Censura no governo de Vargas

O presente trabalho tem diferentes objetivos: o primeiro deles é apresentar resultados da pesquisa que vem sendo realizada pelo Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM-USP), a partir do Arquivo Miroel Silveira da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (AMS/ECA-USP), sobre censura aos meios de comunicação e à produção artística. O tema da liberdade de expressão tem se tornado cada vez mais importante para os estudos de comunicação. O segundo objetivo é, relembrando os 60 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas, falar de sua atuação no controle e intervenção sobre a imprensa e a produção artística. Ele foi o criador do sistema de censura que vigorou no Brasil de 1937 a 1988 (quando a Constituição eliminou os órgãos oficiais de censura), através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), do qual o Arquivo Miroel Silveira é resultado e exemplo. O terceiro objetivo do presente trabalho é mostrar que a censura moral ou estética é um subterfúgio para o principal intuito de toda censura, que é controlar a produção simbólica e impedir a crítica e a dissidência. Isso será feito através da análise dos documentos do processo 268 de censura prévia da peça Ben-Hur, de 1943, que deveria estrear em São Paulo. Finalmente, o quarto objetivo deste texto é mostrar que a extinção dos órgãos oficiais de censura, a chamada censura “clássica”, não evitou que outros meios indiretos, plurais, particulares e governamentais continuassem a controlar meios de comunicação e manifestações artísticas, impedindo a livre expressão.

On the brink of madness: Leituras do tema da loucura na obra pré-heteronímica de Fernando Pessoa

O tema da loucura na obra pessoana tem sido objecto de várias aproximações interpretativas, decorrentes da multiplicidade de textos que fazem eco do fenómeno e da sua persistência enquanto topos ao longo de praticamente toda a sua produção. Na sua acepção literal, manteve constantes interferências com a dimensão empírica do autor sobretudo quando sustentadas na contingência de certos textos basilares, os quais têm vindo a ser questionados quanto ao seu valor estritamente testemunhal. Como fenómeno desde cedo relacionado com a criação artística, a loucura surge neste estudo não apenas na representatividade da condição distintiva do sujeito criador mas ainda como figuração da contingência que envolve qualquer acto criativo que tome a linguagem na sua dimensão essencialmente metafórica e ambígua. Neste sentido, o presente trabalho pretende a abertura de várias vias de leitura do fenómeno através da análise crítica dos vocabulários relativos a diferentes âmbitos e concepções de loucura e a sua relação com o génio (capítulos I e II), focando o seu interesse no que diz respeito a alguma produção pessoana pré-heteronímica, nomeadamente Charles Robert Anon, Alexander Search (capítulo III) e Jean Seul de Méluret (capítulo IV), a que acrescentaremos o Primeiro Fausto (capítulo IV), de modo a conseguirmos estabelecer uma possível relação entre as primeiras experiências de alterização e a descoberta simultânea da irredutibilidade do discurso literário face a tentativas de literalização e de racionalização da linguagem, defendidas por outros modelos (paradigma biologista). A identificação da ambiguidade e da ironia nas suas mais variadas acepções como componentes essenciais da aprendizagem do valor contingente do processo de criação contribuirá tanto para a definição da autonomização da literatura como para a redescrição moderna do sujeito criador, paradoxalmente investido do pathos criativo anunciado no Romantismo e confrontando-se com os seus limites, que corresponderão aos da própria linguagem, situação de crise de que a figuração do louco lúcido será um dos tópicos mais produtivos. ABSTRACT: The theme of madness in the Pessoa work has been the subject of several interpretive approaches, from the multiplicity of texts that echo the phenomenon and its persistence as a topos priority over virtually all its production. ln its physiological sense, remained constant interference with the empirical dimension of the author when sustained in the contingency of certain basic texts that have been questioned as to their strictly testimonial value. As early phenomenon associated with artistic creation, the madness in this study is not only representative in the distinctive condition of the subject creator but also as the contingency figuration involving any creative act to take the language mainly in its essential metaphorical and ambiguous dimension. Accordingly, this work intends to open several analysis manners of the phenomenon through critical analysis of vocabularies for different areas and concepts of madness and its special relationship with the genius (Chapters I and II), focusing its interest in respect to some of the previous-heteronomy Pessoa production, including Charles Robert Anon, Alexander Search (Chapter III) and Jean Seul de Méluret (Chapter IV), and the Primeiro Fausto (Chapter IV), among others, to establish a possible relationship between changing early experiences and the discovery simultaneous literary discourse of irreducibility in the face of the attempts of literacy and the rationalization of language defended by other models (biologist paradigm). The identification of the ambiguity and irony in its many different meanings as essential components of learning the contingent value of the creation process which will contribute to the definition of empowerment in the literature as to the redescription of the modem subject creator that paradoxically had the creative pathos announced in Romanticism and from the confrontation with its limits, which will correspond to the language itself, the crisis situation from which the mad-lucid figuration will be one of the most productive topics.

