Eros adormecido : violência e laço social na interface entre literatura e psicanálise?

Esta pesquisa objetivou discutir a violência e o laço social, tomando como fonte de inspiração a relação com o semelhante, desvelada na obra de Rubem Fonseca. A literatura é apreendida como espaço ético no qual os processos de subjetivação são expressos e forjados, dando forma ao mal-estar que a psicanálise institui como próprio do existir humano. Considerando a violência constituinte do dualismo pulsional Eros-Tanatos, hipotetiza-se que as trocas sociais, na atualidade, efetuam-se pelo ódio indiferenciado ao outro, reificando-o e destituindo-o de sua singularidade. As personagens de Rubem Fonseca protagonizam, juntamente com o cenário urbano, a tragédia contemporânea na qual a melancolia parece ser a tônica da trama coletiva e os atos violentos despropositados contra o outro, uma forma de resposta contra a desvitalização e a impotência subjetivas. Em um universo social caracterizado pela retração dos poderes regeneradores e unificadores de Eros, a erótica predominante se afirma pela violência em relação ao próximo, não posto no lugar de parceiro na construção da coletividade.

Transformações no espaço terciário de Petrópolis: do empreendedorismo urbano às centralidades, analisando os distritos Sede e Itaipava.

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo entender as transformações espaciais ocorridas no município de Petrópolis/RJ, a partir do surgimento de novas centralidades que começam a despontar principalmente a partir da década de 1980. A proposta do presente trabalho também se baseia no estudo da formação de uma economia de serviços no município, como um estágio avançado das economias capitalistas, a partir do forte declínio de sua anterior base industrial e muito incipiente base agrícola, apesar de se tratar de uma cidade média. Desta maneira, Petrópolis começa a estimular determinados ramos do setor terciário que são extremamente importantes e que ainda apresentam a possibilidade de movimentar outros ramos e setores, como por exemplo, turismo e lazer, moda (roupas e confecções), gastronomia, decoração/design e alta tecnologia. No entanto, o estímulo ao desenvolvimento de uma economia de serviços passa necessariamente por ações implementadas pelo poder público, visando remover obstáculos à atração de novos atores que investirão em cidades que atendam às suas necessidades. Por isso, além de políticas públicas, o município investe em infraestrutura urbana para alinhar-se ao empresariamento ou empreendedorismo de cidades, esperando, assim, adentrar ao circuito das city marketing. Mas este modelo de desenvolvimento terciário criou diferenças intra-urbanas no município de Petrópolis quando estimulou o surgimento de novas centralidades que, para nós, se materializa principalmente na imagem do terceiro distrito Itaipava. Esta centralidade apresenta especificidades que a torna lócus importante para uma abastada classe social que pretende não depender de deslocamentos mais longos até o distrito-Sede/Centro Histórico para consumir bens e serviços. Logo, a nova centralidade Itaipava surgirá como um espaço especializado em turismo e lazer, gastronomia, decoração/design e shopping centers, atendendo às exigências mais específicas de uma classe abastada. Porém, mesmo existindo uma nova centralidade, em nenhum momento haverá neste trabalho a construção da ideia de um centro tradicional e histórico esfacelado e agonizante. Muito pelo contrário, o que se percebeu em Petrópolis foi o inverso: o distrito-Sede/Centro Histórico continua sendo o mais dinâmico dentro do território municipal e, ao contrário daquilo observado em grandes cidades, não há uma perda de sua importância, mas sim hierarquias diferentes que se complementam. Prova disso é a sequência de dados que será apresentada no último capítulo. Enfim, um município de porte médio se qualifica enquanto uma economia de serviços, espraiando-se para as áreas afastadas do centro onde, mesmo assim, o centro tradicional não perde sua hegemonia, apesar do surgimento de novas centralidades.

Controle social e participação na gestão da saúde : a experiência do município do Rio de Janeiro

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ.

A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

A supervisão em serviço social e a mercantilização do ensino superior: as condições de trabalho do supervisor de campo

