Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil.

Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque à importância das patentes como fonte de informação tecnológica (pesquisa bibliográfica em bancos de patentes e para a recuperação das informações contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discussão sobre propriedade industrial e saúde pública; já que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da política de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associação entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos é abordado em dois capítulos relevantes: i) as questões sobre a atenteabilidade de polimorfos de fármacos; e ii) os procedimentos técnicos adotados no exame de patentes farmacêuticas no âmbito da Coordenação de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo à propriedade industrial, a Convenção da União de Paris (CUP, de 1883), já propugnava o princípio da independência das patentes, ou seja, que cada país tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou não dos diferentes produtos e processos de invenção. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) não vedará aos países a adoção de escopos de proteção distintos, visando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em diferentes domínios tecnológicos, nos diferentes países. Finalmente, a Declaração de Doha, de 2001, prevê dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente políticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilização de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos técnicos e jurídicos inerentes ao patenteamento aliados à capacidade política de decisão em favor da implementação de flexibilidades no exame de pedidos patentes de fármacos e medicamentos podem ser mais ou menos favoráveis à saúde pública.

Práticas educativas durante a gestação na Estratégia de Saúde da Família: refletindo sobre limites e possibilidades

Estudo de natureza qualitativa que teve como objetivo analisar as práticas de Educação em Saúde desenvolvidas com gestantes atendidas pela Estratégia de Saúde da Família no município de Quissamã no Rio de Janeiro. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica do grupo focal, sendo realizados três grupos em unidades com elevadas taxas de cesárea, a fim de refletir sobre a relação entre a participação nas atividades e a escolha pelo tipo de parto. Os sujeitos do estudo foram 18 mulheres que tiveram seus filhos no ano de 2008 e que participaram de qualquer atividade educativa desenvolvida pelas unidades. A análise de dados foi orientada pela análise de conteúdo de Bardin e das falas das mulheres emergiram 03 categorias e uma subcategoria. A investigação apontou que a participação nas práticas educativas ajuda nas escolhas durante a gestação, pois as mulheres sentem-se mais seguras e preparadas para o parto e o pós-parto. Contudo, a escolha pelo tipo de parto ainda é determinada pelos profissionais. O estudo indica que há uma disputa entre o projeto de assistência obstétrica delineado pela mulher e o projeto do profissional, de modo que a indicação médica continua a prevalecer. Apesar dos esforços dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família do município investigado, as práticas educativas realizadas com as gestantes, ainda precisam ser desenvolvidas a fim de possuir um cunho emancipatório, na superação de uma prática transmissora de modo a empoderar a mulher para a sustentação de suas decisões. Observa-se que as atividades são orientadas por um planejamento, entretanto, a avaliação das ações não acontecem, de modo que se faz necessária a reflexão dos profissionais acerca das formas de avaliação das práticas desenvolvidas. A pesquisa recomenda a criação de comitês de avaliação das indicações de cesárea; o investimento na formação permanente dos profissionais, sobretudo em Educação e Saúde; e a reavaliação da metodologia de desenvolvimento dessas atividades com o intuito de se pensar em estratégias que possam envolver as mulheres na construção das práticas educativas, no sentido de empoderá-las para a tomada de decisão e para a defesa de seu projeto de parto.

Práticas do enfermeiro no Programa de HIV/AIDS nos Centros Municipais de Saúde no município do Rio de Janeiro

