Tendências e contratendências de mercantilização: as reformas dos sistemas de saúde alemão, francês e britânico

Ao longo dos últimos trinta anos, entre meados das décadas de 1980 e 2010, os sistemas de saúde da Alemanha, França e Reino Unido foram reformados, gerando uma crescente mercantilização no financiamento e na prestação de serviços. O trabalho analisa as raízes dessas mudanças, assim como identifica que a mercantilização não ocorreu nem mediante os mesmos mecanismos e nem com a mesma profundidade, havendo importante inércia institucional. As diferenças observadas atestam as especificidades de cada país, em termos de seu contexto econômico, de seus arranjos políticos, das características institucionais de cada sistema e das formas que assumiram os conflitos sociais (extra e intra sistema de saúde). Os sistemas de saúde alemão, francês e britânico, enquanto sistemas públicos de ampla cobertura e integralidade, são frutos do período após a Segunda Guerra Mundial. Um conjunto de fatores contribuiu para aquele momento histórico: os próprios impactos do conflito, que forjaram a ampliação na solidariedade nacional e a maior pressão por parte dos trabalhadores; a ascensão socialista na União Soviética; o maior apoio à ação e ao planejamento estatal; o forte crescimento econômico, fruto da emersão de um regime de acumulação fordista, pautado na expansão da produtividade. A acomodação do conflito capital-trabalho, neste contexto, ocorreu mediante a expansão dos salários reais e ao desenvolvimento do Estado de bem-estar social, ou seja, de políticas públicas voltadas à criação e/ou ampliação de uma rede de proteção social. No entanto, a crise econômica da década de 1970 corroeu a base de financiamento e gerou questionamentos sobre sua eficiência, em meio à transformação do regime de acumulação de fordista para financeirizado, levando à adoção de reformas constantes ao longo das décadas seguintes. Além disso, as transformações específicas do setor saúde complexificaram a situação, tendo em vista o crescente envelhecimento populacional, a demanda por cuidados mais amplos e complexos e, principalmente, os custos derivados da incorporação tecnológica. Este cenário impulsionou a implementação de uma série de alterações nesses sistemas de saúde, com destaque para a incorporação de mecanismos de mercado (como a precificação dos serviços prestados, a indução à concorrência entre prestadores de serviços), o crescimento da responsabilidade dos usuários pelo financiamento do sistema (como o aumento nos co-pagamentos e a redução na cobertura pública) e a ampliação da participação direta do setor privado na prestação dos serviços de saúde (realizando os serviços auxiliares, a gestão de hospitais públicos, comprando instituições estatais). No entanto, de forma simultânea, as reformas ampliaram o acesso e a regulamentação estatal, além da modificação na base de financiamento, principalmente na França. Isto significa que a mercantilização não foi o único direcionamento das reformas, em decorrência de dois fatores principais: a própria crise econômica expulsou parcela da população dos mecanismos pós-guerra de proteção à saúde, demandando reação estatal, e diferentes agentes sociais influenciaram nas mudanças, bloqueando ou ao menos limitando um direcionamento mercantil único.

Estratégia de diversificação e coordenação em cadeias da sociobiodiversidade

O presente trabalho trata da relação entre estratégias de diversificação junto a produção rural familiar e os incentivos decorrentes das diferentes estruturas de governança que determinam as relações sistêmicas de troca e divisão do trabalho. A necessidade de manutenção no nível de bem-estar social associado a renda familiar e as contingências do ambiente em que este segmento se insere leva a considerar o processo de inovação como fenômeno transitório onde a firma rural adote diferentes fontes de rendimento, dentro e fora da propriedade. A compreensão de como as variáveis transacionais (incerteza, especificidade dos ativos, frequência e interação entre transações) interferem na decisão de alocação de recursos pode ser útil no delineamento de políticas voltadas ao desenvolvimento local sustentável. Para isso, um modelo heurístico é proposto relacionando duas variáveis: complementariedade estratégica e mobilidade. Quatro comunidades fornecedoras de insumos da sociobiodiversidade brasileira ajudam a ilustrar a proposta analítica, a saber: Salvaterra, Bragança, Breves, no estado do Pará, e Palmeira do Piauí no estado do Piauí. A conclusão é que os atores econômicos agem conforme suas capacidades tecnológicas e gerenciais e combinação de incentivos externos a firma, o que reflete em sua capacidade de manter o nível de renda.

