Agrupamentos Complementares de Empresas

O tema escolhido para a minha tese de mestrado foram os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE). Na minha opinião, o tema dos ACE é um tema sempre atual, continuamos a verificar nos nossos dias o nascimento de diferentes ACE, por parte das empresas, e é por isso necessário percebermos o enquadramento dos ACE e como estes surgiram na nossa legislação. Os ACE surgiram no direito português pela lei nº 4/73, de 4 de Junho, e foi regulamentada pelo decreto-lei nº 430/73 de 25 de Agosto, tendo como objeto uma atividade auxiliar ou complementar daquelas que são exercidas por todos os que fazem parte do ACE. Ao referir-me aos ACE, não nos podemos esquecer de referir os AEIE – Agrupamentos Europeus de Interesses Económicos, uma figura similar aos ACE regulada pelo regulamento nº2137/85, do Conselho das Comunidades Europeias, de 25 de Junho e no DL nº 148/90 de 9 de Maio, este agrupamento é formado por membros de pelo menos dois estados diferentes da União Europeia. Estes dois agrupamentos estão devidamente regulados, possuem personalidade jurídica, são sujeitos de direitos e obrigações e têm como objetivo melhorar as condições de exploração ou os resultados das empresas agrupadas. Não posso falar de ACE nem AEIE sem me focar um pouco no regime que os sustem, o regime de transparência fiscal, este, consiste na imputação aos sócios da matéria coletável da sociedade determinada nos termos do CIRC, assim desconsidera-se o facto de existir uma sociedade coletiva e imputa-se a matéria coletável aos sócios. Os objetivos deste tipo de tributação são a neutralidade fiscal, o combate à evasão fiscal e evitar a dupla tributação.

Recanto do vale do pium: condomínio de habitações com ênfase no baixo impacto ambiental e no desempenho térmico do ambiente construído

This work describes the design process of a small recreational gated community in Pium, Nísia Floresta/RN, from concept to final design stages, with emphasis on low environmental impact, thermal comfort and the spatial quality of housing. The process consisted in a review of the literature and relevant standards, studies of design references and architectural programming. The project development was initially focused on the project’s feasibility, with the definition of the number of units, implantation, size and location of the dwellings and the common areas of the development. Two types of houses (four low rise and five duplex units) have been proposed in order to attend the premises of architectural programming. The conception of the architectural design began with the rooms’ zoning according to the lots. This resulted in the pre-selection of three alternatives that were evaluated in terms of spatial quality and environmental performance. The development of sketches focused on the envelope consistent with the bioclimatic guidelines and on the language of the compatible proposal with the lowest possible environmental impact of the building system, which resulted in the selection of the eucalyptus wood type. During the working drawings, the Quality Technical Regulation for the Level of Energy Efficiency Residential Buildings (RTQ -R) was adopted for the evaluation of the envelope, which resulted in "B" level of efficiency for the first case. After minor adjustments, mainly in frames, the efficiency level rose to "A", demonstrating that early project decisions contributed to the envelope energy performance. Besides the design of the two types of units, the final proposal of the gated community includes the design of the equipment for the common areas (entrance, multipurpose room and support and service sector), and the descriptive texts explaining the project and construction’s details.

Gestão de resíduos sólidos domiciliares na cidade de Chibuto, província de Gaza Moçambique

