A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará

Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas.

Dilemas do planejamento e da gestão municipal na Amazônia ribeirinha: uma análise do caso de Cametá à luz do ideário da reforma urbana e do Estatuto da Cidade

Trata a presente pesquisa de um estudo que discute os instrumentos de reforma urbana concebidos no Estatuto da Cidade relacionados às especificidades sócio-espaciais de um município ribeirinho amazônico. Busca-se identificar e analisar o ideário de reforma urbana proposto pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e concebido no Estatuto da Cidade atentando para as especificidades sócio-espaciais do Município de Cametá, Estado do Pará. Para a realização da pesquisa recorreu-se a uma abordagem histórico-dialética sobre a problemática enfocada e se utilizou, como procedimentos de pesquisa o levantamento e a análise bibliográfica e documental (Estatuto da Cidade e Plano diretor de Cametá); aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto à equipe elaboradora do plano diretor municipal, junto aos integrantes de movimentos sociais urbanos e rurais e junto ao poder público. Por meio da análise, concluiu-se que municípios ribeirinhos como Cametá, em virtude de apresentarem especificidades sócio-espaciais no contexto amazônico e brasileiro, enfrentam dilemas relacionados ao planejamento e à gestão urbana e municipal, distanciando-se, algumas vezes, das diretrizes e princípios estabelecidos genericamente para o território nacional. Tal questão revela a importância de pensar a diversidade sócio-espacial brasileira e amazônica, bem como a necessidade de viabilizar adequações de instrumentos e preceitos que buscam nortear as diversas práticas de planejamento e de gestão em nível local, não obstante os avanços relacionados a essas mesmas práticas nos últimos anos no Brasil.

Fronteiras de papel: uma análise da perspectiva metropolitana em planos diretores da Região Metropolitana de Belém

Na atualidade do processo de urbanização no Brasil, a questão metropolitana emerge como fundamental para o entendimento da urbanização da sociedade e do território nacional. A importância das metrópoles revela uma face importante da dinâmica sócio-espacial brasileira: a concentração da malha urbana em pouco mais de uma dezena de epicentros nacionais e regionais. Diante desta realidade, um dos temas mais complexos no âmbito das metrópoles é a gestão metropolitana, e tal debate permeia boa parte das discussões sobre o tema, sejam elas de ordem econômica, social, urbanística ou jurídica. Considerando-se a estrutura institucional da Constituição de 1988, os mecanismos e instrumentos de regulação urbana em nível nacional afirmam o município como base territorial das políticas urbanas, refletindo-se no estabelecimento do Plano Diretor como instrumento de política urbana obrigatório em âmbito municipal. Tal opção das políticas de planejamento e gestão acaba se traduzindo em conflito direto com a realidade urbana brasileira, visto que as metrópoles constituem vetor essencial da expansão da malha urbana. Com base nessas premissas, aprofunda-se o tema do planejamento metropolitano a partir da análise dos planos diretores de municípios que compõem uma das metrópoles brasileiras, a Região Metropolitana de Belém. A análise do planejamento metropolitano a partir dos planos diretores urbanos municipais revela de que forma o processo de metropolização se faz presente quando da elaboração e gestão de planos de desenvolvimento urbano, através dos planos diretores municipais. Além disso, identifica-se as perspectivas de desenvolvimento urbano, que se encontram explícita ou implicitamente nos planos diretores, e os princípios que norteiam essas perspectivas, bem como os elementos participativos no âmbito do planejamento metropolitano.

Paisagem e lugar na Amazônia produzidos pela globalização: uma análise a partir das empresas de fast food nos bairros de Nazaré e Umarizal, Belém-PA

As empresas transnacionais e nacionais sob à luz do capitalismo, instaladas especialmente em bairros centrais da cidade de Belém-PA, estariam complementando a metrópole de equipamentos urbanos, com paisagens estandardizadas, introduzidos pelas empresas de fast food, engendrando cosmopolitismo concernentes a todas as grandes metrópoles brasileiras e mundiais, concomitantemente, trazendo inflexões sócio-urbana para os moradores e trabalhadores do circuito inferior da economia, residentes em bairros centrais, como a mudança de frações do espaço urbano, de valor de uso para valor de troca e, sobretudo, a provável transmutação destes lugares para não-lugares, a partir de uma nova apreensão destes citadinos com os recortes espaciais, reforçada pelas mudanças paisagísticas. Apontando, continuamente o capitalismo imanente à globalização como vetores de mudanças na morfologia espacial, e, consequentemente nas relações sócio-cuturais.

