Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006; 2 – Texto completo do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – A referência, abstracta e concreta, do princípio constitucional da «proibição de impostos retroactivos»; 5 – Alguns aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais; 6 – A chamada «aplicação das normas fiscais» (e/ou tributárias) no seio da «aplicação no tempo»: algumas breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, v.g. do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985; 6.1 – A tese de António de Oliveira Salazar; 7 – Conclusões. § Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006; 2 - Complete text of the Judgment of the Constitutional Court n. 63/2006 of January 24, 2006: s. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060063.html , May 18, 2012; 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to syntheticannotation and its characteristics in this case; 4 - The reference, abstract and concrete, the constitutional principle of «prohibition of retroactive taxes»; 5 - Some aspects of nuclear the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and tax rules; 6 - the so-called «implementation of tax laws» (and/or tax) within the «Application in time»: some brief notes on the legal tradition -Lusitanian, e.g. from the standpoint of doctrine, from 1976, namely until 1985; 6.1 - The thesis of António de Oliveira Salazar; 7- Conclusions. PS: este "abstract" está tal qual como na publicação.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.

The present article aims to analyze the Judgment no. º 63/2006 of the Constitutional Court, of January 24, 2006, verifying the characteristics of the case, under reference abstract and concrete, of the constitutional principle of the prohibition of retroactive tax. It also examines the core aspects of the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and fiscal standards. Thus, it scrutinizes the call application of tax rules (and / or tax) within the application in time, consisting brief notes on the legal tradition-Lusitanian, from the standpoint of doctrine, from 1976 to 1985 including, recalling the Thesis Salazar on non-retroactivity of tax law. § O presente artigo pretende analisar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 63/2006, de 24 de Janeiro de 2006, verificando de forma sintética as características do caso concreto, sob referência abstracta e concreta, do princípio constitucional da proibição de imposto retroativos, analisando ainda os aspectos nucleares da eficácia temporal das normas jurídico-tributárias, brevitatis causa, das normas jurídico-fiscais. Para tanto, se averigua a chamada aplicação das normas fiscais (e/ou tributárias) no seio da aplicação no tempo, constando breves notas sobre a tradição jurídico-lusitana, do ponto de vista da doutrina, a partir de 1976, designadamente até 1985, recordando a Tese de Salzar sobre a não retroatividade da lei fiscal.

Unesp Informa, 2015, número 63

Boletim elaborado pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Reitoria da UNESP

Unesp Ciência, 2015, ano 6, número 63

Revista elaborada pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Reitoria da UNESP

Insuficiência renal aguda secundária a acidentes ofídicos botrópico e crotálico. Análise de 63 casos

Sessenta e três pacientes com insuficiência renal aguda secundária a acidente ofídico foram tratados no CTI do Hospital das Clínicas da UFMG. Em 32 pacientes (51%) o acidente foi produzido por serpentes do gênero Bothrops (grupo bio-trópico) e em 32 pacientes (49%) pela cascavel sul-americana (grupo crotálico). As principais complicações apresentadas pelos pacientes foram a uremia (100% dos casos), hiperpotassemia (89% dos casos), anemia (78% dos casos), infecção urinária (37% dos casos), hiper-hidratação (17% dos casos), parada cardíaca (14% dos casos) e edema agudo dos pulmões (11% dos casos). Cinco pacientes do grupo crotálico (16%) tiveram insuficiência respiratória aguda atribuída à ação neurotóxica do veneno, quatro dos quais se recuperaram completamente. Sete pacientes do grupo botrópico (22%) tiveram necrose cortical renal diagnosticada em cinco através da biópsia renal e em dois na necropsia. Quarenta e cinco pacientes (71%) foram tratados com diálise peritoneal e a hemodiálise foi necessária em dois pacientes, um dos quais havia sido submetido a diálise peritoneal. Em 17 pacientes (27%) o tratamento foi conservador. Cinqüenta e cinco pacientes receberam alta hospitalar, quatro dos quais com insuficiência renal crônica secundária a necrose cortical renal e oito (13%) faleceram. Os óbitos foram atribuídos a edema pulmonar agudo em quatro pacientes, a estado de choque em dois pacientes e a coma e infecção respiratória após parada cardíaca em dois pacientes.