Gestão de embalagens vazias de agrotóxicos - logística reversa em pequenos municípios brasileiros: o caso do município de Bom Repouso, MG

O Brasil assumiu e mantém desde 2008 o primeiro lugar mundial em consumo de agrotóxicos e, tendo em vista este uso intensivo, é possível estimar a grande quantidade de embalagens vazias de agrotóxicos (EVAs) geradas todos os anos no país. Com a promulgação da Lei 9974 de 2000, a criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) em 2001 e a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, a destinação adequada das EVAs por meio da logística reversa passou a ocorrer de maneira mais eficiente, chegando a um percentual de 94% de devolução em 2014 segundo dados do INPEV. No entanto, este processo foi originalmente concebido para atender grandes áreas rurais, com economias de escala que o favorecem, e portanto não está adequado à realidade de pequenas comunidades rurais, geralmente com infraestrutura precária e mais isoladas. Sendo assim, ainda é comum nos municípios de pequeno porte que essas embalagens sejam queimadas, armazenadas em locais não adequados ou simplesmente abandonadas no campo. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi analisar a gestão de EVAs em pequenos municípios agrícolas brasileiros, com foco no processo de logística reversa, a partir de um estudo de caso. Este foi realizado em Bom Repouso, MG, município de 10500 habitantes, caracterizado pela produção de morango e batata, com mão de obra familiar e uso intensivo de agrotóxicos. As seguintes etapas de pesquisa foram desenvolvidas: entrevistas semiestruturadas com os atores da cadeia de logística reversa de EVAs; levantamento documental; análise comparativa entre a quantidade de embalagens vendidas e a quantidade total de embalagens devolvidas entre os anos de 2012-2013 e 2013-2014, bem como um levantamento dos agrotóxicos mais comercializados no município. Verificou-se que, no período 2012-2013, a quantidade de embalagens vendidas foi cerca de 30 vezes maior que a de embalagens devolvidas, e para o período entre 2013-2014 a mesma relação foi da ordem de 26 vezes. Além disso, a massa total de embalagens devolvidas corresponde a apenas 3,3% da massa de vendidas no período 2012-2013, e 3,8% para 2013-2014. Ou seja, aproximadamente 96% das embalagens comercializadas em ambos os períodos não foram devolvidas à central de Pouso Alegre. Além disso, há produtos extremamente tóxicos para a saúde e para o meio ambiente entre os 20 mais vendidos no município. Não estão estabelecidas políticas públicas municipais voltadas à gestão desses resíduos, como pode ser verificado através das entrevistas e do levantamento documental. Dificuldades relacionadas ao armazenamento das EVAs até o momento da devolução e seu transporte até a Central de Recolhimento foram apontadas pelos entrevistados como principais motivos para não cumprir suas responsabilidades e, consequente, descartar inadequadamente esses resíduos.

Play the game or get played? Researchers’ strategies around R&D policies

This chapter focuses on possible effects of current R&D policies in the scientific work, exploring some of the dilemmas they cause to researchers. In a transnational scale, R&D policies embrace performance-based research funding systems, calling for a growing accountability and a more useful and published research. Often justified by the importance of knowledge in public policies or as part of the new managerialism regime, these trends emphasize performativity on research. In this scenario, how researchers receive and interpret R&D policies is influenced according to their values and interests? Do they play the game or do they get played by it? These questions rely on a conceptual framework that conceives the research as a political scene, where researchers and R&D policies meet. Moreover, researchers’ strategies are perceived as political, considering that it is in the context of the practices that policy is interpreted and reinvented. The chapter presents an empirical study conducted in Portugal, which will be taken as an example of what Waitere et al (2011) already named as “choosing whether to resist or reinforce” R&D policies. In fact, the study revealed a strategic calculation made by researchers and the coexistence of convergent and divergent strategies concerning R&D policies. I will argue that the tensions in this strategic game are both a reflex and generator of the dilemmas of scientific work today and a sign of the complexity of public policies.

