Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Fator previdenciário

Apresenta os temas discutidos nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que propôs a extinção do Fator Previdenciário e sua substituição pela média dos últimos trinta e seis meses de contribuição.

Contribuições sindical e confederativa - art. 8º, inciso IV, da C.F.

Apresenta uma abordagem comparativa entre a contribuição sindical e a contribuição confederativa, apresentando as discussões doutrinárias e jurídicas sobre a questão de sua exigibilidade por parte de toda a categoria ou, tão-somente, dos filiados ao sindicato da respectiva classe econômica ou profissional.

Trabalhadores domésticos: férias e "diaristas"

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social.

Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Política de reajuste dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Inclusão previdenciária : propostas em tramitação na Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Efeitos da nova política de reajuste do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 118A]

O Senador José Richa (PMDB-PR) sugere um pacto político acima da Constituinte, devido ao tamanho da crise econômica no país. Roberto D'Avila (PDT-RJ) opina que uma solução política deve ser encontrada rapidamente para se evitar o caos. Cristina Tavares (PMDB-PE) concorda com o senador José Richa. Paulo Macarini (PMDB-SC) explica que nada impede a convocação extraordinária do Congresso Nacional para tratar dos problemas da nossa economia, mas defende a continuação dos trabalhos da Constituinte. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) considera que todos esses problemas devem ser levados à Convenção do PMDB e pretende adiar a decisão do partido sobre o mandato do presidente da república . Mais de quatrocentas emendas foram apresentadas ao anteprojeto da Comissão de Sistematização e há previsão de que esse número deverá aumentar bastante. Juarez Antunes (PDT-RJ) declara que irá apresentar emenda sobre benefícios aos aposentados, pensionistas e viúvas. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) explica que está preocupado com a questão da Previdência Social. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) defende a estabilidade no emprego e o limite de 40 horas semanais de trabalho. O sindicalista Vicentinho convoca os trabalhadores a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 019]

O Ministro da Previdência Social Rafael de Almeida Magalhães participa de audiência pública na Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente e defende a mudança de conceito da Previdência Social para Seguridade Social. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe em audiência pública, Paulo Tarso Flexa de Lima, Secretário-Geral do Itamaraty, que expõe o papel da chancelaria brasileira nas relações internacionais, da dívida externa e do protecionismo. Roberto D'Ávila (PDT-RJ), Presidente da Subcomissão comenta a importância da presença do secretário do Itamaraty na comissão. Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), presidido por Ulysses Guimarães, vão a tribuna os oradores: O Senador Álvaro Arantes (PC do B-GO) que se solidariza com os professores da rede de ensino pública do DF e critica o Governador José Aparecido de Oliveira; o Deputado Augusto Carvalho (PCB - DF) que em discurso acredita existir um plano para desmantelar e desmoralizar as empresas públicas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) defende a pena de morte em casos específicos de extrema violência.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 026]

A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias recebe representantes do Triângulo Rosa, grupo de liberação homossexual do Rio de Janeiro, que trouxeram propostas em benefício dos homossexuais do país. João Antônio Mascarenhas, presidente do grupo, disse que as propostas foram bem aceitas pelos constituintes. A Subcomissão do Poder Legislativo recebe os ex-parlamentares Flávio Marcílio, Nelson Marquezan e Célio Borja para debater o fortalecimento do Congresso Nacional. O ex-deputado Flávio Marcílio, que já foi presidente da Câmara, acredita que o Congresso terá as suas prerrogativas restauradas. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área, que debateram sobre os problemas da saúde e da previdência social. O relator Carlos Mosconi comentou sobre a unificação do sistema de saúde. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve. O Ministro afirmou que as greves devem ser tratadas pelo Legislativo. O constituinte Ronan Tito teceu comentários sobre a palestra. A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouviu Mário Henrique Simonsen, ex-ministro, que defendeu a independência total do Banco Central, com mandato da diretoria por 6 anos. O deputado Bosco França (PMDB-SE) disse que a participação do ex-ministro foi polêmica, mas engrandecedora.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 268]

