A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

O sistema PBL, problem-based learning, no ensino de medicina no Brasil : análise bibliográfica sobre a sua execução

Introdução: Entre as estratégias de ensino e aprendizagem utilizadas nas práticas pedagógicas, a Problem Based Learning (PBL) (Aprendizagem Baseada em Problemas) é utilizada desde 1960, em especial nos cursos de Medicina. Mesmo sendo uma estratégia valiosa, um dos seus obstáculos é a pouca prática dos alunos em atividades autodirigidas, pesquisa e construção coletiva do conhecimento. Objetivo: Rastrear elementos constitutivos da PBL através de dados colhidos em artigos pesquisados em sítios de divulgação científica; Avaliar, nos estudos selecionados, os aspectos positivos e negativos que estejam relacionados com a metodologia do Sistema PBL aplicada ao ensino médico no Brasil. Metodologia: Estudo bibliográfico de 13 textos utilizando um modelo de desconstrução, denominada Análise Textual Discursiva (ATD) que consiste em: transformação dos artigos em pedaços menores; análise textual; identificação de padrões convergentes e divergentes em relação a PBL; organização e síntese dos dados, culminando com a elaboração de estratégia adaptativa da PBL para o curso de Medicina. Resultados: Foram encontradas 116 citações que convergiam para referências positivos acerca da metodologia PBL e 40 citações que divergiam acerca dos pontos positivos. Os aspectos positivos como o desenvolvimento de atitudes e habilidades; desenvolvimento de competências anteriores ao curso; efeitos positivos depois de terminada a graduação, como autonomia de estudo e a articulação entre currículo e realidade profissional, representam pontos a serem reforçados na aula. Em contraponto, foi observado que dentre os negativos a não compreensão do papel do professor como tutor; necessidade de conteúdo formal tradicional pelos alunos e a expectativa que o professor retire as suas dúvidas são pontos a serem evitados. Conclusões: A metodologia PBL deverá servir como metodologia ativa para aproveitar ao máximo as habilidades que os alunos já apresentam, potencializando o aprendizado na educação médica em sala de aula. Palavras-Chave: PBL; curso de medicina; metodologia ativa; educação médica.

METODISMO NO NORDESTE DO BRASIL ANÁLISE CRÍTICA DA IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO METODISMO NA PERSPECTIVA DA PRÁXIS RELIGIOSA

A presente pesquisa objetiva analisar o processo de implantação e configuração do metodismo no Nordeste, a partir da trajetória histórica da Igreja Metodista no Brasil, após sua autonomia, cobrindo o período de 1946 a 2003. Como ferramentas de trabalho, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica (documentos, livros, pesquisas, meios de comunicação impressos da Igreja Metodista, entre outros) e a coleta de dados por meio de entrevistas e observação in loco da realidade missionária do metodismo no Nordeste. Como método de abordagem dos conteúdos, utilizam-se o Método Histórico Crítico e a História Oral. O primeiro capítulo constitui o levantamento histórico da implantação e expansão do metodismo no nordeste do Brasil, apontando o contexto histórico, social, cultural e econômico em que ocorrem; as primeiras tentativas nas capitais nordestinas e seus principais missionários e missionárias e as perspectivas atuais do avanço missionário. O segundo capítulo procura analisar a struturação e organização do Nordeste como Região Missionária, infocando os movimentos que buscaram tal estrut uração, como as conferências missionárias e o Encomene. O processo de criação da Região Missionária é resgatado, considerando-se seus desafios de sustento e administração, bem como considerando os modelos administrativos em voga no período histórico analisado. No terceiro capítulo, são feitas considerações acerca dos desafios e oportunidades para a práxis missionária em vista dos documentos da Igreja; em especial, o Plano para a Vida e Missão (1982). São analisados os conceitos de missão neste documento e na obra de David Bosch, verificando similaridades e disparidades em relação à prática metodista no Nordeste. São avaliados três modelos de missão: modelo de auto-sustento; modelo de auto-proclamação/propagação e modelo social (em busca de uma missão libertadora). Não se pretende esgotar a análise do processo de implantação do Metodismo no Nordeste, senão abrir caminhos para a avaliação e revisão da práxis missionária metodista no contexto nordestino.(AU)

ENSINO SUPERIOR E SOCIEDADE BRASILEIRA: ANÁLISE HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA DOS DETERMINANTES DA EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL (DÉCADAS DE 1960/70)