Do território recurso ao território abrigo: modo de vida e o processo de valorização do açaí no município de Cametá-PA

Aborda-se no presente trabalho o processo de valorização do açaí no município de Cametá. Para isso foi utilizado como recorte territorial duas ilhas Cacoal e Cuxipiari que suas populações vivem em função da extração do açaí, nelas vivem quatro comunidades ribeirinhas. O principal objetivo desta pesquisa foi investigar como tem se dado o processo de valorização e expansão do açaí no mercado externo no modo de vida das comunidades ribeirinhas do município de Cametá; o que mudou em termos sociais, econômicos, culturais na vida das comunidades ribeirinhas que extraem o açaí e fazem disso a sua principal ocupação. Busca-se identificar o uso do território como recurso e como abrigo, usado pelas comunidades ribeirinhas, e por atores sociais como cooperativas e empresas beneficiadoras do açaí. A metodologia utilizada foi a aplicação de questionários semi-estruturados e entrevistas com mp4, assim como a análise de diversos documentos oficiais e relatórios institucionais. O recorte temporal utilizado foi a partir da década de 1990, por ser esse o momento que o açaí ganha maior visibilidade no mercado externo e intensifica o seu processo de mercadorização.

Análise técnico-econômica da substituição parcial do combustível diesel pelo gás natural em motores marítimos na região amazônica

A experiência internacional indica a existência de cinco alavancas principais comumente relacionadas à expansão do consumo de gás natural: a) disponibilidade de reservas de gás natural; b) restrições à oferta de outros energéticos (especialmente para a geração de eletricidade); c) preocupação com o meio ambiente em uma legislação ambiental cada dia mais rigorosa; d) liberalização de empresas privadas na distribuição e comercialização de gás natural, atraindo investimentos; e) liberalização da indústria, atraindo investimentos privados, como opção. Dentro desse cenário, as obras de construção do gasoduto Coari (Base de Extração Urucu)-Manaus, com cerca de 670 quilômetros de extensão total, ficarão prontas em abril de 2008 conforme previsão da Petrobrás divulgada no dia 21/05/2007, o qual transportará 4,7 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural na primeira fase de operação. O investimento total previsto é de R$2,4 bilhões. O gás natural substituirá o diesel e o óleo combustível usados principalmente na produção de grande parte da energia elétrica consumida no Estado do Amazonas. Será usado também nos processos industrial e comercial, bem como para abastecer veículos automotores (automóveis, pickups, caminhões leves, ônibus) com segurança. Essa última aplicação incentivou por excelência esta dissertação, fazendo uma análise técnico-econômica da substituição parcial do combustível diesel pelo gás natural em motores marítimos na região Amazônica, pois as embarcações são veículos que singram os rios da Amazônia, usados no transporte de carga e passageiros. Demonstra primeiramente que é possível tecnicamente a conversão dos motores diesel para consumirem diesel misturado com gás natural às taxas de substituição de diesel por gás natural de 5% a 90%, usando tecnologias já disponíveis no mercado brasileiro, sob a ótica de desempenho energético e ambiental. Posteriormente apresenta uma análise econômica da conversão, levando em consideração os reservatórios para gás natural comprimido - GNC ofertados no mercado nacional e os kits de conversão, em que ficam demonstradas: a) a viabilidade econômica do empreendimento, se desprezados os pesos e os volumes dos reservatórios de gás natural comprimido, principalmente os pesos; b) a inviabilidade econômica, considerando o transporte dos reservatórios nas embarcações como fretes que deixaram de gerar receitas pelos volumes e pesos ocupados nelas.

Metodologia para análise exergética-econômica de plantas a vapor para geração de eletricidade consumido resíduo de biomassa amazônica