Labor Market Policy Decentralization in Germany, the United Kingdom and Italy - Dynamics and Reasons. ACES Working Papers No. 5, 2008

This article argues that welfare-to-work or activation policies, which have been adopted across a range of OECD countries during the last two decades, do not only have led to changes in the substance of the welfare state but also to transformations in its institutional configuration. This institutional transformation includes the spatial reconfiguration of the welfare state, which has given new roles to the supra-national, national, and sub-national levels of government as well as private actors in the management and creation of labor market policies. By bringing institutions into these debates, this article seeks to expand the literature on welfare-to-work and activation as to date authors working on this topic have said very little about the degree, types, and reasons for the spatial re-configuration of welfare-to-work policies across different states. To fill a gap in the literatures on changes in the welfare state and its territorial configuration in particular, we compare trends in the re-configuration of welfare-to-work policies in Italy, Germany and the United Kingdom. We find that there is a cross-national trend, when it comes to the institutional effects of the implementation of activation. These trends bear a tension between decentralization and centralization, as both central and sub-national levels of government have acquired new responsibilities to implement the activation paradigm.

An assessment of apprenticeship.

"Reprinted from the Monthly Labor Review, January, February, April and June 1964."

Policies for saving a rare Australian glider: economics and ecology

This paper considers the economics of conserving a species with mainly non-use value, the endangered mahogany glider. Three serial surveys of Brisbane residents provide data on the knowledge of respondents about the mahogany glider. The results supply information about the attitudes of respondents to the mahogany glider, to its conservation and relevant public policies, and about variations in these factors as the knowledge of participants of the mahogany glider alters. Similarly, data are provided and analysed about the willingness to pay of respondents to conserve the mahogany glider and how it changes. Population viability analysis is applied to estimate the required habitat area for a minimum viable population of the mahogany glider to ensure at least a 95% probability of its survival for 100 years. Places are identified in Queensland where the requisite minimum area of critical habitat can be conserved. Using the survey results as a basis, the likely willingness of groups of Australians to pay for the conservation of the mahogany glider is estimated and consequently their willingness to pay for the minimum required area of its habitat. Methods for estimating the cost of protecting this habitat are outlined. Australia-wide benefits are estimated to exceed the costs. Establishing a national park containing the minimum viable population of the mahogany glider is an appealing management option. This would also be beneficial in conserving other endangered wildlife species and ecosystems. Therefore, additional economic benefits to those estimated on account of the mahogany glider itself can be obtained. (C) 2004 Elsevier Ltd. All rights reserved.

The effects of government disability benefits, accessibility laws and rehabilitation on employment choices by individuals with spinal cord injuries

