Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribui����o do Legislativo para a pol��tica brasileira de combate �� Aids

Analisa os fatores que influenciaram na elabora����o e contribu��ram para a apresenta����o e tramita����o exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 158, de 1996, que resultou na Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprova����o da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito ��s drogas que impedem a multiplica����o do v��rus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de sa��de tiveram papel marcante para a aprova����o da lei, a qual tamb��m se valeu de dispositivos da Constitui����o Federal de 1988, que reconhece a sa��de como dever do Estado e direito do cidad��o, estabelecendo, entre outros, os princ��pios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.

Os Ministros da Educa����o Nacional (1936-1974). Sociologia de uma Fun����o

Entre 1936 e 1974, per��odo que corresponde �� maior parte da hist��ria do Estado Novo, as quest��es relativas �� educa����o estiveram sob a al��ada do minist��rio da Educa����o Nacional, que substituiu o minist��rio da Instru����o P��blica. Este artigo pretende caracterizar os homens que, nesse mesmo per��odo, desempenharam a fun����o de ministros da Educa����o Nacional. Ser��o estudados aspectos como as gera����es a que pertenciam, a respectiva forma����o acad��mica e os cursus honorum, sempre em compara����o com os restantes membros do governo de Portugal.

Lutas sociais, neoliberalismo e limites democr��ticos no Brasil: g��nese, forma����o e perspectivas da campanha (inter)nacional contra a ALCA (1998-2003)

P��s-gradua����o em Ci��ncias Sociais - FCLAR

Reforma agr��ria e estrutura fundi��ria no Brasil: uma an��lise a partir do I Plano Nacional de Reforma Agr��ria

P��s-gradua����o em Economia - FCLAR

A educa����o nacional /

Includes bibliographical references.

As virtualidades da lei 5692/71 para uma educa����o democratica e os pressupostos que dificultam sua implementa����o

Decorridos sete anos de vig��ncia das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementa����o vem sofrendo, em ��mbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorr��ncia da maior ou menor aceita����o da sociedade ��s inova����es da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O per��odo que vai da promulga����o da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposi����o ��s mudan��as do que pela ado����o das mesmas no sistema educa����o na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementa����o da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de efici��ncia, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementa����o. Com rela����o ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores atrav��s de an��lise da nova concep��ao da escola para a crian��a e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organiza����o curricular. Dentre as virtua1idades para uma educa����o democr��tica foi ressaltada a pr��pria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educa����o brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ va����es ou modifica����es trazidas pela Reforma de 1971 n��o foram improvisadas, mas o resultado de reivindica����es e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios b��sicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e ��s diferen��as substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceita����o e valoriza����o das inova����es; e 2) que a n��o aceita����o ou pouca valoriza����o do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educa����o humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos ��rg��os publicos respons��- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e �� s c o n c 1 u s �� e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a elimina����o das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e ��s atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptid��es de cada um, caracterizando uma educa����o democr��tica; · a suposta nao aceita����o dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, �� falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da fun����o da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execu��ao da LEI pode r�� trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomenda����es, sugere-se a real i za����o de uma pesquisa de opini��o junto ao professor, em complementa- ����o ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estere��tipos culturais ou pode contribuir para a mudan��a de atitudes na sociedade.

Aspectos da regula����o sobre o ensino a dist��ncia no Brasil

This article presents a reflection on the historical aspects and legislation on Distance Learning (DL). For this, a bibliographic and documentary research was performed with the goal of raising the necessary notes for discussion. The text begins with the characterization of the current society, the Information Society, which supports the modern distance education, which uses information and communication technologies (ICTs) to establish the process of learning teaching. Five stages of the EAD are identified. Later, the Brazilian legislation concerning the DL is punctuated, starting with the passage by Article 80 of the Guidelines and Bases Law-LBD (Law 9394/96) along with the critical analysis of Decree 5,622/05. Finally, in the final considerations is discussed the negative image that the DL carries by the Brazilian population and obstacles in the existing rules that hinder the democratization of access to education that aims DL.

