Perspectivas crítica s sobre a mensuração da pobreza e desigualdade no Brasil: uma reflexão a partir do IDH

O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma reflexão sobre o uso dos indicadores sociais sintéticos no sentido de formular e implementar políticas públicas na área social, especificamente em relação ao caso brasileiro, tomando como referência principal o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nossa análise partiu da premissa de que, pelos menos nas últimas três décadas, os indicadores sociais têm sido amplamente utilizados no Brasil com o objetivo de justificar e orientar ações públicas direcionadas para as tentativas de equacionamento das mais variadas questões sociais, tais como a pobreza e a concentração de renda. Principalmente a partir dos anos 1990 os dados e apontamentos de alguns indicadores sociais sintéticos, especialmente o IDH, parecem que vêm sendo utilizados como justificativa principal ou até mesmo única para a priorização de determinadas políticas públicas voltadas para a área social. A partir dessa reflexão, nossa análise buscou avaliar, com um olhar mais apurado sobre o IDH, a existência de falhas e limites inerentes aos indicadores sintéticos, que poderiam estar comprometendo sua eficácia no sentido de refletir dados mais aproximados com a realidade social brasileira. Assim, pretendemos apontar que a prática de priorização de políticas a partir dos dados desses indicadores sintéticos, que parece ser constante no Brasil, acaba se tornando bastante preocupante ou, algumas vezes, talvez inadequada. Do ponto de vista metodológico, este estudo dependeu basicamente de uma pesquisa bibliográfica e de uma pesquisa documental, a partir das quais decompomos nossas análises em reflexões sobre a formação e evolução dos indicadores sociais, sobre os aspectos filosóficos e metodológicos do IDH e sobre as possíveis falhas e limites inerentes aos indicadores, com base na análise do IDH e dos índices parciais que o compõem (índices de Renda, Educação e Longevidade). A seguir, para mostrar que a prática de priorização de políticas sociais a partir de indicadores parece constante no Brasil, ilustramos os casos selecionados de determinados estados e municípios brasileiros.

Atenção Oncológica do Colo de Útero no Brasil: as Políticas de Educação à Distância na Educação Permanente Profissional

Esta investigação teve como proposta a análise das ações de educação permanente desenvolvidas no âmbito do Programa de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer do Colo de Útero pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e objetivou discutir a viabilidade da introdução da modalidade de Educação à Distância (EAD) nas políticas de capacitação para a atenção do Câncer de colo de útero no Brasil. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental das politicas e diretrizes publicadas pelos órgãos em comento, a análise de dados disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os dados relativos à praticas de capacitação para os profissionais que atuam na detecção precoce do câncer pelo Ministério da Saúde e pelo INCA, as práticas de educação à distância na área da saúde e entrevistas com gestores dos dois órgãos citados. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados, foram realizadas considerando as informações e publicações mais recentes, disponíveis até dezembro de 2013. Questionou-se a necessidade de capacitação dos profissionais para atender às necessidades e requisitos das políticas de atenção oncológica de colo de útero no país, se as estratégias de educação continuada para os profissionais que atuam nas diferentes atividades envolvidas neste atendimento são suficientes, como tem sido realizada a capacitação para as diversas regiões do país e que modelo de EAD seria adequado para a educação permanente destes profissionais. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram a fragmentação e falta de coordenação nas ações de educação permanente para o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Colo de Útero ao passo que demonstrou que existem recursos e estruturas disponíveis para implantação de um modelo de EAD que atenda com plenitude esta política pública, sendo necessário a reorganização destes recursos

Uma leitura marxista da questão alimentar no Brasil: o guia alimentar para a população brasileira em questão