Trata-se de uma pesquisa de mestrado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Teve como objetivo geral compreender e analisar as práticas do enfermeiro na assistência à saúde no Programa HIV/AIDS nos Centros Municipais de Saúde do Rio de Janeiro a partir do princípio da integralidade. Buscou-se a compreensão da prática do enfermeiro, pois devido à complexidade da epidemia, o paciente requer assistência que estabeleça qualidade de vida. Neste sentido, explorou-se o conceito de integralidade como embasamento para as ações em saúde nos diversos níveis de assistência em especial na atenção básica. O enfermeiro diante de uma perspectiva de integralidade quer no manejo clinico do portador, quer na prevenção da disseminação da doença nos diversos grupos populacionais, deve buscar uma prática profissional com vistas a priorizar as necessidades de saúde dos usuários. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, sendo esta abordagem a que possibilita a compreensão dos fenômenos e das ações humanas no que se refere à prática. A pesquisa foi desenvolvida no período 2008 a 2009, sendo o trabalho de campo desenvolvido através de observação livre e entrevistas semi-estruturadas. Os sujeitos consistiram de 12 enfermeiros que trabalham nos CMS no Programa HIV/AIDS. Os dados foram analisados visando buscar eixos temáticos a fim de transparecer as práticas e seus contextos, utilizando também os registros da observação livre. Através da análise temática emergiram duas categorias: O cotidiano da assistência no programa HIV/AIDS e a Prática do enfermeiro no programa HIV/AIDS, as quais deram origem a cinco subcategorias descritas a seguir: O cotidiano dos CMS e a organização da assistência voltada para o HIV/AIDS; Limitações político-institucionais que dificultam as ações de enfermagem no programa HIV/AIDS; A relação da equipe de saúde e o processo de trabalho no programa HIV/AIDS; Bases teóricas que orientam a prática do enfermeiro em HIV/AIDS nos CMS; e Modelos de atenção à saúde e a realidade vivenciada no programa HIV/AIDS. Podemos constatar que os serviços que atendem HIV/AIDS são estruturados basicamente com a presença dos profissionais de saúde e na estrutura física disponível para a assistência. Este fato influencia a chegada do paciente ao serviço e sua forma de atendimento. Constatou-se que a falta de estrutura física prejudica a percepção das necessidades de saúde do grupo populacional assistido, mas também isto nos remete a falta de preparo do profissional. Há muita dificuldade em articular o conhecimento teórico com a prática diária, isto é, com suas atividades de rotina. Neste caso, o enfermeiro busca, a partir das ações que são postas no dia-a-dia, superar essa indefinição na tentativa de dar respostas aos problemas de saúde que lhes são direcionados. Concluímos que há necessidade de condições mais específicas para o desenvolvimento de ações que possibilitem a visualização das necessidades de saúde desta clientela para que possa desenvolver a integralidade de forma consistente nos CMS do Rio de Janeiro.

Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo aos princípios e padrões de boas práticas de governança

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública.

Práticas contraceptivas e gestão da heterossexualidade: agência individual, contextos relacionais e gênero.

A tese versa sobre as grandes questões relativas à contracepção no Brasil. Integra um esforço por analisar condutas referentes à contracepção, segundo lógicas que priorizam a situacionalidade e a relacionalidade de tais fenômenos. As estratégias para gerir a fecundidade são constitutivas da sexualidade heterossexual. Mulheres e homens podem usar ou não contracepção; as razões dessa conduta extrapolam aspectos concernentes a informação e acesso. Busca-se compreender as práticas contraceptivas a partir do processo do aprendizado das lógicas relacionais e de gênero, em diferentes momentos dos percursos biográficos: o início da trajetória afetivo-sexual, os contextos de irrupção de uma gravidez e o encerramento da potencialidade reprodutiva, por meio da esterilização contraceptiva. Este compósito demandou a utilização de materiais empíricos distintos para a construção e análise das etapas eleitas dos percursos biográficos. Enfoca-se, primeiramente, o momento de passagem à sexualidade com parceiro. Problematiza-se a ideia de relaxamento das práticas contraceptivas, a partir da iniciação sexual, concepção corrente na literatura nacional em função do decréscimo de uso de preservativo em relações sexuais posteriores. Aborda-se, em seguida, as atitudes e as questões presentes no processo de construção da prática contraceptiva, no momento em que a vida sexual se torna regular. A proposição da perspectiva da gestão contraceptiva sublinha as posições dos protagonistas, marcadas pelo gênero. Por último, analisa-se as circunstâncias biográficas e os cenários relacionais da esterilização contraceptiva, a qual emerge como uma estratégia de estabilização ou de consolidação de um percurso contraceptivo/reprodutivo. O debate em torno da contracepção no Brasil apresenta a tendência a enfatizar a determinação social para explicar as gestações imprevistas. Contudo, salienta-se, com base em uma literatura crítica, as dimensões de agência individual, ainda que circunscritas por um campo delimitado de possibilidades.

