Framing evidence: policy design for the zero carbon home

In 2006 the UK government announced a move to zero carbon homes by 2016. The demand posed a major challenge to policy makers and construction professionals entailing a protracted process of policy design. The task of giving content to this target is used to explore the role of evidence in the policy process. Whereas much literature on policy and evidence treats evidence as an external input, independent of politics, this paper explores the ongoing mutual constitution of both. Drawing on theories of policy framing and the sociology of classification, the account follows the story of a policy for Zero Carbon Homes from the parameters and values used to specify the target. Particular attention is given to the role of Regulatory Impact Assessments (RIAs) and to the creation of a new policy venue, the Zero Carbon Hub. The analysis underlines the way in which the choices about how to model and measure the aims potentially transforms them, the importance of policy venues for transparency and the role of RIAs in the authorization of particular definitions. A more transparent, open approach to policy formulation is needed in which the framing of evidence is recognized as an integral part of the policy process.

Gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas: uma análise comparativa

Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas e sua relação com a Lei n° 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variáveis existentes na grande bacia hidrográfica do Amazonas que são determinantes na elaboração do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, também, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparação com outros estados não pode servir de parâmetro para utilização de modelos já elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hídricos, descreve o estágio atual da gestão de recursos hídricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hídricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão de recursos hídricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crítica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alteração da legislação atual e reestruturação administrativa dos órgãos ambientais.

Produtividade às custas de assédio moral: a indústria bancária sob a ótica dos trabalhadores do setor

Esta pesquisa avaliou o fenômeno assédio moral no Banco Credit S.A., considerando de que maneira esta prática se revela no ambiente de trabalho, seus efeitos físicos e psicológicos e, por fim, a repercussão psicossocial do assédio moral no ambiente organizacional dessa empresa; acrescentando que a nomenclatura dada a este Banco é fictícia, uma vez que não obtivemos autorização formal desta instituição apontada como objeto de estudo da pesquisa. As conclusões são baseadas numa pesquisa etnográfica qualitativa através de entrevistas semi-estruturadas, com relatos de 10 (dez) respondentes, empregados do Banco Credit S.A., acerca do fenômeno assédio moral. Como forma de validação dos dados captados foi aplicada uma pesquisa etnográfica virtual, de cunho quantitativo a 103 (cento e três) respondentes, todos empregados dessa instituição, através do survey. Por fim, foi realizada uma entrevista com o Presidente do BancáRio - Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, ator social apto a descrever o fenômeno assédio moral no setor bancário holisticamente, ajuizando assim, as análises relativas ao perfil do Banco Credit S.A., sobretudo àquelas semelhantes ou divergentes do senso comum. Os tópicos da discussão estão circunscritos a partir dos anos 80-90 quando se dá a estabilização da economia brasileira, através da implantação do plano real, no governo FHC. Nesse contexto, o setor bancário passou por um processo de reestruturação produtiva, marcado pelas privatizações e a adoção de novas formas de gestão que resultaram em conflitos no ambiente de trabalho. Essas modificações levaram a uma ruptura nos processos das transaçoes bancárias, reconfigurando o setor, se estabelendo de forma cristalizada admitindo assim, o assédio moral como uma pratica corriqueira e institucionalizada. Esta pesquisa conclui que, diante deste cenário o assédio moral revelou-se um fenômeno corriqueiro que foi incorporado à cultura organizacional desta empresa como mecanismo de punição aos empregados que não atingem as metas estabelecidas. O clima organizacional do Banco Credit S.A. é tenso e propício as práticas de assédio moral; que esse fenômeno reduz a capacidade produtiva do empregado, induzindo ao aumento de custos com improdutividade e baixa eficiência para o próprio banco. O assédio moral, nas relações entre os empregados do banco Credit S.A. se revela mais comumente de forma vertical descendente, sua prática é fortemente percebida pelos empregados desta instituição.

Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) vem sendo utilizado por diferentes entes federativos brasileiros, principalmente nos últimos dois anos, quando o instituto foi regulamentado em muitos Estados. Seu objetivo é viabilizar a modelagem de projetos de infraestrutura sem onerar os cofres públicos e sem requerer expertise técnica pública. Insere-se no contexto de incentivo às possíveis sinergias oriundas das parcerias entre os setores público e privado. Entretanto, é importante considerar como principal obstáculo para a utilização do PMI a possibilidade de discrepância entre o interesse público e o privado. A análise econômica do direito oferece ferramentas capazes de contribuir com a averiguação dessa possível discrepância, tal como a teoria da agência. As premissas teóricas da agência podem ser aplicada à autorização conferida pelo poder público ao particular. No que tange ao conteúdo, o interesse visado pelo mercado com a elaboração de estudos de viabilidade pode destoar da persecução pelo interesse público, norte da Administração Pública. Em nível procedimental, é possível que ocorra a captura do interesse público na realização de um procedimento licitatório – capaz de selecionar o parceiro privado mais apto a cumprir com o objeto contratual – pelo particular autorizado a elaborar os estudos de viabilidade. Para tanto, foi realizado levantamento empírico acerca dos projetos de infraestrutura modelados via PMI, em que já ocorreu a licitação para contratos de PPPs, a fim de confirmar a hipótese de captura.

Aspectos limitadores e incentivadores para a adoção do mobile payment na realização de operações de microcrédito

Este estudo tem por objetivo identificar os aspectos que podem promover ou limitar o surgimento de arranjos de pagamentos de mobile payment (pagamentos móveis) que possam ser utilizados nas iniciativas de microcrédito no Brasil. O tema microcrédito foi escolhido em função do enorme potencial para a realização de operações de microcrédito no Brasil, bem como pelo aspecto de integração econômico-social que as operações de microcrédito podem proporcionar. A escolha do tema mobile payment ocorreu em função da versatilidade e inovação desta modalidade de pagamento, com potencial para uma grande transformação dos meios de pagamentos no mercado brasileiro. A análise da utilização do mobile payment nas iniciativas de microcrédito surgiu em função das contribuições que tal modalidade de pagamento pode trazer para a realização de operações de microcrédito. O objetivo deste estudo qualitativo é auxiliar na compreensão dos aspectos limitadores e incentivadores para a utilização do mobile payment nas iniciativas de microcrédito, bem como verificar quais contribuições a utilização do mobile payment pode trazer para a realização de operações de microcrédito. Adicionalmente, por meio das informações obtidas junto aos Grupos Sociais Relevantes (GSR) envolvidos nos arranjos de pagamentos, a presente pesquisa pretende ainda identificar as influências destes agentes para a formação e adaptação desses arranjos. As informações para a realização deste estudo foram coletadas principalmente por meio de entrevistas em profundidade com representantes selecionados dos GSR participantes dos arranjos de pagamentos. As entrevistas realizadas foram transcritas e constam no final do trabalho, representando uma fonte importante de informação aos interessados no tema, em função da riqueza de detalhes apresentados. Para a compreensão e interpretação do objeto de estudo, foi utilizado o referencial teórico apresentado por Coase e Williamson (Teoria dos Custos de Transação), Gannamaneni e Ondrus (Multilevel Framework). Com a publicação da Resolução 4.282 do Banco Central do Brasil em novembro de 2013, instituindo o marco regulatório que disciplina a autorização e o funcionamento de arranjos e instituições de pagamento no Brasil, o objeto de análise em questão torna-se ainda mais relevante para a comunidade acadêmica, participantes do mercado de microcrédito e GSR integrantes dos arranjos de mobile payment. Espera-se com isso contribuir para um melhor entendimento das barreiras e facilitadores para a adoção e desenvolvimento dos arranjos de pagamentos de mobile payment, e, principalmente, que esta pesquisa possa contribuir para uma maior interação destes arranjos com as iniciativas de microcrédito.

Modelo regulatório híbrido da educação superior privada: possibilidades, limites e desafios

Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo “em construção” de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.

Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo - PB: um estudo sobre participação

The present study aims to understand the process of Participation of the Health Council- CMS in the formularization, implementation and control of the Municipal health plan of Pedras de Fogo, through four criteria of quality of participation considered by Demo (1993): representation, legitimacy, base participation, and self-responsibility. The criteria of representation is related to the quality of politics of the representative over the representings. Legitimacy is related to the politics` quality of the process of participation based on norms and rules that stipulate the participation, the base participation is a necessary political support so that the power authorization directed to the representings can be effective and the self-responsibility refers to the capacity of being responsible when it concerns to the public service or property. Through the descriptive and exploratory study a qualitative method was adopted to consider the conditions of the participation of the twelve council members of the City council of Health of Pedras de Fogo, through a formulated Instrument based on the criteria of DEMO (1993). It was concluded that the quality of the participation of the council members of the CMS of Pedras de Fogo understands essential aspects of the criteria of quality considered by Demo (1993) but it shows fragilities as unfamiliarity with the norms that legitimize the performance of the council; unfamiliarity of its condition of being an agent and the importance of the participation of the base for the reinforcement of its participation, as well as inertia related to the check and rendering of accounts on its performance. This way it makes sense that the participation of the council in the four criteria of quality of politics considered in this paper needs to improve

Risco à saúde representado pelo consumo de leite cru comercializado clandestinamente

Foram submetidas às contagens de microrganismos mesófilos, Staphylococccus coagulase positiva, e às determinações do número mais provável (NMP) de coliformes totais e de coliformes fecais, 60 amostras de leite cru comercializado clandestinamente nos Municípios de Botucatu e de São Manuel, Estado de São Paulo, Brasil. Os resultados obtidos evidenciaram a ocorrência de 41 (68,3%) e 50 (83,3%) amostras com contagens de microrganismos mesófilos e de coliformes totais, respectivamente, acima dos limites máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o leite pasteurizado tipo C. Evidenciaram, ainda, a presença de 30 (50,0%) e 11 (18,3%) amostras contaminadas por cepas de Staphylococcus coagulase positiva e por coliformes fecais, respectivamente. Apenas 5 (8,3%) amostras mostraram-se dentro dos referidos padrões legais.

Passado e presente: a enfermagem do Hospital Universitário Onofre Lopes

This is a historically focused study with a qualitative approach whose main purpose is to investigate the trajectory of Nursing at the Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) and how it associates with the teaching of Nursing at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). Motivation for carrying out this study is due, firstly, to a liking for history and, secondly, to the nonexistence of records on Nursing in one of the institutions with the most teaching tradition in the area of health and nursing in the state of Rio Grande do Norte. The objectives of the study were to analyze the historical development of Nursing at the HUOL and its association with the teaching of Nursing at the UFRN; describe the historical development of the Hospital referred to; and to establish a relationship between the development of nursing at the HUOL and the teaching of Nursing at the UFRN. Empirical investigation was carried out based on the study of historical documents such as reports, minutes, letters, by-laws, decrees and administrative directives, as well as photographs and interviews with people who lived through this history or who kept vivid memories of it. From this research it can be gathered that Nursing at the HUOL was at first closely identified with the empirical stage of the profession. Its development is a result of the institutionalization of teaching whose starting point is an authorization for running the Nursing Aid School of Natal in 1955. Since then, gradually, teaching has enabled those who practiced nursing at that institution to become professionals through a partnership between the Nursing Aid School and the Nursing Department at the Hospital whose administration had been in charge of a professor for many years. Upon the creation of the undergraduate program in Nursing in 1973, nursing at the HUOL underwent a new transformation process with new nurses being hired. Likewise, the creation of post-graduate specialization and master s degree programs in 1982 and 1996, respectively, opened the way to the growth of the academic qualifications of nurses at that institution. Therefore, it must be asserted that Nursing at the HUOL has, over the years, gone through a continuous process of qualification of its members and in such trajectory the teaching of Nursing that is carried out at different levels at the UFRN stands as a hallmark