A disponibilidade de recursos energéticos em um país impacta diretamente no seu desenvolvimento sócio-econômico. Com a elevação dos preços dos energéticos no Brasil, a eficientização do uso de energia tornar-se uma atividade estratégica para o setor industrial. Com esse intuito as avaliações energéticas empregadas nesse setor objetivam otimizar a eficiência dos seus sistemas térmicos. Essas avaliações de desempenho energético são baseadas na Primeira Lei da Termodinâmica e são capazes de identificar apenas as perdas de energia, diferente da avaliação exergética que permite qualificar essa energia perdida. Devido a essa análise de qualificação da energia ser sofisticada e demorada, tornar-se necessário desenvolver um protocolo que seja executado de forma rápida e que contemple as particularidades da Amazônia, tanto o clima quanto a sua biomassa. Para isto, este trabalho propõe e aplica uma metodologia através do emprego de análises energéticas, exergética e exergo-econômica em uma planta de potência a vapor instalada no Estado Pará e operando com ciclo Rankine. Com aplicação dessas avaliações obtêm-se as taxas de energia e de perdas de energia, as taxas de exergia, as taxas de destruição de exergia, as taxas de custo de cada produto e o custo monetário da capacidade energética produzida pela planta em R$/kWh. Com esses resultados foi possível identificar as maiores perdas energéticas da planta, quantificar o custo da destruição de exergia nos principais equipamentos e a taxa de custo dos produtos principais da planta que são energia térmica e energia elétrica. Isto permite visualizar o desempenho energético, exergético e econômico em cada equipamento da planta e indicar os processos que merecem um trabalho de desenvolvimento para melhorar a sua eficiência econômica. Além disso, o custo da capacidade energética em R$/kWh produzida pela planta a vapor foi comparado com o valor cobrado pela concessionária de energia local. Essa comparação mostrou que central geradora de energia tem um custo de energia menor do que o valor confrontado.

Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI

Este artigo analisa o desenvolvimento da Amazônia no período compreendido entre o último quartel do século XX e os anos iniciais do século XXI, demonstrando que a evolução econômica regional decorreu de um modelo desenvolvimentista desequilibrado em termos espaciais e setoriais, e que por conta disto o desenvolvimento atual se mantém heterogêneo e desigual no espaço intra-regional, com a coexistência de eixos dinâmicos de desenvolvimento e áreas sem perspectivas de desenvolvimento na Amazônia.

Subsídios a construção do plano de manejo da bacia hidrogáfica do Rio Irituia no município de Irituia-Pará

A utilização dos recursos naturais de forma irracional tem causado uma preocupação crescente em todas as regiões do planeta. Sugerir estratégias que compatibilize o desenvolvimento com preservação desses recursos torna se o principal desafio da gestão ambiental. Os recursos hídricos por serem amplamente utilizados e essenciais à vida necessitam de gerenciamento para garantir sua manutenção. No município de Irituia, localizado no nordeste paraense, a ação antrópica na paisagem natural, inclusive na mata ciliar (Área de Preservação Permanente), para produção agrícola, pastagem ou extração madeireira, tem ocasionado sérios problemas ambientais e socioeconômicos, como o assoreamento de rios, isolamento nas comunidades, prejuízo causados com as constantes enchentes dos rios, entre outros. A população local, juntamente com o poder publico municipal, reconhecem o dano ambiental e social causado nas diversas comunidades do município com anos de desmatamento, desta forma esta pesquisa fornece subsídios para elaboração do plano de gerenciamento da bacia hidrográfica no rio Irituia fornecendo instrumentos e ações sócio educacionais para reverter o quadro de degradação e propor a recuperação deste importante ecossistema.

Introdução ao estudo da migração internacional na Amazônia

Apesar da importância que a migração internacional alcançou na mídia e na academia no mundo inteiro, existem somente uns poucos estudos esparsos sobre a migração internacional na Amazônia. Como se apresenta o processo de migração internacional na Amazônia e qual é a sua importância nos destinos da região? Este artigo busca se aproximar da resposta a essa pergunta. O texto sintetiza resultados de investigações recentes realizadas pelo Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, População e Desenvolvimento da Amazônia (MAPAZ), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará. Primeiramente, destaca-se a dificuldade de se definir a Amazônia; posteriormente, são apresentadas algumas considerações sobre a migração internacional em nível da Grande Região, agregando os migrantes acumulados nas respectivas Amazônias nacionais, conforme os censos de população de cada país; e, finalmente, trata-se essa problemática no caso da Amazônia brasileira, destacando os países de nascimento e a distribuição espacial dos migrantes na Amazônia Legal. Na Amazônia, os padrões e as tendências discutidas aqui se tornarão mais dinâmicos e complexos em função do andamento de políticas de desenvolvimento na busca da integração regional e econômica.