Expressões da espiritualidade em pessoas que vivem com HIV/Aids a partir das representações sociais acerca da síndrome: implicações para o cuidado de enfermagem

Este estudo tem como temática a espiritualidade de pessoas que vivem com HIV/Aids e como objetivo geral analisar as expressões da espiritualidade de pessoas que vivem com HIV/Aids no contexto das construções representacionais acerca da própria síndrome, com vistas à proposição de uma reflexão acerca do cuidado de enfermagem como uma tecnologia que pode estimular esta dimensão humana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, baseada nas abordagens processual e estrutural da Teoria das Representações Sociais. Quanto à metodologia, possui duas etapas: na primeira, participaram 30 pessoas com HIV/Aids em atendimento ambulatorial de um Hospital Municipal do Rio de Janeiro. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e analisados através da análise de conteúdo de Bardin. Na segunda, participaram 100 pessoas atendidas no hospital supracitado. Os dados foram coletados através da técnica de evocações livres e analisados a partir do software EVOC. A partir da análise das entrevistas, emergiram cinco categorias denominadas: do sofrimento à dificuldade de encontrar sentido diante do diagnóstico; dando a volta por cima: o encontro de sentidos; da dificuldade de adesão ao tratamento à esperança de cura; os relacionamentos como forma de expressão da espiritualidade; e a presença da religiosidade no viver com HIV/Aids. Percebe-se que a descoberta diagnóstica é marcada por intenso e inevitável sofrimento, relacionado principalmente à representação social da Aids ligada à morte e à discriminação. Por outro lado, após o impacto do diagnóstico positivo, os participantes encontram um sentido para a vida, passando a ressignificá-la. A dificuldade de adesão é vista como uma vivência prejudicada da espiritualidade. Ressalta-se a esperança na cura, divina ou não-divina e há expressões de espiritualidade nos relacionamentos consigo mesmo, com o outro e com o divino. A religiosidade também se faz presente no viver com HIV/Aids principalmente para explicar a origem da Aids no mundo. Quanto à estrutura representacional da Aids, foram analisadas, comparativamente, as evocações do grupo geral, e as relacionadas ao sexo e à religião dos participantes. O possível núcleo central do grupo geral é composto pelas palavras medo, morte, tristeza e vida, elementos afetivos que também foram identificados nas entrevistas. A estrutura representacional do sexo feminino se sobrepõe a do grupo geral, diferindo-se da dos homens, que assume um caráter mais racional. Conclui-se que o sofrimento relacionado ao impacto do diagnóstico pode levar à dificuldade de encontrar sentido para a vida e, portanto, de vivenciar a espiritualidade. Ainda assim, esta dificuldade passa a ser substituída, com o tempo, por um encontro de sentido para se viver, levando a uma ressignificação da vida. A estrutura representacional permitiu a visualização de como os elementos relacionados à espiritualidade se organizam. Observa-se um processo de transformação das representações sociais da síndrome, que coincide com a presença da espiritualidade. Destaca-se o papel do enfermeiro na promoção do cuidado espiritual à pessoa com HIV/Aids.

Práticas religiosas Afro-Brasileiras, marco regulatório e uso do meio ambiente e do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro

A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira.