A presente pesquisa centrou-se em analisar as implicações do processo de supervisão e sua importância para a formação acadêmico-profissional em Serviço Social, tendo como pressuposto o acompanhamento sistemático realizado pelo assistente social junto ao discente, uma das dimensões que envolvem a supervisão, qual seja, a supervisão profissional ou de campo. O objetivo do estudo sobre essa dimensão da formação profissional refletiu o entendimento da realidade profissional, das transformações no mundo do trabalho e as respectivas formas de enfrentamento da questão social. Tratou do processo de supervisão acadêmico-profissional em Serviço Social no município de Ipatinga/MG a partir dos projetos de extensão universitária coordenados pelo curso de Serviço Social da UNIPAC/Campus Vale do aço, onde são desenvolvidas atividades que envolvem ações de assistentes sociais e se constituem em espaços sócio-ocupacionais onde se inserem estagiários. A hipótese do presente estudo é de que existe uma tensão entre a proposta das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), de 1996 e sua efetivação em um contexto de aceleramento de privatização do ensino superior e das condições de trabalho dos profissionais. Os pressupostos relacionados à direção social ou ao aparato legal para a profissão são norteados e conduzidos pelas diretrizes curriculares. E a direção assumida pela profissão a partir das mudanças que vinculam a ação profissional ao projeto societário da classe trabalhadora, demanda novas respostas profissionais, que vão se refletir diretamente numa exigência de um trabalho profissional que ultrapasse o mero fazer cotidiano. Para a apreensão do objeto de estudo, procurou-se discutir a formação profissional mediante o que está preconizado nas Diretrizes Curriculares de 1996. Num segundo momento discutiu-se acerca da mercantilização do ensino superior pós década de 1990 e a UNIPAC nesse contexto. Já no capítulo 3 foram analisadas as particularidades do processo de supervisão de campo no universo dos projetos de extensão da UNIPAC e as condições de trabalho dos supervisores de campo. Nas considerações mais conclusivas é apresentado um balanço da pesquisa realizada, buscando apontar possíveis desafios e tendências para a formação profissional dos assistentes sociais na atualidade.

Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1 Conferência Nacional sobre Transparência Pública.

Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação.

No meio da travessia: a prática dos assistentes sociais nos serviços de saúde da Aeronáutica/RJ

O presente trabalho analisa a realidade da prática dos assistentes sociais nos serviços de saúde da Aeronáutica/RJ, tendo como referência o projeto ético - político profissional do Serviço Social expresso no Código de Ética do Assistente Social, na Lei n 8.662/1993 que regulamenta a profissão, bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. O interesse em realizar este estudo em um espaço profissional, pouco debatido no meio acadêmico, define-se pela necessidade de uma investigação teórica que possibilite analisar, revelar e divulgar um segmento da categoria, muitas vezes desconhecido e estranho ao conjunto dos profissionais do Serviço Social. Entendemos que este estudo apresenta um caráter predominantemente exploratório. Para uma melhor compreensão do universo militar da Aeronáutica, tornou-se imprescindível, captarmos na realidade concreta, os limites e as possibilidades do movimento do real na sua historicidade. Para tanto, tivemos como alicerce o referencial teórico marxista crítico-dialético que possibilita ir para além da aparência dos fatos. É certo que uma instituição cujo funcionamento se aproxima do modelo de instituição fechada e conservadora, fundamentada nos princípios da hierarquia e da disciplina, sinalize, a priori, uma inviabilidade real de um projeto profissional emancipatório. Ao realizarmos uma análise dos depoimentos das assistentes sociais entrevistadas, buscamos considerar a cotidianidade da prática profissional, que revela presenças e ausências, aponta problemas imediatos desvela/oculta, caminhando do particular para o universal. Este estudo teve com lócus de investigação os Hospitais da Aeronáutica do Rio de Janeiro: HAAF, HCA e HFAG. Tem-se nesses espaços, uma atuação desafiante para aqueles profissionais que buscam romper com práticas burocráticas e conservadoras e que visam fortalecer práticas democráticas e coletivas de atendimento às demandas no contexto institucional.

Relações de trabalho no espaço rural friburguense: pluriatividade e complexificação das relações sociais de produção

Esse estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da pluriatividade nos pequenos estabelecimentos familiares do espaço rural do município de Nova Friburgo, localizado na região Serrana do estado do Rio de Janeiro. Retomando a ênfase (presente em trabalho anterior) nos efeitos sociais promovidos pela inserção do espaço rural municipal em uma lógica de mercado, e, levando em consideração as cautelas que devem ser tomadas, no âmbito nacional, na utilização de tal noção, a nossa intenção foi a de questionarmos as valorações que vêm sendo atribuídas a esse fenômeno (de possibilidade de diversificação de emprego e renda; melhoria das condições de vida das populações rurais; e, até mesmo, do estabelecimento de um espaço rural dotado de múltiplas funções), a partir de uma realidade como a friburguense. Esta se, por um lado, é marcada pela significativa expressão espacial dos pequenos estabelecimentos familiares e por um quadro econômico, relativamente, diversificado, por outro lado, também, sofre os efeitos da implementação de um modelo de modernização da agricultura, extremamente excludente e desigual, e, em menor escala, do avanço de um intenso processo de urbanização. Analisado como estratégia de sobrevivência e reprodução no recorte espacial mencionado, os desdobramentos do fenômeno da pluriatividade identificados no mesmo, de certo, complexificam a realidade estudada, ficando a dialética entre relações capitalistas e não-capitalistas, balizada, grosso modo, pela permanência da agricultura com ênfase no trabalho familiar, de um lado, e pela expansão de uma lógica urbano-industrial que, além (e para além) de relações setoriais, também, envolve a inserção de membros das famílias dos pequenos produtores em outras atividades, não-agrícolas, de outro. Para que fosse atingido, portanto, o objetivo proposto, a operacionalização adotada consistiu tanto no levantamento bibliográfico acerca da temática escolhida quanto na realização de vários trabalhos de campo, direcionados a pequenos estabelecimentos familiares de algumas localidades dos vários distritos do município, assim como a órgãos públicos, ligados à produção agrícola, ao turismo e às indústrias de confecções de moda íntima.

