CEFACT: Una asociación internacional entre los sectores público y privado

El Centro para la Facilitación de Procedimientos y Prácticas en Administración, Comercio y Transporte (CEFACT) constituye una asociación de mutuo beneficio para los sectores público y privado. Para el sector privado, trabajar con los gobiernos en mejorar el comercio resulta importante para incrementar la competitividad internacional. Para los Gobiernos, trabajar con el sector privado en la reducción de los obstáculos administrativos también es importante para mejorar su propia efectividad administrativa y el bienestar económico de sus países. Esta edición del Boletín entrega una exposición del Presidente del CEFACT, el Sr. Henri Martre, en el Seminario sobre Facilitación, realizado entre el 9 y el 10 de marzo de 1998, en la Sede de la Organización Mundial del Comercio, Ginebra, Suiza. Su principal propósito es dar a conocer la importancia de la asociación entre los sectores público y privado en las labores del CEFACT; cómo funciona esta asociación, y las herramientas de facilitación del comercio que se han creado.

Jamaica: tamaño de las empresas y remuneración laboral en el sector privado

Los datos sugieren que los mercados laborales no encuentran el equilibrio según la microeconomía tradicional. Las persistentes desigualdades salariales intersectoriales y aquellas derivadas del tamaño de la empresa constituyen un desafío. Los datos del sector privado de Jamaica revelan que las desigualdades salariales según tamaño de la empresa podrían promover desigualdades intersectoriales. Al considerar la calidad de la mano de obra y otras características, se descubre que las empresas con 10 a 49 empleados y aquellas con 50 o más pagan primas estimadas de 14,3% y 22,9%, respectivamente. Tras estimar las diferencias en los perfiles de permanencia laboral, la prima vinculada a empresas mayores se redujo al 15,9%, y no varió la vinculada a empresas con 10 a 49 trabajadores. No obstante la explicación parcial proporcionada por los diferentes perfiles de permanencia laboral, el grueso de las desigualdades salariales según tamaño de la empresa parece obedecer a otras construcciones teóricas.

Brechas salariales entre el sector público y privado en Chile: evidencia a partir de datos longitudinales

A pesar de la relevancia del tema, la literatura sobre las diferencias de salarios entre empleados de los sectores público y privado en América Latina es escasa. En este trabajo se analiza la brecha salarial entre estos sectores en Chile a partir de datos mensuales longitudinales de la Encuesta de Protección Social (eps) en el período 2002-2009. En el trabajo se aprovecha la estructura de panel de los datos para controlar por factores observables y no observables, invariantes en el tiempo, que determinan la autoselección de los trabajadores entre sectores y los salarios. Los resultados indican que, luego de controlar por estos factores, desaparece el diferencial de salarios entre los trabajadores de los sectores público y privado asalariados.

A relação entre o público e o privado e o contexto federativo do SUS: Uma análise institucional

Incluye bibliografía.

La incertidumbre de los recursos hídricos y sus riesgos frente al cambio climático: herramientas para los tomadores de decisiones de los sectores público y privado

Tal vez el principal canal de transmisión de los impactos del cambio climático sobre las actividades económicas y humanas es a través de la disponibilidad de los recursos hídricos. Reconociendo la necesidad de generar políticas que permitan gestionar los riesgos que imponen las nuevas condiciones climáticas sobre los recursos hídricos desde los sectores público y privado, la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), en conjunto con el International Development Research Centre (IDRC) de Canadá, el Programa CEPAL-BMZ/GIZ y la Cámara Internacional de Comercio (ICC), organizó los días 29 y 30 de octubre el Seminario “Recursos hídricos bajo incertidumbre y riesgo al cambio climático: herramientas para los tomadores de decisión del sectores público y privado” donde se expusieron y debatieron distintas propuestas de análisis e instrumentos económicos para la gestión del riesgo en el sector hídrico frente al cambio climático. Este documento, que reúne cuatro de los trabajos discutidos en el seminario, busca impulsar esta agenda de adaptación al cambio climático del sector hídrico considerando una gestión de riesgos apropiada.

