Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Todo indivíduo tem o direito a um processo sem dilações indevidas, em especial aquele que se encontre submetido a uma prisão preventiva, medida cautelar pessoal de extrema gravosidade. Nesse contexto, exsurge o direito que o indivíduo preso preventivamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável ou de que ele seja desencarcerado, caso preso além da necessidade fática contida no caso concreto. Entretanto, a interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade, ante a desídia estatal. Incorporando experiências estrangeiras, deve o legislador pátrio adotar marcos temporais legais, em que a prisão preventiva deverá cessar, caso excessivamente prolongada. Muito embora no ano de 2011 tenha sido reformada a tutela das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal, o legislador ordinário não aprovou a imposição de limites de duração da prisão preventiva, permanecendo ao livre arbítrio das autoridades judiciárias a interpretação da garantia em referência. Assim, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, ao prever limites máximos de duração da prisão preventiva, dá uma efetiva regulamentação à garantia da duração razoável do imputado preso, devendo ser, espera-se, mantido no eventual texto final aprovado.

Concepto de adherencia preventiva en el ámbito de las adicciones

A pesar de llevar varias décadas desarrollando el campo de la prevención de las adicciones, a día de hoy aún seguimos configurando su marco conceptual. En este trabajo se pretende dar un paso más en su construcción intentando concretar a nivel teórico el proceso de adherencia en el ámbito preventivo. Partiendo del supuesto teórico en la relación del concepto de adherencia con diferentes procesos psicológicos básicos, se plantea la estructura de la adherencia preventiva desde diferentes modelos y teorías psicosociales que de alguna forma han confirmado su influencia sobre el comportamiento de adherencia. Recogiendo los avances producidos en distintos contextos en los que se incluyen procesos de adherencia, se propone su desarrollo desde la Teoría Social Cognitiva y el Modelo Transteórico. Finalmente se discuten distintos aspectos relacionados con el planteamiento teórico y sus implicaciones prácticas.

Estética facial em ortodontia

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Remineralização preventiva primária do esmalte através do sistema CPP-ACP

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

“Chaves” para análise facial em Ortodontia

Poster apresentado nas XXIII Jornadas Internacionais de Medicina Dentária ISCSEM, 20-21 Março 2015, Egas Moniz, Caparica, Portugal.

O papel da ortodontia na correcção de más oclusões classe III com recurso à cirurgia ortognática

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Manutenzione preventiva della Rail Line tramite il metodo MAGEC

L'elaborato è il risultato del progetto di tesi svolto presso l’azienda Lift Truck Equipment L.T.E. di Ostellato (Ferrara) che opera nell’ambito della progettazione e produzione di gruppi di sollevamento ed attrezzature per carrelli elevatori all’interno del gruppo Toyota Material Handling. Il progetto è stato svolto nel periodo da gennaio a marzo 2016 in collaborazione con l’ufficio di Ingegneria di processo di L.T.E. e riguarda l’applicazione del metodo MAGEC (Modi e Analisi dei Guasti e delle Criticità) per l’analisi dei guasti di una linea produttiva dell’azienda, la Rail Line. Nel primo capitolo viene inquadrato il sistema produttivo dell’azienda in aderenza con la filosofia del TPS (Toyota Production System) per chiarire l’ambito in cui è nato il progetto, le motivazioni che hanno portato al suo sviluppo e l’ottica secondo cui è stato svolto. Nel secondo capitolo è fornita una descrizione dell’approccio utilizzato, che consiste in una variante della FMECA, il metodo più utilizzato per le analisi in ambito affidabilistico. Inoltre sono riportate le attività di pianificazione che sono state svolte preliminarmente all’inizio del progetto. Successivamente nel terzo capitolo sono illustrati in modo dettagliato i vari step dell’implementazione del metodo, dalla raccolta dati, effettuata presso l’azienda, all’elaborazione. L’ultimo capitolo è dedicato ai risultati dell’analisi e a una breve descrizione di come tali risultati sono stati utilizzati nelle attività di manutenzione preventiva.

ESTUDO DA EFICÁCIA ADAPTATIVA DE ESTUDANTES DE CURSO DE PSICOLOGIA E INDICAÇÃO TERAPÊUTICA COMO MEDIDA PREVENTIVA

O trabalho emocionalmente desgastante dos profissionais das áreas de saúde implica não só a necessidade de uma habilitação acadêmica, mas, acima de tudo, uma adaptação, um equilíbrio emocional satisfatório, premissa básica para um serviço eficaz à saúde da população. Preocupando-se com o futuro profissional de Psicologia, esta pesquisa teve por finalidade verificar o grau de eficácia adaptativa de alunos do curso de Psicologia da Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo SP e, quando necessário, fazer-lhes indicação terapêutica. Este trabalho foi desenvolvido com a utilização da EDAO (Escala Diagnóstica Adaptativa Operacionalizada). Durante os anos de 1999 e 2000, foram feitas entrevistas diagnósticas individuais no NEPAP (Núcleo de Estudos, Pesquisa e Atendimento Psicológico), da UMESP, em 10% dos alunos do curso de Psicologia, dos períodos matutino e noturno. Os resultados foram analisados individualmente e inter-grupos com a finalidade de se obter um panorama geral do grau de eficácia adaptativa desses alunos. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que embora alguns alunos apresentassem dificuldades nos setores Afetivo-Relacional e Produtividade, a grande maioria foi considerada normal .(AU)