Desenvolvimento e socioambientalismo: uma análise do discurso jornalístico de O Liberal e Diário do Pará sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte

O debate em torno da viabilidade da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região Xingu do estado do Pará, voltou a ocupar as páginas de dois principais jornais paraenses, O Liberal e Diário do Pará, após 30 anos de criação do projeto pelo governo federal brasileiro. No período de 1º/05/2009 a 30/09/2010, as publicações reconstituíram o ambiente de embate instaurado entre diversos agentes e instituições sociais a respeito do empreendimento hidrelétrico, com a publicação de 475 textos jornalísticos sobre o tema, entre editoriais, entrevistas, artigos, notas, manchetes, notícias factuais e reportagens. Para compreender o processo comunicativo/discursivo de produção e reiteração de sentidos materializados nos textos jornalísticos dos periódicos, optou-se pela metodologia de análise do discurso de vertente francesa, com atenção para as relações existentes entre comunicação e discurso, as formações discursivas presentes nas matérias, assim como a manifestação da interdiscursividade. Como resultado da análise, exemplificada com a apresentação de seqüências discursivas de 32 textos selecionados do corpus principal e divididos em subtemáticas, constata-se a predominância do discurso desenvolvimentista em detrimento do socioambiental, apresentando fortes vínculos com outros discursos já proferidos sobre a Amazônia, esta ainda vista como um local repleto de riquezas a serem exploradas para atender aos interesses externos à região. Percebe-se também a valorização das declarações de fontes oficiais e de representantes de ONGs preservacionistas, artistas e pesquisadores, sendo que os Povos da Floresta permanecem em um plano de visibilidade inferior na reconstrução da polêmica sobre a Usina de Belo Monte.

Desenvolvimento da floricultura tropical paraense: uma análise dos fatores locais de inovação

Teve como objetivo a interação de comunidades sociais específicas no aglomerado da floricultura tropical paraense. A mesma foi direcionada a produtores locais em interação direta com outros agentes do setor para valorizar os fatores locais de inovação da floricultura tropical. Embora a floricultura tropical tenha uma representação econômica menor que a da floricultura temperada (inserida de outras regiões do Brasil) no cenário local, a mesma, ainda em seu curto estabelecimento, vai sendo considerada pelos diferentes agentes públicos e privados como uma importante atividade econômica do estado do Pará. No entanto, evidenciam-se ações de atores que se focam em organizações sociais, alternativa que reduz os “custos de produção” e os “custos de transações” sobre as diferentes atividades que este setor demanda. Entre as comunidades estudadas estão: a Associação dos Floricultores de Benevides (AFLORBEN), Cooperativa Agrícola Santo Antônio (COOPSANT), Associação dos Produtores de Flores de Santa Bárbara (TROPISAN), Associação de Microprodutores de Castanhal (BARREIRÃO), Associação Paraense de Floricultura e Plantas Medicinais (PARÁFLOR), e por último, as comunidades e/ou agentes que conformam o cenário comercial e institucional da floricultura (a Rede Social do Aglomerado Local de Flores na Mesorregião Metropolitana de Belém). Esta última comunidade como sendo a responsável pela concretização do objeto central do estudo, onde se integrou os processos organizacionais de relevância que valorizam os fatores de inovação local e seu impacto para o desenvolvimento sustentável do setor. A metodologia foi baseada na análise do capital social e redes sociais, tendo como finalidade resgatar a estruturação e a funcionalidade da sociedade local sobre um mercado dinâmico e competitivo como a floricultura em si. Já os resultados mostram que os processos organizacionais minimizam os custos de transação e ajudam a permanência destes grupos sociais no mercado, e com isto, a valorização da marca tropical. Por último, sugere-se priorizar processos mais integrativos e abrangentes para fortalecer ainda mais esta atividade local.

Sistemas de produção pesqueira da pescada amarela (Cynoscion acoupa Lacèpede, 1802) e serra (Scomberomorus brasiliensis Collette, Russo & Zavalla-Camin, 1978) no litoral nordeste do Estado do Pará