This study analyzes the process of generation and management of solid waste in the Municipality of the City of Chibuto-Mozambique, drawing on the different approaches towards allocation and the socio-environmental implications resulting from this process and waste spatial distribution. To answer these objectives a questionnaire was administered to 367 households distributed in 14 neighborhoods of the city to elicit information on how solid waste is treated and what could be its impact on public health of the residents. From this perspective, the questionnaire gasp information from immigrant residents regarding both their origin, and socio economic condition. Apart from the questionnaire, semi-structured interviews were conducted to staff working on the Sanitation Sector, Urbanization Sector of the Chibuto Municipality, including the Health Service, and Women and Social Affairs. In addition to these data collection methods, for further discussion on the subject, the researcher draw a theoretical framework grounded through literature review, as well as systematic observation of the phenomenon. Research findings revealed that the solid waste collection services provided by the Chibuto Municipality do not follow the procedures laid down in the Regulation on Solid Waste Management, which advocates environmentally safe, sustainable, and complete management of waste. First, the services use open dumps for waste management. Secondly, waste collection does not cover all citizens living in the neighborhoods governed by the municipality, due to financial, technical, and organizational reasons. More importantly, the study found that due to this failure, more than 90% of households surveyed continue to use the traditional methods on waste management which include burning, or the burial techniques. On the other hand, some citizens throw waste on the streets, a method that threatens public health because it increases cases of diseases related to sanitation problems such as (diarrhea and malaria), especially in suburban and peripheral urban areas. Concerning with the above mentioned problems which constitute a real threat to the public health, some ways are proposed for more sustainable and spatially appropriate solid waste management through recycling, waste sorting, composting, reuse, and reduction of solid waste generation.

Análise do impacto do sombreamento vegetal no conforto termo-luminoso em edificações no clima quente e úmido

Este trabalho visa analisar o potencial do sombreamento vegetal no edifício para promover conforto térmico, luminoso e eficiência energética, a partir de simulações computacionais nos softwares DesignBuilder e Daysim. Foram simuladas diferentes combinações de fator de céu visível (FCV), transparência da copa vegetal e percentual de abertura da fachada (PAF) para edificação residencial térrea em Nata/RN, a fim de quantificar os impactos e propor recomendações projetuais. Os modelos foram analisados por meio do método de conforto adaptativo indicado pela ASHRAE Standard 55 (ASHRAE, 2010), classificação do nível de eficiência energética do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R), resultados de Daylight autonomy (DA) e uniformidade da luz natural para as exigências lumínicas de 100-300-500 lux. Os resultados demonstram grande potencial para integração da vegetação na edificação, principalmente para os fatores de céu médio e grande, e falta de coerência do RTQ-R para classificar as edificações da Zona bioclimática 08 pelo método de simulação.

Análise do impacto do sombreamento vegetal no conforto termo-luminoso em edificações no clima quente e úmido

Este trabalho visa analisar o potencial do sombreamento vegetal no edifício para promover conforto térmico, luminoso e eficiência energética, a partir de simulações computacionais nos softwares DesignBuilder e Daysim. Foram simuladas diferentes combinações de fator de céu visível (FCV), transparência da copa vegetal e percentual de abertura da fachada (PAF) para edificação residencial térrea em Nata/RN, a fim de quantificar os impactos e propor recomendações projetuais. Os modelos foram analisados por meio do método de conforto adaptativo indicado pela ASHRAE Standard 55 (ASHRAE, 2010), classificação do nível de eficiência energética do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R), resultados de Daylight autonomy (DA) e uniformidade da luz natural para as exigências lumínicas de 100-300-500 lux. Os resultados demonstram grande potencial para integração da vegetação na edificação, principalmente para os fatores de céu médio e grande, e falta de coerência do RTQ-R para classificar as edificações da Zona bioclimática 08 pelo método de simulação.

Contabilidade Ambiental - Mensuração e Divulgação dos Gastos Ambientais

Relatório de estágio, Mestrado, Contabilidade e Fiscalidade, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2016

Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920)

RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLÓQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECÇÃO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2011.

Site-specific e vídeo-dança: a perceção espacial, corporal e sensorial evidenciada nas disciplinas de Composição Coreográfica e Projeto Coreográfico da ADCS

Relatório Final de Estágio apresentado à Escola Superior de Dança, com vista à obtenção do grau de Mestre em Ensino de Dança.