Esta tese apresenta um estudo sobre o Guia Alimentar para a População Brasileira, entendido como uma expressão importante da política social de alimentação e nutrição desenvolvida no Brasil, e um dos principais instrumentos de ação do Programa de Alimentação Saudável. O Guia Alimentar foi concebido para facilitar a implementação de ações de promoção de práticas alimentares adequadas e a escolha de alimentos saudáveis. O objetivo geral desta tese foi identificar os pressupostos políticos e ideológicos que orientam as políticas sociais de alimentação e nutrição e que se expressam no Guia Alimentar para População Brasileira. A pesquisa qualitativa que serviu de base para o estudo dos dados trazidos na tese, funda-se no materialismo histórico como referencial teórico-metodológico, no âmbito da tradição marxista, a qual reconhece a centralidade das questões materiais que se apresentam nas duras condições de existência da classe trabalhadora. As políticas sociais de alimentação e nutrição e o Guia alimentar foram analisados historicamente, uma vez que é no processo histórico, produto da construção dos sujeitos, que o modo de pensar dialético melhor se expressa. O Guia Alimentar foi avaliado como parte de uma totalidade concreta, um dos principais fundamentos do materialismo histórico, em conexão com o todo, e integrante das políticas sociais que são intrínsecas às lutas e aos direitos conquistados pelos trabalhadores, em permanente confronto com os interesses da acumulação capitalista. Os resultados apresentados apontam a gravidade da situação alimentar e nutricional no país, e a fragmentação e descontinuidade das ações de alimentação e nutrição implementadas, ao longo do período histórico analisado, as quais não deram enfrentamento aos determinantes dos problemas alimentares, como é o caso do Guia Alimentar para a População Brasileira. A análise do Guia Alimentar mostrou que seu conteúdo revela uma realidade idealizada, que se traduz por recomendações alimentares indicadas indistintamente para toda a população, sem a devida atenção às desigualdades sociais, inerentes às sociedades de classes, que determinam acessos diferenciados aos alimentos quantitativa e qualitativamente. O Guia Alimentar ao não problematizar o conceito de saudável, e assimilá-lo acriticamente, parte da premissa de que a alimentação preconizada como saudável é acessível a todos, se afastando da realidade concreta da classe trabalhadora. Estes resultados demostram a necessidade de se rever os fundamentos das políticas sociais de alimentação e nutrição e seus instrumentos de intervenção, e em particular o Guia Alimentar. As mudanças objetivam tornar estes mecanismos mais efetivos, com vistas ao atendimento ao direito humano à alimentação adequada, à produção da saúde e melhor qualidade de vida. Perspectiva tendencialmente de difícil execução, mas que deve ser buscada mesmo nos marcos da sociedade do capital.

O desafio foi lançado: o Brasil em busca da integração energética sul-americana (2000-2010)

Em anos recentes, a temática energética vem sendo objeto de barganhas políticas e econômicas na América do Sul. O presente trabalho visou a trazer tal temática para as Relações Internacionais, no âmbito da Integração Regional, com ênfase no papel do Brasil em suas relações internacionais com os vizinhos sul-americanos, no recorte temporal 2000-2010. Argumentou-se que o Brasil vem buscando a integração energética relacionada à infraestrutura na América do Sul com vistas à promoção do seu desenvolvimento. O desenvolvimento regional está conectado com o nacional. O Brasil também teve como objetivo garantir a estabilidade regional. Trabalhou-se com o conceito de integração energética definido como a constituição de ativos comuns permanentes entre os países. Ademais, as iniciativas dos processos integracionistas em energia foram analisadas com foco na IIRSA, iniciativa até então inédita. Posteriormente, a IIRSA foi reestruturada e incorporada à UNASUL e um novo e exclusivo Conselho para assuntos energéticos foi criado. A OLADE e o MERCOSUL também entraram no debate, de forma breve, a fim de contextualizar a energia como fator vital para o desenvolvimento regional antes dos anos 2000. Os setores potenciais para a integração energética sul-americana foram os de gás natural e hidroeletricidade com base na definição proposta na presente pesquisa.