Da sujeição a coragem da verdade: um percurso no pensamento de Michel Foucault

Nossa tese tem por objeto o percurso Da Sujeição à Coragem da Verdade na obra de Michel Foucault, filósofo que, efetuando uma mudança radical do pensamento adotado pela tradição clássica, afasta-se da concepção cartesiana de sujeito como substância - res cogitans-, suporte a partir do qual todo conhecimento é possível e o insere como um sujeito objetivado e subjetivado, um efeito da relação poder-saber, que se efetiva nas práticas sociais, a partir de sua aproximação com os pensamentos de Nietzsche e Canguilhem. Temos como objetivo investigar de que maneira Foucault, a partir deste sujeito, objetivado e subjetivado, encontra a possibilidade de constituição de um sujeito ético, que resistindo à objetivação e à subjetivação dadas, elabora uma estética da existência. Nossa hipótese de trabalho é que Foucault, ao convergir suas pesquisas ao período helenístico-romano, identifica a possibilidade de um governo de si, que permite a elaboração de uma estética da existência, afirmada pela Coragem da Verdade, que tem no cinismo sua maior expressão. Utilizamos como metodologia, a leitura, interpretação e análise crítica de textos de Foucault, bem como de textos de seus comentadores. Como resultado de nossa pesquisa foi possível verificar que Foucault encontra a passagem de um sujeito assujeitado para um sujeito capaz de se subjetivar, através do exercício de um governo de si, de um cuidado de si, calcado na Parrhesía, na Coragem da Verdade. Através do exemplo cínico, pode ser colocada em prática, por um ato de escolha, uma filosofia militante, que faça da vida filosófica e da vida verdadeira uma vida outra: uma estética da existência.

Ensino e aprendizado em serviços de atenção básica do SUS: desafios da formação médica com a perspectiva da integralidade narrativas e tessituras

Esta investigação enfoca processos de ensino, aprendizagem e avaliação na graduação médica, que acontecem em serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos entraves e potencialidades para a transformação das relações entre a formação e a assistência na perspectiva da integralidade, tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em medicina, homologadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2001. Com uma abordagem metodológica qualitativa que reúne contribuições da etnografia, da pesquisa transdisciplinar e da cartografia, a pesquisadora propõe ao leitor um diálogo com os relatos de suas observações (de experiências formativas na atenção básica) e dados oriundos da sua própria preceptoria de estudantes de medicina envolvidos em atividades em um centro municipal de saúde. Aponta desafios que necessitam ser enfrentados como: a hegemonia da racionalidade biomédica na conformação do modelo tecnoassistencial e a necessidade de efetivar uma política de recursos humanos no setor que incentive a integração universidade-serviço-comunidade, na aproximação da graduação ao cotidiano do trabalho em saúde e à realidade de vida da população. Estas questões estão associadas ao atual debate sobre integração curricular , educação permanente visando uma práxis formativa criativa que envolva o desenvolvimento de competências (técnico-políticas) e o compromisso para com o cuidado no SUS. Conclui que é justamente na trama local cotidiana, na problematização e intercâmbio entre experiências, que afloram caminhos criativos na superação das rotinas e práticas mecanizadas . Estes processos transformadores são matérias de reflexão para que novos projetos de cuidado sejam construídos coletivamente, emergindo novos patamares na assistência e na formação.

Reprodução e biopolítica: infertilidades e práticas de saúde em um serviço público no Rio de Janeiro

Apesar de a reprodução assistida possibilitar transformações importantes na parentalidade e nas relações familiares, suas tecnologias têm sido mais frequentemente usadas para reiterar o modelo tradicional de reprodução biológica e social. Este estudo qualitativo, de cunho exploratório, analisou quais normas estariam presentes nas práticas de saúde relativas à dificuldade de engravidar e o que poderia ser revelado a partir destas práticas. Foram observadas interações entre profissionais e pacientes atendidos em um serviço público de reprodução humana no Rio de Janeiro. A discussão dos diagnósticos de infertilidade e de risco, duas importantes estratégias biopolíticas usadas como critério de elegibilidade para o acesso às novas tecnologias reprodutivas, revelou como algumas práticas de saúde reiteram normas de gênero e de reprodução social. Atrelados à condição socioeconômica de seus usuários, estes diagnósticos tendem a agravar exclusões e desigualdades no exercício dos direitos reprodutivos no país. A análise da atenção médica possibilitou conhecer em parte o difícil cotidiano não apenas de homens e mulheres, que por anos persistem em seus desejos por filhos, mas também de profissionais que enfrentam antigas barreiras políticas, econômicas e burocráticas do serviço público de saúde. Este estudo corrobora a visão de que o serviço representa um avanço em termos de direitos sexuais e reprodutivos, apesar de ainda ser longo o caminho para o acesso igualitário e equânime às tecnologias reprodutivas pelo sistema único de saúde brasileiro (SUS).