AVALIA����O INSTITUCIONAL NA EDUCA����O B��SICA: UMA AN��LISE DA PR��TICA DA EDUCA����O ADVENTISTA

O tema desta disserta����o �� a Avalia����o Institucional da Educa����o B��sica. Para tal, faz-se a an��lise do processo de avalia����o, com ��nfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de n��vel b��sico do estado de S��o Paulo, considerando que a educa����o adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do S��timo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a pr��tica da avalia����o institucional das escolas da Rede Adventista de Educa����o. O m��todo da investiga����o incluiu an��lise bibliogr��fica dos principais te��ricos da ��rea de pol��ticas p��blicas e do sistema privado bem como da avalia����o institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avalia����o institucional. O estudo resgata a contextualiza����o hist��rica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua rela����o com o Estado. Tamb��m apresenta brevemente a hist��ria da Igreja Adventista do S��timo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que h�� mais de um s��culo atua no cen��rio educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avalia����o Institucional. Finalmente, apresenta-se uma s��ntese do processo e uma descri����o anal��tica do instrumento de avalia����o institucional das escolas de n��vel b��sico da Educa����o Adventista. Na conclus��o do trabalho, n��o se encontraram ind��cios de que o conceito adventista de avalia����o educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concep����o adventista de avalia����o, existe mais fortemente a preocupa����o de se manter um processo de avalia����o cont��nuo e sistem��tico.

Aplicabilidade da Lei 11.445/2007 : diretrizes nacionais para o saneamento b��sico

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A pedagogia nas malhas de discursos legais

Esta disserta����o se ocupa de discursos da legisla����o educacional brasileira e documentos correlatos de uma forma����o particular (em que aconteceram mudan��as significativas na sociedade e na cultura) ��� a pedagogia. Seu objetivo �� mostrar como esses discursos, ao prescreverem sobre a forma����o da pedagoga, produzem uma pedagogia que se constitui como pr��tica de governo. Trata-se de uma pedagogia espec��fica, fabricada nas malhas dos discursos legais e colocada a servi��o da na����o para a produ����o de sujeitos de determinado tipo. Ao tomar como objeto de estudo os discursos que produzem a pedagogia como pr��tica de governo, esta disserta����o est�� tratando de poder; um poder sobre a a����o das pessoas; um poder, que atinge tanto a pedagoga atrav��s de sua forma����o, quanto o alunado por interm��dio dos efeitos de sua atua����o. Enfim, um poder que incita, constitui o que a pedagoga deve ser e saber, e que move suas a����es para a participa����o numa opera����o que n��o cessa, at�� que todos sejam atingidos, atravessados e, finalmente, engajados em um modelo de sociedade em forma����o. Para realiza����o das an��lises que desenvolvo neste trabalho, busquei inspira����o em algumas formula����es desenvolvidas pelo fil��sofo franc��s Michel Foucault, bem como em autoras e autores que concebem, organizam e inscrevem suas id��ias na perspectiva dos Estudos Culturais. Comp��em o corpus dessa pesquisa, os seguintes documentos: a) Parecer 252/1969 do Conselho Federal de Educa����o ��� Curr��culo de Pedagogia: Estudos Superiores. M��nimo de Curr��culo e dura����o para o curso de gradua����o em Pedagogia; b) Parecer 632/1969 do Conselho Federal de Educa����o ��� Conte��do Espec��fico da Faculdade de Educa����o; c) Exposi����o de Motivos do Ministro Jarbas Passarinho ��� Acompanha o anteprojeto de lei que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).

Uma an��lise do gasto familiar com educa����o no Brasil e da participa����o do cr��dito em seu financiamento

No contexto do lan��amento do pacote do microcr��dito e da Lei do consignado em 2003, e diante de um novo cen��rio de oferta de cr��dito destinada �� popula����o de baixa renda, o presente estudo busca avaliar o impacto nas prefer��ncias de consumo, especificamente com rela����o a despesas com educa����o. A reflex��o feita nesse estudo �� se esse cr��dito �� utilizado tamb��m para garantir investimentos em educa����o. Os dados utilizados s��o da Pesquisa de Or��amento Familiar (POF) do IBGE dos anos 2002 e 2008 sobre os quais foram ajustadas regress��es de m��nimos quadrados ordin��rios. Os resultados mostram que houve uma grande expans��o ao acesso, no que se refere ao percentual de fam��lias com gastos com empr��stimos, e uma correspondente amplia����o do valor dessas despesas entre as duas edi����es da pesquisa analisadas. Por fim, foi poss��vel verificar que existe correla����o entre as despesas com empr��stimos e com educa����o.