Todo Brasileiro merece nível A : habitação multifamiliar para o programa minha casa minha vida energeticamente eficiente

This thesis describes the theoretical, methodological and programmatic proposal for a multifamily residential building located in the urban expansion area of Parnamirim/RN, inserted in the program Minha Casa Minha Vida and level of energy efficiency "A", as the RegulamentoTécnico de Qualidade (RTQ-R/INMETRO) for residential buildings. The development project initially consists of procedures as the study of theoretical, architectural programming and cases studies. With the delimitation of a field solution, situated between the reference and the context, proposals are studied to determine the solution and architectural detailing of the proposal. The architectural program was built based on the method of Problem Seeking (Peña and Parshall, 2001) and research has highlighted aspects of reducing the environmental impact and of the program Minha Casa Minha Vida , among others. The design process was characterized by the incorporation of aspects reviewed and programmed, seeking them compatible and have an economically viable building, socio-spatial quality and energy efficient. The results show that it is possible to obtain a building that meets the constraints of the program that provides housing and energy efficiency level A - and many other environmental qualities and constructive, particularly through architectural design

Enfermeiros da Viatura Médica de Emergência e Reanimação: Que competências?

Em Portugal, embora já exista a recomendação de que parte dos enfermeiros perten-centes à equipa de enfermagem no meio pré-hospitalar deva ser especializada na pes-soa em situação crítica, e de já existir um Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica, este abrange competências que não lhes são específicas e ignora algumas habilidades e conhecimentos subjacentes à sua atividade. Assim, e apesar da Ordem dos Enfermeiros reconhecer o enquadramento dos Enfermeiros na Emergência Pré-hospitalar como van-tajosa, as competências que lhes são reconhecidas, bem como os critérios de seleção dos enfermeiros integrados na Viatura Médica de Emergência e Reanimação são pouco claros e variáveis. Procurou-se desta forma delinear um estudo que fosse de encontro à necessidade de conhecer a especificidade das competências dos enfermeiros que exercem no meio pré-hospitalar, nomeadamente na Viatura Médica de Emergência e Reanimação. Para a realização deste estudo optou-se por uma abordagem à técnica de Delphi, tendo assim criado numa primeira fase uma lista de competências baseada na literatura cien-tífica existente sobre o tema; e numa segunda fase, foi submetida ao painel de peritos previamente selecionado. O painel foi constituído por 28 enfermeiros com experiência na VMER e com um papel de relevância profissional na Formação na área da emergên-cia e/ou na área da gestão/coordenação de equipas. Seguindo todos os passos reco-mendados para a realização do painel, no final da primeira ronda obteve-se um con-senso de 100% das competências. No entanto, face à necessidade de reformular duas competências, por sugestão dos peritos, houve necessidade de realizar uma segunda ronda. No final deste processo, obteve-se uma lista constituída por 77 competências específi-cas dos enfermeiros ao exercício da VMER, divididas em 6 Domínios: Responsabilidade Profissional, Ética e Legal, Melhoria da Qualidade, Gestão dos Cuidados, Desenvolvi-mento das Aprendizagens Profissionais, Domínio Técnico da Prestação de Cuidados à Pessoa em Situação Crítica e Domínio Técnico da Condução em Marcha de Emergên-cia.

Avaliação dos parâmetros de insensibilização e os impactos na qualidade da carne de perus (Meleagris gallopavo)