Greater inclusion of individuals with disabilities into mainstream society is an important goal for society. One of the best ways to include individuals is to actively promote and encourage their participation in the labor force. Of all disabilities, it is feasible to assume that individual with spinal cord injuries can be among the most easily mainstreamed into the labor force. However, less that fifty percent of individuals with spinal cord injuries work. ^ This study focuses on how disability benefit programs, such as Social Security Disability Insurance, and Worker's Compensation, the Americans with Disabilities Act and rehabilitation programs affect employment decisions. The questions were modeled using utility theory with an augmented expenditure function and indifference theory. Statically, Probit, Logit, predicted probability, and linear regressions were used to analyze these questions. Statistical analysis was done on the probability of working, ever attempting to work after injury, and on the number of years after injury that work was first attempted and the number of hours worked per week. The data utilized were from the National Spinal Cord Injury Database and the Spinal Cord Injuries and Labor Database. The Spinal Cord Injuries and Labor Database was created specifically for this study by the author. Receiving disability benefits decreased the probability of working, of ever attempting to work, increased the number of years after injury before the first work attempt was made, and decreased the number of hours worked per week for those individuals working. These results were all statistically significant. The Americans with Disabilities Act decrease the number of years before an individual made a work attempt. The decrease is statistically significant. The amount of rehabilitation had a significant positive effect for male individuals with low paraplegia, and significant negative effect for individuals with high tetraplegia. For women, there were significant negative effects for high tetraplegia and high paraplegia. ^ This study finds that the financial disincentives of receiving benefits are the major determinants of whether an individual with a spinal cord injury returns to the labor force. Policies are recommended that would decrease the disincentive. ^

Is the Corporate Elite Fractured, or is there Continuing Corporate Dominance? Two Contrasting Views

This article compares two recent analyses of continuity and change in the American power structure since 1900, with a main focus on the years after World War II. The first analysis asserts that the “corporate elite” has fractured and fragmented in recent decades and no longer has the unity to have a collective impact on public policy. The second analysis claims that corporate leaders remain united, albeit with moderate-conservative and ultra-conservative differences on several issues, and continue to have a dominant collective impact on public policies that involve their major goals. After comparing the two perspectives on key issues from 1900 to 1945, the article analyzes the fractured-elite theory’s three claims about the postwar era: an activist government constrained the corporate elite, the union movement negotiated a capital-labor accord; and bank boards created policy cohesion among corporations. Finally, it compares the two perspectives on tax issues, health-care policies, and trade expansion between 1990 and 2010.

Metrópole digital: o jovem aprendiz na educação tecnológica

This thesis was elaborated in the scenario of Digital Metropolis Institute (IMD) – a supplementary unit at the Federal University of Rio Grande do Norte in the training of personnel with technical and higher level courses whose technical level training is associated with a process of digital inclusion, with the purpose of attracting young people to this area, with emphasis on Software and Hardware Development. It aims to investigate the cognitive change of young apprentice on technological education and his/her entrance into the labor market, through the formation and the social inclusion proposed by the Instituto Metrópole Digital; understanding the juvenile subjectivity production through the Instituto Metrópole Digital’s education by performance in the labor market; recognizing the Brazilian professional qualification public policies for youth and identifying the role of Tutoring in the learning process during the course of formation of the young apprentice of the technological education proposed by the Instituto Metrópole Digital.The clipping of the object of investigation was the process of cognitive change and constitution of subjectivity of the young apprentice in information technology (IT) in the IMD. It was searched support in theory Freireana as proposal that problematizes the policies and the process of formation and professional qualification, in the perspective of a citizen and liberating consciousness. By qualitative and ethnographic nature, descriptive-explanatory, it counts with the participation of young people, high school students from public and private schools, aged between 15 and 18 years. There are strong aspects: a cognitive change on the young apprentice of technological education onto overdrive high school as the student of the Instituto Metrópole Digital; it happened the social integration for those who remain in the course, both in the neighborhood where they reside and at school where he attended high school, the young man is recognized and becomes reference to other young, favoring him a life projection which when the activities of mentoring is learning motivator, it exerts a positive influence to the young on the continuity of studies, it provides intellectual and institutional affiliation and continuity in the investments to the academic life for a better insertion in the labor market, which refers to the modification of the life project-invest in academic training, in exchange for a technical job in the labor market. There are weak aspects: the absence of professor in the course, in his most important role, which involves awareness of his/her condition in action, in explicit position that the professional practice constitutes as this constitution requires reciprocity of its students and the context in which it operates; fragile formation of mentoring, absence of dialogues in the classroom that favors the formation of subject learning, mainly in guiding action, mediator of the young; There is a lack of methodological proposal to develop real projects on the labor market with problem solving and collaborative learning. It considers that without converting information into knowledge cannot discern clearly enough that there is no direct causal relationship between Professional and technological Education and the level of employability of the young worker certificate. It suggests to the evasion: a greater knowledge of the reality of the student of the Institute Metropolis Digital; better knowledge of youth and their expectations of life project; the Tutoring will be Teacher-tutor; investing in employability conditions effective the young into the labor market.

