O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos

Esta monografia analisa três das principais alterações ao instituto do ágio trazidas pela Lei nº 12.973, de 2014. Estudou-se neste trabalho, especialmente: (i) a alteração na contabilização do ágio; (ii) a obrigatoriedade de elaboração de laudo de avaliação para validade do ágio por perspectiva de rentabilidade futura; e (iii) a necessidade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação. Para elaboração deste estudo foi realizada uma resumida análise histórica do instituto do ágio no Brasil, atentando para os conceitos, critérios e requisitos para o surgimento deste instituto no plano do direito tributário e das ciências contábeis. Concluiu-se que as modificações na contabilização do ágio implementadas pela Lei nº 12.973, de 2014, tendem a diminuir o valor do ágio gerado nas operações de fusões e aquisições e de reorganização societária, reduzindo os incentivos tributários para realização destas operações. Além disso, no tocante à elaboração de laudo de avaliação concluiu-se que a medida garante aos contribuintes maior segurança jurídica, apesar de tornar a operação mais custosa. Por fim, em relação à obrigatoriedade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação, entendeu-se que esta regra extingue a ágio decorrente de operações entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico ou entre partes relacionadas. Diante da importância das alterações trazidas com a Lei nº 12.973, de 2014, recomenda-se que a doutrina e a jurisprudência aprofundem os estudos sobre o tema.

Endogenous normative indices for the industry concentration

This paper presents new indices for measuring the industry concentration. The indices proposed (C n ) are of a normative type because they embody (endogenous) weights matching the market shares of the individual firms to their Marshallian welfare shares. These indices belong to an enlarged class of the Performance Gradient Indexes introduced by Dansby&Willig(I979). The definition of Cn for the consumers allows a new interpretation for the Hirschman-Herfindahl index (H), which can be viewed as a normative index according to particular values of the demand parameters. For homogeneous product industries, Cn equates H for every market distribution if (and only if) the market demand is linear. Whenever the inverse demand curve is convex (concave), H underestimates( overestimates) the industry concentration measured by the normative indexo For these industries, H overestimates (underestimates) the concentration changes caused by market transfers among small firms if the inverse demand curve is convex(concave) and underestimates( overestimates) it when such tranfers benefit a large firm, according to the convexity (or the concavity) of the demand curve. For heterogeneous product industries, an explicit normative index is obtained with a market demand derived from a quasi-linear utilility function. Under symmetric preferences among the goods, the index Cn is always greater than or equal the H-index. Under asymmetric assumptions, discrepancies between the firms' market distribution and the differentiationj substitution distributions among the goods, increase the concentration but make room for some horizontal mergers do reduce it. In particular, a mean preserving spread of the differentiation(substitution) increases(decreases) the concentration only if the smaller firms' goods become more(less) differentiated(substitute) w.r.t. the other goods. One important consequence of these results is that the consumers are benefitted when the smaller firms are producing weak substitute goods, and the larger firms produce strong substitute goods or face demand curves weakly sensitive to their own prices.

Um estudo sobre as armadilhas do processo decisório em fusões e aquisições

A atividade de fusões e aquisições, também conhecida no mercado como M&A (Mergers and Acquisitions), tem sido uma relevante estratégia adotada pelos CEOs para garantir a competitividade em mercados doméstico e internacional, sendo justificada por diversos fatores, dentre eles: necessidade de crescimento, aumento do market share, criação e/ou aumento de barreiras de entrada, aquisição de conhecimento (capital humano, tecnologia e processos) e busca por sinergias. Ainda que existam estudos sobre M&A visando uma melhor compreensão dos problemas relacionados ao alinhamento entre a estratégia e a tomada de decisão, dos fatores críticos de sucesso, melhores práticas para condução de due diligence (processo de investigação e auditoria), valorações econômicas e integrações na implementação da fusão ou aquisição, poucos se debruçaram em analisar as armadilhas do processo decisório de M&A, no que diz respeito aos vieses psicológicos existentes ao longo da tomada de decisão. Desta forma, o objetivo central da presente pesquisa é apresentar a consolidação da análise das principais armadilhas que interferem no processo decisório de fusões e aquisições. De maneira complementar, também se almejou alcançar os seguintes objetivos intermediários: compreender o processo de fusões e aquisições; identificar as principais etapas e pontos de decisão no processo decisório de fusões e aquisições; analisar as armadilhas inerentes a uma tomada de decisão. Assim, foi realizada uma pesquisa qualitativa que, além de revisão de literatura, contou com a realização de entrevistas com 15 profissionais que tiveram atuação relevante em projetos de M&A de empresas brasileiras que adquiriram, foram adquiridas ou realizaram fusões entre 2009 e 2015, em diversos segmentos da indústria. As informações obtidas foram compiladas e analisadas através da metodologia de Análise de Discurso. Como resultado, esta pesquisa mostrou que decisões de M&A são extremamente complexas e apresentam alto grau de incerteza, o que implica em um maior risco da ocorrência de armadilhas psicológicas. Dentre as armadilhas que exercem maior influência nas decisões de fusões e aquisições, de acordo com este estudo, a contextualização foi a que apresentou maior dominância, seguida pela evidência de confirmação e ancoragem.