A trajetória de mulheres com câncer de mama: uma proposta de estudo sobre prática avaliativa de integralidade no município de Volta Redonda

Esta pesquisa objetivou compreender o itinerário terapêutico de quatro mulheres com câncer de mama, no que concerne à trajetória assistencial na busca por cuidado no SUS de Volta Redonda, procurando perceber em que medida elas tiveram suas necessidades, relacionadas ao processo de adoecimento, atendidas pelos serviços de saúde, tendo como eixo norteador a integralidade em saúde. O objeto do estudo foi construído a partir do entendimento do câncer de mama como um problema de saúde pública, da contextualização do programa de controle do câncer de mama e da reflexão sobre avaliação, integralidade e itinerários terapêuticos como prática avaliativa no campo da saúde. Como trajetória metodológica, para o alcance dos objetivos propostos, a opção foi desenvolver um estudo de natureza qualitativa, empregando a história de vida como abordagem central. Nesta perspectiva, para o trabalho investigativo e interação com as quatro mulheres, visando à narrativa de suas experiências, foi utilizada a técnica de entrevista aberta na coleta de dados, com ênfase na etapa da vida após a descoberta do câncer de mama e a busca de cuidado nos serviços de saúde. As entrevistas, complementadas pelos dados dos prontuários e do diário de campo, constituíram- se como o material empírico para proceder às análises, visando, sobretudo, a apreender os atributos de integralidade na dimensão da organização dos serviços de saúde e nos conhecimentos e práticas dos profissionais de saúde. Também se buscou analisar o cumprimento dos objetivos do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, em Volta Redonda, tendo em vista que as ações aí propostas representam um conjunto de prescrições para reversão da atual situação da doença no país. Pode-se evidenciar, nas análises, que o cuidado em saúde dedicado a essas mulheres com câncer de mama está muito distante do princípio da integralidade que nos orienta e que defendemos como bandeira de luta. Nesse sentido, são várias as pistas nas narrativas que nos levam a afirmar que os serviços e práticas profissionais não estão organizados para proteger essas mulheres, garantindo as respostas necessárias a suas demandas, pautadas no princípio da integralidade e nos direitos e valores relacionados à defesa da vida humana. Percebe-se um quadro de retardamento do diagnóstico e tratamento, com dificuldade no acesso a diversos procedimentos envolvidos nesse cuidado como exemplos, a mamografia, o resultado do exame histopatológico e a cirurgia de mama. O exame clínico da mama não é realizado ou valorizado na atenção básica, além de que, as práticas das unidades especializadas continuam centradas na atenção médica, com ênfase na doença, não existindo equipe multiprofissional para o atendimento às demandas psicológicas, sociais, etc. Além disso, constatou-se a falta de serviços de referência de reconstituição de mama, imprescindível no cuidado, quando se trata de garantia de atenção integral. Concluímos que é fundamental que a equipe gestora local repense a organização dos serviços e das práticas nos diversos níveis de complexidade do SUS de Volta Redonda, no atendimento às mulheres com câncer de mama e apoio a suas famílias, na perspectiva da integralidade e do direito à saúde. Por fim, o estudo defende o itinerário terapêutico como importante prática avaliativa em saúde, amistosa à integralidade, que pode ser incorporada ao cotidiano do SUS.