Novas formas de governança pública: um estudo do arranjo articulado para Implementação da política pública nacional de aprendizagem profissional

The configuration assumed by the institutional governance arrangement established in the cities of Fortaleza and Natal, and its influence on the implementation of the National Public Policy of Professional Learning that promotes the formation and integration into the labor market of teens and young people aged 14 to 24 years old and people with disabilities is the aim of this thesis. The interactive governance approach, proposed by Kooiman (2003.2008) was the mainstay of the epistemological construction of the investigative process, also supported by contributions from Draibe (2001) concerning the stages of implementation of public policies. In methodological terms, the approach used was qualitative, being performed descriptive bibliographical and documentary research, applying semi-structured interviews with 44 subjects. Data were based on Bardin (2011), having been pre-established two categories of analysis: governance and implementation. The results pointed, among other things, to greater diversity and dynamics of the arrangement in Fortaleza, highlighting the much larger number of accessions of Nonprofit Entities (ESFLs) to politics, more frequent interactions between stakeholders from different organizational levels of governance, better alignment between guiding governance images and spaces designed to encourage interactions among actors and also greater local government involvement. In both cities studied, on the other hand, the study indicated that the failure of institutional capacities adversely affect the interactions stimulation and the exercise of meta-governance. The thesis concluded that the shape and intensity of the interactions between the actors involved in the implementation of the National Public Policy of Professional Learning and the way images are shared results in greater understanding and dissemination of the policy and create a favorable environment for cooperation and dialogue needed to collective work and favors the modeling of a governance structure able to handle the demands and characteristics of organizations and their participants in order to accommodate the divergent interests, make room for the creation of innovations and convergence of actions to achieve the objectives of the policy. Thus, the results of the Professional Learning Policy in the cities of Natal and Fortaleza, in terms of levels of entering the labor market, can be understood from the differences found in the governance structure of the institutional arrangement used for its implementation.

O agrominerador familiar “Por detrás da Serra” de Parelhas, Seridó do Rio Grande do Norte

Unfavorable climatic conditions to family farming associated to the legal difficulty of retirement for workers who work exclusively in mining are indications provided by previous papers on this topic and guiding of such joint activities in a group that we have decided to call “agromineradores”, who are located “Behind de mountain” of Princess at Parelhas, Seridó do RN. However, in addition to these aspects, the research provides comprehensive analysis and thorough examination of other factors that link these families to such labor association. The theories of Habitus, field and trajectory from Pierre Bourdieu as well as the concept of institutions from Geoffrey Hodgson are central in this paper to explain the inclusion of these part-time farmers in an institutional environment shaped by social structures that influence in the choices of individual and collective behavior and leading to the relevance of the power structures within and outside the family, along with the role of public policies directed to family farmers and miners. The data analyzed showed that there is a crystallized structure that manifests themselves for years in this field, proving the link that exists between these agents and institutions that surround them in the composition of behaviors and routinizing of practices.