Poder Judiciário: Espaço Público de integração entre Direito e Política através dos Movimentos Sociais na Cidade do Rio de Janeiro

Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.

Práticas religiosas Afro-Brasileiras, marco regulatório e uso do meio ambiente e do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro

A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira.

Influencia de la internacionalización en el desempeño social de las empresas

[ES] Recientemente estudios previos han comenzado a plantear la posible relación entre el fenómeno de la internacionalización y responsabilidad social corporativa de las organizaciones. En este trabajo analizamos en qué medida la internacionalización contribuye a una mejora sustancial del desempeño social de las empresas. Usando una muestra de 102 empresas estadounidenses de los sectores químico, energético y de maquinaria industrial, nuestros resultados muestran que no todas las dimensiones de la internacionalización permiten a las empresas adquirir conocimiento valioso que conduzca a una mejora de su desempeño social. Concretamente, comprobamos que, mientras el porcentaje de ventas en mercados extranjeros y la diversificación internacional cultural favorecen la puesta en marcha de prácticas de responsabilidad social corporativa avanzadas que redundan en un mejor desempeño social (cumpliendo con las demandas sociales de los grupos de interés de los distintos mercados donde operan), la diversificación internacional geográfica no tiene efecto directo en el desempeño social de las empresas. Por tanto, no es tan importante el número de mercados donde la empresa actúa, sino el grado de diferenciación cultural existente entre los mismos lo que hace que la propia empresa mejore su desempeño social. El presente trabajo incluye implicaciones relevantes para el mundo académico, directivos y reguladores públicos.

As relações interpessoais no cuidar do cliente em espaço onco-hematológico: uma contribuição do enfermeiro

Durante minha trajetória profissional experenciando o cuidar de clientes portadores de doença onco-hematológica percebi a luta destes seres humanos pela vida e como a relação enfermeiro-cliente era vital para a realização do cuidado. O enfermeiro interage grande parte do tempo com esta clientela a qual percorre uma trajetória de re-internações e longos períodos de tratamento. Nesse sentido, entendendo que a relação interpessoal como uma condição importante para que o enfermeiro compreenda o outro em sua totalidade e preste um cuidado singular, delimitei como objeto de estudo as relações interpessoais do enfermeiro na ação de cuidar do cliente internado para tratamento onco-hematológico. Para tanto, o objetivo foi compreender o significado das relações interpessoais na ação de cuidar do enfermeiro junto ao cliente internado para tratamento onco-hematlógico. Trata-se de estudo de natureza qualitativa, cujo referencial teórico pautou-se nas concepções da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz. O cenário de realização do estudo foi a enfermaria de Hematologia de um Hospital Universitário Federal do estado do Rio de Janeiro e os sujeitos foram todos os seis enfermeiros lotados nessa unidade. Antes da etapa de campo e em cumprimento aos princípios éticos da Resolução 196/96 do CNS que trata da pesquisa com seres humanos, o projeto foi submetido ao Comitê de Ética dessa instituição cenário do estudo, sendo aprovado com o Parecer n 092/11. A captação das falas deu-se por meio de entrevista com a utilização das seguintes questões orientadoras: fale para mim sobre as ações que você desenvolve junto ao cliente internado para tratamento onco-hematológico; o que significam as relações interpessoais na ação de cuidar do cliente internado para tratamento onco-hematológico?; e o que você faz para que esta relação aconteça? A análise compreensiva das falas possibilitou a apreensão das categorias: cuidar através de procedimentos técnicos e científicos, orientando para o enfrentamento da doença e atender o paciente na perspectiva de suas necessidades estabelecendo a relação interpessoal entre enfermeiro e o cliente. O enfermeiro descreve as ações desenvolvidas junto ao cliente em tratamento onco-hematológico como um fazer técnico, rico em procedimentos, que tem em vista apoiar o cliente para enfrentar o tratamento difícil de uma doença grave, a partir de suas necessidades, estabelecendo uma relação íntima, transparente e forte, ocorrendo de forma espontânea e natural. Para estabelecer esta relação os enfermeiros utilizam estratégias como: a empatia, a brincadeira, o carinho, a confiança e a disponibilidade para promover o cuidado de enfermagem. As relações interpessoais se mostraram inerentes à ação de cuidar desse enfermeiro, ator social da equipe de saúde, o qual possui a disponibilidade para interagir com o cliente, transcendendo o aspecto tecnicista, fazendo parte de sua identidade profissional o constituinte relacional.

