A política externa brasileira e a "circunstância democrática": do silêncio respeitoso à politização ruidosa

O artigo busca examinar, desde a realização da primeira eleição direta para a Presidência da República após a redemocratização (1989) até o último ano do segundo termo presidencial de Lula da Silva (2010), a progressiva politização da Política Externa Brasileira (PEB), sob a égide das instituições democráticas no plano doméstico e a renovada influência jogada por atores e processos internacionais.

O setor de telefonia móvel do Brasil após o SMP: as estratégias das operadoras e a convergência fixa-móvel

Este artigo analisa como a regulação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e um estudo de caso múltiplo acerca das maiores operadoras do setor: Vivo, Tim, Claro e Oi. Diante da análise setorial e da influência de fatores externos sobre a estrutura do mercado, adotou-se o referencial teórico clássico de estratégia competitiva a fim de se entender as estratégias das operadoras. Adotou-se também um referencial mais específico do setor de telecomunicações, com destaque para trabalhos que discutem a convergência entre as telefonias fixa e móvel. Entre as conclusões do trabalho estão os efeitos de caráter deliberado das mudanças na regulação sobre as estratégias empresariais do setor, entre elas a adoção generalizada de estratégias de custo até o lançamento de serviços inovadores no mercado nacional, caracterizados pela integração entre as operadoras de telefonias fixa e móvel, promovendo estratégias de diferenciação, claramente representadas pela formação de dois grupos estratégicos: um com serviços convergentes do tipo bundle e relações de quase integração vertical entre operadoras fixas e móveis e outro com serviços convergentes entre operações de telefonia fixa e móvel verticalmente integradas.

A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

Quão eficientes são os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da dinâmica política, sobretudo da competição eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas questões, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de eficiência relativa nas áreas de educação, saúde e assistência social - formulados a partir do método de análise envoltória de dados. As premissas teóricas que fundamentam as hipóteses desta pesquisa remontam ao debate acerca da importância da política em relação aos resultados governamentais. Aplica-se regressão espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, políticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimensão política explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competição eleitoral não influenciar a eficiência governamental.

Preconceito de cor e racismo no Brasil

O autor analisa a formação do campo temático dos estudos de relações raciais, no Brasil dos anos 1940, e sua posterior superação pelos estudos de identidade racial e racismo, nos anos 1970, buscando precisar a história dos significados teóricos de dois conceitos: preconceito de cor e racismo. Retroagindo ao final do século XIX, o autor argumenta que o racialismo dogmático de então foi desbancado pelo culturalismo do começo do século XX, apenas para ceder lugar à imprecisão entre a expressão nativa "preconceito de cor" e "preconceito racial", esta última introduzida pelo paradigma das relações raciais, gerado pela Escola de Chicago. Com a superação deste, nos anos 1970, e sua substituição por paradigmas que utilizam quase exclusivamente a análise estrutural e institucional, o conceito de racismo passou a denominar de maneira imprecisa todas as dimensões da vida social e da interação entre "brancos" e "negros". O autor sugere que apenas um retorno à separação analítica das diversas formas de interação e dimensões da vida social pode restituir a esse campo disciplinar a riqueza que teve nos primórdios das ciências sociais.

A atuação política da Agência de Informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação e Relações Interinstitucionais no Brasil e em Portugal

Este artigo visa discutir, sob enfoque comparativo, a descentralização da educação no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, isto com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações interinstitucionais que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.

O luso tropicalismo : reflexões sobre a cultura política luso-brasileira

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Relações Internacionais e Ciencia Poítica

Iniciativas públicas de redução da violência escolar no Brasil

Este artigo apresenta algumas ações do Poder Público que buscaram reduzir a violência em meio escolar. Tomando como exemplo as cidades de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, examina algumas das modalidades de práticas que nascem a partir da década de 80, início do processo de democratização política do Brasil. Oscilando entre medidas de caráter educativo e iniciativas relacionadas à área de segurança, as ações ainda demandam continuidade e maior capacidade de impacto nas escolas públicas dessas cidades. No entanto, já é possível, a partir dessas experiências, traçar a trajetória emergente das políticas públicas destinadas à diminuição da violência nos estabelecimentos de ensino na sociedade brasileira.

O recinto sagrado: educação e antirracismo no Brasil

A proposta deste artigo é apresentar alguns aspectos das fases de atuação do movimento negro brasileiro no campo educacional depois da abolição da escravatura. A ideia central é mostrar que, para esse movimento, a educação é considerada um instrumento de importância capital para enfrentar o racismo e garantir a integração e prosperidade do negro na sociedade brasileira.

Análisis de la configuración del movimiento Madres de Plaza de Mayo en relación con el proceso de democratización política en Argentina (1983-1995)

El análisis de este trabajo se concentra en la caracterización del movimiento argentino Madres de Plaza de Mayo, visto a través de un cambio de contexto político determinante para la sociedad de este país; tomando como referencia el espacio temporal comprendido entre 1983-1995. El año del que parte este estudio, marca el tránsito del Proceso de Reorganización Nacional hacia las elecciones democráticas del 30 de octubre de 1983; por su parte, el límite lo determina el segundo gobierno democrático post dictadura, debido a que mediante el estudio de las decisiones políticas que se tomaron tanto en el gobierno de Raúl Alfonsín como en el de Carlos Menem se podrá apreciar las repercusiones de estas decisiones sobre la composición, la ideología y accionar del movimiento.