“Escritores da liberdade”: histórias reais de jovens que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto no município do Natal/RN

Such work aims to analyze aspects of the lives of adolescents, authors of Infraction, after completion of the Socio-Educational Measures in Half Open (Probation - LA and Services to the Community - PSC) in the city of Natal / RN in 2010. Thus, it become necessary to point out and consider the socio-historical determinations that permeate the lives of these young men, estimating the economic, social, political and historical aspects. We understand that these individuals experience numerous expressions of Social Issues, such as lack of opportunities, violence, unemployment, among others. In the reduction context of the State actions for the social, and investments negligible in public policies. Thus, the research aimed to identify such determinations in the lives of adolescents, young people today, and aimed to know these adolescents and analyze the family situation, socio-economic and political these, after completion of educational measures; and to evaluate the inclusion in school life and in the labor market. Therefore, we used as a methodological way the qualiquantitative research, using the procedure of 4 (four) semi-structured interviews, 9 (nine) analysis processes by configuring so documentary research, through the analysis of reports, processes and monitoring documents. The universe of analysis went adolescents who fulfilled socio-educational measures in liberty in the city of Natal / RN. The sample consisted of nine (9) young, that we follow during the mandatory curricular training, in the period of graduation in Social Work at the Federal University of Rio Grande do Norte, in 2010. The time frame of the research took place between 2010 - 2014. The results of this study indicate that the solution to problems of violence is not the reduction of criminal majority. It is necessary to take actions in ensuring rights and allow other living conditions to the children and adolescents, because, in fact, in the society there is a tendency to regression of rights. We learn that, despite all the difficulties, as: low education, access to the labor market, low income, among others, young people interviewed understand the Socio-Educational Measures such as a watershed in their lives, because, they do not practice more illicit acts, they seek a better life, they have dreams and plans for the future, and they continue writing their histories.

“Escritores da liberdade”: histórias reais de jovens que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto no município do Natal/RN

Such work aims to analyze aspects of the lives of adolescents, authors of Infraction, after completion of the Socio-Educational Measures in Half Open (Probation - LA and Services to the Community - PSC) in the city of Natal / RN in 2010. Thus, it become necessary to point out and consider the socio-historical determinations that permeate the lives of these young men, estimating the economic, social, political and historical aspects. We understand that these individuals experience numerous expressions of Social Issues, such as lack of opportunities, violence, unemployment, among others. In the reduction context of the State actions for the social, and investments negligible in public policies. Thus, the research aimed to identify such determinations in the lives of adolescents, young people today, and aimed to know these adolescents and analyze the family situation, socio-economic and political these, after completion of educational measures; and to evaluate the inclusion in school life and in the labor market. Therefore, we used as a methodological way the qualiquantitative research, using the procedure of 4 (four) semi-structured interviews, 9 (nine) analysis processes by configuring so documentary research, through the analysis of reports, processes and monitoring documents. The universe of analysis went adolescents who fulfilled socio-educational measures in liberty in the city of Natal / RN. The sample consisted of nine (9) young, that we follow during the mandatory curricular training, in the period of graduation in Social Work at the Federal University of Rio Grande do Norte, in 2010. The time frame of the research took place between 2010 - 2014. The results of this study indicate that the solution to problems of violence is not the reduction of criminal majority. It is necessary to take actions in ensuring rights and allow other living conditions to the children and adolescents, because, in fact, in the society there is a tendency to regression of rights. We learn that, despite all the difficulties, as: low education, access to the labor market, low income, among others, young people interviewed understand the Socio-Educational Measures such as a watershed in their lives, because, they do not practice more illicit acts, they seek a better life, they have dreams and plans for the future, and they continue writing their histories.

Waged domestic work in Argentina: the regulation of care provision

This paper addresses the condition of domestic work in Argentina, in a perspective that draws from the literature on care work. In this approach, domestic work can be interpreted as one of the mercantile forms in which care work is socially organized, due to the persistence of the traditional sexual division of labor and the weakness of public policies. From these considerations, I develop a quantitative study on the levels of informality, precarity, and wage inequality that characterize domestic work in that country. Thereafter, I discuss the main measures adopted by the Argentine government since 2003, with the goal of reducing legal discrimination of domestic workers and promoting their formalization. On this basis, the paper highlights the advances in the recognition of domestic workers’ labor rights, while emphasizing how social and cultural restraints still permeate labor relations in this sector.