Índices financeiros na indústria brasileira de informática: análise das principais empresas do setor

O objetivo deste trabalho é identificar, mensurar e analisar os bens, direitos e obrigações das empresas brasileiras fabricantes de equipamentos de informática, a partir das informações contidas nas suas demonstrações contábeis, no intuito de avaliar a sua situação econômico-financeira. Será delineado um perfil dessas empresas sob os aspectos de estrutura de capitais, liquidez, atividades e rentabilidade através da aplicação de índices financeiros.

Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação

O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Monitoramento de recursos de transferências voluntárias na esfera municipal

Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferências voluntárias, entendidas como recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Inicialmente são apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliográfico realizado. Em seguida, é apresentada a pesquisa de caráter qualitativo, realizada em 78 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municípios têm dificuldades em: i) sistematizar as informações referentes aos convênios e, ii) acompanhar a sua execução. E, por fim, é proposta uma ferramenta de monitoramento de convênios dada a relevância destes recursos para o desenvolvimento dos municípios.

A evolução das receitas provenientes dos royalties do petróleo e seus impactos na arrecadação dos tributos de competência municipal (2002 – 2007): o caso do município de Cabo Frio/RJ

Há cerca de dez anos os municípios confrontantes com a Bacia de Campos vem registrando contínuo e vigoroso aumento das receitas oriundas das participações governamentais incidentes sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural em função da Lei Federal n° 9.478/98 que, entre outras medidas, ampliou as alíquotas básicas de royalties de 5% para até 10% do valor da produção bem como instituiu o pagamento de participações especiais sobre o lucro obtido em campos de grande produção ou rentabilidade. Nesse trabalho buscamos analisar o comportamento, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, das receitas em epígrafe durante o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2002 a 2007, verificando os efeitos quantitativos produzidos nos tributos arrecadados por aquele Executivo, bem como avaliando as gestões, através da análise dos dados coletados, no sentido de determinar em qual delas houve maior efetividade na arrecadação tributária. O estudo em tela pretende ser uma fonte de informações para futuros gestores, auxiliando-os na condução de políticas fiscais e administrativas que visem incrementar a arrecadação.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Aspectos institucionais do risco país

A mensuração do risco país é de extrema importância em um momento de frequente diversificação internacional do portfólio. O presente trabalho pretende entender quais as variáveis são importantes nessas métricas, com um foco principal entre os aspectos institucionais. Para isso, são analisados o Credit Default Swap (CDS) e o Emerging Markets Bond Index (EMBI), que além de medirem o risco dos países, são também produtos financeiros, comprados e vendidos por hedgers e especuladores. Seus preços são, portanto, formados pelo mercado. A intenção aqui é analisar se os aspectos institucionais dos países, bem como suas alterações, são importantes na definição deste risco, sem esquecer, obviamente, das variáveis econômicas de cada país. Por aspectos institucionais, entendemos a estrutura do Estado, como é a democracia e a corrupção em cada país, a liberdade de imprensa, o nível socioeconômico da população, o fato de o país é parlamentarista, as influências do sistema jurídico, entre outras variáveis.

Imagens do terceiro setor: um estudo com pais e responsáveis financeiros das organizações educacionais

The present report is the result of an applied research in the educational entities of the third sector, aiming to demonstrate whether the financial influences the perception of users on the image of those entities. For both used the prospect of integrative marketing relationship adapting to and developing a set of indicators which bore the measurement of images from the model of Machado et al (2005) and Kotler and Fox (1994). The sample included a total of 187 parents and financial responsibility in 03 (three) institutions of education in Natal / RN. These data were processed by multivariate statistical analysis, factor analysis, linear regression, analysis of cluster and discriminant analysis. The factor analysis also identified 6 images perceived by users of services. Next were the relationships of cause and effect between the financial and images formed. In discriminant analysis, was identified two distinct groups of parents and guardians with financial perceptions similar and well defined. The result of the work shows that the differential level of financial participation of parents and guardians not influence the formation of the images formed from educational institutions of the third sector

