Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Uma nova estratégia de negociação em pares

Uma das principais vantagens das estratégias de negociação em pares está relacionada à baixa correlação com os retornos do mercado. Ao tomar posições compradas e vendidas, estas estratégias são capazes de controlar a magnitude do beta de mercado, mantendo-se praticamente zero ou estatísticamente não significativas. A idéia consiste na realização de arbitragem estatística, aproveitando os desvios de preços de equilíbrio de longo prazo. Como tal, elas envolvem modelos de correção de equilíbrio para os pares de retornos dos ativos. Nós mostramos como construir uma estratégia de negociação de pares que é beneficiada não só pela relação de equilíbrio de longo prazo entre os pares de preços dos ativos da carteira, mas também pela velocidade com que os preços ajustam os desvios para o equilíbrio. Até então, a grande maioria das estratégias envolvendo negociação em pares se baseavam na hipótese de que a obtenção de retornos positivos estaria relacionada à reversão à média caracterizada pela relação de cointegração dos pares, mas ignorava a possibilidade de seleção dos pares testando a velocidade de ajustamento do Vetor de Correção de Erros desta relação. Os resutados deste trabalho indicaram baixos níveis de correlação com o mercado, neutralidade das estratégias, associados a retornos financeiros líquidos e Índice de Sharpe anualizados de 15,05% e 1,96 respectivamente.

Ensaios sobre a estrutura a termo da taxa de juros

Esta tese é composta de três artigos que analisam a estrutura a termo das taxas de juros usando diferentes bases de dados e modelos. O capítulo 1 propõe um modelo paramétrico de taxas de juros que permite a segmentação e choques locais na estrutura a termo. Adotando dados do tesouro americano, duas versões desse modelo segmentado são implementadas. Baseado em uma sequência de 142 experimentos de previsão, os modelos propostos são comparados à benchmarks e concluí-se que eles performam melhor nos resultados das previsões fora da amostra, especialmente para as maturidades curtas e para o horizonte de previsão de 12 meses. O capítulo 2 acrescenta restrições de não arbitragem ao estimar um modelo polinomial gaussiano dinâmico de estrutura a termo para o mercado de taxas de juros brasileiro. Esse artigo propõe uma importante aproximação para a série temporal dos fatores de risco da estrutura a termo, que permite a extração do prêmio de risco das taxas de juros sem a necessidade de otimização de um modelo dinâmico completo. Essa metodologia tem a vantagem de ser facilmente implementada e obtém uma boa aproximação para o prêmio de risco da estrutura a termo, que pode ser usada em diferentes aplicações. O capítulo 3 modela a dinâmica conjunta das taxas nominais e reais usando um modelo afim de não arbitagem com variáveis macroeconômicas para a estrutura a termo, afim de decompor a diferença entre as taxas nominais e reais em prêmio de risco de inflação e expectativa de inflação no mercado americano. Uma versão sem variáveis macroeconômicas e uma versão com essas variáveis são implementadas e os prêmios de risco de inflação obtidos são pequenos e estáveis no período analisado, porém possuem diferenças na comparação dos dois modelos analisados.

Pricing and hedging of oil futures : a unifying approach

We develop and empirically test a continuous time equilibrium model for the pricing of oil futures. The model provides a link between no-arbitrage models and expectation oriented models. It highlights the role of inventories for the identification of different pricing regimes. In an empirical study the hedging performance of our model is compared with five other one- and two-factor pricing models. The hedging problem considered is related to Metallgesellschaft´s strategy to hedge long-term forward commitments with short-term futures. The results show that the downside risk distribution of our inventory based model stochastically dominates those of the other models.

Equilibria in exchange economies with financial constraints : beyond the Cass trick

We consider an exchange economy under incomplete financiaI markets with purely financiaI securities and finitely many agents. When portfolios are not constrained, Cass [4], Duffie [7] and Florenzano-Gourdel [12] proved that arbitrage-free security prices fully characterize equilibrium security prices. This result is based on a trick initiated by Cass [4] in which one unconstrained agent behaves as if he were in complete markets. This approach is unsatisfactory since it is asymmetric and no more valid when every agent is subject to frictions. We propose a new and symmetric approach to prove that arbitrage-free security prices still fully characterize equilibrium security prices in the more realistic situation where the financiaI market is constrained by convex restrictions, provided that financiaI markets are collectively frictionless.