Relaciones bilaterales entre Colombia y Brasil hacia la conformación de un complejo de seguridad regional

Colombia y Brasil comparten una frontera que se extiende a lo largo de 1644 kilómetros en la cual se presentan problemas tales como el tráfico de insumos para el procesamiento de drogas, narcotráfico, contaminación de aguas, extracción de oro y tráfico de armas, entre otros. Pese a que estos problemas son de tipo transnacional, no ha sido posible encontrarles solución en el marco de las relaciones bilaterales entre estos dos países; de hecho, las relaciones diplomáticas de estos han estado caracterizadas por un sello amistoso pero poco intenso. Ante este panorama, la presente monografía aborda la siguiente pregunta de investigación: ¿dentro de qué tipología de la teoría de los Complejos Regionales de Seguridad (CRS) expuesta por Barry Buzán, pueden ser definidas las relaciones diplomáticas entre Colombia y Brasil, en el horizonte temporal 2002-2008? Como hipótesis central afirmamos que el eje sub-amazónico Colombia - Brasil corresponde a la categoría especial de pre complejo regional de seguridad dado que, en palabras mismas del profesor Buzán, esta clasificación se manifiesta cuando “un conjunto de relaciones bilaterales de seguridad aparentan tener el potencial para integrarse a plenitud dentro de un típico CRS, pero no cuentan con el suficiente nivel de vinculación para ser perfeccionado”.

Análisis de los niveles de competitividad de la industria metalmecánica en equipos para la venta de comidas rápidas de manera ambulante frente al mismo sector en las industrias de Brasil y Argentina

este trabajo, el cual utiliza las escasas fuentes tanto primarias como secundarias existentes sobre el tema, para realizar una investigación que le brinde los fundamentos teóricos y culturales a los posibles exportadores del Subsector productor de Equipos para la Venta de Comida Rápida de Manera Ambulante, en mercados como el de Argentina o Brasil, o ambos, si es el caso.

La política de defensa y seguridad democrática en Colombia (2002 - 2004): ¿promoción del miedo o profundización democrática?

Desde el inicio de su primera gestión presidencial, en el año 2002, el presidente Álvaro Uribe Vélez convirtió el concepto de Seguridad Democrática en un término recurrente para invocar una política de seguridad que legitimara la acción del Estado contra las principales amenazas identificadas por los colombianos: el terrorismo (condensado en las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia, FARC - EP) y el narcotráfico. La presente investigación tiene como objetivo discutir si este discurso del presidente Álvaro Uribe Vélez que privilegia, entre los años 2002 y 2004, una política del miedo, fue una estrategia de marketing del miedo o fue una estrategia de profundización democrática.

Territorialización de la inseguridad ciudadana en Bogotá: La Calle del Bronx

La tesis devela la connotación sistemática y multicausal de lo que a través de la investigación se denomina como "Procesos de Territorialización de la Inseguridad Ciudadana". Mediante un estudio de caso, se pone en evidencia la apropiación y captura sostenida en el tiempo de fenómenos como la inseguridad y la criminalidad, sobre determinadas zonas o barrios urbanos que por sus características socioeconómicas, políticas, geográficas, culturales, laborales y de mercado de quienes los habitan o frecuentan, se consideran como sectores "críticos y/o vulnerables".

La desaparición forzada de personas: análisis crítico del derecho administrativo colombiano a través de los estándares del sistema interamericano de protección de derechos humanos. Estudio de caso de los mal llamados “falsos positivos”

La categorización jurídica de los mal llamados “falsos positivos” en Colombia es un tema controversial: en algunas ocasiones se habla de ejecuciones extrajudiciales, otras veces de homicidio en persona protegida y en otros casos de desapariciones forzadas, dependiendo de la institución que juzgue los casos. Ahora bien, al no existir unidad de criterios en la categorización jurídica de los “falsos positivos”, se hace imprescindible la integración de conceptos en torno a entender dichos hechos ilícitos inequívocamente como tales, toda vez que esto permitiría generar seguridad jurídica al interior del derecho administrativo colombiano. Precisamente, en lo a referente a la responsabilidad extracontractual del Estado. De igual manera, el concepto de reparación adoptado en los estamentos de Derecho Administrativo Colombiano, no siempre coincide con los estándares delineados por el Sistema interamericano de protección de Derechos Humanos, lo cual repercute de manera negativa en el tratamiento dado a las víctimas de los “falsos positivos” que encuadran en la categoría de desapariciones forzadas, lo que hace necesario el estudio detallado de las decisiones propias de cada sistema y compararlas, para buscar un mejoramiento de los estándares nacionales de reparación. Para dar un aporte teórico importante, esta investigación partirá del análisis sistemático de la Convención Interamericana sobre Desaparición Forzada de Personas, y la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, y después inspeccionará los elementos fácticos y la reparación de los “falsos positivos”, determinando el grado de aplicación que se ha dado del sistema interamericano en los fallos proferidos por el Consejo de Estado.