A roughly smooth optimal consumption path: smoothing the rough annuity puzzle

A inconsistência entre a teoria e o comportamento empírico dos agentes no que tange ao mercado privado de pensões tem se mostrado um dos mais resistentes puzzles presentes na literatura econômica. Em modelos de otimização intertemporal de consumo e poupança sob incerteza em relação ao tempo de vida dos agentes, anuidades são ativos dominantes, anulando ou restringindo fortemente a demanda por ativos cujos retornos não estão relacionados à probabilidade de sobrevivência. Na prática, entretanto, consumidores são extremamente céticos em relação às anuidades. Em oposição ao seguro contra longevidade oferecido pelas anuidades, direitos sobre esses ativos - essencialmente ilíquidos - cessam no caso de morte do titular. Nesse sentido, choques não seguráveis de liquidez e a presença de bequest motives foram consideravelmente explorados como possíveis determinantes da baixa demanda verificada. Apesar dos esforços, o puzzle persiste. Este trabalho amplia a dominância teórica das anuidades sobre ativos não contingentes em mercados incompletos; total na ausência de bequest motives, e parcial, quando os agentes se preocupam com possíveis herdeiros. Em linha com a literatura, simulações numéricas atestam que uma parcela considerável do portfolio ótimo dos agentes seria constituída de anuidades mesmo diante de choques de liquidez, bequest motives, e preços não atuarialmente justos. Em relação a um aspecto relativamente negligenciado pela academia, mostramos que o tempo ótimo de conversão de poupança em anuidades está diretamente relacionado à curva salarial dos agentes. Finalmente, indicamos que, caso as preferências dos agentes sejam tais que o nível de consumo ótimo decaia com a idade, a demanda por anuidades torna-se bastante sensível ao sobrepreço (em relação àquele atuarialmente justo) praticado pela indústria, chegando a níveis bem mais compatíveis com a realidade empírica.

Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos

A presente monografia tem como objetivo analisar a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, mais especificamente quanto aos seus aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos. Para tanto, busca discutir o conceito de imunidade tributária e definir a sua forma de regulação; bem como examinar o alcance do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, apresentando os valores protegidos pela Constituição. Para tanto, busca analisar doutrinas e jurisprudências acerca da aplicação ou não da imunidade tributária frente aos novos meios eletrônicos. E, especialmente, o presente estudo procura verificar o alcance do dispositivo 150, VI, “d”, da Constituição Federal e do art. 9, IV, “d”, do Código Tributário Nacional, frente aos novos meios eletrônicos, levando em consideração o avanço tecnológico da sociedade brasileira.

Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos

A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Para isso, será apresentado os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira e a decisão dos Tribunais a qual constituiu o precedente do caso Embraer. Oportunamente, será estudado as formas alternativas à demissão em massa existentes no Brasil e demonstrada as soluções previstas no Direito Comparado. A partir dos argumentos expostos, será criticado o projeto de lei existente na Câmara dos Deputados e indicada a possível resposta para a omissão legislativa presente em nosso ordenamento jurídico à luz das normas constitucionais.

Democracy and growth in pre-industrial countries

This paper distinguishes three types of countries (rich, middle-income, and pre-industrial) and focus on the latter, which, in contrast to the other two, didn’t complete their industrial and capitalist revolutions. Can pre-industrial countries be governed well and embody the principles of consolidated democracies? Today these countries are under pressure from the imperial West to eschew institutions and developmental strategies that, in the past, allowed rich and middle-income countries to industrialize. At the same time, they are pressured by these same Western parties (and by its own people) to be democratic, even though their societies are not mature enough to fulfill that. In fact, no country completed its industrial and capitalist revolution within the framework of even a minimal democracy, suggesting that such demands are unfair. Added to this, pre-industrial countries are extremely difficult to govern because they usually don’t have a strong nation and capable states. This double pressure to renounce development strategies that have worked for the West while being required to become a democracy represents a major obstacle to their development.

Intervenção judicial nas sociedades limitadas em face da liberdade de iniciativa

The judicial intervention in limited liability company goes through several issues of legislative and hermeneutics origin, based considerably on the small importance given to freedom of economic initiative by the participants in the process of formation and application of the law. In addition, Brazilian law, due to incompleteness, inconsistency or lack of valid grounds, put the judge in a procedural delicate situation. Being forced to judge, the judiciary faces severe uncomfortable interpretive situations, of which derive solutions of dubious constitutionality and affecting, significantly, the dynamics of business activity. In this context, and considering the limited liability company as an expression of free enterprise, corresponding to a lawful association of people in order to undertake economically, in exercise of his freedom of contracting and professional action, intended to be offered safe parameters of constitutionality for judicial intervention in limited liability company in the hypothesis of (i) transfer of corporate shares, (ii) attachment of corporate shares, (iii) dismissal of directors, (iv) appointment of judicial stakeholders, (v) exclusion of shareholders and (vi ) trespass. The hypothetical-deductive approach was adopted, building hypotheses to overcome the gaps and unconstitutionality of the law and subjecting them to tests, reviews, and comparisons with hypothetical facts and case law in order to determine the constitutional validity of the proposed solutions. The procedure aimed to reconcile the historical, comparative, dialectical and scientific methods. The roots of temporal institutes were researched as well as current solutions provided by national and compared law. From problematizations point, addressed by the constitutional interpretation of the law and jurisprudence, responses that bring out the unconstitutionality of certain conceptions were headed

Análise estatística das emissões de CO e HC produzidas por gases da exaustão veicular oriundos de gasolina, GNV e mistura álcool/gasolina