Análise das práticas de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência para o trabalho em empresas privadas: cumprimento à Lei n 8.213/1991

A proposta da presente pesquisa teve como objetivo analisar criticamente as melhores práticas de recrutamento e de seleção, direcionadas a pessoas com deficiência, candidatas a emprego em cinco empresas privadas, na cidade do Rio de Janeiro, que possuem em seu quadro de funcionários mais de 100 empregados, sendo assim, obrigadas ao cumprimento da Lei n 8.213/1991, a Lei de Cotas. Analisou-se também o modo como profissionais de Recursos Humanos adquiriram conhecimentos técnicos acerca destas práticas. Parte dos objetivos desta proposta de pesquisa foi identificar as bases desta determinação legal, no que se refere ao amparo técnico aos profissionais de RH no processo seletivo. Neste aspecto, o foco da investigação foi verificar a existência de programas de qualificação para estes profissionais, tendo em vista que a exigência de capacitação está sempre centrada na pessoa com deficiência, quando, na verdade, a carência está presente também nos responsáveis que lidam com este público, por ocasião do seu ingresso nas organizações corporativas. A abordagem metodológica incluiu uma pesquisa de campo com base em dados de entrevistas semi-estruturadas, sendo complementada pela técnica de análise de relato verbal. Seis foram os profissionais de RH escolhidos como participantes da pesquisa e que atuam diretamente na área de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência. Inevitavelmente, estes profissionais de RH se utilizam de instrumentos psicométricos dentre outros, cotidianamente empregados no processo seletivo, inclusive na avaliação de pessoas com deficiência. Os resultados da presente pesquisa apontam que as melhores práticas de recrutamento e de seleção, atualmente em uso, direcionadas a pessoas com deficiência, são discriminatórias, pois os profissionais envolvidos neste processo, por demonstrarem falta de conhecimento acerca de práticas apropriadas, se utilizam dos mesmos procedimentos adotados no atendimento de vagas para o público de pessoas ditas normais. Complementarmente, a revisão da literatura aponta a inexistência de amparo técnico e científico, no sentido de qualificar profissionais responsáveis pelo ingresso e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, confirmando-se, assim, a limitação da ação de política pública em vigor. Por conta desse fato, propõe-se a adoção de ações afirmativas, neste caso de órgãos privados, no sentido de mobilizar esforços em prol da contratação de grupos socialmente excluídos no mercado de trabalho, como é o caso das pessoas com deficiência.

O jornal eletrônico Educação & Imagem: espaço tempo de tessitura de conhecimentos através de práticas de professores com imagens e narrativas

Este trabalho pesquisou os usos do Jornal Eletrônico Educação & Imagem, feitos para e por professores da rede pública. As práticas narradas e as imagens trazidas pelos docentes, que são usuários do jornal, nos possibilitou refletir sobre os currículos e os conhecimentos que têm sido tecidos cotidianamente. Para analisar as narrativas e as imagens presentes nos artigos escritos pelos professores foram pesquisados os editoriais redigidos por cada grupo de pesquisa, que faz parte da elaboração do periódico, e a seção Voz do leitor que publica artigos escritos por professores. Este estudo tem suas relações teóricoepistemológicas e teórico-metodológicas com as pesquisas nos/dos/com os cotidianos (Lefebvre, Certeau) que têm permitido compreender as redes de conhecimentos e significações que se dão nos múltiplos cotidianos em que vivemos, entendendoos como contextos educativos. Para falar sobre a importância da narrativa em pesquisa alguns autores como Walter Ong e Nilda Alves embasaram este estudo. Para o tratamento das noções de tecnologia, currículo e imagens dialogamos com os autores Nilda Alves, MartinBarbero, Boris Kossoy, Roberto Macedo, Alice Lopes, Elisabeth Macedo, Arlindo Machado, Pierre Lévy, Edméa Santos e Marco Silva. Dos artigos analisados observei que as imagens utilizadas pelos professores que escreveram para o jornal apresentaram uma multiplicidade de usos. A maioria fez uso de material fotográfico. Em seus artigos temos imagens usadas nos seguintes contextos: como registro de suas atividades com os alunos, como registro/memória autobiográfica, como reflexão da própria imagem apresentada ou como ilustração do texto dentre outros. Ao trabalhar com estas narrativas e imagens temos a oportunidade de discutir como se dá e como se tem desdobrado os usos do periódico eletrônico, possibilitandonos compreender e complexificar sobre outros processos cotidianos, a partir destes que nos é retratado e narrado.

