Limites e alcances da participação pública na implementação de políticas subnacionais em mudanças climáticas e o município de São Paulo

Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia de São Paulo enquanto espaço de participação pública de apoio à implementação da Lei da Política de Mudança do Clima do município a partir da análise do seu desenho institucional. Esta discussão parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanças climáticas na agenda política da cidade e do debate sobre a efetividade de espaços participativos em gestão pública. A problematização sobre a efetividade do espaço em questão é feita a partir do resgate histórico da democracia participativa no Brasil. O referencial teórico do estudo está centrado na discussão sobre participação pública dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produção analítica gerada nos campos da Administração Pública, Ciências Políticas e Ciências Sociais. Procura-se compreender se a presença de um espaço como o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementação de uma política subnacional sobre mudanças climáticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentável, numa megacidade como São Paulo. Referências a questões levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudança climática são citadas nesta discussão, por causa da sua relevância e influência no nível local.

Do “nível de rua” em processos de mudança organizacional: o caso do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus

O presente trabalho busca, em linhas gerais, compreender o papel da chamada burocracia do nível da rua nos serviços de Saúde, mais especificamente no caso do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. Na experiência em questão, há uma particularidade muito importante: trata-se de uma entidade administrada por uma Organização Social, na qual se instalou um modelo híbrido de gestão de pessoal, convivendo burocratas com três vínculos empregatícios – funcionários públicos da Prefeitura e da autarquia hospitalar, que ainda permaneceram mesmo com a mudança institucional, e os novos contratados, sob regime de CLT. Neste sentido, são dois os objetivos do artigo: avaliar a opinião e a influência dos burocratas do nível da rua sobre uma instituição que passa por uma grande alteração organizacional e, particularmente, entender como isso impacta uma Organização Social, tomada como paradigma organizacional da Nova Gestão Pública.

Conselheiros municipais e vereadores : luta por reconhecimento na esfera pública

O objetivo desta pesquisa foi analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. Deste modo, podem-se observar os impactos ocasionados pela instância de participação em uma instituição tradicional de representação política, de modo a aperfeiçoar o modelo de Gestão Social. A análise foi realizada à luz da teoria do reconhecimento, especificamente as ideias de Axel Honneth. Para tanto, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com conselheiros e vereadores do Município, assim como foram analisados documentos da Câmara. Observou-se que ambos os grupos mostram-se favoráveis ao diálogo entre as instâncias, apesar dos conflitos que ainda precisam ser vencidos. Vereadores têm assento nos conselhos, apesar de que a participação não acontece na prática. Concluiu-se que o reconhecimento não ocorre em sua integralidade, sendo uma luta em construção.

Ouvidoria fazendária : gestão social na administração pública de Pernambuco: teoria X prática

A pesquisa realizada abordou as relações entre Estado e sociedade, destacando a democracia como precursora de uma gestão participativa onde a sociedade interage com a gestão pública, onde a decisão compartilhada esteja voltada para o bem comum, a gestão social. Mostrou a evolução da administração pública, investigando mais precisamente a história das Ouvidorias como sendo um dos instrumentos dessa democracia crescente. O papel que as ouvidorias públicas, em especial a Ouvidoria Fazendária do Estado de Pernambuco desempenha na relação entre o cidadão e a gestão pública e a história da SEFAZ-PE – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco foram alvo de sua reflexão. Os resultados dos seus estudos baseados na literatura sobre o tema e na experiência da Ouvidoria Fazendária demonstram até que ponto estes órgãos são representantes da sociedade, contribuindo para a conscientização da participação cidadã na administração pública e no processo de tomada de decisão do gestor público. Quanto à metodologia, a pesquisa foi descritiva, explicativa, bibliográfica, documental e de campo. O universo foi composto pelos cidadãos que efetuaram reclamação à Ouvidoria Fazendária do Estado de Pernambuco no ano de 2011 e os servidores do que trabalhavam no setor estudado. Os dados foram coletados através da realização de entrevistas aos funcionários do órgão e questionários enviados por email aos reclamantes, sendo tratados com abordagem qualitativa e estatística descritiva. Verificou-se com os resultados obtidos que os cidadãos usuários da Ouvidoria Fazendária reconhecem que ela representa um canal de participação, um exemplo prático de gestão social entre o cidadão e a gestão pública da SEFAZ-PE. O estudo sugere uma análise da melhoria da qualidade da gestão da Secretaria da Fazenda de PE aliada ao papel atuante da Ouvidoria Fazendária.

