Criminalidade econômica e extradição: a questão dos crimes fiscais

Busca-se uma reflexão sobre o uso da extradição para a recuperação do delinquente econômico. Inicialmente, expõe-se brevemente os elementos estruturais do Direito Penal Econômico, com ênfase suas características diferenciadoras do modelo tradicional e em suas questões mais controvertidas que dificultam a persecução penal de seus agentes. Em segundo momento, analisam-se as principais formas de cooperação jurídica em matéria penal, entre as mais clássicas, como a homologação da sentença estrangeira, e as mais modernas, como o auxílio direto. Destaca-se ainda o uso da extradição como uma das mais importantes formas em que ainda precisa se respaldar a comunidade internacional, fazendo-se necessário expor suas características e principais questões. Em seguida, cuida-se das limitações quando o crime imputado for de Direito Penal Econômico, vislumbrando questões insurgentes dessa conjugação, bem como o tratamento conferido pela jurisprudência. Constata-se a evolução que essas limitações sofrem para impedir a impunidade decorrente de problemas de formalidades, um grande risco dada as características especiais aos crimes econômicos e, sobretudo, os tributários, de que se ocupa a derradeira parte deste trabalho. Para estes já se observa em tratados a mitigação do requisito da dupla tipicidade e indaga-se quanto à possibilidade de esta fundamentar uma extradição sem crime.

Impacto do programa bolsa família na luta fundiária da comunidade quilombola da caiana dos crioulos: um estudo sobre cidadania

A presente tese analisa como o Programa Bolsa Família vem impactando a luta fundiária da Comunidade Quilombola de Caiana dos Crioulos, observando como isto tem afetado a construção e desenvolvimento da cidadania desta comunidade. Para isto, fazemos um estudo sobre o programa bolsa família, que foi criado com o fulcro de diminuir a fome, a pobreza e a desigualdade social, alcançando, paulatinamente, milhões de brasileiros, inclusive grande parcela dos quilombolas. Nesta seara percebemos que a vulnerabilidade social é uma marca presente nas comunidades quilombolas, principalmente devido à dificuldade de acesso a estas comunidades, além de uma prestação de serviços públicos não focados para sua identidade cultural. Atualmente, grande parcela dos quilombolas é beneficiária do Programa Bolsa Família e não estão conseguindo a autonomização deste programa por não haver uma política pública específica que possa estimular o desenvolvimento dos quilombolas, respeitando a cultura dos mesmos. Destacamos também que a concretização do pleito principal dos quilombolas, que é a titulação das suas terras, conforme previsto no artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórios da Constituição Federal de 1988, não vem sendo efetivada devido a grande burocracia para esse procedimento de titulação junto com interesses de grupos hegemônicos ligados a bancada ruralista. Para o desenvolvimento da pesquisa fizemos uso da abordagem qualitativa, concomitantemente foi feita uma pesquisa de campo, permitindo a observação direta dos fenômenos, preservando a singularidade do objeto social. Além disso, fizemos consultas a dados primários e secundários de órgãos públicos. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas, optando pela utilização da análise de conteúdo, buscando-se analisar a realidade social num grau de profundidade que ultrapasse o senso comum. Seguimos uma das técnicas específicas da análise de conteúdo, que é a análise temática. Concluiu-se que a regularização fundiária definitiva junto com a concretização de políticas públicas específicas são o caminho para construção da cidadania quilombola, pois permitirá que haja uma segurança jurídica para os quilombolas. E apenas o programa bolsa família não pode ser um propiciador da quebra do ciclo intergeracional da pobreza que muito marca a história dos povos quilombolas, precisando ser pensado de forma interdisciplinar as portas de saída da pobreza, daí a necessidade de capabilities para que o quilombola possa usufruir de uma cidadania plena.

Biblioteca da Embrapa Soja: informacoes gerais.

Finalidade; Acervo documental; Organizacao do acervo; Acervo geral; Acervo de periodicos; Acervo de separatas - sp; Acervo de folhetos - fl; Acervo de teses - ts; Acervo de referencia - rf; Como consultar o acervo bibliografico; Servicos prestados; Comutacao bibliografica; Emprestimo de documentos; Orientacao ao usuario; Servico de fotocopia; Normalizacao de referencias e citacao bibliografica; Regulamento geral da biblioteca da Embrapa Soja; Servico de emprestimo; Consideracoes gerais; Obrigacoes do usuario; Inscricao; Periodicidade do emprestimo; Penalidades; Atraso na devolucao de documentos; Perda ou dano de documentos; Documento extraviado; Documento danificado; Comutacao bibliografica; Biblioteca virtual da Embrapa Soja.