O controle social como desafio do Sistema Único de Assistência Social: um estudo do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social.

Tornar-se aluno: identidade e pertencimento um estudo etnográfico

Os processos de tornar-se aluno, mediados pelas identidades e pertencimentos, é o objeto desse estudo. O desenvolvimento desse estudo voltou-se para compreender esses processos e melhor informar, principalmente, aos que dela participam na construção de espaços e saberes que privilegiem o sujeito aluno e, possivelmente, redimensionar o papel da escola e dos professores no atual contexto sócio-educacional brasileiro. A partir dos aspectos teórico-epistemológicos, bem como dos dados metodológico-empíricos pretende-se propor uma teoria sobre o tornar-se aluno baseada no paradigma dialético de construção do conhecimento. Buscou-se compreender o cenário da escola como um espaço de inclusão que conflita com as práticas de interação socioculturais de sala de aula pela utilização de normas e ideologias distantes das propostas das políticas de uma escola inclusiva. Através da abordagem etnográfica de pesquisa objetivou-se estudar, analisar a natureza dos processos de tornar-se aluno, descrita por três grupos de participantes da pesquisa, em diferentes momentos de transição de suas vidas acadêmicas (educação infantil, ensinos fundamental e superior). Considera-se que a etnografia na educação tem um potencial dialético e sócio-interativo para explicar a perspectiva do aluno e outros sujeitos da escola sobre a escolarização e os processos de tornar-se aluno. Nesse sentido, buscou-se identificar e descrever as características das diferentes etapas do processo de escolarização a partir da vivência das práticas educacionais pelos alunos e das relações e interações dos atores escolares intermediadas pelo deveres, fazeres e saberes observados na ação pedagógica em sala de aula. Procurou-se, ainda, entender e explicitar o papel da memória na construção individual e coletiva dos alunos sobre o tornar-se aluno para o desenvolvimento acadêmico e profissional. Nesse sentido, pretende-se, com a apresentação dos resultados desse estudo, contribuir para ampliar o entendimento sobre como o aluno torna-se aluno.

Serviço social e assistência social: conservadorismo ou direção histórico crítica?

O presente estudo tem como objeto de análise a direção social da ação dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias, que é desenvolvido pelo Banco da Providência. Por meio de nosso estudo pretendemos verificar se as ações realizadas pelos assistentes sociais em tal projeto contribuem para a reprodução da dominação capitalista meramente, uma vez que auxiliam no processo de reprodução da força de trabalho, evidenciando a promoção/legitimação da conformidade, ou se buscam a garantia dos direitos dos usuários, captando a contradição e promovendo formas e estratégias profissionais que viabilizem a resistência a tal dominação. Além disso, pretendemos perceber se pela forma inconsistente da captação das contradições inerentes à realidade social e institucional, os profissionais têm ações caracterizadas pela ambiguidade. Para tanto, foi necessário perceber a direção social da ação desse profissional, ou seja, o significado dessa ação, sua direção ético-política; se ocorre e em que medida é possível ocorrer a materialização dos atuais princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro no cotidiano do trabalho profissional. Isto por que, considerando o conservadorismo que nos parece caracterizar a instituição, entendemos que pode haver distinção entre os objetivos institucionais e profissionais e, que também há uma significativa tensão entre o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e o fazer profissional, devido às novas configurações da sociedade capitalista, mediadas pela ideologia neoliberal, que se reportam cada vez mais ao (neo)conservadorismo profissional. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os profissionais e, como dito, objetivou enfatizar a compreensão da direção social, do significado e das implicações do fazer profissional dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias. Os dados analisados também são fruto das observações de campo realizadas no espaço ocupacional dos assistentes sociais entrevistados e, também, dos documentos, fichas e relatórios institucionais. A análise é baseada nos objetivos propostos pelo estudo, tomando como referencial o materialismo histórico e dialético, elaborado por Marx.