As coisas que viajam dentro de você : um registro do processo de trabalho de Gaga

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Programa de Pós-graduação em Arte, 2015.

Explorar o grafismo e a matéria expressiva da criança através de processos criados por artistas modernistas e contemporâneos

O tema escolhido para este estudo, intitulado “Exploração do grafismo e da matéria expressiva da criança através de processos criados por artistas modernistas e contemporâneos”, pretende desenvolver alguns conceitos e investigar as várias metodologias artísticas relacionadas com a evolução gráfica, a matéria expressiva da criança e o experimentalismo nas expressões plásticas, explorando a matéria e a técnica. Para tal, enquadrou-se nesta proposta as teorias e métodos da Educação pela Arte e Educação Artística, no âmbito das nas Artes Plásticas, em particular na Educação Pré-Escolar. Teve-se a intenção de traçar um projeto de investigação prático direcionado a três grupos de jardim-de-infância, dos 3 aos 6 anos, em contexto escolar. Esta investigação tem como base notas de campo, entrevistas, fotografias, análise documental e de conteúdo. Pretendeu-se verificar através dos resultados da investigação teórica e prática que a introdução das Artes Visuais é uma mais-valia no contexto educacional, no sentido do estudo centrar-se na compreensão da evolução gráfica individual, seguindo o percurso de cada criança e o tempo das sessões) e a sua própria linguagem artística, pois através dela se pode analisar várias perspetivas: como as crianças produzem e aprendem a criar expressões plásticas – produção artística; qual a importância da expressão artística e da criatividade; bem como a aprendizagem dos conhecimentos empíricos das Artes Visuais através do processo de criação dos artistas, ensinando indiretamente à História da Arte. Consideramos relevante a inovação do ensino artístico na Educação Pré-Escolar através dos materiais não convencionais das artes plásticas, inspirados na “arte pobre”, isto é, empregar elementos naturais - como título de exemplo: a cortiça, folhas, ouriços das castanhas, areia da praia; as matérias da cozinha (papel de cozinha, chocolate, farinha, cereais, beterraba) e da higiene (espuma de barbear) e, por fim, os materiais reutilizáveis e recuperáveis como o cartão, tecidos, entre outros. Neste sentido, torna-se relevante entender que estas formas de linguagens artísticas permitem desenvolver determinadas capacidades da criança como ser criador, explorador, autêntico, capaz de expressar ideias e sentimentos recorrendo aos seus próprios códigos.