Para uma andragogia do esporte:discutindo as diretrizes e a forma����o profissional para a Educa����o F��sica de Jovens e Adultos

For the development of this research the following general objective has been formulated, indicator of the process of inquiry: To discuss the relation between the attitudinal and the sportive contents presented in the proposal of Curricular Lines for the Physical Education of Young and Adults in Brazil. According to the corporeity and the ludicity, questioning the formation of the professional of Physical Education and delineating the perspective for a sport andragogy that values the Being and the Life. From this general objective, the following objectives, which had given greater specificity to the investigative process, were defined: 1. To create the theoretical context from the corporeity/ludicity axis, articulating transversally sportive knowledge, aiming to contribute for a sport Andragogy; 2. To analyze the objectives proposed for the Physical Education of Young and Adults according to an elaborated theoretical reference and to the testimonies of the egresses of 2005 of the Physical Education course of the UFRN. 3. To interpret the relation between attitudinal and educative content from the academic reality lived by the egresses of the Physical Education course of the UFRN. 4. To understand the most urgent necessities of sustained formation of the egresses of 2005 for satisfactory performance with the Physical Education of Young and Adults. 5. To propose perspectives for the construction of a sport Andragogy from the corporeity/ludicity axis. In attendance to the nature of this research and as form of guiding ourselves in this epistemological adventure, the following ones had been basically and theoretically estimated. 1. Corporeity is a radiant focus, prime and main of educational criteria; 2. The task of the education must be carried through with men and not for men; 3. Man must only play with the beauty and with the beauty he only must play. ; 4. The sportive education must be based on esthetic and fair play. The adopted research approach is of a qualitative nature, using the interview procedure with a group consisting of twelve egresses of the Physical Education Course of the UFRN of the year of 2005.2 After the discussion of the results on the attitudinal objectives and content for the Physical Education for Adults and Young, the study shows nine themes presented by the investigated group as priorities for their sustained formation, aiming at the performance of the professional of Physical Education with the EJA: inclusive experiences; leisure and quality of life; relationships; body and personal care; social values; self esteem; sportive phenomenon; EJA training; attitudinal contents. As a contribution to the construction of knowledge for a Andragogy of Sports, the study presents a metaphorical structure called Galaxy of Knowledge righteous Glamor of integrating nine elements inspired by the Ode to the Sport of Pierre de Coubertin: life, beauty, justice, daring, honesty, joy; Fertility; progress; peace. At the heart of the structure of knowledge is righteous install a system that articulates five principles ludopoi��tico epistemological function of connecting with the righteous knowledge of the sport that must integrate the content attitudinal proposed for Fitness for Youth and Adults in order to facilitate the realization of their objectives proposed for this method of teaching

Educa����o ambiental: media����es sociais e pol��ticas e a indol��ncia do Poder P��blico �� sua inclus��o no ensino formal

As a result of the prediction of irreversible changes on necessary conditions to maintain life, including human, on the planet, environmental education got the spotlight in the political scenario, due to social pressure for the development of individual and collective values, knowledge, skills, attitudes and competences towards environmental preservation. In Brazil, only in 1999 the right for environmental education was officially granted to people, having the status of essential and permanent component in the country s education. Since then, it has been Government s duty, in each federal branch, to plan actions to make it happen, in an articulate way in all levels and modalities of the education process, both formally and informally. This work of research has environmental education in the school as subject matter, and aims on analyzing social and political mediations established between this National Environmental Education policy and the contexts associated to the legislative production process, the political nature of the conceptions about environmental education that underlie Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) and also Rio Grande do Norte Government s actions and omissions related to the imperative nature of the insertion of environmental education in the schools ran by the state, during the ten years this law has been in force. The investigation of the subject matter was led by a social and historical understanding of the social and environmental phenomena, as well as of the education system as a whole, considering that only through a dialectical view we can see the real world, by destroying the pseudo-concreteness that surrounds the topic. While analyzing, we assumed that in face of the dominance of a social organization in which market regulations rule on environmental ones, by developing individual and collective critical conscience, environmental education can become a threat to dominant economical interests in exploiting natural resources. The results of this research suggest that as an educational practice to be developed in an integrated, continuous and permanent fashion in all levels and modalities of formal education, environmental education has not yet come to pass in the state of Rio Grande do Norte, due to the neglect and disrespect of the government when facing the need of promoting the necessary and legally appointed measures to make it present in the basic education provided by the state. The legislators silence when it comes to approving a regulation on environmental education essential to define policies, rules and criteria to teaching the subject in the state and the omission from the public administration regarding critical actions in order to integrate in public schools the activities related to the National Environmental Education Policy, represent a political decision for not doing anything, despite the legal demand for an active position. This neglecting attitude for the actualizing of strategically concrete actions, urgent and properly planned for the implementation of environmental education in schools in a multidisciplinary way, exposes the lack of interest the predominant classes have in such kind of education being made available, as it could be developed based on a critic political view, becoming a political and educational action against dominance. When analyzing the basic principles and fundamental goals in Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) the development of a critic environmental education is really possible and concurs with the National Environmental Education Policy, reflecting the social and political mediations established between this public policy and the contexts associated to its legislative production process, which are responsible for approving a regulation which also represents the mind of the people about environmental protection above anything else