Ssitema integrado de gestão pública: proposta de implantação de um sistema integrado de gestão, autuação e distribuição de termos circunstanciados e inquéritos policiais entre os juizados especiais criminais e delegacias de Natal

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A crescente procura dos serviços públicos pelos cidadãos tem forçado o Estado a investir recursos na melhoria e ampliação dos métodos de prestação de serviços a esses usuários numa tentativa de buscar a eficiência e eficácia através do uso da tecnologia da informação (TI) visando a excelência no gerenciamento governamental. O uso da TI surge com a necessidade de implementação de Sistemas que integrem as diversas áreas públicas com intuito de aumentar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e reduzir o tempo de prestação desses serviços, através da simplificação de atividades e racionalização de gastos, bem como, diminuição do impacto das atividades de manufatura realizadas habitualmente nos órgãos públicos. O uso da Tecnologia da Informação, através de sistemas integrados experimentaram uma relevante expansão e diversificação nas últimas duas décadas o que contribuiu para a obtenção de vantagens e melhorias na eficácia e eficiência das atividades de quem as utilizaram. Estas melhorias se dão por meio de aprimoramentos tecnológicos nas áreas de hardware e software, o que exige, muitas vezes, grandes investimentos de recursos nas áreas de tecnologia de informação com a implantação de sistemas integrados de gestão, conhecidos no mercado empresarial como ERP (Enterprise Resources Planning). Nesse sentido este trabalho tem como objetivo principal propor a implantação de um Sistema Integrado de Gestão, Autuação e Distribuição entre as Delegacias de Polícia e Juizados Criminais da Cidade de Natal/RN, analisando a viabilidade da implantação, quais benefícios e dificuldades, buscando contribuir para o delineamento de um modelo teórico que relacione esses aspectos às características dos sistemas integrados (ERP) dentro do contexto onde esse sistema estará inserido. Esse trabalho foi baseado em experiência do autor através da utilização de Sistemas existentes no Poder Judiciário sendo conduzido a partir de pesquisa empírica e levantamento bibliográfico, com a finalidade de observar o fenômeno de maneira abrangente, fazendo comparações com sistemas utilizados pelo Poder Judiciário do RN e outros órgãos públicos para analisar a viabilidade de implantação de um Sistema Integrado entre as Delegacias de Polícias e Juizados Especiais Criminais da Cidade de Natal. Na avaliação dos resultados é demonstrada a importância, necessidade e viabilidade da implantação de um Sistema que interligue as instituições envolvidas, as quais trabalham em conjunto para o cumprimento do ordenamento jurídico penal