Pesquisa de anticorpos anti-Leptospira spp, Toxoplasma gondii e Neospora caninum em cães recolhidos das ruas e albergados em canil privado de Avaré (SP)

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

O colecionador público documentalista: museu histórico e de ordem geral Plínio Travassos dos Santos de Ribeirão Preto

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A comissão própria de avaliação na promoção da qualidade em instituições de ensino: um estudo sobre a gestão do conhecimento no ensino superior privado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão participativa no ensino superior privado: um estudo comparado de fundações

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Comportamento privado: acessibilidade e relação com comportamento público

O presente estudo analisou empiricamente comportamentos inacessíveis à observação pública. Empregando experimentalmente um procedimento que tornou pública respostas encobertas numa situação de resolução de problemas, verificou-se: 1) a efetividade de contingências programadas para tornar públicas respostas verbais precorrentes privadas; 2) a relação entre respostas verbais encobertas e contingências programadas; e, 3) a conseqüente probabilidade do comportamento sob controle de estímulos produzidos pela resposta encoberta ser positivamente reforçado. Participaram 64 sujeitos humanos que foram distribuídos em duas condições: Complexa e Simples. Após cada tentativa obteve-se respostas de informação e respostas de redigir sobre a resolução do problema. Nos resultados, observou-se que a complexidade da tarefa não interferiu no caráter privado das respostas e que as contingências sociais produziram a "publicização" de respostas precorrentes na resolução de problemas. Este procedimento fornece evidências empíricas para algumas proposições estabelecidas pelos behavioristas radicais além de oferecer novas questões para discussão dos eventos privados.

O público e o privado nas universidades públicas: análise da fundação de apoio privada FADESP no gerenciamento dos recursos para a UFPA (2004 a 2008)

Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA.

O público e o privado na educação básica: o Programa Escola que Vale em Barcarena

O presente estudo analisa o público-não estatal, por meio da parceria estabelecida entre a Prefeitura de Barcarena e a Fundação Vale, a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município no período de 2000 a 2008, e suas relações com a Reforma do Estado, desencadeadas a partir da década de 1990, sendo discutida a relação do público e do privado na educação. Neste estudo, se tentou estabelecer possíveis nexos entre a gestão educacional adotada por Barcarena e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado brasileiro, por meio da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, tendo como materialidade o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal, como forma de materialização da relação público-privada, e suas implicações para a educação municipal. Metodologicamente, a abordagem adotada foi de cunho qualitativo, onde se privilegiou a análise documental, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a efetivação da parceria público-privada, por intermédio do Programa Escola que Vale na realidade barcarenense, não se mostrou como canal condutor de eficiência educacional, a partir dos fracos indicadores de qualidade alcançados pela gestão educacional, ao contrário, o que se percebeu foi um aumento do grau de submissão da esfera pública em relação à esfera privada.

O público e o privado na gestão da escola pública brasileira - um estudo sobre o programa “excelência em gestão educacional” da Fundação Itaú Social

O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico- metodológicas contidas em documentos balizadores da parceria firmada. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental que, por meio de análise de conteúdo, buscou analisar os documentos referentes a esse programa. As análises desenvolvidas mostraram que o modelo de gestão defendido pela Fundação Itaú para a educação brasileira é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas pelo setor privado. Tais escolas são apresentadas como tendo melhorado significativamente os índices educacionais nos EUA. No entanto, constatou-se que a realidade concreta não condiz com a apresentada pelo Programa Excelência em Gestão, pois o modelo de gestão baseada nos parâmetros do mercado, que associa conceitos como qualidade, participação, descentralização, autonomia e avaliação à ideia de gerenciamento de recursos com vista à produtividade do sistema educacional, não foi capaz de melhorar o sistema educacional americano. Muito pelo contrário, agravou ainda mais a crise da educação pública naquele País. No Brasil, já existem experiências nesse sentido e as análises sobre as escolas charter que foram implantadas em Pernambuco revelaram que as mesmas adotam na sua gestão padrões gerenciais trazidos do mundo empresarial. Assim, verificou-se a introdução de princípios de mercado como o da gestão gerencial, da definição de metas e resultados, expressos nos seus planejamentos estratégicos, da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, dentre outros. Nesse contexto, a autonomia escolar é entendida como maior responsabilização dos professores e diretores pelo sucesso ou fracasso da escola, e, sobretudo do gestor, como liderança de todo o processo. Além disso, nessas escolas não existe autonomia pedagógica, pois o projeto pedagógico é elaborado de acordo com critérios de produtividade definidos previamente pelo órgão responsável pela implantação dessas escolas (PROCENTRO). A participação que se desenvolve nesse contexto não passa de um mero processo de colaboração, de mão única, de adesão, de obediência às decisões que são tomadas de cima para baixo. Fica claro que esse modelo de gestão e de escola não contribui para a democratização das relações de poder na escola e consequentemente para a formação da cidadania.

A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.