Aspectos do gerenciamento de riscos de tecnologia da informação nas empresas: um estudo de caso múltiplos

The information technology - IT- benefits have been more perceived during the last decades. Both IT and business managers are dealing with subjects like governance, IT-Business alignment, information security and others on their top priorities. Talking about governance, specifically, managers are facing it with a technical approach, that gives emphasis on protection against invasions, antivirus systems, access controls and others technical issues. The IT risk management, commonly, is faced under this approach, that means, has its importance reduced and delegated to IT Departments. On the last two decades, a new IT risk management perspective raised, bringing an holistic view of IT risk to the organization. According to this new perspective, the strategies formulation process should take into account the IT risks. With the growing of IT dependence on most of organizations, the necessity of a better comprehension about the subject becomes more clear. This work shows a study in three public organizations of the Pernambuco State that investigates how those organizations manage their IT risks. Structured interviews were made with IT managers, and later, analyzed and compared with conceptual categories found in the literature. The results shows that the IT risks culture and IT governance are weakly understood and implemented on those organizations, where there are not such an IT risk methodology formally defined, neither executed. In addition, most of practices suggested in the literature were found, even without an alignment with an IT risks management process

Política pública e educação digital no ensino fundamental em Natal/RN: análise de eficácia da atuação dos objetivos do Proinfo Municipal

The present work turns on the public politics of digital inclusion and of the impact of the Technologies of the Information and Communication in the formation of the citizenship. For this, it was opted for doing an analysis of effectiveness of the performance of the objectives of the Proinfo (National Program of Computer Science in the Education) municipal district of Natal-RN. As instrument of collection of data, three types of questionnaires were used. The collected data were analyzed and discussed starting from it analyzes it descriptive of averages and analyze of multiple regression. The results of the research pointed that the teachers and the students use the computer science in a restricted way. On the other hand, the digital education is not still totally contemplated in the schools beneficiaries' digital rérumé by Proinfo municipal and thus, the inefficacy of the program was verified with relationship the educational training and the students' digital inclusion

Comunicação pública e marketing político na gestão pública municipal

Based on the definitions of Public Communication, Political Marketing, Public Interest Information and Communication as a Tool of Governance, the study notes the use of the news section of the websites of the City Christmas and Mossoro, Rio Grande do Norte, in regard to strengthening citizenship and encouraging participatory management, from the characterization of materials like pieces of Political Marketing and Public Communication. Data collection in qualitative research was conducted from August to September 2011 and content analysis showed that the appropriation of public property for personal use is a reality, despite legal requirements to the detriment of strategic communication and governance for results from the dissemination of information of public interest and the establishment of a communication channel between State Government and Society. Elements of this study suggest the need for further research to deepen the discussion

Gestão democrática nas escolas: a atuação dos diretores escolares e os desafios para sua consolidação na rede municipal de Natal/RN

The democratic management is a challenge for education, on the one hand for its actualization needs a link between the government and the educational institution. From that, research aims to understand the main challenges faced by the school administration to consolidate the management of public schools in Natal/RN. Against this context the methodology used was multiple cases, qualitative approach in which respondent were manager (director, deputy director and coordinator) of the four municipal schools and two representatives of the Democratic Management Commission of a Government departament of Education, Natal/RN. The analysis was made by peers, between schools that had grade superior IDEB that average stipulated by the federal government and two that had grade lower and between managers and representatives of the Secretary. Were used techniques of categorization and content analysis of the speeches of respondents. Was note that managers understand the importance of the participation about whole community in the democratic management, however only one school highlighted means of attracting the parents against to the difficulty of representing these. The lack of knowledge about the democratic management is evident mainly in the pair of schools with lower IDEB. That schools with a lower IDEB adhere to this management as a way to meet rules. So unanimous, the broad role of director hampers knowledge about the legislation. About relationship of the Government department with managers, there are some contradictions between the understanding of the role of the coordinator by managers and representatives of the Government department. It was perceptible the no uniformity about a good relationship between managers and Government department. It was notable features of democratic management in all school units, well as the efforts of the Government department in this scope. However there are also undemocratic features that deserve further study