SMSLib - biblioteca C++ do Sting Millennium Suite.

Organização lógica do SMS. Descrição da SMSLib. Leitura de arquivos PDB. Leitura de arquivos HSSP. Leitura de arquivos com parâmetros simples. Cálculo e leitura de contatos. Cálculo e leitura de Dihedral Angels.

Secuencia jurídica de un emprendimiento de Integración Asociativa de Productores Agropecuarios

p.35-43

Del Fichero supremo a la Biblioteca de Babel: Salaverría, precursor de Borges

A juzgar por alguna declaración más bien negativa de Borges sobre la literatura española, se podría creer que esta no influyó demasiado en él. Sin embargo, existen indicios de que pudo haberse inspirado también en determinados escritores españoles coetáneos hoy casi olvidados. Uno de ellos pudo ser José María Salaverría, entre cuyos relatos destaca “El fichero supremo” (1926), del que se ha dicho que “anticipa algunas de las preocupaciones características de un tipo de relato que Jorge Luis Borges elevará años después a la máxima categoría estética”. De hecho, recuerda a “La biblioteca de Babel” (1941) borgiana por su planteamiento hasta el punto de que podría pensarse que el maestro argentino pudo tener presente, a la hora de escribir esa obra maestra, ese cuento de Salaverría, el cual se publicó por primera vez en Caras y Caretas, una revista porteña que Borges reconoció “devorar” en su juventud. Sin embargo, el interés mayor de la comparación entre “El fichero supremo” y “La biblioteca de Babel” no radica tanto en el carácter de posible fuente del primero como en el contraste entre sus formas de presentación narrativa: desde fuera y en tercera persona en Salaverría, en un marco realista; y desde dentro y en primera persona, prácticamente sin marco, en Borges. Este parece desarrollar, en el registro propio de la “imaginación razonada” descrito por él mismo, una virtualidad presente en el relato de Salaverría, cuya comparación con “La biblioteca de Babel” puede suscitar también alguna reflexión sobre el enigma de la identidad y el carácter de la voz enunciadora de la biblioteca universal de Babel. Al menos, esta parece haber hecho realidad en cierto modo, de forma sublime, el patético sueño divino del archivero imaginado por Salaverría.

Los indios Cayapas del Ecuador: Colección Biblioteca Abya-Yala

Toda la información que aparece en este volumen fue obtenida durante el perÍodo comprendido entre julio de 1908 y abril de 1909, en el cual convivimos con los Cayapas que habitan en el noroeste del Ecuador. El hallazgo de extensos depósitos arqueológicos en La Tolita, cerca de la desembocadura del río Santiago, fue lo que animó al profesor Marshall H. Saville a sugerir una investigación al Sr. George G. Heye, cuyo objetivo principal era el de recopilar información, que pudiera aclarar las dudas surgidas al encontrar muestras de arte prehistórico muy desarrollado, alrededor de las tolas de la lolita, especialmente en alfarerÍa y metalurgia.

A biblioteca escolar/centro de recursos educativos e o currículo - que (inter)ligação?: o caso de Vendas Novas