Royalties minerais e capacidade de gestão em governos locais: um estudo em municípios mineradores de Minas Gerais

O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico da capacidade de gestão pública local dos municípios dependentes da atividade de extração mineral em Minas Gerais, a fim de avaliar seu nível de qualificação, identificar limitações ao fortalecimento institucional da gestão e investigar como a gestão municipal tem evoluído a partir do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A variável “capacidade de gestão” foi operacionalizada a partir da metodologia “Government Performance Project” (GPP), que propõe cinco dimensões de análise, a saber: gestão financeira, gestão de capital, gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação e gestão por resultados. Busca-se responder às seguintes questões: nas cidades mineiras dependentes economicamente da atividade de extração mineral, o poder público municipal demonstra capacidade de gestão adequada no desempenho de sua função? O recebimento dos recursos extras tem propiciado a melhoria da qualidade de gestão municipal? Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se um estudo de casos múltiplos, tendo sido selecionados três municípios mineiros dependentes há vários anos da atividade de extração mineral: Mariana, Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos, secretários municipais, prefeitos e cidadãos, buscando investigar a capacidade de gestão do poder público local nessas cidades. Embora os três municípios apresentem características comuns, como dependência da atividade mineral, proximidade territorial, contexto econômico e níveis de arrecadação elevados, nota-se que tais municípios representam três realidades diferentes, com níveis de desenvolvimento distintos. Foi possível identificar que os municípios estudados, sobretudo Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo, adotam boas práticas na gestão municipal. O município de Mariana apresentou recentemente boas iniciativas de mudança na gestão, entretanto, as mudanças políticas têm impedido que estas sejam concretizadas. Além das dimensões de análise do GPP, foi possível identificar outros fatores relevantes para o fortalecimento institucional da gestão, tais como, planejamento, perfil do gestor e contexto político. Verificou-se ainda que os impactos da mineração não se restringem à cidade mineradora, mas também às cidades localizadas no entorno da mina.

Planejamento estratégico e evolução do modelo de gestão da cidade do Rio de Janeiro: um estudo investigativo sob a ótica da modernização da administração pública no Brasil

O objetivo deste estudo foi analisar a evolução histórica do modelo de gestão adotado na cidade do Rio de Janeiro buscando identificar qual a situação atual praticada em 2013, caracterizando as circunstâncias que levaram a este cenário. Para tal foi realizado um estudo investigativo sobre a evolução dos modelos de gestão da cidade do Rio de Janeiro, pesquisando-se o contexto histórico, administrativo e político temporal. Buscou-se a avaliação do posicionamento governamental da cidade do Rio de Janeiro em consonância com as especificidades que marcaram os modelos de gestão adotados e a herança direta proveniente dos episódios que marcaram sua evolução histórica e da herança indireta proveniente da modernização da administração pública no Brasil, além das janelas de oportunidades advindas com os grandes eventos como a copa do mundo em 2014 e olimpíadas em 2016. A análise foi realizada à luz da teoria de criação do valor público especificamente as ideias de Mark Moore. Para tanto foram realizadas entrevistas com gestores públicos da prefeitura do Rio de Janeiro, assim como foram analisados documentos de domínio público publicados na imprensa oficial e outros disponíveis na internet.