A Comissão de Sistematização aprova oito itens do capítulo relativo aos direitos sociais. Negado o pedido do Deputado José Lins (PFL-CE) para suprimir o inciso referente ao direito à creche. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que nos capítulos da Educação e da Previdência Social, existem emendas que garantem o direito à creche para crianças de 0 a 6 anos. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) e o Deputado Arthur da Távola (PMDB-RJ) comentam sobre o direito à creche. Aprovada a licença maternidade de 120 dias, cuja emenda é da Deputada Irma Passoni (PT-SP). O Senador Albano Franco (PMDB-SE) acredita que não haverá restrição à mulher no mercado de trabalho. Wilma Maia (PDS-RN) observa que a licença maternidade é mais uma vitória da mulher e que poderá diminuir a mortalidade infantil. O presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, declara que a elaboração da Constituição é a etapa mais importante para a transição democrática do país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 102A]

A Comissão de Sistematização levanta os pontos divergentes nos anteprojetos das comissões temáticas e propõe redação única para artigos e parágrafos que tratam do mesmo assunto. Esses levantamentos serão analisados pelo relator Bernardo Cabral para redigir o seu parecer. Nilson Gibson (PMDB-PE) estudou o anteprojeto da Comissão da Ordem Social da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), destacou os conflitos e reescreveu os artigos repetidos de outras comissões. Virgílio Távora (PDS-CE) procurou compatibilizar os artigos das comissões. Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) quer a garantia dos direitos dos aposentados na Constituição, para que eles possam ter uma velhice tranquila. Na Comissão da Família, Educação e Tecnologia, o substitutivo feito por Artur da Távola (PMDB-RJ) garante as pessoas idosas o amparo do Estado e da sociedade, através de programas sociais. Ervin Bonkoski (PTB-PR) apresentou proposta que garante ao idoso uma aposentadoria de um salário mínimo, ao atingir 65 anos, mesmo que não tenha contribuído para a previdência social. Carlos Virgílio (PDS-CE) relata da importância de socializar o idoso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 025]

A Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das associações de professores, servidores e reitores das universidades para discutir a crise na educação. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, recebe entidades sindicais e profissionais liberais da área de saúde que fizeram reivindicações. Membros das Subcomissões que compõem a Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo receberam Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que falou sobre as Constituições. O Deputado Plínio Arruda de Sampaio (PT-SP) disse que a nova Carta deve ser eficiente. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte recebe a visita de Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que falou sobre a propriedade urbana, a especulação imobiliária e o desenvolvimento urbano. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 312]

Foi aprovada, na Comissão de Sistematização, a emenda do Deputado Carlos Mosconi (PMDB-MG) que proíbe a comercialização de órgãos. Posteriormente, o Congresso deverá votar uma lei que regulamenta a atividade de doação de órgãos. Aprovada, ainda, a emenda do Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) que dá isenção fiscal a entidades de assistência social, caso da Santa Casa da Misericórdia. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) tem emenda aprovada determinando que só uma entidade do governo seja responsável pelos recursos da ciência e tecnologia. Rejeitada a proposta do Deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ) de retirar o dispositivo que transfere ao Ministério da Saúde a prevenção contra acidentes de trabalho. Aprovada a emenda do Deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) que retira a exclusividade do governo na importação de equipamentos e insumos para a fabricação de medicamentos. Aprovada a emenda do Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) que concede tratamento igual ao homem e à mulher na condição de dependente, para efeito da previdência social. Sete crianças levam cartazes formando a palavra justiça. Elas pedem um mundo sem fome, sem violência, com justiça social e esperança. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), recepciona as crianças e declara que gostaria de colocá-las na Tribuna para elas colocarem suas reivindicações, mas o Regimento não permite.