O trabalho é resultado de uma pesquisa teórica, documental e histórica sobre a expansão do ensino superior brasileiro nas décadas de 1960 até meados de 1970. Especificamente, objetivou demonstrar como e de que forma se deu o processo de expansão do ensino superior e seus determinantes políticos, econômicos e sociais, além de analisar as causas sociais do aumento da pressão pelo acesso ao ensino superior. Para tanto, o trabalho está baseado na obra de diversos autores brasileiros sobre o ensino superior e sobre a formação social brasileira no período, além da análise de documentos e legislação específica sobre o ensino superior. Conclui que as transformações ocorridas na sociedade brasileira a partir de meados da década de 1950 levam as camadas médias, mais que qualquer outra classe, a elevar a pressão pelo acesso ao ensino superior. Tal pressão das camadas médias vai, no contexto político aberto pelo golpe militar de 1964, dar base social ao movimento estudantil, que figura como principal foco de contestação política da ditadura. A expansão do ensino superior, que se deu no processo da reforma universitária de 1968 e nos anos seguintes, levada à cabo pela ditadura militar, determinou modificações administrativas que já estavam presentes nas reivindicações dos estudantes, assim como já vinham sendo colocadas em prática em instituições como o ITA e a UNB, ao mesmo tempo que promoveu o ensino superior privado, baseado na multiplicação dos cursos e estabelecimentos isolados, com a intenção principal de conter o movimento estudantil e impedir a passagem das camadas médias ao campo da oposição, o que auxiliou na conquista da hegemonia possível na sociedade brasileira.(AU)

Gestão escolar democrática, participação e autonomia: realidade ou utopia?

This paper analyzed the relation between participation and school autonomy, observing Director actions and School Council actions and if school has pedagogic, administrative and financial autonomy. This is a descriptive search, with quantitative approach, realized in 47 state schools in Rio Grande do Norte, and composed by 292 participants, divided in 3 groups (Direction, Coordination and School Council). The instrument to catch data was a questionnaire and the data treatment realized by way descriptive statistic and inferences using X 2 test. The results show that school administration is composed in great part by women with specialization grade. All schools have School Council and Financial Council, but have not Parents and Masters Association and just one of them has Student Guild. The direction choose process is, in 83% of the schools, by elective way. The indicators show that the relation involving family, society and school stays weak, but Directors, Coordinators and School Council members develop their functions with coherence. About autonomy, it is limited and presents correlation with participation, but the educational system stays rigid and centralizer

A política como projeto de autonomia em Cornelius Castoriadis

La investigación presenta los conceptos y argumentos más importantes para Cornelius Castoriadis que permitan elucidar el papel de la acción política en la búsqueda de la autonomía individual y colectiva. A partir de la delimitación histórica y conceptual de la reflexión filosófica sobre la autonomía, se muestra las principales críticas de Castoriadis dirigida al determinismo histórico, las tendencias totalitarias en la historia de la filosofía y la alienación promovida por la ideología capitalista. Por lo tanto, es esencial para comprender las categorías utilizadas por él durante toda su camino filosófico: sociedad, imaginación radical, imaginario social, lenguaje y social-histórico. Castoriadis opone a cualquier concepción de la historia que apela a un plan predeterminado, ya sea natural, racional o divino. Continúa la idea de que cada sociedad es el resultado de una tensión permanente entre la sociedad establecida y la sociedad instituyente porque cada sociedad es el resultado de la diferencia entre la sociedad en particular y el imaginario social que promueve su modificación. La historia es creada por la actividad teórica y práctica de los hombres, en la dimensión llamada social-histórico que impone un límite que no se puede superar incluso objeto de cuestionamiento y del constante cambio de la acción humana. Para aclarar el concepto de la democracia presentado por Castoriadis se analizan en profundidad como la imaginación radical se inserta en la formación de la persona y la institución de la sociedad, así como elucidar la forma en que se relacionan los conceptos de autonomía, heteronomia, libertad, igualdad y justicia, explicando el contexto que aparecen en la obra de Castoriadis.