Da cozinha ao terreiro em Mutamba da Caieira (RN) : cotidiano, espaço doméstico e sociabilidade

In this work we thought about the social use of the domestic space and, specifically, the space destined to the preparation of food. The kitchen is a creative space of social relationships. There the families exchange daily interaction with the neighbors, in a collective of the space reserved to the making of food. Our empiric research was in the Mutamba da Caieira community, located in the county of Assu (RN). The data was collected through the etnographic method aided by the photographic resources. In the discussion, we delimitated at the house three types of kitchens: one reserved to the family, another kitchen in the terrace and yet another kitchen in the yard. They are kitchens that link amongst themselves with activities and differentiated temporalities. In the daily social exchange, the kitchen imposes itself as a social space through the conditions that it offers for the production of the foods, the circulation of domestic objects, the communication of knowledge around the cookery, operating a group of symbolic and ritual actions combined with appropriate techniques for the transformation of the foods. The study reveals that the domestic chores accomplished amon relatives and friends form webs of intracommunitary relationships in the use of the three kitchens, and that the social network is updated in a singular moment that usually happens in the community, the Game of Pacará

Tornar paisagem: para a cidade espontânea

Mestrado em Arquitetura Paisagista - Instituto Superior de Agronomia - UL

O designer interventivo

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Design de Comunicação, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

Co-creation of tourism experience: attention, involvement and memorability

Tese de Doutoramento, Turismo, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2016

Para transvalorar a dança contemporânea: potências de dança no (do) corpo-artista

Tanto no contexto acadêmico quanto no artístico e mercadológico, é crescente a discussão sobre o espaço de conceituação da dança contemporânea e suas fissuras, que deixam de abarcar esta ou aquela manifestação artística ou mesmo acaba por abarcar aquelas manifestações que não se encaixam em outros espaços de conceituação. No presente trabalho objetivamos a investigar, a Dança na Contemporaneidade, para além do que se entende por dança contemporânea, em sua capacidade de atravessar os espaços de conceituação já estabelecidos, para implicar em uma pluralidade de fazeres. Objetivamos também pensar a potência que a Dança imprime no corpo do artista criador, pensando também como este se comporta no espaço de entre linguagens . A dissertação que aqui se apresenta encontrou enquanto estratégia metodológica o recurso da metáfora, partindo das ideias de travessia, cartografia e cidades invisíveis para a construção do pensamento sobre o corpo do artista e suas relações com as diferentes linguagens artísticas, tomando por base uma retomada das experiências estéticas e artísticas de sua proponente. Dialogando experiências práticas e referenciais teóricos, inicialmente tratamos da dança contemporânea em seus problemas de classificação que apontam para a necessidade de um pensamento contemporâneo em dança, que pense as manifestações artísticas em seus pontos convergentes, e não nos divergentes que as situam sob diversas nomenclaturas. No capítulo seguinte discutimos a possibilidade de contaminação entre as linguagens artísticas a partir do próprio corpo-artista. Discorremos também sobre a dança enquanto agenciamento e resposta aos impulsos resultantes da relação com o espaço e outros corpos, pensando como o corpo do vivente se organiza nesta relação de compartilhamento de experiências. Mostrando uma potência do corpo artista criador que se dedica à transvaloração das fronteiras entre as linguagens para a organização do seu fazer. Por fim, apontamos para a diversidade na metodologia de processos de criação que variam de acordo com as possibilidades técnicas e necessidades estéticas de cada artista criador

A Arquitetura como Processo Social

Desde o decorrer dos séculos que a arquitetura se tem apresentado de diferentes formas perante o seu público. As sucessivas mudanças na mentalidade social foram em consequência provocando alterações no posicionamento do arquiteto na relação com o utilizador, resultando no distanciamento entre ambos. O processo social da arquitetura acabou por sofrer continuas alterações na sua forma de atuar, perdendo o seu caráter de serviço prestado à sociedade, e funcionando como um instrumento de afirmação e demonstração de poder. Através de uma análise da complexidade nas componentes da sociologia e da espacialidade, pretende-se chegar à essência da conceção do espaço e da forma como este organiza e estrutura a sociedade. A questão primordial encontra-se no assumir do utilizador como um elemento primordial para a modelação do espaço, expondo os efeitos da componente participativa na conceção do programa e do projeto. Na presente dissertação tenta-se perceber de que forma a participação na conceção do projeto arquitetónico, pode exponenciar o processo social da arquitetura. Através da análise de três obras internacionais, procura-se compreender de que forma o pensamento arquitetónico e a metodologia de trabalho dos seus autores representam instrumentos importantes para restabelecer a conexão perdida entre o arquiteto e o utilizador. O que se pretende não é obtenção de uma resposta Universal, mas a exposição de um caminho, e dos instrumentos que podem constituir uma importante ferramenta para a afirmação do processo social da arquitetura, dando a origem a um projeto arquitetónico que represente a visão da sua sociedade e responda às suas necessidades. Uma arquitetura estruturada pela sociedade, onde o arquiteto assume não como um criador, mas como um gestor de recursos.