The vehicles are the main mobile sources of carbon monoxide (CO) and unburned hydrocarbons (HC) released into the atmosphere. In the last years the increment of the fleet of vehicles in the municipal district of Natal-RN it is contributing to the increase of the emissions of those pollutants. The study consisted of a statistical analysis of the emissions of CO and HC of a composed sample for 384 vehicles with mechanization Gasoline/CNG or Alcohol/Gasoline/CNG of the municipal district of Natal-RN. The tests were accomplished in vehicles submitted to Vehicular Safety's Inspection, in the facilities of INSPETRANS, Organism of Vehicular Inspection. An partial gases analyzer allowed to measure, for each vehicle, the levels of CO and HC in two conditions of rotation of the motor (900 and 2500 rpm). The statistical analysis accomplished through the STATISTICA software revealed a sensitive reduction in the efficiency of the converters catalytic after 6 years of use with emission average it is of 0,78% of CO and 156 (ppm) of HC, Which represents approximately 4 (four) times the amount of CO and the double of HC in comparison with the newest vehicles. The result of a Student s t-test, suggests strongly that the average of the emissions of HC (152 ppm), at 900 rpm, is 40% larger than at 2500 rpm, for the motor without load. This result reveals that the efficiency of the catalytic conversion is limited kinetically in low engine speeds. The Study also ends that when comparing the emissions of CO and HC considering the influence of the fuels, it was verified that although the emissions of CO starting from CNG are 62% smaller than arising from the gasoline, there are not significant differences among the emissions of HC originating from of CNG and of the gasoline. In synthesis, the results place the current criteria of vehicular inspection, for exhaust gases, in doubt, leading the creation of emission limits of pollutant more rigorous, because the efficiency of the converters catalytic is sensibly reduced starting from 6 years of use. It is also raised the possibility of modifications in the test conditions adopted by the current norms, specifically in the speed engine, have seen that in the condition without load the largest emission indexes were registered in slow march. That fact that allows to suggest the dismissal of the tests in high speed engine, reducing the time of inspection in half and generating economy of fuel

Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária

The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness

As implicações sociais da deficiência auditiva adquirida em adultos

O objetivo deste estudo foi analisar as implicações da surdez adquirida em adultos, na vida familiar, social e no trabalho, com uma abordagem qualitativa. Foram selecionadas 27 pessoas residentes em Bauru-SP, com diagnóstico de perda auditiva de manifestação súbita na faixa etária de 18 a 60 anos, matriculados no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/USP) entre janeiro de 2000 e fevereiro de 2005, sendo entrevistados 16. Utilizaram-se a entrevista e a análise de conteúdo. Constatou-se: a perda auditiva ocorreu entre os 40 e 44 anos, 37,5%; 62,5% dos que perderam a audição eram do sexo masculino, 62,5% não tinham o ensino fundamental; 62,5% eram da classe Baixa Superior; 75% apresentaram perda auditiva bilateral, 18,75% de grau moderado/profundo. Dos 13 que estavam trabalhando quando perderam a audição, 30,77% pararam de trabalhar e 15,38% mudaram de profissão. Foram relatadas situações como: afastamento do trabalho, demissão a pedido e demissão pelo empregador, dificuldade de aceitação, cobranças, falta de esclarecimentos e desconhecimento dos próprios profissionais de saúde. Os dados sugerem a necessidade dos recursos de reabilitação, de apoio terapêutico, respeito e alternativas de conhecimentos.

Aprender versus ensinar: Charles Sanders Peirce e a universidade americana do final do século XIX

A produção científica e filosófica de Charles Sanders PEIRCE (1839-1914), exigindo como critério para o trabalho intelectual e para a conduta da vida do pensador o absoluto rigor na construção dos conceitos e a estrita verificação experimental, teve por conseqüência desvincular o trabalho científico e filosófico de qualquer função apologética. A afirmação de que todo conhecimento do mundo da experiência e mesmo daquele elaborado pela matemática é intrinsecamente provável e falível se opôs a todo e qualquer dogmatismo e mesmo ao a priori de tradição Kantiana. O interesse pela teoria evolucionista e a coerência inabalável da filosofia e das atitudes de PEIRCE, como professor e pesquisador, encontraram profunda resistência no meio universitário e editorial de seu tempo. Num momento de grave crise na Universidade norte-americana, decorrente das transformações econômicas e políticas ocorridas com a guerra da Secessão (1861-1865), o posicionamento de PEIRCE contribuiu muito provavelmente para sua demissão como professor das Universidades de Harvard e de John Hopkins; para dificultar a publicação de seus escritos e para seu total isolamento nos últimos anos de vida.

Women's contribution to equality in Latin America and the Caribbean

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Condiciones generales de competencia en Panamá

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Condiciones generales de competencia en Guatemala

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Representaciones imaginarias de la interacción y violencia en la escuela

School violence research (sociopaedagogical and psychosocial perspectives) has not appropiately taken into account interpersonal and imaginary elements that may be extremely relevant for the understanding of this phenomena. This article analizes the imaginaries that articulates the violence of youth groups in a context of interpersonal relationships in the institutional space of a Rio Claro (Brazil) secondary school. The results are based on the analysis of four youth groups discourses, gathered in succesive group interviews, as well as the drawings made and pictures taken on their respective schools. They show a strong imaginary of generalized violence, in and out the school, with a representation of the school as unfair and aggressor and the students, aggressors themselves, as humiliated and undervalued.

Sociodemographic vulnerability in the Caribbean: an examination of the social and demographic impediments to equitable development with participatory citizenship in the Caribbean at the dawn of the twenty-first century

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The competitive challenge for Brazilian industry

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