Post-earnings announcement drift no mercado de ações brasileiro

Este trabalho busca testar a eficiência do mercado de ações brasileiro através da identificação da existência de post-earnings announcement drift, fenômeno já bastante estudado e reproduzido no mercado norte-americano. Segundo a literatura existente a respeito do assunto, a informação contida na divulgação de resultados de uma firma é relevante para a formação de preço de suas ações. Além disso, os retornos anormais acumulados de ações de firmas que divulgam resultados com “surpresas positivas” possuem tendência positiva por algum tempo após a divulgação do resultado. Por outro lado, os retornos anormais acumulados de ações de empresas que divulgam resultados com “surpresas negativas” possuem tendência negativa por algum tempo após a divulgação do resultado. A identificação de post-earnings announcement drift no mercado acionário brasileiro pode ser de grande utilidade para a estruturação de estratégias de arbitragem e gestão de portfólios. Após uma revisão teórica, o resultado é apresentado e se mostra parcialmente consistente com a literatura existente.

Implied Hazard Rates Analysis Through Brazilian Corporate Debt

No Brasil, o mercado de crédito corporativo ainda é sub-aproveitado. A maioria dos participantes não exploram e não operam no mercado secundário, especialmente no caso de debêntures. Apesar disso, há inúmeras ferramentas que poderiam ajudar os participantes do mercado a analisar o risco de crédito e encorajá-los a operar esses riscos no mercado secundário. Essa dissertação introduz um modelo livre de arbitragem que extrai a Perda Esperada Neutra ao Risco Implícita nos preços de mercado. É uma forma reduzida do modelo proposto por Duffie and Singleton (1999) e modela a estrutura a termo das taxas de juros através de uma Função Constante por Partes. Através do modelo, foi possível analisar a Curva de Perda Esperada Neutra ao Risco Implícita através dos diferentes instrumentos de emissores corporativos brasileiros, utilizando Títulos de Dívida, Swaps de Crédito e Debêntures. Foi possível comparar as diferentes curvas e decidir, em cada caso analisado, qual a melhor alternativa para se tomar o risco de crédito da empresa, via Títulos de Dívida, Debêntures ou Swaps de Crédito.

O papel mediador das agências reguladoras brasileiras em tempos de globalização: neutralidade e déficit democrático em questão

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

La governance dei rifiuti in Europa. Territori, conflitti e partecipazione

I rifiuti come oggetti impegnano tutte le istituzioni umane in una lotta di definizione del posto che occupano e quindi del valore che assumono. In tale dinamica la gestione dei rifiuti diventa un fatto sociale totale che coinvolge tutte le istituzioni umane in una lotta di definizione territorializzata. La storia del movimento ambientalista ci mostra come partendo dal disagio nei confronti dell’oggetto si è passati ad un disagio nei confronti delle idee che lo generano. Modernizzazione ecologica e modernizzazione democratica sembrano andare per un certo periodo d’accordo. Nei casi di conflittualità recente, e nello studio di caso approfondito di un piano provinciale della gestione rifiuti, il carattere anticipatore dell’attivismo ambientalista, sta rendendo sempre più costosi e incerti, investimenti e risultati strategici . Anche i principi delle politiche sono messi in discussione. La sostenibilità è da ricercare in una relativizzazione dei principi di policy e degli strumenti tecnici di valutazione (e.g. LCA) verso una maggiore partecipazione di tutti gli attori. Si propone un modello di governance che parta da un coordinamento amministrativo territoriale sulle reti logistiche, quindi un adeguamento geografico degli ATO, e un loro maggior ruolo nella gestione del processo di coordinamento e pianificazione. Azioni queste che devono a loro volta aprirsi ai flussi (ecologici ed economici) e ai loro attori di riferimento: dalle aziende multiutility agli ambientalisti. Infine è necessario un momento di controllo democratico che può avere una funzione arbitrale nei conflitti tra gli attori o di verifica. La ricerca si muove tra la storia e la filosofia, la ricerca empirica e la riflessione teorica. Sono state utilizzate anche tecniche di indagine attiva, come il focus group e l’intervista.