A penhorabilidade do Direito de Autor na obra cinematográfica

O Direito de Autor protege a criação intelectual e, do mesmo modo, protege a obra cinematográfica. A obra cinematográfica caracteriza-se pelo conjunto de obras do realizador, do autor do argumento e dos diálogos, e da banda musical, conforme os artigos 2º, nº 1 alínea f) e 22º, nº 1 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. O Direito de Autor subdivide-se em direitos patrimoniais e direitos pessoais. Apenas os direitos patrimoniais são passíveis de sofrer alteração de titular. A obra intelectual, enquanto coisa incorpórea, é objeto de transmissão. E como objeto de transmissão ela é possível de ser penhorada apenas no conteúdo patrimonial. E esta questão não é pacífica pela doutrina no Ordenamento Jurídico Português, pois sendo os direitos morais intransmissíveis a utilização que se faça do conteúdo patrimonial pode colidir com estes direitos morais. Embora a penhora incida apenas sobre o conteúdo patrimonial, ela pode ser condicionada pelo exercício dos direitos morais. A questão de máxima importância prende-se no facto de, não havendo mais nada a penhorar, poder-se ou não penhorar o Direito de Exploração do Direito de Autor quando ele esteja na pessoa do criador e/ou quando esteja na pessoa de um terceiro. Outro problema que a obra cinematográfica suscita, prende-se com o facto de, sendo possível penhorar, em que medida é que vamos penhorar, pois verifica-se vários direitos de autor inseridos numa só obra. Ou seja, sobre a “obra cinematográfica” reconhecem-se vários autores e, além disso, integrados na obra cinematográfica reconhece-se a possibilidade de coexistirem várias obras suscetíveis de utilização autónoma, sobre os quais existem direitos de autor, com conteúdos patrimoniais e morais, distintos do que incide sobre a obra cinematográfica como um todo.

As limitações ao direito de uso das frações autónomas determinadas pelo regulamento de condomínio ou por deliberação da assembleia de condóminos

Nas últimas décadas, quer por razões económicas quer por razões de aproveitamento territorial, verificouse um grande aumento do número de prédios sujeitos ao regime da propriedade horizontal, o que levou a uma maior abrangência do número de indivíduos sujeitos a este regime. A propriedade horizontal é constituída por frações autónomas e partes comuns, sendo caracterizada pela especial relação de proximidade existente entre os titulares das diferentes frações. Tendo em conta a especial relação de proximidade entre as frações, o legislador procedeu à criação de limites a incidirem sobre os direitos dos proprietários das frações autónomas e comproprietários das partes comuns. Contudo, ao abrigo do princípio da autonomia privada, também o criador do título constitutivo que origina a propriedade horizontal bem como, os condóminos em deliberações da assembleia, estabelecem limites à utilização das frações, podendo integra-las no regulamento de condomínio. O que nos propomos a desenvolver com o presente trabalho, consiste numa análise reflexiva sobre a possibilidade de serem criadas tais limitações a incidirem sobre as frações autónomas, sem que as mesmas provenham da lei, bem como, no estudo da possível existência de limites, que se traduzem num travão à autonomia privada, à criação de limitações. Realçamos o facto de a doutrina não ser unânime, surgindo especial controvérsia no facto de poder ou não, assembleia de condóminos, deliberar limitações a incidirem sobre as frações autónomas, esta questão não tem sido pacífica, principalmente na interpretação obtida pela al. d) do nº 2 do artigo 1422º do C.C. Com o presente estudo concluímos, não poder assembleia criar limitações ao uso das frações, a não ser com o consentimento do condómino afetado, não obstante a grande divergência existente na doutrina.