Este trabalho de investigação centra-se na importância do conhecimento da inter (ligação) entre a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos e o currículo. A problemática da investigação é lançada pela questão que constitui o ponto de partida deste trabalho: “ De que forma é que a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos interage com o Currículo como um recurso do processo de ensino-aprendizagem? “ Tendo como base esta problemática, o corpo da dissertação é constituída por duas panes. A primeira respeitante ao quadro teórico e a segunda referente ao estudo empírico. No quadro teórico procedemos a uma aproximação conceptual à problemática em estudo. Tecemos considerações acerca da evolução da biblioteca escolar, conhecendo igualmente os princípios e as formas de atuar do Programa Rede de Bibliotecas Escolares e a principal legislação sobre este assunto. Refletimos acerca do currículo do ensino pré-escolar e do 1° ciclo do ensino básico, níveis com os quais realizámos a componente empírica do trabalho, identificando a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos como constituindo um recurso fundamental no processo de ensino aprendizagem, no contexto da diferenciação curricular, chamando igualmente a atenção para a importância das parcerias no âmbito da articulação entre o ambiente educacional e o território. A dimensão empírica da pesquisa envolveu a conceção e a testagem de instrumentos de recolha de dados, nomeadamente a análise documental, a observação direta em contexto de Biblioteca Escolar, a realização de entrevistas semi-directivas e a aplicação de um inquérito por questionário aos alunos do 1° ciclo do ensino básico. O conhecimento produzido permitiu-nos responder à problemática objetivada no início da investigação, evidenciando que a Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos interage com o Currículo como um recurso do processo de ensino aprendizagem, constituindo-se como um centro de motivação da comunidade educativa que potencia um conjunto de aprendizagens das quais se destacam a leitura e a escrita e as atividades de pesquisa, através da metodologia de projeto. A BE/CRE complementa e enriquece o trabalho da sala de aula, quer ao nível das áreas curriculares disciplinares, quer ao nível das áreas curriculares não disciplinares. Com base nas conclusões resultantes da investigação empírica, terminámos com a formulação de algumas sugestões e recomendações que a evolução do estudo nos foi aconselhando. /ABSTRACT - This research work focuses the importance of the school library/educational resource centre and its connection with the school curriculum. The research was focussed on the following question: “How can the school library/educational resource Centre interact with the curriculum as a teaching resource?” Based on this question, the dissertation includes two distinctive parts. The former concerns the theoretical framework and the latter the empirical study case. As far as the theoretical framework is concerned, we have studied the conceptual facts and drew some major conclusions about the evolution of the school library, taking into account the rules and proceedings of the School Library Network Programme and the legislation on the issue. We went through the curriculum of the kindergarten and the primary school on which we developed our study case. The school library/educational resource centre was, therefore, identified as a fundamental resource in the learning/teaching process for the curricula differentiation. We also emphasized the importance of partnerships to enhance the articulation between the educational environment and school territory. The empirical research included both the conception and the testing of some important data collecting techniques, namely the documentary analysis, direct observation in a School Library, half-directed interviews and a questionnaire which was answered by primary school students. The knowledge acquired allowed us to find possible answers for the question we have asked at the beginning of our research. We can conclude that the School Library/Educational Resource Centre does interact with the curriculum as motivation to improve the process of learning, such as reading and writing, of the educational community. The project work also gains a new perspective as the school library/educational resource centre enriches and complements the classroom work both on the curriculum subjects and non- subject curricular areas. Based on the conclusions we drew from our study case, we make suggestions and recommendations for further research.

El fondo antiguo de la biblioteca

En este curso se presentan los diferentes aspectos que presenta los fondos antiguos que se conservan en las bibliotecas, como un aspecto del patrimonio cultural de las sociedades. Por tanto se analizan las diversas problemáticas que afectan a los diferentes objetos patrimoniales que se consideran integran ese fondo antiguo.

José Luís Forneiro, El romancero tradicional de Galicia: una poesía entre dos lenguas ("Biblioteca Mítica", 3) Oiartzun (guipuzkoa), Sendoa, 2000, 317 pp.

O estudio do romanceiro de Galicia vén merecendo unha atención especial tanto dentro como fóra do país [pénsese nas análises de A. Valenciano (1998) ou A. Requeixo (1996), entre outras].

A biblioteca escolar como espaço de inclusão

Neste estudo pretende-se conhecer de que modo a biblioteca escolar contribui para promover o sucesso educativo dos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente (NEE). A questão em análise é abordada com recurso a uma estratégia qualitativa e a um quadro metodológico de igual natureza. Optou-se pelo estudo de caso e pela entrevista semi-diretiva aos docentes como principal instrumento de recolha de dados. O tratamento da informação recolhida na entrevista efetua-se através da análise de conteúdo, uma vez que é a técnica que melhor permite descodificar o quadro de referência dos sujeitos entrevistados. A análise documental e o inquérito por questionário aos alunos foram usados como instrumentos complementares. Os protagonistas deste estudo são quatro docentes e dez alunos: duas p3rofessoras bibliotecárias, dois docentes de Educação Especial e dez alunos com NEE do terceiro ciclo. O contexto engloba duas bibliotecas escolares de dois Agrupamentos de Escolas do Algarve de freguesias geograficamente distintas: uma do litoral (freguesia de Olhão, concelho de Olhão) e outra do barrocal (freguesia de Paderne, concelho de Albufeira). O estudo pretende conhecer se a biblioteca escolar responde às necessidades dos alunos com NEE, qual a importância que tem ao nível do ensino/aprendizagem e inclusão deste público-alvo, e avaliar até que ponto se concretizam os princípios da biblioteca inclusiva preconizados por vários organismos, nomeadamente pela Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e International Federation of Library Associations and Institutions/United Nations Educational Scientific and Cultural Organization (IFLA/UNESCO).