Desarrollo de una app para la generación preventiva de alertas sanitarias

Desde hace unos años, parece que la informática ha ido invadiendo numerosos campos de la ciencia, se ha ido consolidando como parte fundamental en el desarrollo y la tecnología y ya se puede ver como motor de la economía, las comunicaciones, el comercio e incluso, la medicina. Este trabajo se centra en la aplicación de la informática en el área de las enfermedades infecciosas, intentando contribuir con una nueva idea que revolucione el mundo de las mismas dentro de la medicina, en una situación en la que el término “Smart City” cada vez es más importante. Se trata de un sistema formado por una app para Android y una web controlada y gestionada por un médico, la cual permite identificar posibles usuarios contagiados, localizar focos de contagios y gestionar de una manera óptima, el estado y los avisos de cada usuario. En esta memoria se describe el trabajo realizado, la arquitectura del sistema, las tecnologías utilizadas, el diseño de la aplicación móvil y de la página web, su implementación, las pruebas realizadas, las conclusiones a las que se ha llegado y las posibles mejoras que se podrían incluir en el proyecto en un futuro.

Censura preventiva o repressiva? Note di Pasquale Galluppi sulla legge del 26 luglio 1820 del Regno di Sicilia

Se examina en el presente trabajo la difusión y reacciones provocadas por un escrito aparecido en los convulsos años 1820-1821 para el Reino de las Dos Sicilias, en donde se pone de manifiesto la necesidad de la libertad de prensa (el Opuscolo de P. Galluppi es el hilo conductor del trabajo), texto elaborado a propósito de la ley reguladora de esa libertad indispensable para la construcción del Estado liberal y para el surgimiento de la opinión pública al mismo tiempo que dicho escrito activa la labor de la censura en su doble papel de represión y punición, en unos tiempos en donde el Liberalismo no había acabado de asentarse y el Absolutismo se negaba a desaparecer.

A Ortodontia e aparelhos intra orais no tratamento da SAHOS (Sindrome da Apneia e Hipopneia Obstrutiva do Sono)

A síndrome da apneia e hipopneia obstrutiva do sono (SAHOS) é uma patologia que atinge cerca de 4% da população adulta, é uma doença crónica, progressiva, com alta morbilidade e mortalidade. A apneia do sono e o ronco têm despertado a atenção da área da saúde devido às inúmeras comorbilidades associadas. Esta síndrome é caracterizada por obstrução parcial ou total das vias aéreas superiores durante o sono e manifesta-se como uma redução (hipopneia) ou cessação (apneia) do fluxo aéreo. A queixa habitual dos pacientes além dos problemas sociais como ronco e a hipersonolência diurna, são a preocupação com outros quadros que esta patologia pode desencadear, como insuficiência cardíaca e hipertensão pulmonar. O tratamento da apneia obstrutiva do sono é multidisciplinar e indispensável, podendo ser realizado de diversas formas, tanto conservadoras como cirúrgicas, dependendo de inúmeros fatores como a gravidade da doença, as alterações anatómicas das vias aéreas superiores, idade e condições sistémicas do paciente. Os aparelhos intra orais têm sido usados durante anos, no tratamento da SAHOS como controle da obstrução das vias aéreas superiores. A terapia com aparelhos intraorais é simples e reversível. O sucesso do tratamento com aparelhos intra orais para o ronco e SAHOS leve e moderada é comprovado pela grande maioria dos estudos. A facilidade de uso, manutenção e conforto quando comparados a outros tratamentos faz com que os aparelhos intrabucais sejam considerados de fácil aceitação pelos pacientes. Através de uma revisão de literatura discutiu-se o uso de aparelhos intrabucais para o tratamento dessa patologia, destacando a eficácia e as limitações dessa terapia, os principais sintomas clínicos, os principais efeitos colaterais oclusais, o grau de colaboração e o índice de satisfação dos pacientes. Foi possível concluir que aparelhos intrabucais de avanço mandibular estão amplamente indicados para o tratamento do ronco e da SAHOS como terapia principal, ou alternativa naqueles pacientes que não podem suportar a terapia da pressão positiva das vias aéreas e que para o sucesso do tratamento é fundamental uma equipe multidisciplinar, incluindo um Médico Dentista e a colaboração do paciente.