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): o processo de implantação de uma nova proposta de descentralização em duas escolas da rede municipal de ensino de Natal de 1999 a 2002

The 1988 Constitution was the legal marc to define changes in Brazilian State with major importance to the layout of public politician. In that moment of redefinitions e openness to new ways the redemocratization, participation and decentralization of public school had as their starter the elementary school. This work focus on the manage of FUNDESCOLA, particularly one of its politics called PDE (Educational Development Plan) wich purpose is guarantee a better quality in teaching and spread out democracy throughout its methodology. It was chosen two public schools: Professor Ulisses de Góis and Antonio Campos. The theoretical and methodological orientation is based on the theory of participative democracy developed by authors such as Putnam and Pateman. They says that a cultural background precedes individual participation in society. The collected data (educational legislation, surveys with all sectors of schools and technicians of Natal educational secretary, and relevant documents of de institutions) showed that PDE. Implementation had opposite runnings in the schools studied. In one, as a consequence of bad preparations of its teachers to absorve its methodology, PDE failed. In another way, PDE achieved its goals, especially helping the structure of action plans of the school and the administrative organization making possible several pedagogic activities planned. The work concludes that the main factor the failure or success of PDE relies on the organizational (both political and pedagogical) structure of each school. This discovery implies three important guidelines when comes to formulation of public politicians: a) Constitution of school; b) the local actors who manages the actions; c) the colletive interest in taking part of decisions

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Sobre a ação do docente: os sentidos dados ao planejamento e formação continuada por professores de uma escola pública municipal de Natal

Este trabajo tiene como objetivo comprender los sentidos dados a la relación entre el planeamiento y el proceso de formación continuada por profesores de una escuela pública municipal de la ciudad de Natal (RN). La conjetura guía es la percepción de que los profesores parecen no concebir el planeamiento escolar como espacio de formación colectiva y continuada. Así, esta conjetura es motivo de reflexión a medida que el planeamiento puede ser visto como un proceso cargado por tensiones y conflictos estructurales reprimidos en la escuela. Nuestro principio teórico metodológico es una interpretación de múltiples referencias que parte de conceptos en diferentes modelos de análisis en la comprensión de una realidad en que diferenciadas dimensiones están entremezcladas. Adoptamos como metodología de investigación la Entrevista Comprensiva, en que el objeto de la investigación se construye por medio de la elaboración teórica de las hipótesis surgidas en el campo de la investigación. El investigador busca dominar y personaliza los instrumentos y teoría a un proyecto concreto de investigación, cuya imagen más cercana es lo que se denomina de artesanía intelectual . En el proceso de construcción comprendemos la necesidad de entender el registro de un saber social incorporado por los individuos a su historicidad, a sus orientaciones y definiciones de su acción en relación al conjunto de la sociedad. En este sentido, los profesores entrevistados comentan su entendimiento revelando sentidos sobre cómo hacer efectivo un planeamiento que atienda las realidades del cotidiano de los alumnos. Observamos en nuestros análisis que parte del grupo de profesores tiene consciencia de hacer del planeamiento como base del trabajo docente no apenas dirigido al aspecto práctico elaboración y ejecución -, sino relacionado a un proceso de otros aspectos simultáneos como la reflexión acción-reflexión sobre la acción. De este modo, existe la posibilidad de mejorar el planeamiento transformándolo en más dinámico y participativo a través de los proyectos de trabajo como alternativa de enseñanza y de acercar la práctica pedagógica a la realidad de los alumnos, por ese motivo el planeamiento diario es de fundamental relevancia, ya que el espacio escolar es complejo y dinámico. Sin embargo, percibimos que existe incomprensión del planeamiento como espacio de formación continuada en la escuela en consecuencia de prácticas sin reflexión, y por eso, el proceso de planeamiento tiende a ser visto apenas como técnico y no un proceso político que apunta hacia la acción reflexiva. Por estas razones surgen tensiones externas e internas, unidas a las incertidumbres del trabajo docente en el cotidiano escolar, asociada a los sentimientos antagónicos que pueden ser elementos que dificultan y limitan el trabajo profesional de los docentes, llevándolos a la improvisación. Los profesores sugieren la construcción de la propuesta pedagógica dirigida a la formación continuada, coligada a la introducción de una práctica reflexiva que considere a la colectividad, siendo incluidas la autonomía, la flexibilidad y la abertura del planeamiento, y resaltan la actuación mediadora del coordinador pedagógico como de fundamental importancia para fortalecer el trabajo colectivo en la escuela y de enfatizar practicas reflexivas