Regularização fundiária urbana de interesse social: a coordenação entre as políticas de urbanismo e de habitação social no Brasil à luz de experiências do direito francês

A regularização fundiária urbana de interesse social só pode ser compreendida juridicamente se considerar-se que, além da legalização da posse ou da propriedade do bem imóvel, ela abrange obrigatoriamente uma série de intervenções urbanísticas fundamentais. Outra premissa necessária ao estudo jurídico é que esta espécie de operação urbana não pode ser compreendida isoladamente, enquanto uma instituição particular, pois ela pressupõe a definição das condições por meio das quais o planejamento urbano e o planejamento habitacional se determinam reciprocamente, favorecendo a concretização de direitos fundamentais. Três valores-base devem inspirar o desenvolvimento desta correlação entre as políticas urbanísticas e as habitacionais, são eles: a moradia como direito fundamental complexo ligado à ideia mais ampla de direito à cidade, a propriedade como direito protegido juridicamente apenas quando observado o princípio da função social da propriedade e a justa distribuição das mais-valias urbanas como princípio reitor da intervenção dos poderes públicos nos espaços urbanos para efetivar uma distribuição mais isonômica do espaço. Com base no contexto normativo brasileiro e a realidade institucional concreta dos Municípios e tendo em vista a experiência francesa a respeito das políticas urbanas e habitacionais, é possível pensar um quadro legal e regimes jurídicos adequados à realização mais eficaz das operações urbanas de regularização fundiária.

Reconversão docente: o trabalho flexível na educação um estudo a partir das reformas em Minas Gerais

Esta tese analisa as mudanças no trabalho docente tendo como objeto particular de pesquisa o estado de Minas Gerais. A escolha se deve ao protagonismo e , em certa medida, pioneirismo das burguesia mineira no ajuste conservador realizado no Brasil recente. Neste percurso de investigação foram analisadas três gerações de reformas chamadas Choque de Gestão, Estado para Resultados, Estado em Rede ou Gestão para a Cidadania. A abordagem específica sobre as implicações das mudanças sobre o trabalho docente teve como fontes os Planos de Cargos e Salários, as Lei 100 que criou a modalidade efetivado como forma distinta (e inconstitucional) de inserção precária, a reforma no regime de previdência estadual. As mudanças no currículo, como expressão particular das reformas no âmbito da formação humana, foram analisadas em primeiro lugar como mediação do processo de trabalho docente. Estas transformações conduziram a pesquisa para a constatação de que observamos o fenômeno da reconversão docente, da modelagem do trabalhador flexível na educação básica, sendo parte indissociável deste processo a precarização do trabalho e o aprofundamento da proletarização do professor. A pesquisa também indicou as formas que a apropriação do fundo público assume a partir do Choque de Gestão e o caráter regressivo destas políticas não só para o trabalhador em educação, mas para o conjunto dos chamados direitos sociais. Na construção teórica que conduziu a pesquisa utilizamos o método materialista histórico e dialético, a concepção de Estado como relação entre as classes, o trabalho como práxis social. A tese traz como contribuição uma profunda reflexão sobre o trabalho em geral e o trabalho docente em particular com a construção de duas categorias complementares de análise: a apropriação de mais anti-valor e a subsunção real espelhada. Esta sendo a expropriação que atinge diretamente quem trabalha no setor público, expressão da apropriação privada do bem público na parte que caberia ao trabalhador do setor, expropriado de suas condições de subsistência e porque do ponto de vista mais geral, reflete o processo realizado no setor diretamente produtivo sendo a face complementar tanto da acumulação quanto da universalização das formas de trabalho e de sociabilidade capitalista

Estudo das áreas verdes da Marinha do Brasil localizadas no Estado do Rio de Janeiro: subsídios para um plano de gestão.