Flor de água: Helena Roque Gameiro (1895-1986) – Aguarela e Artes Aplicadas

Esta publicação aborda, pela primeira vez de um modo mais concentrado, a trajectória de Helena Roque Gameiro (Lisboa, 1895 - Lisboa, 1986). Aguarelista e professora de Desenho, Pintura e Artes Aplicadas, Discípula de seu pai, Alfredo Roque Gameiro (1864-1935), seria mestra muito jovem, aos 14 anos no atelier da Rua D. Pedro V, em Lisboa. Expôs em diversos salões da Sociedade Nacional de Belas-Artes, individualmente e com o seu pai e sua irmã Raquel e irmão Manuel. Em 1919 foi contratada como a primeira professora da Escola de Artes Aplicadas de Lisboa que viria a dar origem à actual Escola Artística António Arroio. Juntamente com seu pai expôs, com muito sucesso, no Rio de Janeiro e em São Paulo, em 1920. Casou, em 1923, com o criador de imagens José Leitão de Barros (1896-1967) e também nesse ano expôs em Madrid. Helena Roque Gameiro viveu momentos históricos de grande riqueza e contraste. Atravessou a monarquia, a república, a ditadura e de novo a república em democracia e criou a sua própria evasão. Filiada na estética Naturalista, trilhou os seus longos caminhos até ao fim, aceitando simplesmente embelezar o mundo através das paisagens, flores e tantos outros trabalhos que as suas mãos privilegiadas conceberam. Autora de uma obra serena quer na temática, quer na técnica, em total acerto com o gosto dominante do tempo, reconhecida pelos seus pares, foi acompanhada por boa fortuna crítica e êxito comercial.

TURISMO EM TERRAS INDÍGENAS: AUTO-GESTÃO E NOVO COLONIALISMO NO NORDESTE DO BRASIL

O artigo versa o uso e a apropriação do espaço pela prática turística em Terras Indígenas (TIs). Enfatizam-se os casos do turismo em terras dos povos Tremembé e Jenipapo-Kanindé, Ceará, Nordeste, Brasil. Apresentam-se leituras geográficas e antropológicas sobre o turismo e, também, depoimentos de atores sociais que demonstram este fenômeno como uma nova forma de colonialismo em TIs do litoral cearense. O turismo é uma prática espacial globalizada, criador de territorialidades. As demandas, cada vez mais, buscam segmentos turísticos que proporcionem vivências culturais e destinos distintos do turismo de massa. Nesta perspectiva os povos Jenipapo-Kanindé ofertam o turismo em suas TIs por meio de um projeto de auto-gestão em parceria com Redes de Turismo Comunitário. Para os povos Tremembé de Buriti e de Sítio São José o contexto relacionado com o turismo difere dos Jenipapo-Kanindé, pois enfrentam situação de conflito. Parte dos habitantes de Buriti e de Sítio São José recusa o turismo em suas TIs, imposto por grupos hoteleiros internacionais como um novo colonialismo. Os empreendedores espanhóis pretendem implantar o projeto ‘Nova Atlântida – Cidade Turística Internacional’ nas TIs dos citados Tremembé e ofertar aos visitantes vislumbres de um paraíso tropical construído historicamente no imaginário europeu.

Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, desenvolvido para diminuir os riscos de problemas relacionados com direitos autorais de recursos educacionais do Sistema UNA-SUS, garantindo sua utilização e publicação no ARES. A Unidade 1 contém 7 (sete) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.