O cuidado compartilhado entre mães e educadoras de um centro municipal de educação infantil: uma pesquisa-ação

O cuidado à criança envolve a identificação e o atendimento às necessidades de modo a oferecer-lhe atenção como pessoa em contínuo processo de crescimento e desenvolvimento. Contudo, o cuidado oferecido à criança que convive em instituição escolar está permeado por conflitos que fragilizam a relação família-escola, não sendo estimulada a articulação desses atores no que refere ao cuidar da criança. Diante dessa problemática, objetivou-se analisar a construção de um pacto do cuidar entre mães e educadoras de crianças que frequentam um Centro Municipal de Educação Infantil. Trata-se de um estudo qualitativo, tendo como método a pesquisa-ação. Envolveu doze mães e oito educadoras de uma instituição de educação infantil de Cidade Nova, no município de Natal, no período de abril a novembro de 2013. Os dados foram coletados através de entrevista grupo focal, observação participante, seminários e diário de campo. Os resultados foram analisados seguindo o direcionamento da análise temática freireana. Na etapa do diagnóstico situacional, que investigou a realidade vivenciada pelas participantes do estudo, percebeu-se que as educadoras não se sentem preparadas para lidar com aspectos de saúde-doença da criança e recusam as ações de cuidado como desempenho de suas funções, interpretada como uma atitude que ultrapassa sua competência profissional. Os pais, por sua vez, apresentaram dificuldade de entendimento e clareza da sua função e relação com a instituição e executam as ações de saúde sem associá-lo à promoção e prevenção, além de realizarem com conhecimento empírico. Vista a necessidade de mudança das ações de saúde prestadas à criança, decidiu-se conjuntamente, através de uma roda de conversa, realizar capacitações sobre higiene e limpeza, medidas caseiras no cuidado à criança e primeiros socorros. Na etapa de implementação da ação coletiva as participantes consideraram as atividades úteis no cuidado prestado à criança e perceberam a importância do cuidado compartilhado para o desenvolvimento infantil. Com o desenvolvimento das capacitações, as participantes sentiram a necessidade de sistematizar as atividades prestadas à criança nos problemas de saúde e, para tanto, foram construídos, conjuntamente, protocolos e procedimentos operacionais padrão para a formalizar as ações. Na etapa de avaliação dos encontros, constatou-se que há expectativas positivas para a continuidade do cuidado em comunhão entre pais e educadores, pois foram construídas novas percepções em relação ao cuidado da criança. Percebeu-se mudança considerável nas mães assíduas ao estudo quanto ao cuidado e interesse, no entanto tornaram-se evidentes as fragilidades no processo de trabalho do CMEI, pois emergiram a dificuldade existente nos membros que compõe a instituição de educação infantil de articular o cuidado à educação. Como principal dificuldade, elenca-se o alto índice de mães faltosas e a dificuldade de articular com outros profissionais de saúde para as atividades. Considera-se que o pacto de cuidar não foi implantado integralmente, pois partilhar cuidados sugere o encontro de pais e educadores que podem ter aspectos divergentes sobre necessidades infantis e desenvolvimento, o que requer constante negociação entre as partes. Nesse sentido, constitui-se em um processo contínuo de aperfeiçoamento entre família e instituição de educação infantil