O objetivo deste trabalho é propor uma metodologia para avaliação da situação das áreas verdes da Marinha do Brasil (MB) a ser utilizada nos futuros planos de gestão destas áreas. O procedimento metodológico consistiu na aplicação de um questionário para todas as organizações navais no Brasil no total de 55 áreas distribuídas por todo o território. Para o estudo foram selecionadas 14 áreas da MB localizadas no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, documental e exploratória, foi aplicada ao estudo de caso na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) e a Ilha de Cabo Frio (ICBFR). As respostas ao questionário resultaram na construção de matriz com a proposição de indicadores ambientais para subsidiar um plano de gestão das áreas verdes. Dois métodos foram empregados para classificar e avaliar os indicadores propostos: o método do Carbono Social (MCS) e o método Pressão-Estado-Resposta (PER). O MCS foi modificado para desenvolver um diagnóstico inicial das áreas e posterior monitoramento do plano de gestão implantado. O método PER foi utilizado para classificar e avaliar os indicadores visando o detalhamento do plano de gestão e a proposição de recomendações para implantação do plano. O estudo permitiu concluir que a metodologia utilizada pode ser aplicada às propriedades sob administração naval da MB e também a outras regiões. Espera-se que os resultados desse trabalho possam contribuir para a melhoria da gestão dessas áreas, algumas delas já impactadas por ações antrópicas em seus entornos. Tais áreas, em muitos casos, são únicas e importantes para a manutenção da biodiversidade remanescente do Bioma Mata Atlântica.

O Plano de Metas e seus possíveis efeitos no trabalho docente na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro

O tema desta pesquisa é o Plano de Metas e seus possíveis efeitos no trabalho docente, com domínio de interesse no estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo também procura apresentar um breve e recente histórico das políticas de educação do Estado, no que tange ao período de transição do Programa Nova Escola para a implantação do Plano de Metas, procurando contextualizar o momento da implantação do Plano. Como desdobramento deste tema, buscase de um lado, analisar as características, estratégias e desdobramentos do Plano. De outro lado, como o profissional docente se relaciona com estas mudanças e quais alterações elas promovem no seu trabalho. A pesquisa tem como marco principal as reformas que adequam o estado burocrático ao modelo gerencial e as reformas educacionais brasileiras iniciadas na década de 1990 e seus impactos nas políticas estaduais fluminenses, apontando como ambas interferiram nas condições de trabalho dos professores no período de 1990 a 2013, sendo que o foco do estudo é o período de 2011 a 2013, momento da implementação do Plano de Metas. As análises tiveram por base a realização de pesquisa qualitativa, constituída por análise documental e procedimentos complementares, tendose por referencial teórico central o autor italiano Antônio Gramsci. Seus estudos foram de grande valia para analisarmos o Plano de Metas como um programa de ação que a todo tempo combina coerção e persuasão, com vistas ao controle do trabalho docente e ao fortalecimento da hegemonia do projeto político governamental. Por meio de entrevistas semiestruturadas, como recurso complementar, foram obtidas informações relevantes a respeito da avaliação dos professores em relação ao Plano, às experiências vinculadas a sua implementação, bem como a respeito dos impactos do Plano no seu trabalho.

O emprego do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal no âmbito da Marinha do Brasil

O desenvolvimento dos meios de comunicação e seu fortalecimento dentro de nossa sociedade, infelizmente, vem nos revelando fatos que estão se tornando rotineiros, como por exemplo a negligência e o descaso cometidos por administradores públicos no desempenho de suas funções. A má utilização do erário público por gestores descompromissados impactam negativamente na imagem do Estado, obrigando-o à ações como a ampliação de sua arrecadação e o investimento em sistemas que promovam maior eficiência, economicidade e transparência na execução da despesa pública. Uma das soluções apresentadas pelo Governo para minimizar esta problemática é o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC), uma ferramenta que tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais, conduzindo o Estado à alocação mais eficiente do gasto público. Dentro deste contexto, o objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o uso do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal na produção de informações gerenciais dentro da atual política de gestão de custos da Marinha do Brasil. Para tal, esta pesquisa classificada como aplicada, descritiva e qualitativa, depreendeu um estudo bibliográfico e documental, debruçando-se sobre a literatura existente, relatórios emitidos pelo sistema SIC e documentos da sistemática OMPS. Destarte o fato de que apenas as OMPS-I/C/H da Marinha do Brasil (MB), o que representa 26 Unidades Gestoras (UG) no universo de 151 do Órgão Comando da Marinha, possuem acompanhamento contínuo de suas gestões com base em custos, o resultado desta pesquisa se limita à estas Organizações, não se estendendo às demais Unidades da Força Naval. Os resultados obtidos mostram que o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal deixou de evidenciar custos considerados relevantes no atual processo de avaliação econômico-financeira das OMPS-I/C/H, indicando que o mesmo não atende as necessidades da Diretoria de Finanças da Marinha na produção de informações gerenciais destinadas à Alta Administração Naval. Entretanto, o sistema SIC traz uma grande contribuição para a Marinha do Brasil ao expandir o emprego da gestão de custo como ferramenta de controle gerencial às demais 127 UG da MB, não inseridas na sistemática OMPS.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico.