É para planejar ou operar? O caso da gestao da carreira de analista em gestão de politicas públicas

O estudo de caso a seguir retrata a situação da carreira fictícia de Analista em Gestão de Políticas Públicas, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que toma como base a carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, análoga a do Governo Federal, a qual visa originalmente a atender os seguintes propósitos: a profissionalização dos quadros do governo e a estruturação de um núcleo de gestão qualificado e eminentemente técnico que fique à frente da formulação, execução e avaliação das políticas públicas municipais. No entanto, a alta evasão dos membros de carreira, os diversos conflitos entre membros e a gestão da carreira, e a insatisfação crescente apresentada por esses profissionais, segundo pesquisas feitas com os mesmos, coloca o Gestor de Carreira, Péricles Coutinho, Superintendente de Desenvolvimento de Carreiras, e recém-chegado à administração pública municipal, em uma posição delicada e complexa. Ao mesmo tempo em que precisa responder aos anseios de seu chefe, o Secretário de Planejamento e Administração Mauro de Andrade, a quem deve o cargo e a lealdade política, deve atender às expectativas demasiadas que foram criadas em torno do novo cargo, sintetizadas pelo presidente da associação dos gestores, André Luiz, que lutava pelo reconhecimento do papel dos analistas em gestão de Políticas Públicas, chamados de gestores municipais, na administração pública municipal. Entre todos esses interesses e expectativas, o gestor da carreira deve reconhecer o melhor caminho a seguir, em prol do propósito maior que é o melhor funcionamento e aperfeiçoamento da máquina pública. Neste cenário, o leitor será convidado a se colocar no papel do gestor de carreiras e avaliar as atitudes tomadas e qual seria a atuação necessária daqui para frente para reverter este quadro geral, diante das expectativas dos diversos atores envolvidos.

Comparativo do arranjo institucional do programa de participação direta nos resultados na prefeitura municipal de Santos em relação ao programa de remuneração variável em Minas Gerais

O município de Santos, em busca de inovação e modernidade na gestão pública, decidiu implantar um programa de remuneração variável com a participação dos servidores nos resultados de suas pastas. A partir do material desenvolvido para sua implantação, do referencial teórico de experiências internacionais e nacionais, este trabalho fez uma analise comparativa do modelo e do desenho dos arranjos institucionais adotados em Santos comparando-os com os adotados no Estado de Minas Gerais, uma vez que este último serviu de base para o primeiro. O trabalho analisa os dois modelos, compara-os e mostra o que houve de inovações.

Gestão por resultados: proposta de desdobramento da estratégia e criação de incentivos para o alcance das metas na Prefeitura do Município de Osasco

Desde 2013, a Prefeitura do Município de Osasco iniciou a implantação de um modelo de gestão por resultados, com a utilização da metodologia do Balanced Scorecard (BSC) e a celebração de Acordos de Resultados entre o prefeito e respectivos secretários. A dissertação objetivou, inicialmente, responder à demanda da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), de realizar diagnóstico e propor soluções de incentivos prioritariamente não financeiros para estimular os funcionários a perseguirem o cumprimento dos objetivos e metas contidos no planejamento estratégico da prefeitura. Neste sentido, buscou-se estabelecer um modelo conceitual para embasar a adoção de políticas de reconhecimento no trabalho, especialmente no âmbito da gestão pública. Adicionalmente, verificou-se a necessidade de agregar dois novos objetivos àquele proposto de início: (1) avaliar o nível de disseminação e desdobramento até as equipes de ponta das metas estratégicas pactuadas nos Acordos de Resultados, utilizando-se como referência a metodologia do BSC; (2) verificar o nível de aderência do modelo de gestão atualmente praticado pela prefeitura de Osasco aos preceitos da chamada Nova Gestão Pública (NGP). Ao final, são propostas ações para o aperfeiçoamento e continuidade do modelo de gestão adotado.

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Análise e proposta de aprimoramento para a gestão da Sabina Escola Parque do Conhecimento