Essa ciranda não é minha só, é de todas nós: um estudo sobre feminismo, autonomia e consciência coletiva

The notion of autonomy arises in feminism as theory and action for horizontal and building self-appointed women in the project of social transformation. As part of the feminist movement - political subject of women - the autonomy is established dynamically, back and forth from the socio-historical context that sign and thus the correlation of forces that is with the women's group . Thus, for this work it was necessary to feminism take on your current process, which set the transitional period of "onguização" of feminist organizations (1980 to 2000), which discusses the relative loss of autonomy before the alliance as State and dependence on development agencies, for the current period, which incorporates discourses and practices through autonomous groups and their militants. Therefore, this study is based on research of autonomous feminism of young women, characterized as another radical and political integration proposed for that period. The aim then was to analyze the organizational capacity of autonomous feminist collective in Natal/RN, from the knowledge of the structure and dynamics of a group and understanding the consubstantiality gender, 'race'/ethnicity, class for the process organization. And with the participation of the Coletivo Autônomo Feminista Leila Diniz. This was in organizational transition, ending his career as ONGs and leaving for autonomous militancy. In order to achieve the so-objectification proposal, literature review was performed of the categories, feminism, autonomy, patriarchy, feminist activist conscientiously and collective; documentary research relating to the Group; participant observations within their meetings; and a themed workshop with some militants Autonomous Collective, which was produced pictures and speeches. The materialization of these instruments provided research analysis on the elements that constitute the young feminists and contemporary autonomous organizations, in view of the multiple experiences and the diversity of women who configures the subject [the subject] while feminist collective total. As well as taking a feminist militancy conscience expressed by the group studied the necessary re-appropriation of each other in combating patriarchal femininity, the hierarchical naturalizations marking the sex of women and the recognition as sex class for feminist autonomous organization for women's liberation.

A prescrição de medicamentos por enfermeiros na atenção primária à saúde no Brasil: caracterização, normatização, formação e lições aprendidas.

O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.

O significado da educação popular na formação dos trabalhadores de saúde: estudo com base em experiências de extensão universitária

A Saúde do Trabalhador (ST) refere-se a um campo do saber que compreende as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença de modo articulado a um corpo de práticas teóricas interdisciplinares. No contexto das possibilidades para se efetivar a ST na amplitude que exige este conceito, diferentes iniciativas de Educação Popular em Saúde se articulam com demandas do Controle Social em Saúde, permitindo novas abordagens para configurar a formação crítica e ativa de trabalhadores de saúde e movimentos sociais no mosaico das políticas de ST. Nessa direção, os projetos de extensão universitária orientados pela Educação Popular têm desvelado caminhos metodológicos e novas possibilidades teóricas de pensar a Atenção à Saúde do Trabalhador, de forma articulada com a necessidade de re-significar o processo de formação dos profissionais da saúde, com ênfase no cuidado integral na atenção à saúde. O estudo promovido por ocasião do Doutoramento em Ciências da Saúde propiciou a avaliação do impacto e da potência das ações destes projetos na reorientação do cuidado guiado pela educação popular no campo da saúde do trabalhador. A sistematização foi utilizada como principal estratégia metodológica para a produção dos dados analisados, além de estratégias de pesquisa qualitativa como constituintes da fase exploratória do estudo, tendo como técnica central, nesse sentido, o grupo focal. Os resultados mostraram mudanças significativas no processo do cuidar em saúde guiado pela educação popular, A reorientação de práticas e saberes, coadunadas aos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, foi observada nos sujeitos que participaram da experiência. A sistematização da experiência permitiu ainda concluir que estratégias de diálogo, organização político-social e troca de experiências de vida se apresentam como cenário significativo no compartilhamento de cultura e saúde do trabalhador, oportunizando crescimento coletivo e melhor qualidade de vida.

O Sistema Federal de Financiamento à Inovação no Brasil

O objetivo deste artigo é investigar o sistema federal de financiamento à inovação no Brasil, focalizando os mecanismos de apoio financeiro às empresas oferecidos pelas principais agências federais de fomento. Indaga-se se a aplicação de recursos feita pela FINEP e pelo BNDES, como principais agências, e também pelo SEBRAE, tem sido adequada para estimular a atividade de inovação nas empresas brasileiras. Verifica-se que o sistema federal de financiamento à inovação evoluiu favoravelmente nos últimos dez anos, com o aumento da oferta de recursos, com o surgimento de novos programas e mecanismos de apoio financeiro. Não obstante, ainda há fragilidades relevantes, como a instabilidade no padrão de financiamento, a pulverização e dispersão no uso de recursos, a falta de autonomia das agências, a dificuldade das empresas de pequenos e médio porte acessarem os recursos.