Cross-border reverse takeover: o caso das multinacionais brasileiras

O Cross-border reverse takeover, conduzido pelas multinacionais brasileiras, gerou desempenho superior? Cross-border reverse takeover tem sido a expressão usada para designar a aquisição de empresas em países desenvolvidos por empresas de países em desenvolvimento. Essas aquisições, reversas porque invertem o fluxo tradicional dos investimentos internacionais, respondem atualmente por parcela significativa desses investimentos e colocam em cheque a forma tradicional de pensar os negócios internacionais. Meu argumento é que as empresas que fizeram aquisições em países desenvolvidos passam a ter acesso aos recursos não disponíveis no país de origem, tais como novas tecnologias, técnicas de gestão mais avançadas, mercado de capitais mais desenvolvidos, recursos financeiros de baixo custo, entre outros. Por outro lado, elas já desenvolveram competências para gerir esses recursos e passam a ter vantagem competitiva sobre os competidores locais, levando ao desempenho superior. No entanto, partindo dos dados da base de dados Thomson ONE, que registra todas as fusões e aquisições anunciadas, oncluídas ou não, e empregando as metodologias de estudos de evento e de regressões multivariadas, com base em dados contábeis sobre uma amostra de empresas brasileiras listadas em bolsa de valores, esta tese demonstra que estatisticamente não é possível afirmar que essas empresas obtiveram desempenho superior.

Diversificação evolutiva de gobídeos no litoral brasileiro: padrões citogenéticos e ecomorfológicos

The fishes of the order Perciformes are characterized as an important model for understanding the genetic structure of marine populations, because besides they present examples of conservation chromosomal, also they present the karyotype diversification for some groups. Gobiidae family is the most specious in the marine environment. Among its representatives, many species are part of a cryptic fauna little noticed and studied, a wide distribution with behavioral and reproductive characteristics, that make them conducive to the action of biogeographical barriers. Morphologically this family presents reduced body structures through simplification and regressions. Despite their importance in evolutionary inferences, cytogenetics data are incipient facing their species diversity, especially with western Atlantic species. In order to estimate the evolutionary diversity in Gobiidae, it were developed cytogenetic analysis and the standards body, through geometric morphometrics in five species on the Brazilian coast, Coryphopterus glaucofraenum, Bathygobius mystacium, B. soporator, Ctenogobius smaragdus e C. Boleosoma. The data show significant karyotype and morphological diversity among the species. The pericentric inversions and mergers play an important role in chromosomal evolution of this family, causing karyotypic structural and numerical differences in all species. Karyotypic and morphological comparisons among geographic samples of B. soporator from the coast of Maranhão, Rio Grande do Norte and Bahia showed cytogenetics patterns commons, but different morphological patterns. A sample from the Atol das Rocas revealed conspicuous morphological and karyotypic differentiation of another continental populations, confirming the presence of a new island species. The approaches done reveal diversification consistent with characteristics of a group of low vagile and largely able to environmental selection due from peculiar ecological requirements

Foreign Investment in Latin America and the Caribbean 2001

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A mechatronic system applied to wear particle analysis

This paper describes the development of a mechatronic system for a predictive maintenance grounded on wear particle analysis. The reckoning of wear particles containing in lubricating industrial oils brings the image acquisition system into being. The ISO 4406:1999 standard is a guide to establish the counting and evaluation processes of particles. The system applied to the acquisition and analysis of the data consists of a digital camera, a monocular microscope and an oil filtering system. A computational program was developed with the application of Visual Microsoft C++ in a way to detain the oil sample image from the microscope slide to the computer screen. Quantitative analyses of the wear debris particles bulk are exploited applying a graphical interface that was developed to render the image processing of the sample test. The implemented system has a reachable cost thus it can be applied for schooling goals and for bolstering laboratories of minor industries and medium size companies.

Multilateral rules on competition policy: an overview of the debate

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Networked control system for the guidance of a four-wheel steering agricultural robotic platform

A current trend in the agricultural area is the development of mobile robots and autonomous vehicles for precision agriculture (PA). One of the major challenges in the design of these robots is the development of the electronic architecture for the control of the devices. In a joint project among research institutions and a private company in Brazil a multifunctional robotic platform for information acquisition in PA is being designed. This platform has as main characteristics four-wheel propulsion and independent steering, adjustable width, span of 1,80m in height, diesel engine, hydraulic system, and a CAN-based networked control system (NCS). This paper presents a NCS solution for the platform guidance by the four-wheel hydraulic steering distributed control. The control strategy, centered on the robot manipulators control theory, is based on the difference between the desired and actual position and considering the angular speed of the wheels. The results demonstrate that the NCS was simple and efficient, providing suitable steering performance for the platform guidance. Even though the simplicity of the NCS solution developed, it also overcame some verified control challenges in the robot guidance system design such as the hydraulic system delay, nonlinearities in the steering actuators, and inertia in the steering system due the friction of different terrains. Copyright © 2012 Eduardo Pacincia Godoy et al.

Trade and investment flows between the Caribbean and the rest of the hemisphere in the context of the FTAA

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The impact of privatisation on the banking sector in the Caribbean

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Os processos de comunicação e mediação da informação em uma indústria de alta produtividade do setor sucroalcooleiro no estado de São Paulo

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Determinants and home-country effects of FDI outflows: Evidence from Latin American countries

Foreign direct investment (FDI) by Latin American companies has increased sharply since the beginning of the 2000s. While most investment flows correspond to firms from large economies (i.e. Argentina, Brazil, Chile, Mexico and Colombia), small economies have also witnessed the increasing internationalisation of their domestic companies. This study examines the strategies followed by multinational enterprises (MNEs) from Latin America when they decide to invest in other countries, highlighting differences by sector and issuer-country size. To that end a new database, which comprises quantitative information on the main operations abroad of Latin American enterprises (both greenfield, and mergers and acquisitions) was constructed, based on fDi Markets and Thomson Reuters Datastream. It also investigates the home-country effects of outward foreign direct investment (OFDI) by conducting a case study of Costa Rica through a representative sample of firms investing abroad.

Eficiência econômica da produção de cana-de-açúcar de produtores independentes do Estado do Paraná

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Concentração, integração horizontal e vertical das usinas canavieiras

Pós-graduação em Agronomia - FEIS