Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

A teoria kantiana do respeito pela lei moral e da determinação da vontade

Este artigo tem por objetivo examinar uma tensão existente no interior da teoria kantiana do respeito pela lei moral. Originalmente, na Fundamentação, o respeito é concebido por Kant como um mero efeito ou subproduto da imediata determinação da vontade pela lei moral. Na segunda Crítica, contudo, Kant parece conceder um papel mais positivo ao respeito, dando a ele a tarefa de enfraquecer a influência exercida pelas inclinações, o que contaria como uma promoção da influência da lei moral sobre a vontade. Buscaremos mostrar que essa alteração na teoria kantiana do respeito é inteiramente devida a uma concessão a um difundido modelo de determinação da vontade que é de inspiração humiana. Além disso, buscaremos mostrar que esse modelo humiano tem de ser completamente abandonado, porque ele se choca tanto com a concepção refletida de Kant sobre motivação moral quanto com sua concepção refletida sobre a determinação da vontade pelas inclinações.

O direito real de Kant

No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado.

Lei e violência ou a legitimação política em Maquiavel

Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política.

Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.

新刻法家驚天雷Xin ke fa jia jing tian lei.Traité abrégé de droit.

Divisé en deux parties parallèles, imprimées l'une sur le haut de la page et l'autre sur le bas.2 livres.

新編雷峯塔奇傳Xin bian lei feng da qi zhuan.Histoires merveilleuses de la pagode de Lei feng, nouveau recueil.Xin ben bai she jing ji.Blanche et Bleue ou les Deux Couleuvres-Fées, nouvelle édition. En sous-titre : 新本白蛇精記

Publié par Yu hua tang zhu ren, d'après l'original de Gu su.

Statement signed by Hume Blake who has read the will of Joseph Clement and the will of Mary M. Clement

Statement signed by Hume Blake of Toronto (2 ½ pages) who has read the will of Joseph Clement dated May 14, 1810 and has also read the will of Mary M. Clement dated Sept. 10, 1842. He states that the devise to James D. Clement and Joseph Clement is void. “The executor therefore take the personal estate … and the lands devised to James and Joseph Clement descend unencumbered to the heir of the testator Joseph Clement.” This document is slightly burned on the edges but text is not affected. The outer page says “Mr. Hume Blake for Brock Woodruff, May 9, 1845.

Le caractère personnel et le goût esthétique chez David Hume

Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal

David Hume on probability and the Gambler’s fallacy

Cette présentation examinera le degré de certitude qui peut être atteint dans le domaine scientifique. Le paradigme scientifique est composé de deux extrêmes; causalité et déterminisme d'un côté et probabilité et indéterminisme de l'autre. En faisant appel aux notions de Hume de la ressemblance et la contiguïté, on peut rejeter la causalité ou le hasard objectif comme étant sans fondement et non empirique. Le problème de l'induction et le sophisme du parieur proviennent d’une même source cognitif / heuristique. Hume décrit ces tendances mentales dans ses essais « Of Probability » et « Of the Idea of Necessary Connexion ». Une discussion sur la conception de la probabilité de Hume ainsi que d'autres interprétations de probabilité sera nécessaire. Même si la science glorifie et idéalise la causalité, la probabilité peut être comprise comme étant tout aussi cohérente. Une attitude probabiliste, même si elle est également non empirique, pourrait être plus avantageuse que le vieux paradigme de la causalité.

Les sympathies dans l’œuvre de David Hume

La sympathie comme principe par lequel une idée se convertit en impression n’est pas la seule espèce de sympathie employée par David Hume dans ses ouvrages. Le terme «sympathie» possédait des sens variés dans le langage courant au XVIIIème siècle, et il arrive que le philosophe écossais se serve du terme «sympathie» dans l’un ou l’autre de ces sens. C’est ainsi que, outre son concept philosophique, Hume se sert du terme «sympathie» suivant cinq autres sens. L’identification des différentes sortes de sympathie présentes dans les ouvrages de Hume a permis de mieux comprendre ce qu’il en était de la nature de son concept philosophique de sympathie. Ainsi, on a pu comprendre quels rapports la sympathie entretenait avec un autre principe de production d’affections mentionné à l’occasion par Hume : la contagion. Ainsi, on a également pu comprendre quels rapports la sympathie entretenait avec d’autres éléments de la philosophie humienne, tels que les esprits animaux, leurs mouvements et les émotions. Les analyses ont démontré, par ailleurs, que les esprits animaux et leurs mouvements jouaient un rôle de premier plan dans la théorie humienne des passions et que le principe de la sympathie, au final, désignait l’augmentation de l’agitation des esprits animaux. C’est ainsi que la sympathie entendue comme principe par lequel une idée était convertie en impression désignait un mécanisme physiologique chez Hume. Les analyses ont également démontré que les impressions que Hume nommait «émotions» désignaient plus particulièrement le mouvement des esprits animaux. Qu’ainsi, l’on devait considérer qu’il y avait dans la taxonomie du philosophe écossais non seulement des perceptions de l’entendement humain (idées, passions, sentiments, etc.) mais également des perceptions du corps humain (émotions) et que celles-ci étaient en correspondance étroite avec celles-là. On peut ainsi faire l’hypothèse qu’il y a dans la philosophie humienne des éléments susceptibles de fonder une théorie de l’union entre l’âme et le corps. La considération de la sympathie comme un principe physiologique d’agitation des esprits animaux permet que l’on jette un regard nouveau sur la façon dont David Hume concevait la nature humaine.

Le moi, le caractère et l’identité personnelle chez David Hume

David Hume, dans son Traité sur la nature humaine, utilise deux concepts qui semblent se rapporter à l’identité personnelle d’un individu : le moi (self) et le caractère personnel. Cependant, dans le Traité, il ne traite pas à la fois de l’un et de l’autre : dans le premier livre, « De l’entendement », il s’intéresse au moi, alors que dans les second et troisième livres, « Des passions » et « De la morale » il traite plutôt du caractère. On constate alors qu’il y a une nette différence chez Hume entre ce qui constitue le moi d’un individu et son caractère personnel. Ils ne se définissent absolument pas de la même manière et au final, ils ne se rapportent pas, tous deux, à l’identité personnelle. Le caractère qui permet d’aborder la question de la responsabilité morale d’un individu, ce que le moi ne peut pas faire, constitue la véritable identité d’un individu.