Avaliação econômica do biodiesel no Brasil: investigando a competitividade e eficiência do sistema produtivo a partir da MAP

O presente trabalho realiza uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097/2005, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio de um método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). Este instrumental permite uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema produtivo de biodiesel com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Por fim são apresentados os resultados da pesquisa evidenciando que os dois sistemas são rentáveis, competitivos e eficientes, no entanto, maiores ganhos, em termos de uso dos recursos disponíveis e de custos de produção podem ser obtidos no sistema de produção do biodiesel a partir da soja. O lucro maior apresentado para a produção de biodiesel da soja permite confirmar a preferência por este sistema de produção dada sua maior rentabilidade.

Mudanças de Estado e Multiplicadores Fiscais no Brasil entre 1999-2012

Este trabalho avalia o comportamento dos multiplicadores fiscais no Brasil entre 1999-2012. Para tanto, utiliza a metodologia desenvolvida por Sims, Waggoner e Zha (2008), que é um procedimento Bayesiano de estimação no qual os parâmetros do modelo mudam com alterações no estado da economia e os estados (regimes) seguem um processo de mudança de regime markoviano. Ou seja, foi estimado um modelo VAR Estrutural Bayesiano com mudança de regimes Markoviana (Markov Switching Structural Bayesian Vector Autoregression - MS-SBVAR). A base de dados é composta pelo consumo da administração pública, pela formação bruta de capital fixo da administração pública, pela carga tributária líquida e pelo Produto Interno Bruto (PIB), das três esferas do governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal). O software MATLAB/Dynare foi utilizado na estimação dos modelos e os resultados sugerem a ocorrência de 2 ou 3 regimes nos dois modelos que melhor se ajustaram aos dados. Os multiplicadores estimados apresentaram os sinais esperados e os diferentes tipos de multiplicadores fiscais calculados apresentaram valores maiores para a resposta do PIB a choques na formação bruta de capital fixo da administração pública que são eficazes, uma vez que possuem valores maiores do que um e impacto de longo prazo no PIB - quando comparado aos choques no consumo da administração pública, que possuem pouca persistência e são ineficazes (menores do que um), além de uma resposta negativa e persistente do PIB a choques na carga tributária líquida. Os resultados obtidos não indicam, ainda, multiplicadores fiscais maiores em regimes com maior variância nos resíduos do modelo.

Conservadorismo incondicional no Brasil: as práticas contábeis brasileiras, após as alterações na legislação societária (IFRSs), são mais conservadoras do que as práticas anteriores?

O objetivo desta pesquisa é verificar se houve aumento de conservadorismo na contabilidade brasileira após a publicação das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009.A investigaçãojustifica-se pela importância da análise do nível de conservadorismo e do processo de convergência da contabilidade brasileira. Foram coletados os ajustes de patrimônio líquido e lucro líquido nas demonstrações contábeis dos anos de 2008 e 2009 e a partir deles utilizou-se a metodologia proposta por Gray (1980) para aferição do nível de conservadorismo. A pesquisa é empírica e a amostra foi composta pelas companhias que compuseram a primeira carteira teórica do IBRXem 2013, excluindo do rol as instituições financeiras. Após outras exclusões pertinentes, a amostra ficou constituída por 54 empresas para a primeira fase da transição (2008) e 70 para a segunda fase do processo (2010). A metodologia constituiu na utilização do teste não paramétrico de Wilcoxon, do Teste da Mediana e de estatísticas descritivas. Com base nas métricas construídas e nos testes estatísticos aplicados, concluiu-se que não houve variação estatisticamente significativa no nível de conservadorismo contábil brasileiro com a adoção dos novos padrões contábeis.

