Sistema de Informação Baseado em Tecnologias Web O caso do “portondinosilha” em Cabo Verde

As tecnologias de informação e de comunicação, mais concretamente a Internet surgiram como uma tecnologia, que veio modernizar a forma de interacção entre pessoas, organizações públicas e privadas, minimizando as distâncias físicas que os separa. Essas tecnologias têm-se mostrado, uma mais valia na Administração Publica permitindo ao governo estabelecer novas medidas de actuação, que lhe permite modernizar o processo de gestão, cedendo espaço a uma governação mais transparente e mais próxima dos cidadãos. O uso de tecnologias de informação e comunicação por parte do governo como ferramenta para execução das suas actividades, tem tido sucesso em alguns países. Não ficando fora disso, Cabo Verde tem tomado medidas para implementação da Governação Electrónica no País. Falar sobre a Governação Electrónica em Cabo Verde, implica ver os projectos do governo sobre as infra-estruturas tecnológicas executados e por executar; ver o que esta feito e por fazer no processo da Governação Electrónica; ver como sistemas na Web tem contribuído para a Governação Electrónica em Cabo Verde, caso concreto do portal “portondinosilha (www.portondinosilha.cv) “. Alem de abordar sobre as TICs em Cabo Verde, as tecnologias Web, os tipos de Sistemas de Informação na web e Governação Electrónica em Cabo Verde. O foco deste trabalho é o sistema de informação da Governação Electrónica em Cabo Verde, “portondinosilha”. Fazendo sua contextualização, descrever sua estrutura e arquitectura, apresentar os principais produtos e serviços, descrever as ferramentas utilizadas, conhecer natureza do sistema e por último o seu impacto na sociedade.

Dinâmica Empresarial e o Desemprego em Cabo Verde

Actualmente a sociedade enfrenta grandes desafios. O mundo está preocupado em fazer um estudo exaustivo dos assuntos que aflige a sociedade entre os quais o aumento do desemprego que leva o Governo a dar mais prioridade ao investimento privado, com o intuito de criar mais postos de trabalho. A explosão demográfica tem contribuído para aumentar o desemprego que por sua vez traz desigualdade e diferenças sociais. No geral e em Cabo Verde em particular, o desemprego é considerado um dos principais problemas, e merece por esta razão, ser analisado cuidadosamente com o intuito de directa ou indirectamente ajudar o Governo a entender e a tentar combater o referido flagelo que com a criação das empresas pensa-se que pode ser reduzido. Com a criação das empresas, espera-se que este venha em parte diminuir a pobreza e exclusão social, enfrentada pela sociedade Cabo-verdiana. Para realização deste estudo teve-se como Objectivo Geral, oferecer subsídios ao Governo de Cabo Verde com o intuito de colaborar na elaboração de políticas de diminuição da taxa de desemprego por meio da criação de empresas. Como objectivo Especifico, pretendeu-se analisar até que ponto a dinâmica empresarial está a contribuir para a diminuição da taxa de desemprego em Cabo Verde no período de 1997 a 2002; Comparar o crescimento das empresas com a taxa do desemprego que Cabo Verde obteve nesses diferentes anos, fazer as possíveis análises quanto á dinâmica empresarial em termos de número de empresas, número de funcionários, volume de negócios e entre outras; e, inventariar as definições sobre empresas e desemprego na literatura. Assim, partiu-se como pergunta de partida: Qual é a relação que existe entre a Dinâmica empresarial e o Desemprego em Cabo Verde. Para tanto, analisou-se a relação entre a dinâmica empresarial e a evolução do emprego nas empresas por meio do cálculo do coeficiente de correlação, análise gráfica e tabular. O coeficiente de correlação entre a variação de empresas e variação nos trabalhadores foi de 83,12%, valor elevado e que indica que a dinâmica empresarial e o emprego estão fortemente e positivamente relacionados. O maior dinamismo na criação de empresas pode ser associado a um maior nível de emprego. Estes resultados foram verificados para Cabo Verde no geral. Entretanto, ao analisar separadamente cada grupo de empresas, tanto as pequenas, medias e as grandes empresas, apresentaram relações positivas entre a dinâmica empresarial e emprego. Por exemplo, o coeficiente de correlação entre a variação de Empresas e variação do Emprego para grandes empresas foi elevado, indicando que a dinâmica empresarial e o emprego estão fortemente relacionados. Então, quanto maior for o dinamismo na criação das grandes empresas, maior também poderá ser o nível de emprego. Estes resultados, indicam evidências de direcção de políticas governamentais para a promoção do emprego através da dinamização empresarial.

Evidenciação de uma Empresa no Exterior. Estudo do Caso Cabo Verde Telecom S. A. - Portugal Telecom SGPS S.A.