Registro de enfermagem no prontuário em um hospital universitário: uma busca pela humanização do cuidado

T he aim of this study is to analyze the view of nurses about nursing records in the patient chart, in perspective of the record of humanized care. This is a case study, with qualitative approach. For its achievement, was sought and granted authorization from the direction of the Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) and the Ethics Committee in Research of HUOL as Statement No. 422/10. During data collection, interviews were conducted with 20 nurses of the institution. The data analysis was based on the theoretical framework of Minayo to thematic content analysis, grounded in authors who work with themes, nursing records and quality care. With the empirical material, we constructed a framework of analysis, which was identified four categories thus nominated, "Reading and learning from those who register," "nursing records and quality of care," "the essence of nursing records" and "intention and action on the record of the subjective aspects of the patient." The results show that the records are insufficient, even in the case of the procedures performed with the patients often do not inform about the aspects that deal with the subjectivity that surround it, and admit that the records do not represent a parameter for evaluating the quality of care at least at that institution. In summary, the respondents recognize the importance of valuing subjectivity of the patient in their treatment, yet admit to neglect this aspect as significant for comprehensive health care, humane and quality

À beira do leito : sentimentos de pacientes durante a passagem de plantão em Unidade de Terapia Intensiva

This study aims to understand the feelings of patients admitted to the Intensive Care Unit (ICU) that experienced a change of shift at the bedside. The change of shift is one of the routines used by nursing in their work process and of great significance for the patient; therefore, deserves careful analysis in seeking to perfect themselves for the improvement of nursing care. It is a descriptive research, with a qualitative approach. The collection of information was performed using semi-structured interview, in August and September of 2011, after authorization from the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte, as opinion 290/2011. The analysis, based on interviews of patients, took the humanization as the thread of investigation backed by authors who deal on the subject and the theory of the gift of Marcel Mauss that sits on drug give-receive-return. The results indicate that the change of shift at the bedside but has not configured, the content of the speech of patients interviewed, as a moment that has generated fear and anxiety, could be deduced by the expression of silence, tears and other signs during interviews, how hard it is to live this experience. Nevertheless, despite this apparent tranquility, revealed uncertainty and apprehension face the speech of professional, during the visit at the bedside, particularly when referring to their health and their neighbors. On the other hand, the indifference to the participation of the patient at the time of the visit, expressing an attitude of merely technical nature, dehumanizes the act of taking care, the essence of nursing. And, for all the patients that we understand, about the visit to the bedside, as well as the ICU, we can infer that there is suffering for them. However, we understand your feelings and revelations seeking support in the theory of Mauss's gift: the patient receives the gift (care), and imbued with a feeling of gratitude, the rewards in the form of compliments and courtesies. Precisely for this reason, we need to sharpen our sensitivity to deal about the human condition in all its vulnerability.

Trajetória do hospital dia Dr. Elger nunes: um recorte histórico da psiquiatria e saúde mental no Rio Grande do Norte