A 63-Year-Old Woman Presenting with a Synovial Sarcoma of the Hand: a Case Report

INTRODUCTION: Synovial sarcoma is a high-grade, soft-tissue sarcoma that most frequently is located in the vicinity of joints, tendons or bursae, although it can also be found in extra-articular locations. Most patients with synovial sarcoma of the hand are young and have a poor prognosis, as these tumors are locally aggressive and are associated with a relatively high metastasis rate. According to the literature, local recurrence and/or metastatic disease is found in nearly 80% of patients. Current therapy comprises surgery, systemic and limb perfusion chemotherapy, and radiotherapy. However, the 5-year survival rate is estimated to be only around 27% to 55%. Moreover, most authors agree that synovial sarcoma is one of the most commonly misdiagnosed malignancies of soft tissues because of their slow growing pattern, benign radiographic appearance, ability to change size, and the fact that they may elicit pain similar to that caused by common trauma. CASE PRESENTATION: We describe an unusual case of a large synovial sarcoma of the hand in a 63-year-old Caucasian woman followed for 12 years by a multidisciplinary team. In addition, a literature review of the most pertinent aspects of the epidemiology, diagnosis, treatment and prognosis of these patients is presented. CONCLUSION: Awareness of this rare tumor by anyone dealing with hand pathology can hasten diagnosis, and this, in turn, can potentially increase survival. Therefore, a high index of suspicion for this disease should be kept in mind, particularly when evaluating young people, as they are the most commonly affected group.

Os 63 dias que abalaram o Estado Novo - Incursão histórica à crise terminal do regime

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea

A study of the mammals of Iran: resulting from the Street Expedition of 1962-63 [by] Douglas M. Lay.

v.54(1967)

Granes per a l' arqueologia [Ressenya de l'article de Buxó i Capdevila, Ramón. Metodología y técnicas para la recuperación de restos vegetales (en especial referéncia a semillas y frutos) en yacimientos arqueológicos. Cahier Noir, núm. 5, 63 p. Girona, 1990]

Ressenya de l'article de Ramón Buxó i Capdevila,'Metodología y técnicas para la recuperación de restos vegetales (en especial referéncia a semillas y frutos) en yacimientos arqueológicos', publicat al número 5 de 'Cahier Noir' l'any 1991. Es reflexiona sobre les disciplines auxiliars de l' Arqueologia

Combined pulmonary fibrosis and emphysema syndrome in connective tissue disease.

OBJECTIVE: Connective tissue diseases (CTDs) are associated with several interstitial lung diseases. The aim of this study was to describe the recently individualized syndrome of combined pulmonary fibrosis and emphysema (CPFE) in a population of patients with CTD. METHODS: In this multicenter study, we retrospectively investigated data from patients with CTD who also have CPFE. The demographic characteristics of the patients, the results of pulmonary function testing, high-resolution computed tomography, lung biopsy, and treatment, and the outcomes of the patients were analyzed. RESULTS: Data from 34 patients with CTD who were followed up for a mean±SD duration of 8.3±7.0 years were analyzed. Eighteen of the patients had rheumatoid arthritis (RA), 10 had systemic sclerosis (SSc), 4 had mixed or overlap CTD, and 2 had other CTDs. The mean±SD age of the patients was 57±11 years, 23 were men, and 30 were current or former smokers. High-resolution computed tomography revealed emphysema of the upper lung zones and pulmonary fibrosis of the lower zones in all patients, and all patients exhibited dyspnea during exercise. Moderately impaired pulmonary function test results and markedly reduced carbon monoxide transfer capacity were observed. Five patients with SSc exhibited pulmonary hypertension. Four patients died during followup. Patients with CTD and CPFE were significantly younger than an historical control group of patients with idiopathic CPFE and more frequently were female. In addition, patients with CTD and CPFE had higher lung volumes, lower diffusion capacity, higher pulmonary pressures, and more frequently were male than those with CTD and lung fibrosis without emphysema. CONCLUSION: CPFE warrants inclusion as a novel, distinct pulmonary manifestation within the spectrum of CTD-associated lung diseases in smokers or former smokers, especially in patients with RA or SSc.

Archives parlementaires de 1787 à 1860 ; 52-61, 63-82. Convention nationale. Série 1 / Tome 53 / impr. par ordre du Sénat et de la Chambre des députés ; fondé par MM. Mavidal et E. Laurent ; continué́ par M. L. Lataste,... M. Louis Claveau,... M. Constant Pionnier,... [et al.]

Collection : Les archives de la Révolution française ; 3.1