Um sistema de metas como ferramenta de gestão pública: "O Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016" sob a perspectiva de seus implementadores

This work, developed within the Master's Degree Program in Public Administration and Government of Eaesp-FGV, consists of an exploratory study on performance measurement in the public sector. It is focused on the identification of complexity elements embedded in the implementation of public policies, to which the goals and targets of a target-oriented system relate, and especially on the implementation of this system as a management tool itself, from the case study of the then ongoing "Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016". All information was obtained from municipal managers, in Government Departments responsible for strategic support activities to the implementation of the system, and sectoral Government Departments whose scope also included crosscutting actions, through interviews conducted from a starting question, and then followed by the free talk of the respondents. Through discourse analysis, an assortment of information was conducted, concerning to: 1) the impacts on management, articulation, and governance of the use of performance measurement and result-oriented management; 2) the flow and publicity of information on performance, produced within the monitoring process of this given target-oriented system, and also concerning the use given to this information; 3) the recording and register of experiences and learning related to the Programa de Metas, and its potential to result as a legacy for the public administrative structure of the City of São Paulo. Assuming that the stories managers tell, in this field of Applied Social Sciences, are as valid as Science or the theoretical constructs on the subject, all information gathered from the point of view of the interviewed public officials was segmented and problematized under the light of the literature on performance measurement. The main objective of this research is to contribute to the creation of parameters for qualitative analysis of the information generated in the implementation of a target-oriented system in Public Management at the local level. It is, from then on, expected that these parameters may help managers and researchers on the monitoring and evaluation of performance of a given government, by favoring the translation of merely arithmetic data on percentage of fulfillment of specific commitments, into eloquent elements more enabled to express the evolution of a mandate. Keywords: result-oriented system, Programa de Metas, management for results, performance measurement, government planning, public policy evaluation, monitoring, implementation, transparency, information legacy.

Quando o passado se faz presente: os desafios da gestão social no programa nacional de agricultura familiar

A evolução de políticas públicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, passando para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao incorporar no Ministério da Casa Civil a política pública dos Territórios da Cidadania, demonstra o retorno da importância da esfera rural brasileira e de sua população para o desenvolvimento real do país. Tendo a certeza de que a política pública hoje, gerida pelo Ministério da Casa Civil, apresenta um histórico evolutivo e que desde o final da década de 90 já priorizava como ação estratégica a gestão social como pressuposto para uma atuação do Estado pautado por ações e critérios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicações que apontam a mudança da ação estatal para uma gestão que incorpora a população como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importância do aspecto histórico para a evolução das políticas públicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigação, já que tal política apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gestão social nas políticas públicas territoriais. Foi realizada então uma análise de conteúdo de (4) relatórios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municípios para evidenciar se as mudanças preconizadas pela atuação do conceito da gestão social estão efetivamente mudando a cultura política do país. O foco para verificação da presente questão ocorre a partir da análise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constatações feitas a partir dos relatórios e interpretadas através das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formação social do país, apresentando-se como verdadeiros obstáculos para a efetivação do interesse coletivo e para a consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Percepções de maturidade em gerenciamento de projetos à luz da nova gestão pública: uma investigação com gestores das secretarias estaduais do Rio Grande do Norte

This study aimed to measure the perception of maturity project management of state boards of Rio Grande do Norte by the perception of its managers. Argues that project management has been highlighted as a critical factor for the success of any organization, because the projects are directly related to the set of activities that result in organizational innovation as products, services and processes and the improvement of project management is directly aligned with the main pillars of the New Public Management. Methodologically, this is a quantitative research of a descriptive nature in which 161 forms were applied with coordinators and subcoordinators of state departments of Rio Grande do Norte, culminating in a sampling error of less than 6% to 95% confidence according to the procedures finite sampling. The process of tabulation and analysis was done using the package Statistical Package for Social Sciences - SPSS 18.0 and worked with techniques such as mean, standard deviation, frequency distributions, cluster analysis and factor analysis. The results indicate that the levels of maturity in project management in state departments of Rio Grande do Norte is below the national average and that behavioral skills are the main problem for improving management in these departments. It was possible to detect the existence of two groups of different perceptions about the management of projects, indicating, according to the managers, there are islands of excellence in project management in some sectors of the state departments. It was also observed that there are eight factors that affect maturity in project management: Planning and Control , Development of Management Skills , Project Management Environment , Acceptance of the Subject Project Management , Stimulus to Performance , Project Evaluation and Learning , Project Management Office and Visibility of Project Managers . It concludes that the project management in state departments of Rio Grande do Norte has no satisfactory levels of maturity in project management, affecting the levels of efficiency and effectiveness of the state apparatus, which shows that some of the assumptions that guide the New Public Management are not getting the levels of excellence nailed by this management model