Literatura, loucura e imaginário social no Brasil: final do século XIX e início do século XX

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o imaginário social sobre a loucura a partir das produções literárias de autores brasileiros do final do século XIX e início do século XX. O período escolhido para realização desta pesquisa deve-se ao fato de ter sido cenário do advento do alienismo no Brasil, com a criação do primeiro hospício brasileiro e da primeira lei de assistência aos alienados, o que revela um processo de transição da visão mística e religiosa em relação à loucura para uma visão científica. É neste contexto que se destacam as obras de Machado de Assis, Olavo Bilac e Lima Barreto que foram selecionadas para análise desta pesquisa e que têm em comum o tema da loucura e questões afins. Sob o aspecto metodológico a pesquisa teve como base fundamental o referencial teórico da sociologia compreensiva, proposta por Michel Maffesoli, particularmente na noção de imaginário social, a partir de uma crítica ao modelo dominante da produção de conhecimento. Foram elaboradas seis grandes noções, concebidas a partir das obras literárias, são elas: ciência, alienação, institucionalização, periculosidade, produção de identidade e medicalização. Além das discussões, vários fragmentos exemplificam e possibilitam uma melhor discussão de cada uma destas noções. Concluiu-se, em consonância com Antonio Candido, ser evidente a importância da literatura, assim como de outras formas de arte e cultura, para compreender o imaginário social de uma época sobre os temas em questão, da mesma forma em que a própria literatura contribui para produzi-los

Análise das experiências de outorga de diluição de efluentes em prática no Brasil e proposições de aperfeiçoamento.

A outorga dos direitos de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Neste contexto, insere-se a outorga de diluição de efluentes cujo objetivo é auxiliar na gestão qualitativa dos corpos dágua. As três informações básicas para um sistema de suporte à decisão de concessão de outorgas de diluição de efluentes são: a disponibilidade hídrica natural, o limite de qualidade permitido (enquadramento dos corpos dágua em classes de uso) e a quantidade total de recursos já comprometida com os usos existentes. Com estas três informações, o sistema estará apto a iniciar a operação de controle; quanto mais precisas forem estas informações, mais fiéis à realidade serão as informações retornadas pelo sistema. O objetivo principal deste estudo foi analisar as experiências brasileiras de outorgas de diluição de efluentes, identificar os seus pontos fortes e as limitações na sua aplicação e apresentar propostas de aperfeiçoamento. Foram analisadas as sete experiências em prática no Brasil, a saber: União, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal e Minas Gerais. A pesquisa desenvolvida compreendeu ampla revisão bibliográfica e entrevistas/discussões com especialistas da área. Os resultados evidenciaram que há uma excessiva simplificação na aplicação da outorga de diluição de efluentes, fazendo com que nenhuma das experiências analisadas tenha conseguido obter a plenitude de suas potencialidades. Foi também possível concluir que a falta de enquadramentos dos corpos hídricos, com base em critérios técnicos e com metas realísticas, torna a aplicação da outorga de diluição de efluentes extremamente difícil, distorcendo a sua funcionalidade e causando inconvenientes aos entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Finalmente, foram propostas diretrizes gerais sobre a outorga de diluição de efluentes de modo a torná-la importante instrumento de gestão qualitativa dos corpos hídricos, impedindo que os limites de qualidade estabelecidos pela sociedade sejam ultrapassados e alertando para o nível de comprometimento da disponibilidade hídrica.