a esperança que lhes possam proporcionar melhores condições de vida. A Europa tem sido o destino privilegiado por muitos destes cidadãos nacionais de países terceiros, o que conduziu a um elevado número de entradas no território da União Europeia (UE) nos últimos anos. Como consequência deste fenómeno migratório, inúmeras questões relacionadas com a segurança da UE foram levantadas não só pelos chefes dos Estados-Membros que fazem parte da União, mas também pelos seus cidadãos. Face a este cenário e tratando-se de um tema atual, achou-se por bem desenvolver um projeto relativo à Segurança Global da UE, subjugado à migração em larga escala. A presente dissertação encontra-se subordinada à disciplina das Relações Internacionais e seguiu uma metodologia de estudo, na qual se encontra estruturada em três atos e em sete etapas. Uma vez que a UE foi estabelecida tendo em conta uma realidade social e não material, voltada para a construção social, redigiu-se este projeto tendo por base uma corrente construtivista. Para a realização deste trabalho foram estabelecidos alguns objetivos, que se ramificaram em três níveis de análise: o estudo das políticas e normas criadas pela UE e sugeridas pelos Estados-membros, a identificação das potencialidades e das vulnerabilidades que os cidadãos não Europeus que atualmente se encontram na Europa representam para os países europeus e os efeitos que os Acórdãos e Tratados assinados pela Europa com os Estados não membros da União poderão desencadear na integração de novos países na UE. Esta crise apresenta vários desafios para a UE, que vão desde os problemas médico-sanitários aos demográficos, sociais, culturais e económicos. Para que o fenómeno migratório possa ser resolvido, espera-se que a União adote uma X política a uma só voz que seja capaz de implementar medidas concretas e eficazes, com vista à solução das várias complexidades com que a UE se depara no século XXI.

A NATO no Século XXI – Perspetivas Políticas na Era da Globalização

Num mundo definido pela Globalização, Estados e Organizações Internacionais vêm-se confrontados com um novo conjunto de ameaças e desafios caracterizado pela sua crescente volatilidade e complexidade. A multidimensionalidade característica deste fenómeno reuniu as condições ideias para fomentar a prosperidade económica, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da paz. Contudo, simultaneamente às esperanças de progresso juntaram-se diversas ameaças de caráter global e com importantes implicações securitárias. A 4 de Abril de 1949, quando os membros fundadores da NATO assinaram o Tratado do Atlântico Norte, os mesmos declaram-se determinados a unir esforços para a defesa coletiva assim como para a preservação da paz e da segurança. No entanto, enquanto na altura a principal preocupação consistia num ataque por parte de uma potência hostil, atualmente as ameaças que se apresentam alteraram-se profundamente. Nos dias de hoje, os muitos e distintos aspetos da Globalização combinam-se de forma a aumentar a perigosidade das ameaças transnacionais, que variam do terrorismo à proliferação de armas de destruição maciça, passando por ciberataques, conflitos regionais com consequências à escala global, entre outros. Por outro lado, as ameaças de natureza externa são muitas vezes acompanhadas por desafios de caráter interno. Neste contexto, o alargamento da NATO constitui um fenómeno que desperta diversos sentimentos, constituindo um dos alvos de estudo da presente dissertação académica. Em adição, reconhecem-se as discrepâncias relativamente aos contributos individuais de cada membro da Aliança, sendo que as desigualdades observadas neste âmbito constituem desafios urgentes e com potencial para debilitar a coesão e a solidariedade dos Estados membros. Ao longo da presente investigação são identificados diversas ameaças, riscos e desafios num cenário de Globalização para o século XXI. No entanto, o caráter transnacional deste fenómeno não permite a limitação da atuação da NATO na região Euro-Atlântica, ao mesmo tempo que torna oportuno a adoção de políticas promotoras da união e da indivisibilidade dos seus membros. viii Neste sentido, constituindo a maior e mais duradoura aliança políticomilitar do mundo, a Aliança Atlântica encontra-se perante um cenário onde a combinação de ameaças externas e divergências internas ameaçam a segurança dos seus membros e o seu futuro, revestindo-se de importância manter um olhar crítico sobre a NATO e o mundo.

A inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.

A inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.