Biblioteca do Liceu de Faro (1836-1948): entre a história do liceu e os manuais escolares de ciências do seu fundo documental

As bibliotecas dos primeiros liceus constituem-se, na investigação em história da educação, como um recurso mas também como um objecto de pesquisa. A constatação do reduzido número de estudos biblioteconómicos sobre as bibliotecas liceais e a existência em Faro de um dos primeiros liceus do país concorreu para a formulação dos principais objectivos deste trabalho: contribuir para a construção da história da biblioteca do Liceu de Faro/ Liceu de João de Deus e divulgar os manuais escolares que fazem parte do seu património bibliográfico. A história da biblioteca encontra-se naturalmente interligada com a história do Liceu de Faro que se encontra, também ela, escassamente estudada. Neste trabalho é assim construída em paralelo a história da biblioteca e do liceu, no período 1836-1948. Foi possível apurar que o primeiro fundo documental da biblioteca do Liceu de Faro remonta a 1864 e é constituído por uma transferência de mais de mil obras do Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos. A aquisição, em 1929, da biblioteca do reitor Teixeira Guedes constituiu um aumento significativo do fundo documental, permanecendo até hoje como um fundo autónomo na biblioteca da Escola Secundária de João de Deus. Procedeu-se a uma revisão bibliográfica da investigação sobre os manuais escolares e uma apresentação dos projectos e bases de dados que têm como objecto o manual escolar. Uma prospecção no fundo documental da biblioteca permitiu localizar 142 manuais do ensino liceal de Física-Química, Ciências Naturais e Geografia, e com data de edição entre 1867 e 1948, que foram registados na base de dados do projecto MANES. A comparação deste levantamento com as prospecções de manuais escolares efectuadas até ao momento permite, na nossa opinião, afirmar que a biblioteca da Escola Secundária João de Deus é detentora de um espólio de relevância nacional.

Contribuições para a estruturação de um sistema de gestão ética e de responsabilidade social aplicado à biblioteca da escola superior politécnica de Malanje

Aborda-se a questão da estruturação da Biblioteca da Escola Superior Politécnica de Malanje (ESPM), unidade orgânica afeta à Universidade Lueji A'Nkonde (ULAN), na República de Angola, segundo a ótica da Gestão Ética e da Responsabilidade Social das Organizações. Esta abordagem assume-se como uma estratégia fundamental no seu planeamento para o cumprimento da sua missão e dos seus principais objetivos de apoio ao ensino e à investigação, com qualidade e rigor, assente no respeito pelos seus principais Stakeholders. Assim, este relatório direciona-se especificamente para o necessário desenvolvimento sustentável da própria instituição universitária angolana, tratando-se a ULAN de uma instituição pública de ensino superior muito recente, com apenas quatro anos de atividade e que desenvolve a sua ação na designada Região Académica IV que compreende as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje.

Análise de uma unidade documental: biblioteca da Universidade do Algarve - Campus da Penha

Apresenta-se este relatório na sequência do curso de Mestrado em Ciências Documentais, ramo de Biblioteca e Documentação, cuja entidade promotora é a Universidade do Algarve – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Sendo funcionário da Câmara Municipal de Tavira, a desempenhar funções na Biblioteca Pública Municipal Álvaro de Campos, pensei em fazer o meu estágio na Biblioteca da UALG uma vez que esta apresenta outras realidades e tipologias documentais diferentes por forma a acrescentar outros conhecimentos e aprender algo de novo. A primeira fase do estágio foi conhecer todos os serviços e recursos existentes na Biblioteca da UALG – Campus da Penha, familiarizar-me e trabalhar tecnicamente os registos ao nível das monografias, recursos contínuos ou material não livro em termos de catalogação, indexação e classificação da documentação e, assim contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais. O presente relatório está estruturado em seis capítulos da forma seguinte: O primeiro é a introdução, onde apresento uma breve clarificação do projecto de estágio proposto e seus objectivos. O segundo capítulo mostra a caracterização da análise bibliográfica em geral e particularmente do fundo local e fundo regional da Biblioteca Pública Municipal de Tavira, onde exerço a minha actividade profissional. O terceiro capítulo faz a caracterização da Biblioteca da UALG, mostrando qual a sua missão, os objectivos e outros aspectos que a caracterizam. O quarto capítulo refere o serviço de atendimento à comunidade académica e ao público em geral que se dirige à Biblioteca da UALG. O quinto capítulo identifica as tarefas desenvolvidas por mim, enquanto estagiário, análise do estudo bibliográfico do fundo local e regional da Biblioteca Municipal de Tavira e identificação das fases do tratamento documental elaborado na Biblioteca da UALG. O sexto e último capítulo diz respeito ao impacto das novas tecnologias nos sistemas de informação documentais, observando-se alguns temas que no primeiro capítulo deste trabalho (Introdução) será melhor especificado. E, a finalizar este trabalho faço algumas considerações finais sobre a minha experiência de estágio na UALG - Penha embora, por decisão própria, não queira constituir este tema como capítulo.