O presente trabalho explicita a complexidade para evidenciação de empresas controladas, situadas em países diferentes da controladora. No caso abordado, a empresa apresentada, Cabo Verde Telecom S. A., segue as normas contabilísticas de Cabo Verde e, supletivamente, as normas Internacionais do IASB, sendo suas demonstrações financeiras enviadas para Portugal, onde são consolidadas pela Portugal Telecom SGPS, S.A. que, por sua vez, converte suas demonstrações para USGAAP por negociar as suas acções na bolsa de NYSE. Além da Estrutura Conceitual da Contabilidade cabo-verdiana, Internacional (IASB) e USGAAP, critérios que determinam a consolidação de balanços, são também apresentadas as realidades económicas onde estão inseridas as empresas. Para melhor visualização do que ocorre são apresentadas as demonstrações financeiras das empresas Cabo Verde Telecom S.A. e Portugal Telecom SGPS, S. A, assim como a reconciliação dos Resultados e Patrimónios Líquidos – PGAAP e USGAAP. A conclusão alcançada com esta pesquisa é que quando uma empresa passa por várias conversões, os números são muito impactados. A pesquisa revelou, também, a necessidade de uma maior homogeneidade e transparência na evidenciação das empresas controladas e sua controladora visando melhoria da informação contábil e, consequentemente, melhor captação de recursos.

Conhecimentos, atitudes e comportamentos de adolescentes cabo-verdianos, residentes em Boston (USA), sobre HIV/SIDA.

SIDA é a principal causa de morte nos homens de idade compreendida entre os 25 e os 44 anos nos Estado Unidos. É, portanto, razoável acreditar que aqueles que apresentam sintomas aos 25 anos tenham contraído HIV durante a sua adolescência e ao início da sua juventude. Assim, é urgente que sejam definidas e desenvolvidas estratégias que tenham em conta os adolescentes, na sua particularidade. Estudos têm colhido importante informação concernente ao conhecimento sobre HIV/SIDA e relacionados comportamentos de risco entre imigrantes que estudam nas escolas públicas de Boston 1, mas nenhum estudo focou ainda adolescentes de origem cabo-verdiana, nascidos nos Estados Unidos de América (USA) ou imigrantes.

A situação em Cabo Verde nos finais do século XVI

Os problemas de defesa da cidade da Ribeira Grande, única povoação no século XVI com alguma relevância no arquipélago de Cabo Verde, eram relatados desde os meados desse século, mas levaram muito tempo a conhecer o interesse da corte de Lisboa. Em 1542, já Jorge Vaz escrevia a D. João III referindo que “a cidade e porto está sem nenhuma resistência, que só uma nau avante dela, certo a porá por terra e a porão a saque (…) o porto tem grande necessidade de artilharia e munições”. O material começou a chegar entre 1556 e 1558, então um falcão e 6 berços, 4 quintais 4 arráteis de pólvora, 58 espingardas e demais munições. Nos anos seguintes ainda chegariam 35 arcabuzes aparelhados, mais 8 berços, 3 meios-berços, 2 esperas e diversas câmaras para falcões e berços, para além de 40 lanças, ou piques, 841 pelouros de espera e falcão e mais pólvora.

Desenvolvimento Comunitário, Serviço Social e Mediação Social Papel do Assistente Social como Mediador Social no Processo de Desenvolvimento Comunitário

Com o presente trabalho pretendemos demonstrar algumas teorias relacionadas com o tema Desenvolvimento Comunitário, Serviço Social e Mediação Social através dos trabalhos teóricos e práticos com as populações socialmente mais desfavorecidas (crianças, mulheres, idosos e famílias), relacionadas com as suas vidas activas e sociais, ou seja, promover um trabalho Com e Para a comunidade. Como forma de encontrar resposta às necessidades sociais de uma determinada comunidade, procuramos perceber como é possível promover uma cultura de desenvolvimento social e comunitário. Para isso partimos do pressuposto de que a população de uma comunidade tem maturidade na tomada de consciência das suas necessidades e nas propostas que tem para a resolução dos seus problemas, no sentido de as mesmas serem capazes de fazerem uma avaliação sobre o presente e projectar o futuro. Desta forma, tencionamos demonstrar que é possível assegurar a democracia para todo o processo de desenvolvimento social e comunitário, a partir da identificação das necessidades sociais de uma determinada comunidade, com planeamentos e intervenções direccionados para um desenvolvimento eficiente, o que contribuirá para melhoria dos interesses da comunidade. Assim, o trabalho focaliza-se sobre a realidade cabo-verdiana onde se pretende mostrar o papel do Assistente Social como mediador social no processo de desenvolvimento comunitário. Daí a pergunta de partida: qual é o papel do Assistente Social como mediador social entre as instituições sociais/organizações/ONG’s e as comunidades beneficiárias de projectos sociais no processo de desenvolvimento comunitário? Procuramos conhecer a história do Serviço Social em Cabo Verde, para conseguirmos perceber qual a importância que este teve no processo de desenvolvimento das comunidades cabo-verdianas.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