Eleição nas escolas: uma análise do impacto do diretor eleito sobre o desempenho educacional no Estado da Bahia

In Brazil, the selection of school principals is set in a decentralized manner by each state and city, such that processes may vary with time for a specific locality. In the state of Bahia, school principals were appointed by a higher political hierarchy until 2008, when schools under state administration started selecting principals by elections. The main goal of this work is to evaluate whether changing this specific rule affected students proficiency levels. This is achieved by using a panel data and difference-in-differences approachs that compares state schools (treatment group) to city schools (control group) that did not face a selection rule change and thus kept having their principals politically appointed. The databases used are Prova Brasil 2007, 2009 and 2011, the first one prior and the other two former to the policy change. Our results suggest that students attending schools with principals that are selected and elected have slightly lower mean proficiency levels both in mathematics and in portuguese exams than those attending schools with appointed principals. This result, according to the literature, could be related to perverse effects of selecting school administrators by vote, such as corporatism, clientelism and politicization of the school environment

O processo avaliativo institucional de desempenho do sistema público municipal de Teresina-PI (2001 a 2005): entre a lógica da excelência e a lógica da aprendizagem

This work focalize the institutional and educational evaluation, aiming to investigate the Municipal System Institutional Evaluation Performance of Teresina City Piauí (2001-2005), and to reflect about Institutional System Performance and its contribution to compose a new learning evaluation practice. In this sense, classifies elements about the evaluation practice in two Elementary Education municipal public schools, involving Education Municipal Bureau technicians as managers, pedagogues, teachers and students. Based on the ethnographic studies principles in the educational area, the work employs investigative procedures like document analysis, interviews with groups and individuals and also participator s comments. Intending to comprehend the complexity produced by the institutional and education evaluation processes, the wok reveals the Institutional Evaluation legal and educational political basis and the several positions assumed by the Learning Evaluation, as a classification tool or as a learning enhancement. This work points, as results, to a evaluation culture bipolarity carried out by the Municipal Education System as a explicit control and regulation toll, related to the classification and learning in a interaction process that operates both in the pressure and the reflection, as a culture practice established between excellence of logic and learning. The evaluation history has been construct on the evaluation actions dialectics, joint simultaneously between the Institutional Evaluation Performance and the learning evaluation. The senses, meanings and actions bipolarity is a interaction process product sustained between the institutional evaluation, under the scholar ranking application, and the learning evaluation. In this relativity, the teacher evaluation practice is found, ruled by interesting, thoughts and actions on the school evaluation, allowing a higher security and support to the learning results. Grounded in the researched reality, its possible to say that the teacher s evaluation practice is diversified, with different characteristics, when it is done in the learning search and in the learning intention. In the first case, reflects, rearranges and constructs new actions that lead the student to produce learning. In the second, shows the will, the wish of learning, but is a weak action, producing a not really significant learning and development; as a result, remains the mark approach as a determinant in the student future. The work s hope is to contribute not just to rethink these two evaluations dimensions the institutional and the learning ones but also to organize the school and to improve the pedagogic process

Programa alfabetização solidária: um estudo sobre a experiência no município de Lagoa de Pedras/RN (1997 - 2003)

The educational reform of the 90 s was tainted by the objectives of the fiscal adjustments, resulting in the redefinition of the state s role in the financing and offering of teaching services, and bringing about a shuffling of the responsibility between the public and private sectors to promote education to young people and adults. The 90 s also highlighted the proliferation of providers and the multiplication of Educational Programs for Youths and Adults (EJA), implemented through partnerships between governmental and nongovernmental agencies. During this period of time, the agenda of educational responsibilities concerning analphabetism was organized in a process of decentralized of the state, with the following political, social, and economic objectives: to reduce the public deficit, increasing public savings and the financial capacity of the state to concentrate resources in areas considered indispensable to direct intervention; to increase the efficiency of the social services moffered or funded by the state, giving citizens more at a lower cost, and spreading services to more remote areas, expanding access to reach those most in need; to increase the participation of citizens in public management, stimulating communitarian acts as well as developing efforts towards the effective coordination of public figures in the implementation of associated social services. Thus, Assistance Programs co-financed by the government try to deal with the problem of analphabetism. Within the sphere of the 90 s educational policy decentralization, we come to see how the agenda dedicated to the reduction of analphabetism was formed by the Solidarity Alphabetization Program (PAS). Between 1997 and 2003, the latter agenda s decentralizing proposal was integrated in the management partnership for the operationalization of tasks and resources faced with the execution of the formal objectives. In this study, we identify the dimensions of the implantation and progress of the tasks carried out by PAS, in the municipality of Lagoa de Pedras/RN. However, we consider these Programs to assist in the process without guaranteeing the reduction of the causes or substituting the responsibility of the system once the monetary resources for program maintenance provided by the partners is exhausted