Crioterapia: tecnologia não-invasiva de cuidado da enfermeira obstétrica para alívio da dor em parturientes

Pesquisa piloto de intervenção com dados prospectivos, grupo único de intervenção, cujo desfecho é a medida da dor de mulheres em trabalho de parto. Apresenta como objetivo discutir os efeitos da crioterapia no alívio da dor das parturientes. Como referencial teórico este trabalho apresentou o descrito por Soares e Low, onde se encontra que os mecanismos de ação do gelo para alívio da dor propiciam o decréscimo da transmissão das fibras de dor, a diminuição da excitabilidade nas terminações livres, a redução no metabolismo tecidual aumentando o limiar das fibras de dor e a liberação de endorfinas. Baseou-se ainda nos princípios da desmedicalização e do emprego de tecnologias não-invasivas de cuidado de enfermagem obstétrica conforme descritos por Vargens e Progianti. A pesquisa foi realizada no Centro Obstétrico do Hospital Municipal Maternidade Carmela Dutra, no Rio de Janeiro de abril a agosto de 2011. O gelo foi aplicado, utilizando-se para tal uma bolsa-cinta ajustável à região tóraco-lombar de 36 gestantes. A bolsa/cinta é descartável, de tecido TNT, com abertura na parte superior para introdução de gelo picado envolto em plástico. As aplicações se deram aos cinco centímetros de dilatação do colo uterino; e/ou aos sete centímetros de dilatação do colo uterino; e/ou aos nove centímetros de dilatação uterina, totalizando ao final das três aplicações um tempo de 60 minutos, que corresponde ao somatório de 20 minutos para cada uma. O gelo foi produzido em fôrma exclusiva para o projeto, em freezer da unidade. Os dados referentes à avaliação da dor foram coletados através de entrevista estruturada guiada por formulário previamente elaborado. Os resultados evidenciaram que a crioterapia produziu extinção ou alívio da dor quando aplicada na região tóraco-lombar das parturientes aos cinco, sete ou nove centímetros de dilatação do colo uterino, dando-lhes maiores condições de vivenciar o seu trabalho de parto; produziu um relaxamento geral e local (na região lombar) das parturientes; não interferiu na dinâmica uterina e, não causou dano ao binômio mãe-filho. Concluiu-se que a crioterapia, na forma como descrita no presente estudo, pode ser considerada uma tecnologia não-invasiva de cuidado de enfermagem obstétrica para alivio da dor no trabalho de parto.

Aspectos psicosociales en mujeres con cáncer de mama mastectomizadas: el rol de la enfermera en su cuidado

El diagnóstico de cáncer de mama supone para las mujeres una situación difícil de afrontar, no sólo por los cambios físicos, sino también y muy especialmente desde el punto de vista psicológico, ya que además de enfrentarse a la enfermedad y sus tratamientos, la paciente sufre pérdidas importantes en varios aspectos, como son las alteraciones en su imagen corporal y trastornos emocionales. Esto le lleva a adoptar nuevas actitudes y adaptarse a la actual realidad. La familia y el entorno social de la mujer son una fuente de apoyo para la lucha contra la enfermedad y están presentes en los momentos difíciles, dando soporte a su ser querido. Sin embargo, estas relaciones sociales pueden verse deterioradas, y en el caso de las parejas, pudiendo derivar en ruptura o final de las relaciones íntimas. La enfermera tiene un papel fundamental en los cuidados de estas pacientes dirigido a adaptarse a esta nueva situación, proporcionando una asistencia que fomente la aceptación e impulse a reorganizar sus relaciones y cuyo objetivo final es capacitarlas para el autocuidado.