Garantias Administrativas dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

Este trabalho que se intitula “Garantias Administrativas dos contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A economicidade nas aquisições é de extrema importância a ser levada em consideração no processo de contratação pública, assegurando assim as garantias administrativas dos contratos públicos a esse respeito. No entanto, nem sempre essas garantias consagradas na legislação cabo-verdiana são aplicáveis, o que pode levar a recurso são contencioso administrativo e judicial por parte dos lesados com realce para os operadores económicos. O presente trabalho visa analisar criticamente as garantias administrativas dos contratos de aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a conhecê-las, a esse respeito, inteirar-se dos eventuais problemas decorrentes desses contratos e apresentar sugestões de melhoria. Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas aso técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana as garantias administrativas dos contratos de aquisições públicas, nem sempre se verificam na prática, pelo que, em certos casos, os lesados, noemadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso adminsitrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabem por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmemte consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilizaçãodos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria de agrantias administrativas dos contratos de aquisições públicas.

Percepção dos Clientes sobre o Crédito à Habitação Concedido pela Caixa Económica de Cabo Verde

O presente trabalho monográfico intitulado “Percepção dos Clientes sobre o Crédito à Habitação Concedido pela Caixa Económica de Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Economia e Gestão, variante Banca e Seguros, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. As transformações que têm ocorrido no sector financeiro e bancário são resultados das reformas e modernização introduzidas, o que é extensivo ao sistema dos créditos e, particularmente ao crédito à habitação. Entretanto, depara-se com constrangimentos decorrentes de, entre outros aspectos, com os critérios e as modalidades de reembolso desse tipo de crédito, bem como as taxas de juro aplicadas. Este trabalho visa analisar a percepção dos clientes sobre o crédito à habitação concedido pela Caixa Económica de Cabo Verde, de forma a inteirar-se dos tipos de taxas de juros aplicados no crédito à habitação, conhecer as garantias exigidas para a obtenção desse crédito e propor sugestão para melhoria do crédito à habitação. Para a realização do trabalho utilizou-se a metodologia com enfoque qualitativo e de carácter exploratório, com recurso no estudo documental, nomeadamente as pesquisas bibliográficas, bem como outras fontes que serviram de base de dados e informações ecómica de Cabo Verde. Com a realização deste estudo, concluiu-se que, a concessão de crédito envolve riscos, as taxas de juro aplicadas são elevadas, os critérios e as modalidades de créditos a habitação, bem como o periodo de reembolso nem sempre se adequam a realidade cabo-verdiana, pelo que requer medidas de políticas e estratégias que contribuam para a melhoria das condições do crédito à habitação aplicadas por essa instituição.

O DEBATE CONTEMPORÂNEO SOBRE A NAÇÃO EM CABO VERDE: PERSPECTIVAS E PERPLEXIDADES

Este artigo procura compreender a integração regional do Arquipélago de Cabo Verde, na base do debate contemporâneo sobre a Nação. Resultado de cruzamento e convergência entre povos e culturas oriundos de dois espaços geográficos (África e Europa), a Nação cabo-verdiana afirma-se e consolida-se na margem dos debates perspetivados e delineados por diferentes gerações de intelectuais, políticos e académicos nacionais e estrangeiros. Estes procuram compreender e analisar a integração de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a aproximação às Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a Parceria Especial com a União Europeia (UE). A análise expressa no presente artigo, além de distinguir a posição geográfica privilegiada do arquipélago, enfatiza também aspetos de ordem cultural, política, económica, comercial e de segurança, relevantes para a construção da Nação em Cabo Verde.

O processo de construção da identidade e do estado-nação em Cabo Verde

A construção do Estado-Nação em Cabo Verde resulta de uma particularidade sócio-histórica que se iniciou com a descoberta e povoamento das ilhas do Arquipélago. Pretende-se com este artigo compreender os processos que envolvem a formação da identidade e, posteriormente, a construção do Estado-Nação. O processo engloba, por um lado, o nascimento do mestiço e a afirmação da língua crioula cabo-verdiana, por outro, a afirmação das manifestações culturais que culmiraram com a independência nacional em 1975 e posteriormente com a abertura política de 1990 na afirmação e consolidação institucional da democracia.