Revelações e contradições entre concepção e gestão do currículo em um curso técnico no IFRN, na modalidade de educação de jovens e adultos

This dissertation reports the results of a research which has aimed to analyze the senses attributed to the curriculum by the students of the Technical Course of Computation Maintenance and Support, organized through the Programme of Integration of the the Professional Education with the Basic Education in the Youngster and Adult Education Modality (PROEJA), at Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Santa Cruz. It has been sought to know who the students are and to investigate their curriculum conceptions, on which the this investigation has been based on. Thus, those senses attributed by the students on their narratives have been compared to the official proposed curriculum for the Programme and to the curriculum implemented by IFRN. The current research follows the qualitative approach being led by a study case and life stories methods. In order to effective that approach, two data collecting instruments have been developed: questionnaires and semi structured interviews. The collected data has been complemented by the legal and institutional documents analysis. This study is derived from the presupposition that PROEJA s students, although are able to access school after the educational system restructuration, are still facing difficulties during their courses because of the excluding and traditional curriculum, decontextualized with their personal and work life, that is, without curriculum integration. This study has accomplished PROEJA s students characterization presenting important data for the integrated curriculum construction at IFRN and revealing that the students consider the Programme as inclusive. Nevertheless, the practices concerned to the democratic construction of the curriculum and its dialogical action indicate partial inclusion, considering that, in order to include those students indeed, it would be necessary to include them to the institutional and academic context. Contradictory situations have been detected on the course pedagogical project, considered traditional and decontextualized, especially regarding to methodological aspects. The research also allowed to increase PROEJA s investigation field as well as to contribute with a better implementation of the Programme as curricular proposal bonded to Basic and Professional Education in the Youngster and Adult Modality Education Modality

Construção e implementação do Balanced Scorecard em uma organização educacional: o caso do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte SENAC RN

The changes that have taken place in the organizational environment in recent decades have led to new performance measurement systems being proposed, given the inadequacy of traditional models. The Balanced Scorecard (BSC) emerged as an instrument to translate financial and non-financial assets into real values for all interested parties in the organization, allowing the introduction of strategies to achieve the desired goals. Research shows that most errors committed with the use of this method are related to the implementation process. Thus, the aim of this dissertation is to analyze the process of building and implementing the BSC in an organization. This empirical exploratory study is based on the classic case study method, which enables the researcher to work with a set of evidence, including direct observation, interviews and document analysis. The results show that the use of BSC in the company investigated posed problems during the process of building and implementing the method. These problems were caused mainly by the lack of involvement on the part of upper management and the team s scant knowledge of Balanced Scorecard. One of the gains obtained from adopting the system was the introduction and/or consolidation of a culture of strategic planning and participative management. The continuous implementation phase was highlighted in the monitoring program, created by the organization in an attempt to reverse existing problems, using the BSC as a third generation strategic management system, which led to significant gains, better use of the system and stronger management practices

Geoprocessamento aplicado a gestão de informações territoriais do município de Grossos-RN :estudo multitemporal do uso e ocupação do solo

The present work was carried through in the Grossos city - RN and had as main objectives the elaboration of an physicist-ambient, socioeconomic survey and execution a multisecular evaluation of 11 years, between 1986 and 1996, using remote sensing products, to evaluate the modifications of the land use, aiming at the generation of an information database to implementation a geographical information system (GIS) to management the this city. For they had been in such a way raised given referring the two Demographic Censuses carried through by the IBGE (1991 and 2000) and compared, of this form was possible to the accomplishment of an evaluation on the demographic aspects (degree of urbanization, etária structure, educational level) and economic (income, habitation, vulnerability, human development). For the ambient physical survey the maps of the natural resources had been confectioned (simplified geology, hydrography, geomorphologi, veget covering, ground association, use and occupation), based in comments of field and orbital products of remote sensoriamento (images Spot-HRVIR, Landsat 5-TM and IKONOS - II), using itself of techniques of digital picture processing. The survey of these data and important in the identification of the potentialities and fragilities of found ecosystems, therefore allows an adequate planning of the partner-economic development by means of an efficient management. The project was part of a partnership between the Grossos city hall the municipal City hall of Grossos - RN and the Geoscience post-graduate program of the UFRN, more specifically the Geomatica laboratory LAGEOMA

Ssitema integrado de gestão pública: proposta de implantação de um sistema integrado de gestão, autuação e distribuição de termos circunstanciados e inquéritos policiais entre os juizados especiais criminais e delegacias de Natal

Universidade Federal do Rio Grande do Norte