O Estado do Pará, cujo litoral se estende do Cabo do Norte à foz do rio Gurupi, representa o principal pólo pesqueiro da região. Dentre as espécies de importância econômica no estado, destaca-se a pescada amarela Cynoscion acoupa e serra Scomberomorus brasiliensis, capturadas principalmente nos municípios de Augusto Corrêa, Bragança, Curuçá, São Caetano de Odivelas, São João de Pirabas e Vigia. Este trabalho teve o objetivo de descrever estes sistemas pesqueiros segundo as dimensões sociais, tecnológicas, econômicas e ecológicos visando estabelecer linhas de ação que auxiliem na estruturação de um plano de manejo que garanta a sustentabilidade das pescarias. Para descrever os sistemas de pesca, uma lista de 45 atributos, na forma de valores numéricos absolutos ou porcentagens, classificados de acordo com cada dimensão supracitada. Um estudo mais aprofundado (Estudo de Caso) foi efetuado em Bragança, para ambos sistemas. Análise multivariada de agrupamento e ordenação (MDS), comparando os sistemas pesqueiros e considerando os diferentes municípios, foram aplicadas, visando identificar os agrupamentos e as possíveis causas da semelhança entre os sistemas de pesca por município. A análise dos sistemas da pescada amarela e serra juntas, mostraram a formação de dois grupos. Quando analisados por dimensão separadamente, registrou-se similaridade entre ambos os sistemas nas dimensões social e ecológica. Com relação às dimensões tecnológica e econômica notou-se que os municípios de Bragança e Vigia (sistema pescada amarela) destacaram-se, sobretudo pelas embarcações utilizadas, tamanho das redes de pesca, produção por pescaria e lucro líquido obtido nas pescarias. Para a serra registrou-se, entre os municípios do sistema, a predominância de barcos de pequeno porte nas capturas. O estudo de caso em Bragança indicou que apesar da importância do grude (bexiga natatória) na cadeia de comercialização da pescada amarela, com elevado valor de comercialização, a venda da carne constituiu a principal fonte de lucro líquido. O estudo de caso da serra revelou que as suas pescarias em Bragança ocorreram em três áreas distintas: costa do Amapá, costa de Salinas e costa de Bragança. Considerando o exposto, pressupõe-se que um plano de manejo no âmbito social deve prover ações em prol da cidadania, saúde, educação, emprego e capacitação. Numa abordagem ecológica, considerando que ambos os estoques se encontram no limite máximo sustentável, medidas de manejo devem ser implementadas. Finalmente, com relação aos aspectos tecnológicos e econômicos observou-se que as pescarias em Bragança e Vigia foram visualmente “sustentáveis”. Entretanto, os acentuados aumentos nas capturas com evidentes tendências de queda na produção, devem ser observados com cautela no que diz respeito à liberação de novos financiamentos.

Meio século de mineração industrial na Amazônia e suas implicações para o desenvolvimento regional

A IMPLANTAÇÃO na Amazônia oriental brasileira, nas últimas cinco décadas, de empresas voltadas à extração e à transformação industrial de minerais acalentou, recorrentemente, em diversos e amplos segmentos sociais, expectativas de rápida industrialização regional como derivação da utilização de "vantagens comparativas" decorrentes do atendimento de demandas globais de mercadorias minerais. Todavia, as atividades mínero-metalúrgicas tiveram enormes limitações em impulsionar dinâmicas de desenvolvimento amplas e socialmente enraizadas, o que resulta, em grande medida, das trajetórias e dinâmicas de inovação tecnológica a que são vinculadas, da ambiência institucional na qual estão inseridas e da pouca importância que é requerida das especificidades sociais, culturais e ecológicas locais para garantir a competitividade da valorização pouco qualificada de recursos minerais da região.

A implantação do plano de ações articuladas em São Sebastião da Boa Vista – PA: ações concretas ou pressupostos para o regime de colaboração?

O presente trabalho teve origem na realização de pesquisa desenvolvida pela equipe do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará que analisou o processo de elaboração, implantação e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) no estado do Pará, no período de 2008 a 2011. Esta Dissertação teve por objetivo analisar o PAR desenvolvido no Município de São Sebastião da Boa Vista e a sua configuração como instrumento para implementar o Regime de Colaboração entre os entes federados. Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo que contou com trabalho de campo, com realização de entrevistas com os atores envolvidos em todo o processo de implantação do PAR. O estudo também contou com a análise das legislações (Constituição Federal 1988, LDB/9.394, Plano Nacional de Educação, PDE, Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, entre outras). A revisão bibliográfica realizada partiu das contribuições de estudiosos sobre a política educacional brasileira, como Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Fernandes Dourado, Fernando Haddad, José Carlos Libâneo e Demerval Saviani. A partir dos resultados encontrados, observamos que o PAR é um valioso instrumento para organização da gestão da educação municipal, que permite o ente federado conhecer a sua realidade, e também auxilia o Município ao sinalizar suas necessidades e propor ações e subações para mudar sua realidade. No entanto, a execução do Plano depende de fatores alheios para que o município atinja a execução total do que foi planejado, em muitas ações é necessário um aporte financeiro específico. Diante dos resultados dessa pesquisa também foi possível observar que o PAR desenvolvido no Município de São Sebastião da Boa Vista, representou uma inovação no planejamento do trabalho da Secretaria Municipal de Educação, se constituiu em um complexo desafio em termos de sua efetivação, pois revelou a fragilidade de articulação e de cumprimento das metas, e da efetividade de um legítimo regime de colaboração entre os entes federados.