Brazil is the third largest producer and exporter of turkey meat, especially in Paraná state, with the largest production volume. In worldwide the animal welfare is a prerequisite for food quality of animal origin, especially in Europe. The Regulation of European Community No 1099/2009 provides requirements for poultry stunning that associate with animal welfare as a means to minimize the pain and suffering from the slaughter. Improper application of callousness should produce low-quality meat, and significant industry losses. This Research aimed to evaluate the impacts on the quality of meat from turkeys, applying electrical stunning parameters established in the Regulation No 1099/2009 of the Council of 24 September 2009. Was applied an outline with 8 tests set equidistantly to frequency, and set parameters for current and voltage, and a control test. Were conducted qualitative assessments of hematoms and bruises / fractures in carcasses, hematoms, blood splashed and bleeding in turkey breast, and quantitative pH, color (L *), water holding capacity and shear force in turkey breast. The individual assessments showed no significant difference (p>0,05). In multivariate cluster analysis was the formation of two distinct groups: group 1 - 50 Hz to 200 Hz (low frequency) and group 2 - 633 Hz to 1500 Hz (high frequency), which showed significant difference (p= 0,016). In principal component analysis multivariate, the group 1 tend to have a higher incidence of bruising, blood splashed, bleeding and water holding capacity in breast turkeys, and bruises / fractures and hematoms on carcasses. The Group 2 tends to have a lower incidence of these parameters, and higher pH values, shear force and color (L *). Positive correlation was obtained for the parameters pH and shear force (r= 0.7506, p=0.0198); bleeding and splashed blood (r= 0.8811, p= 0.0017), and negative correlation to color (L*) and splashed blood on breast (r= -0.7889; p= 0.0115); breast hematoms and shear force (r= -0.7844; p= 0.0123). It has been observed that at lower frequencies stunning tends to have higher incidence of defects in the carcasses and turkey breast. The use of high frequencies in stunning, create smaller quantity of trimming, and an increase in turkey breast volume produced, with a financial gain of approximately R$250,000.00 / year. Moreover, there is no need increase the workers to do the trimming tasks and, therefore, higher financial results for companies. Therefore, we recommend the use of high frequencies in the stunning of turkeys.

Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920)

RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLÓQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECÇÃO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2011.

Projeto de reforço de um edifício de habitação

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Estruturas

Quantificação do acréscimo sonoro provocado pela passagem de aeronaves sobre sobre a cidade do Porto

Dissertação de Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança

Testamento vital: onde se situam os enfermeiros? Integração de uma nova realidade nos cuidados de enfermagem ao doente e família

O enfermeiro é o profissional de saúde que tem como objectivo prestar cuidados de Enfermagem ao ser humano, são ou doente, ao longo de todo o ciclo vital. (Decreto-Lei n.º 161/96 de 4 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/98 de 21 de Abril. Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros) A presença de um doente com testamento vital internado no serviço de cardiologia, cujo conhecimento por parte da equipa multidisciplinar foi tardio, suscitou várias questões tendo despoletado a reflexão sobre esta temática. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais as informações necessárias para a obtenção de um adequado diagnóstico e tratamento. Quando tal não ocorre ou não é possível, cabe também ao enfermeiro uma adequada colheita de dados para a prestação de cuidados de qualidade. Actualmente a consulta do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) é da responsabilidade do médico que “assegura da existência do documento de Directivas Antecipadas da Vontade e/ou procuração de cuidados de saúde” aí registados. (Lei Nº 25.º / 2012 de 16 de Julho. Diário da república Nº136 – 1ª Série Assembleia da República) A ausência desta informação por parte do enfermeiro poderá trazer constrangimentos à sua intervenção dado que, desconhecendo-se a vontade do doente poderá facilitar a realização de procedimentos invasivos. O testamento vital é já uma realidade mas, perante tais obstáculos que podem pôr em causa a vontade expressa do doente e os cuidados de excelência, como poderemos colmatar tais lacunas? Cremos ser importante constar da avaliação inicial e processo de cuidados a colheita de informação sobre a existência ou não de testamento vital, que assegure o consequente conhecimento do seu conteúdo, independentemente do que vigora na lei sobre o acesso administrativo dos enfermeiros ao RENTEV. Entende-se que esta não é matéria terminada e que o quadro legal que a suporta poderá necessitar de aperfeiçoamento e compatibilização com a realidade que o futuro desvendar. Bibliografia Decreto-Lei n.º 161/96 de 4 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/98 de 21 de Abril. Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros Lei Nº 25.º / 2012 de 16 de Julho. Diário da República Nº136 – 1ªSérie. Assembleia da República.