CABO VERDE: DE UM “ESTADO INVIÁVEL” AO PRAGMATISMO NA POLÍTICA EXTERNA

O artigo procura compreender de forma sincrónica as linhas fundamentais da política externa de Cabo Verde e seus reflexos nas relações internacionais, abarcando o período, desde a independência à actualidade. A perspectiva central é a de que a independência em 1975 representou uma nova era para o Estado de Cabo Verde, embora se tenha propalado a ideia de um Estado inviável. A estratégia para ultrapassar esta situação passava por uma aposta activa nas relações internacionais, nomeadamente numa política externa pragmática que se ajustasse num quadro de concertação e interacção com outros Estados. Procuramos, através de uma abordagem interdisciplinar e interpretativa, analisar os fenómenos sociais-internacionais que se configuram na política externa cabo-verdiana, sabendo que estes se relacionam tanto no campo da história e da sociologia como no campo da ciência política e das relações internacionais. Propõe-se novos desafios para a política externa cabo-verdiana, numa conjuntura internacional abalada pela crise financeira, uma aposta para uma maior integração regional no continente africano, aproveitando de forma estratégica o continente como nova fronteira de desenvolvimento.

O Poder Legislativo no Processo de Consolidação Democrática em Cabo Verde

O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.

As reformas do parlamento cabo-verdiano

O presente trabalho de investigação científica consiste numa análise descritiva das Reformas do Parlamento Caboverdiano. A reforma parlamentar pode ser entendida como um processo dinâmico e contínuo de aperfeiçoamento e adequação do Parlamento ao contexto político. Isto é, o Parlamento deve se organizar de forma a dar resposta as exigências de vão surgindo na medida em que o contexto político vai se alterando. Este estudo aborda a reforma ocorrida em 1993, a de 2005 e a que se iniciou em 2011.A pesquisa incide mais na terceira fase, cujo objectivo principal é a qualificação da democracia e melhoria da sua percepção pela sociedade, onde se aborda os desafios marcantes dessa mesma reforma. Para abordar este tema os objectivos passam essencialmente pela analise das três fases de reforma parlamentar, por uma compreensão do funcionamento da Assembleia Nacional como forma de inteirar sobre o assunto e as principais características do Parlamento Cabo-verdianos, compreender os desafios políticos que são necessários travar para que a reforma se suceda da melhor forma possível e também nesse contexto de reforma analisar e avaliar o cumprimento das funções parlamentares por ser um ponto fulcral na medida em que permite saber de que forma a Assembleia Nacional tem desempenhado as suas funções. A metodologia utilizada para o alcance dos objectivos baseia-se na recolha de informações já existentes tais como documentos e livros que abordam assuntos inerentes ao tema. Tendo em conta que as informações sobre a reforma em curso são disponibilizadas pela comissão de reforma parlamentar também mostrou-se necessário a realização de uma pequena entrevista ao presidente dessa mesma comissão e actual defensor e estudioso da reforma parlamentar. A hipótese formulada “O Parlamento Caboverdiano responde as expectativas do seu Povo” está relacionada com a dinâmica da sociedade, em que os cidadãos esperam respostas rápidas e inovadoras do Parlamento uma vez que este é o intermediário entre o poder político e o povo. É neste sentido que se reivindica uma nova adaptação do Parlamento á realidade da democracia cabo-verdiana que se apresenta como uma democracia jovem.

Mulheres imigrantes cabo-verdianas nas prisões portuguesas (des) integração, reclusão e projectos de vida

O presente estudo baseia-se em mulheres imigrantes cabo-verdianas nas prisões portuguesas. A informação foi recolhida no Estabelecimento Prisional de Tires e assentou em mulheres condenadas que cumprem pena efetiva de prisão. Quisemos perceber quais os motivos que levaram estas mulheres imigrantes a abandonarem o seu país de origem, se tiveram dificuldades de integração no país que as acolheu e se em resultado desse acolhimento caíram nas malhas da justiça. Pretendíamos também saber se o espaço que se vêm obrigadas a abraçar, resultado do contacto com a justiça, servia para reflexão das suas vidas pregressas e se daí resultavam mais valias para a concretização dos seus projetos de vida. Imaginar o ambiente prisional não é certamente o mesmo que ter contacto com a instituição. A ideia de prisão não passa apenas pelo espaço fechado, mas também pelo local frio, receoso, degradante, onde se aperfeiçoa o crime e onde existe um código de ética por parte de reclusos/as. As prisões são muitas vezes apelidadas de “escolas de crime”. Importa por isso fazer uma abordagem à evolução do sistema prisional português, compreender a sua evolução, as limitações, o avanço feito ao nível da abertura ao exterior e sobretudo a evolução ao nível da humanização. Aquele espaço fechado e altruísta teve o seu fim, e em boa hora o possamos dizer. Fez-se uma abordagem à integração social, aos fatores que intervêm no processo e uma breve sinopse caraterizando a comunidade Cabo-verdiana. Pela metodologia utilizada, concluiu-se que as dificuldades de integração não parecem estar diretamente relacionadas com a prática do crime. As razões económicas e as influências externas foram os dois fatores mais vincados, retirados da análise dos dados. Importa aqui salientar que quadros sociais e económicos fragilizados poderão ser fomentadores de atividades ilícitas.