In Brazil, the mental health network proposed by the Psychiatric Reform inserts the intermediate and replacement services in the pursuit of alignment or resocialization of patients with mental and behavioral disorder in the community. Was adopted, among other services, the Center for Psychosocial Care, Home Therapy, Sheltered Home, Day Hospital and psychiatric beds in general hospital. In this context, the State of Rio Grande do Norte implanted the Day Hospital Dr. Elger Nunes (HDEN) in Natal / RN in 1996, linked to State Department of Public Health. At HDEN happened a multi and interdisciplinary therapeutic work, besides being the scene of disciplinary practices, and extension projects for graduate courses in Higher Education Institutions in the city. However, with the process of decentralization of local services, the hospital was terminated by an administrative state act in 2006, leaving damage to the activities provided to users, disciplinary practices and extension activities. From this breakdown, the objective was to narrate the trajectory of HDEN through a multidisciplinary team of professionals and teachers who used it as a field of disciplinary practices. It is characterized as a documental and qualitative, backed in the technique of thematic oral history, following the phases: authorization of the interviewee, interview recording, transcription, textualization and transcreation of the material obtained. We used documents, ordinances, general reports of activities, among others, plus interviews to fifteen employees who used this service, being thirteen part of the multidisciplinary team of professionals and two graduation professors of health care area, nursing and medicine. The stories collected were organized according to the technique chosen, respecting its steps. In preparing the body subjected to ALCESTE computer program, priority was given to the vital tone for the formation of categories and classes elected by the program, structured in three thematic areas. In the first axis, called Trajectory of HDEN, were recalled the beginning of its activities, the steps of that time, their activities, and its actors - users, families, professionals, and teaching practices. The second axis has dealt with the process of extinction of HDEN, rescuing the feelings of employees, the main reasons given at the time and immediate postextinction scenario. And the third axis revealed in an articulated form the situation of mental health in Natal / RN, listing to the challenges and prospects for the psychosocial care, starting from the trajectory of HDEN with emphasis on activities. Moreover, the trajectory of HDEN provides recognition of the historical basis outlined in the constitution of the network of substitute services present in the current scenario of psychosocial care in the city of Natal and in RN.

Gestão pública em saúde mental: um estudo em CAPS com gerência pública e privada do Rio Grande Do Norte

Currently, several models of management services from the public administration are in operation in Brazil following a global trend. Besides the traditional public management operated in SUS, there are ongoing experiments of privately management in the public health services. Accordingly, we have developed an investigation into two Psychosocial Care Centers operating between these two forms of financial resources management: the first is the CAPS II - PAR situated in the municipality of Parnamirim whose form is private and the second is the CAPS II West Christmas is that the municipal government. We seek to know the workings of services, planning forms and criteria for use of financial resources, identify differences between departments on ways to run and see how technicians and users participate in the planning and management of these resources. Documentary Research was conducted by the municipal Christmas and the financial administration of the CAPS service in Parnamirim. Were conducted an interview with manager (mental health coordinator of Natal) and another interview with an employee of planning department in the Health Department of Natal, an interview with the coordinator and financial administrator of CAPS - PAR and two groups of discussion taped conversation with semi structured script interviews with six technicians in CAPS PAR and six professionals crowded in CAPS - West.Differences were observed in the management of resources funded from four blocks of discussion and analysis of results, where the privately-run service for the direct management and bureaucracy without being discussed and planned spending on staff, as well as through meetings with users, the use of the financial resources available in box; already in service with municipal public administration there is a hierarchy, this answering the coordination of mental health and the local health department that centralizes resources and defines their spending. There are meetings with patients and families, but the demands are limited as to what can be sued because of the manager s authorization. Such differentiation would be related to differences in the articulation of public management with the different types of possible management in public services, where from the implementation of new public administration in the Brazilian s State Management Reform initiated in the second half of the 1990s, benefit management services with private regime, with autonomy and direct transfer of resources

Um serviço de certificação digital para plataformas de middleware

Nowadays due to the security vulnerability of distributed systems, it is needed mechanisms to guarantee the security requirements of distributed objects communications. Middleware Platforms component integration platforms provide security functions that typically offer services for auditing, for guarantee messages protection, authentication, and access control. In order to support these functions, middleware platforms use digital certificates that are provided and managed by external entities. However, most middleware platforms do not define requirements to get, to maintain, to validate and to delegate digital certificates. In addition, most digital certification systems use X.509 certificates that are complex and have a lot of attributes. In order to address these problems, this work proposes a digital certification generic service for middleware platforms. This service provides flexibility via the joint use of public key certificates, to implement the authentication function, and attributes certificates to the authorization function. It also supports delegation. Certificate based access control is transparent for objects. The proposed service defines the digital certificate format, the store and retrieval system, certificate validation and support for delegation. In order to validate the proposed architecture, this work presents the implementation of the digital certification service for the CORBA middleware platform and a case study that illustrates the service functionalities