Concorrenza fiscale nell'Unione Europea: profili nazionali e ordinamentali

Lo scopo di questa ricerca è stato quello di offrire una visione sistematica per lo studio del fenomeno della concorrenza fiscale nel quadro dell'UE. In questo modo, dopo approfondire nel concetto, gli effetti e le teorie economiche che sviluppano la concorrenza fiscale, abbiamo analizzato le condizioni generali di svolgimento della concorrenza fiscale nell'UE, con particolare attenzione alla pratica dell’arbitrio fiscale per privati ed imprese. Questo schema lo abbiamo successivamente trasferito a due campi che finora avevano ricevuto poca attenzione dottrinale: l'imposizione indiretta (IVA e accise) e la tassazione delle persone fisiche. Infine, abbiamo aggiornato lo studio dei due strumenti tradizionali di lotta contro la concorrenza fiscale dannosa: il Codice di condotta in materia di tassazione delle imprese e il regime degli aiuti di Stato. Le sfide dell'Unione europea ci impongono di prendere una visione critica che abbiamo cercato di estendere a tutto il nostro lavoro.

Designing Electricity Auctions in the Presence of Transmission Constraints

This paper analyzes the effect that different designs in the access to fnancial transmission rights has on spot electricity auctions. In particular, I characterize the equilibrium in the spot electricity market when financial transmission rights are assigned to the grid operator and when financial transmission rights are assigned to the firm that submits the lowest bid in the spot electricity auction. When financial transmission rights are assigned to the grid operator, my model, in contrast with the models available in the literature, works out the equilibrium for any transmission capacity. Moreover, I have found that an increase in transmission capacity not only increases competition between markets but also within a single market. When financial transmission rights are assigned to the firm that submits the lowest bid in the spot electricity auction, firms compete not only for electricity demand, but also for transmission rights and the arbitrage profits derived from its hold. I have found that introduce competition for transmission rights reduces competition in spot electricity auctions.

The Risk Management of Minimum Return Guarantees

Contracts paying a guaranteed minimum rate of return and a fraction of a positive excess rate, which is specified relative to a benchmark portfolio, are closely related to unit-linked life-insurance products and can be considered as alternatives to direct investment in the underlying benchmark. They contain an embedded power option, and the key issue is the tractable and realistic hedging of this option, in order to rigorously justify valuation by arbitrage arguments and prevent the guarantees from becoming uncontrollable liabilities to the issuer. We show how to determine the contract parameters conservatively and implement robust risk-management strategies.

Quasi-Self-Dual Exponential Lévy Processes

The important application of semistatic hedging in financial markets naturally leads to the notion of quasi--self-dual processes. The focus of our study is to give new characterizations of quasi--self-duality. We analyze quasi--self-dual Lévy driven markets which do not admit arbitrage opportunities and derive a set of equivalent conditions for the stochastic logarithm of quasi--self-dual martingale models. Since for nonvanishing order parameter two martingale properties have to be satisfied simultaneously, there is a nontrivial relation between the order and shift parameter representing carrying costs in financial applications. This leads to an equation containing an integral term which has to be inverted in applications. We first discuss several important properties of this equation and, for some well-known Lévy-driven models, we derive a family of closed-form inversion formulae.

Returns to migration : the role of educational attainment in rural Tanzania

Given the migration premium previously identified in an impact evaluation approach, this paper asks the question of why migration is not more prominent, given such high premium associated with it. Using long-term household panel data drawn from rural Tanzania, Kagera for the period 1991-2004, this study aims to answer this question by exploring the contribution of education in the migration premium. By separating migrants into those that moved out of original villages but remained within Kagera and those who left the region, this study finds that, in consumption, the return on investment in education is higher at both destinations. However, whilst the higher return on education fully explains the gains associated with migration within Kagera, it only partly explains those of external migration. These findings suggest that welfare opportunities are higher at the destination and that an individual's limited investment in education plays a major role in preventing short-distance migration from becoming a significant source of raising welfare, which is not the case for long-distance migration. While education plays a role, it appears that other mechanisms may prohibit rural agents from exploiting the arbitrage opportunity when they migrate to the destination at a great distance from the source.