Este trabalho teve como objetivo principal buscar, por meio de benchmarking, um modelo mais apropriado de gestão para o equipamento público Sabina Escola Parque do Conhecimento – localizado na cidade de Santo André-São Paulo –, cuja finalidade é ser uma extensão lúdica e prática do ambiente escolar. Para isso, avaliaram-se os modelos de gestão aplicados em equipamentos públicos similares, isto é, que também fornecem serviços educacionais e ambientais inovadores. Os equipamentos públicos escolhidos para compor a análise foram: Museu Catavento, Plug Minas e Aquário Municipal de Santos, situados, respectivamente, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Santos. Para alcançar esse objetivo, recorreu-se a um estudo investigativo, que compreendeu pesquisa bibliográfica e documental, visitas técnicas, coleta de dados quantitativos sobre os equipamentos e suas respectivas localidades, bem como entrevistas com os gestores desses atrativos e com responsáveis por órgãos governamentais relacionados. A partir disso, e com auxílio da análise SWOT, foram elaboradas algumas propostas para melhorar a gestão da Sabina Escola Parque: implantar um modelo de gestão por resultados, implementar parcerias formalizadas por meio de contrato de gestão com entidade qualificada, como as Organizações Sociais, incrementar as receitas, melhorar a eficiência das despesas, dentre outras.

Grande conselho municipal do idoso de São Paulo

O presente trabalho constitui uma exposição contextualizada e problematizada do Grande Conselho Municipal do Idoso em São Paulo - GCMI. Retrata o órgão como um espaço de participação social, buscando as origens dos conselhos, traçando o perfil dos conselheiros que o integram, abordando a representatividade do órgão, mostrando suas atribuições e classificações, tecendo comentários acerca de sua força a partir de conquistas recentes, e abordando uma parte das críticas constantes da literatura acerca dos conselhos em geral.

Reforma administrativa e gestão de políticas sociais em Mossoró: a falácia dos atores institucionais e sociais

The thesis entitled The administrative reform and social political management in Mossoró: the institutional and social staff's falacy. Comprehends a moment of apprehensiveness and analysis in the reestrcturing process of the city, whose process will show the formation of strategies and deployment of its relation with the social political affectiveness. It represents a single moment in the approach of such a kind of experience in the city. The analysis starts from the third mandate of the Mayor Rosalba Ciarlini Rosado, during the quadriennium 2001/2004, for being the time in which the public management got materialized, such as in the operational way of the social politics. For that, we delimitate this study in two distinct moments: the first one refers to the reform elaboration from the creation of the additional law nº 001/2000 GP/PMM: the second one refers to a practical reform from the social and institutional staff's speech. Within that scenary it was seen that the approaching, though partially, the State Reform and, consequently, the master plan of the state apparatus, which were made of theoretical matrices of such a project locally. However, that is a complex experience, that required the use of field and documental research for the proposed investigation and at the same time, prove the guiding hypothesis of it, what means a grouping of areas like: education, healthy, and social development in only one department City Citizenship Department that is able to materialize a new intitutional arrangement, according to the management principles in the public administration at the govern local level, configuring a reform and not just an institutional adequacy. In that context, it got necessary to apprehending the institutional and social actors' falacy as a way to prove or not the presented hypothesis. Among the first staff, we have the mayor's direct leaders and advisors' perception that express the politcal administrative aspects of the reform and, in the second, the perception of the political view of what has changed concerning the management of the social politics

A gestão participativa em administrações municipais:as experiências de Natal e Maceió

Our object is to analyze the experiences in participative management in the cities o Natal and Maceió. The center of our interests is to evaluate if the operational changes in public administration in Brazil have really caused transformations in the municipal government which tend to constitute democracy in our country. The enlargement of civil society participation experiences in public management (at least as a proposal) has led to a great diversity of results even when executed by individuals from the same political party or with the same ideological interests. Thus, we investigate why the participative management process takes place in different forms even when the managers belong to the same party and share the same ideas. We based our analysis in the analytical scheme developed by Esping-Andersen (1991) in his studies about the cause for different welfare states in the world. We defend the thesis that the specifities in management are explained through an integrative analysis between the capacity of organization existent in society, the kind of govern coalition and the institutional legacy present in both cities. The complete analysis of the two experiences studied shows that there are similarities specially in the mayors government forms and in the importance they give in their speech to the participation of society as the element which sustains the management. Nevertheless, although both mayors are connected to the political party project, there are also differences in the advance of such process mainly because of the basis work performed by the left party among the popular movement, the kind of govern coalition which has been developed in the city and by the institutional legacy left by the former administration