A escolarização das crianças de etnia cigana – domínio cognitivo: práticas e representações

Pretendemos, com este estudo, analisar o modo como a escolarização das crianças de etnia cigana e o seu desenvolvimento cognitivo são afetados, entre outros, pelo desfavorecimento sociocultural de que são alvo, justificar a resistência destes alunos a todo o tipo de aprendizagens formais e apurar acerca das representações sociais que envolvem estas comunidades. A escolarização desta minoria, cuja dificuldade é diretamente proporcional ao grau de etnicidade do grupo em estudo, tem vindo a gerar uma crescente preocupação por parte dos vários governos, do que resultou, recentemente, um pedido dos Estados-Membros, à União Europeia, para que elaborasse um Plano Estratégico de Integração das Comunidades Ciganas, onde a Educação é um dos eixos de intervenção. Sendo o professor um elemento primordial no processo de ensino-aprendizagem, cabe-lhe a ele e à instituição onde presta funções, enquanto responsáveis por garantir um ensino de equidade e qualidade, aberto à multi e à interculturalidade, recorrer às práticas pedagógicas e às medidas mais adequadas com vista à estimulação das capacidades cognitivas destes alunos e à efetiva inclusão da diversidade na comunidade escolar. Dos resultados obtidos, as representações da classe docente, face a esta franja social, estão ainda muito marcadas pelo preconceito, pelo estereótipo e pela segregação, embora as responsabilidades sejam bilaterais. Como acontece com qualquer aluno, para que se atinja sucesso na escolarização, torna-se premente uma maior sensibilização das famílias para a utilidade das aprendizagens e uma consequente coresponsabilização pelo percurso dos seus educandos. Surge ainda a questão da legitimidade de avaliar o perfil cognitivo destes alunos, tão específicos do ponto de vista da sua identidade histórica e cultural, pelos mesmos parâmetros dos alunos da sociedade maioritária. Paralelamente, extra escola, há todo um trabalho de concertação ao nível da integração social desta minoria que, quando bem conseguido, se refletirá em termos educativos mas que exige a articulação e o esforço conjunto de várias instâncias, nem sempre dispostas a investir nestas comunidades.

O imposto sobre as transações financeiras : uma iniciativa europeia não consensual

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

Um novo horizonte para a cooperação bilateral entre Espanha e Portugal em matéria de defesa

Os Estados Membros da UE devem assumir a responsabilidade pela sua defesa e segurança, num novo quadro com menos presença dos EUA e novas ameaças. A perda de capacidades militares desde o início da crise é evidente, tornando-se necessária uma partilha que permita manter a eficiência e a economia de meios. Nesta conjuntura, Portugal e Espanha têm definido no Tratado de Baiona (2015) o mais ambicioso quadro legal da sua história para uma necessária cooperação bilateral em defesa. Uma iniciativa que pode e deve servir de primeiro passo na integração da defesa comum europeia. O presente trabalho desenha uma estratégia de cooperação bilateral, materializada num modelo de cooperação construído sobre o Tratado de Baiona, que resulta de analisar os fins, os meios e os modos de cooperação em europa nos níveis regional (OTAN e UE) e sub-regional (bilaterais e minilaterais). Abstract: The Member States of the UE need to assume the responsibility of their defense and security, in the framework of a reduced presence of the USA and increased threats. The loss of military capabilities from the beginning of the crises appears to be evident, making necessary the establishment of a sharing procedure that ensures efficiency and economy of means. Within this situation, Portugal and Spain have defined in the Treaty of Baiona (2015) the most ambitious legal framework ever in their common history, for an enhanced bilateral defense cooperation. This initiative may and must serve as first step in the integration of an European common defense. The present work designs a strategy for bilateral cooperation, materialized in a cooperation model build upon the Treaty of Baiona, as a result of the analysis of the ends, ways and means of the European cooperation at both regional (NATO & EU) and sub-regional (bilateral & minilateral) levels.

Europe's need for a new global strategy

No decurso de 2013 Estados-membros, analistas e decisores consideraram que o Conselho Europeu de dezembro passado deveria apelar à reflexão conjunta sobre a avaliação do ambiente global e o impacto dos desafios futuros reclamando a formulação de uma nova estratégia global. A redistribuição do poder global com o desvio dos EUA para a Ásia, o falhanço das intervenções no grande Médio Oriente e a crise financeira levaram a uma retração da Europa. Do mesmo modo, a vizinhança próxima da UE empobrecida e instável perdeu capacidade para lidar com a reemergência do mundo Vestefaliano. O recurso ao soft power e à ajuda financeira afiguram-se como pouco eficazes perante parceiros internacionais não socializados com práticas de responsabilidade cosmopolita. No entanto, a propensão da UE para o consenso, compromisso e capacidade para definir a agenda internacional poderá adequar-se bem à transição do mundo hegemónico a uma nova distribuição de poderes, valores e interesses. Isto implicará uma nova forma de pensar estrategicamente o mundo, uma nova forma de projetar valores e repensar o papel das forças armadas.

Unidade na diversidade? A resposta da União Europeia à Rússia durante a crise ucraniana

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus